A ANTT definiu o valor máximo para inscrição no RNTRC, ou Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas. Agora, os Pontos de Atendimento não podem ultrapassar o valor de R$ 170 por veículo, incluindo o fornecimento do adesivo de identificação visual.

A medida foi comunicada por meio do Ofício nº 126/2018/DG/ANTT e vale desde o final de março deste ano.

Para que o transportador tenha acesso ao atendimento sobre RNTRC dentro do valor definido pela ANTT, é necessário comparecer diretamente nos endereços em que funcionam os Pontos credenciados pela Agência. Você pode conferir a lista no site da ANTT, clicando na aba “Pontos de atendimento”.

Qual o valor certo a pagar?

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O valor varia por município, mas não deve ser muito fora da média.

Anteriormente, o registro era gratuito, o motorista podia se cadastrar em qualquer lugar do Brasil e os adesivos podiam ser feitos em qualquer gráfica, ou seja, o motorista conseguia negociar preço. Depois, isso mudou.

Segundo a ANTT, não existe taxa, apenas um pagamento para cobrir as despesas que cada local tem para fazer o registro, ou seja, matéria-prima para adesivos e certificado, um eventual empregado extra contratado por conta do aumento de demanda e esse tipo de coisa.

Mas acontece que tinha gente pagando caro pelo RNTRC. Aqui no Pé na Estrada já recebemos recados de gente que pagou R$ 400, R$ 600 ou até R$ 800 pelo registro. Isso se deve ao fato de que o caminhoneiro só pode fazer o registro em seu município.

Por isso, antes da ANTT estipular um valor máximo para cobrança, ficava fácil para entidades mal intencionadas se aproveitarem da situação e cobrarem o quanto quisessem.

Variação no preço do RNTRC

Com o fim da obrigatoriedade do imposto sindical, muitos estradeiros se perguntaram se o RNTRC ficaria mais barato, já que a emissão ainda é feita em sindicatos. Mas não foi o que aconteceu.

No dia 15 de fevereiro, vários sindicatos pelo Brasil anunciaram que os valores do RNTRC haviam sofrido reajustes mas que, para os transportadores associados, os preços permaneceriam os mesmos. Os valores aumentaram: para veículo automotor, passou para R$ 245,00. Já o de implemento, subiu para R$ 170,00.

Confira quais sindicatos anunciaram a medida:

• Sindisan
• Setcepar
• Setcesp
• Sindecar
• Setsul
• Sitcarga
• Settrim
• Setracajo
• Setcarce
• Setcern

Ou seja, se você quisesse pagar “mais barato” no registro, precisaria se associar ao sindicato e pagar o imposto sindical. Caso contrário, pagaria mais caro pela emissão do RNTRC, um valor que parece ter embutido a contribuição ao sindicato. Esse parece ter sido um modo dos sindicatos incluírem no valor do registro o imposto sindical, que deixou de ser obrigatório.

Questionada, a ANTT informou que o reajuste não partiu da Agência. A ANTT declarou em nota que “é legítimo que as federações pretendam realizar o aumento, no entanto, essa alteração deve se restringir aos valores necessários para execução das atividades estabelecidas por meio de Termo de Cooperação celebrado”.

A Agência comunicou que analisaria os cálculos e justificativas apresentados pelas entidades, o que de fato aconteceu. Agora com a nova medida, fazer essa cobrança acima do valor estipulado é impossível.

Por Pietra Alcântara com informações da ANTT

Fonte: Pé na Estrada