Os dois técnicos que assinaram uma manifestação do Ministério da Economia contra o tabelamento do frete rodoviário e que classificou os caminhoneiros grevistas de “conspiradores” serão exonerados no próximo dia 30, informou nesta sexta-feira (25) a assessoria de imprensa do Ministério da Economia.
O documento foi protocolado na quinta-feira (24) e criticou o governo Michel Temer por instituir os preços mínimos de frete.
Conforme a assessoria, os dois técnicos que assinaram o documento, Roberto Domingos Taufick e Ângelo Duarte, não tinham autorização do ministro Paulo Guedes para enviar a peça ao Supremo. A assessoria disse que ambos são servidores remanescentes da gestão anterior.
Além disso, o ministério afirma que uma nova manifestação será elaborada e enviada ao STF.
O documento foi assinado eletronicamente por um dos técnicos no dia 14 de janeiro e pelo outro no dia 15 de janeiro, e protocolado no Supremo nesta quinta com o logotipo do Ministério da Economia.
Conforme a assessoria de imprensa, trata-se de um documento elaborado em 6 de dezembro, ainda no governo Temer, e lançado em um sistema interno do ministério. Em 14 de janeiro, o documento foi editado, conforme a assessoria.
O documento
No documento, os técnicos afirmaram que o governo Temer foi coagido a instituir preços mínimos.
“A situação de calamidade por que passou o país naqueles dias colocou as autoridades públicas sem alternativa senão atender às demandas do movimento grevista, ainda que em detrimento do bem-estar social. (…) A ação legislativa do governo brasileiro na edição das MPs número 831 e 832, ulteriormente convertidas nas leis 13.703 e 13.713, todas de 2018, não teve natureza pública, e sim privada, em razão de materializar a vontade dos conspiradores”, afirmou o texto.
Ainda segundo o texto, o tabelamento provoca reserva de mercado e “institucionaliza um cartel”.
Os técnicos
Angelo José Mont’Alverne Duarte era o subsecretário de Promoção da Produtividade, Concorrência e Inovação do extinto Ministério da Fazenda.
De acordo com o Portal da Transparência, é analista do Banco Central desde 1998, mas estava cedido à pasta desde setembro de 2016, onde recebe uma função comissionada.
Roberto Domingos Taufick também é servidor público e exercia o cargo de assessor do então secretário de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência do Ministério da Fazenda, João Manoel Pinho de Mello. Ele também recebia uma função comissionada da pasta.
O Ministério da Economia ainda está reorganizando sua estrutura, cargos e funções, uma vez que reúne atribuições dos extintos ministérios do Trabalho, Planejamento, da Fazenda e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
Uma portaria publicada no dia 2 de janeiro deu prazo até o próximo dia 30 para a conclusão do processo. Nesse período, seguem trabalhando funcionários das antigas gestões dos ministérios e ainda há muitos indicados aguardando nomeação nos novos cargos.
Mais sobre o tabelamento
A tabela com os preços mínimos para os fretes rodoviários foi estabelecida por uma medida provisória editada pelo presidente Michel Temer durante a greve dos caminhoneiros. A MP foi aprovada pelo Congresso Nacional e virou lei.
A edição da tabela foi uma das reivindicações dos caminhoneiros, que protestavam contra o aumento no preço do óleo diesel. A paralisação da categoria, em maio, deixou postos de combustível sem gasolina; aeroportos sem querosene de aviação; e supermercados sem produtos.
Três ações no Supremo questionam a tabela. As entidades argumentam que a MP fere a iniciativa do livre mercado e é uma interferência indevida do Estado na atividade econômica e na iniciativa privada.
No começo de dezembro, o ministro Luiz Fux suspendeu a possibilidade de multas a quem descumprisse o tabelamento, o que esvaziava a medida e gerou protestos de caminhoneiros.
Dias depois, o ministro derrubou a própria decisão e voltou a permitir as multas. A validade do tabelamento ainda será julgada pelo plenário do STF, mas não há previsão de data para isso.
Fonte: Blog do Caminhoneiro