No último dia 30, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 4.365/16, do Senado, que torna obrigatória uma avaliação médica anual para motoristas profissionais do transporte autônomo de cargas.
O texto do projeto lembra que os caminhoneiros autônomos estão submetidos a condições desfavoráveis como jornada de trabalho desumana, com carga horária excessiva; estresse psicológico em função de prazos de entrega de mercadorias; precariedade de rodovias; e risco de sofrer roubos e latrocínios.
Costumam ser comuns, entre esses profissionais, problemas de saúde como prevalência aumentada de hipertensão arterial, refluxo gástrico e distúrbios do sono e do aparelho locomotor, entre outros. Segundo o Ministério Publico do Trabalho, o setor de transporte de cargas lidera o ranking de mortes no trabalho.
O projeto, que tem caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Importância da avaliação médica
A proposta muda a Lei 13.103/15. Segundo o texto, os exames periódicos serão realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), já que os motoristas autônomos não costumam ter planos de saúde.
O autor da proposta, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), afirma que os caminhoneiros não são atendidos pela Lei Orgânica da Saúde, que declara ser atribuição do SUS a saúde dos trabalhadores.
Amorim considera que, na prática, geralmente “as empresas têm que providenciar serviços de saúde ocupacional para o atendimento de seus empregados, pois o SUS atua timidamente nessa área”. Com a aprovação da lei, o atendimento do SUS aos caminhoneiros será obrigatório, o que beneficiará a categoria.
De acordo com a proposta, a avaliação médica periódica dos motoristas, por meio de programa de saúde conduzido pelo SUS, trará indiretamente benefícios a toda sociedade brasileira, pois trará mais segurança às estradas e melhorará a qualidade do transporte de cargas no País.
Adaptado de Agência Câmara
Desde que não nos traga mais e mais burocracia acho que seja positiva essa avaliação
Descordo, lei deveria ser para todos, da mesma forma que caminhão causa acidente carro de passeio também causa, aliás ninguém Vai pra balada e depois de beber vai pra casa dirigindo caminhão , 99 porcento dos acidentes na cidade na madrugada são carros de passeio, e o que dizem sobre isso?
Aí na prática vc fica estressado com banco, empresa que não recebe, polícia, amralinho em toda uma corja de gente desocupada… Se nesse período vc passar por uma avaliação médica eles apenas vão te dizer: o Sr não estava tão apto a dirigir… Há vai cuidar da saúde os motoristas vai muito .aos além disso é só fazer com a lei seja cumprida e PRONTO