Foi aprovado no final de 2017 e aguarda sansão do governador do Estado de São Paulo, projeto de lei que proíbe policiais rodoviários agirem de maneira oculta para multar motoristas infratores. A medida se aplica a agentes que utilizam radares manuais, dispositivos móveis e também para aqueles que aplicam multas manuais, considerando que as multas de trânsito devem ter caráter educativo e não apenas punitivo.
O deputado Luiz Fernando Teixeira, autor do projeto, explicou que ao se posicionar de maneira escondida para aplicar multas a motoristas infratores, os policiais rodoviários violam princípios constitucionais de transparência e da publicidade.
“O Código de Trânsito Brasileiro é transparente ao cravar o dever de sinalização das vias, a qual deve ser compreendida não somente no que se refere ao emprego de placas, mas também na visibilidade dos agentes responsáveis pela fiscalização”, reforçou Teixeira.
Ele argumentou ainda que o objetivo das sansões deve ser educacional ao invés de fomentar a indústria de multas decorrentes do motorista ser pego de surpresa em razão do policial rodoviário que proceder ao emprego do dispositivo manual estar escondido. “É constrangedora para os agentes públicos e vexatória para o Estado a condição dos policiais rodoviários que se escondem para multar”, concluiu.
Fonte: O Carreteiro
Que coisa boa . Uma notícia que realmente vale a pena. Isso é um bom começo de um ano de eleição. Parabéns deputado.
Bom Dia Nobres Colegas,
Ainda não tenho uma posição sobre esse tema, pois, no Brasil, as pessoas não querem se sujeitar aos limites da lei, para isso, criam vãs filofias com o claro intuito de não obedecerem. Se cumpre a lei, no presente caso, a de trânsito, pode ter guardas escondidos aos milhares que de nada servirá. Se o guarda estiver me olhando ando direitinho, se não estiver “ponho pra quebrar”.
O princípios acima indicados, s.m.j., se aplicaria na defesa do auto de infração. Ninguém é pobre coitado para se sentir injustiçado como aponta o autor da lei. Todo motorista sabe ler as placas indicativas, principalmente, as de velocidade.
Peço desculpas aos colegas que pensam diversamente, mas ainda tenho minhas dúvidas se essa lei vem para beneficiar ou para continuar na mesmice ou seja uma bagunça generalizada.
Guarda de Tŕânsito na resolve a vida de ninguém. Cada cidadão tem que fazer a sua parte.