O descumprimento da tabela de frete gerou 19.842 autos de infração em 2019. A informação é da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que garantiu que em 2020 irá intensificar ainda mais e fiscalização para garantir o cumprimento da Política Nacional dos Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNMP-TRC). Até o momento, a ANTT já contabilizou cerca de 1.000 autos de infração em operações de fiscalização em todo o País.
Entenda o histórico da tabela de frete
A Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas foi estabelecida pela Medida Provisória nº 832/2018 e convertida na Lei nº 13.703/2018. Em cumprimento às normas legais, a ANTT publicou, por meio da Resolução ANTT nº 5.820/2018, as tabelas com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado.
As tabelas de pisos mínimos têm natureza vinculativa e foram elaboradas conforme as especificidades das cargas, sendo divididas em: carga geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel.
As primeiras tabelas, constantes do Anexo II da Resolução ANTT nº 5.820/2018, foram atualizadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em janeiro/2019, além das atualizações decorrentes de oscilação do preço do óleo diesel, conforme determinação legal.
A Lei nº 13.703/2018 estabelece que a publicação dos pisos ocorrerá até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano, e os valores serão válidos para o semestre em que a norma for editada.
Nova Resolução
A nova Resolução é resultado do primeiro ciclo regulatório do projeto entre a ANTT e a entidade sem fins lucrativos ESALQ-LOG/FEALQ-USP, que será desenvolvido durante 21 meses (a contar de janeiro de 2019).
Na 1ª etapa do ciclo, foram realizadas análise da metodologia da Resolução ANTT nº 5.820/2018; análise de impacto regulatório; estudos sobre os diversos mercados de fretes; revisão da metodologia de custo operacional total (piso mínimo de frete); definição dos insumos que compõem os custos de transporte de cargas; pesquisa para ampla participação social e contribuições em indicadores operacionais do custo de transporte (questionário presencial e online); definição da metodologia de coleta de dados; e processo de participação e controle social (Tomada de Subsídios nº 009/2018, Tomada de Subsídios nº 019/2018, Audiência Pública nº 12/2018 e Audiência Pública nº 2/2019).
Já no 2º Ciclo Regulatório, também aberto à participação da sociedade através da Audiência Pública nº 17/2019, teve como objetivo estabelecer as regras gerais, a metodologia e os indicadores dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, instituído pela PNPM.
A implantação de uma tabela que determinasse um valor mínimo para o frete era uma das principais exigências feita pelos motoristas de caminhão como solução para a categoria colocar fim à greve geral deflagrada em 21 de maio do ano passado com duração de 11 dias. O movimento interrompeu o fornecimento de produtos essenciais para funcionamento de serviços básicos como hospitais, mercados e postos de combustíveis e alertou o País sobre a real importância do caminhoneiro e caminhão para a sociedade.
Os problemas causados pela paralisação levaram o governo a publicar, por meio da Resolução ANTT nº 5820 de 30 de maio de 2018, a tabela com os preços mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado. A principal pauta da greve havia sido solucionada, mas só em teoria, porque em pouco tempo o setor do transporte rodoviário de cargas percebeu que a metodologia utilizada para os cálculos de frete não seriam o suficiente para atender, de maneira satisfatória, a todos os envolvidos no processo.
Fixação de um piso mínimo ajudará o autônomo a garantir o custo básico do caminhão em cada viagem, defende a CNTA
A primeira grande insatisfação veio do setor de agronegócio. A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) entrou no STF (Supremo Tribunal Federal) com vários pedidos para suspender a tabela. A entidade alegava que a tabela trazia custos altíssimos e, consequentemente, haveria elevação de preço dos alimentos para o consumidor final.
O argumento de que a tabela estava prejudicando o setor aos poucos passou a ser compartilhada também por transportadores, que diante da obrigatoriedade de cumprir o pagamento dos valores e para evitar a autuação, optaram em ampliar a frota própria e reduzir a contratação de motoristas agregados e autônomos. Com isso, a categoria começou a sentir falta de frete e de fiscalização para se fazer cumprir a resolução do governo.
Toda essa avalanche de situações desfavoráveis levou o setor, como um todo, a reivindicar uma nova tabela, cujos valores fossem vistos como mais justos e que contemplassem a todos os participantes do segmento. Foi então que a ANTT anunciou uma a audiência pública para discutir a questão e lançou, no dia 18 de julho, uma nova tabela por meio da resolução nº 5.849/2019.
Essa nova tabela contou com consultoria da USP-ESALQ, que levou cinco meses fazendo estudos e ouvindo as entidades do setor produtivo, transportadores, caminhoneiros e autônomos entre outros envolvidos no processo. Também foram realizadas várias sessões presenciais para debater o tema, porém, diante da reprovação dos caminhoneiros, foi suspensa pelo governo quatro dias depois de ser anunciada.
O fato é que encontrar uma tabela de frete comum aos embarcadores, motoristas e transportadores é uma tarefa difícil. Esta é a visão do engenheiro especialista em transporte, Lauro Valdívia, ao citar a primeira tentativa do governo com a resolução 5820. Ao seu ver, a metodologia aplicada está totalmente errada e fora da realidade do transporte. Talvez por esse motivo, pesquisas revelam que 66% dos transportadores não estão pagando de acordo com o proposto nessa tabela.
A tabela, conforme explica, se fez necessária no Brasil por conta da prática de frete baixo. “A medida que você tem um piso mínimo o transportador não vai aceitar qualquer valor por parte do embarcador, pois sabe que terá de repassar o valor do piso para o motorista. Mas, esse valor não pode ser o previsto na resolução 5820, de maio de 2018.
Para Lauro, a resolução 5849, de julho de 2019, está mais próxima da realidade dos transportadores, porém, ele ainda enxerga a necessidade de alguns ajustes. Ele explica que a USP-ESALQ considerou para cálculo o autônomo que busca carga diariamente com carga horária de 21 dias de trabalho por mês com oito horas diárias. No entanto, esse profissional entrega uma carga e fica parado em busca de outra de retorno, enquanto o agregado, por sua vez, tem carga garantida o mês inteiro. Portanto a sua produtividade é maior.
Metodologia aplicada à tabela em vigor está errada e fora da realidade do transporte, afirma especialista
“Como o custo é baseado em horas trabalhadas, por esse cálculo o agregado se tornou um profissional caro e esse fato levou alguns transportadores a pensarem na possibilidade de ampliar a sua frota própria. O ideal para o piso é usar a realidade do profissional com menor custo”, destacou.
O principal objetivo da tabela de frete, para fazer sentindo para todos os envolvidos no transporte, é garantir o custo básico do caminhão não importando quem seja o proprietário desse veículo. Com essa exigência, tanto o embarcador quanto o transportador vão optar em contratar mão de obra terceirizada ao invés de comprar um veículo próprio e assumir as responsabilidades e custos inerentes a uma frota de caminhões, como contratação de profissionais e manutenção entre outros.
O presidente da CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos), Diumar Bueno, também ressalta que o maior benefício da tabela de frete é estipular um piso mínimo que garanta ao motorista autônomo o recebimento de um valor que cubra os custos do caminhão, evitando assim o prejuízo.
Ele explica que o piso mínimo de frete estabelecido pela ESALQ leva em consideração o custo de toda a operação do transporte, e a partir desse valor estabelecido o motorista consegue negociar uma margem de lucro. “A fixação desse piso é a condição mínima para o caminhoneiro estar garantido de que não terá prejuízo na viagem. Não estamos falando em lucro, mas a partir desse valor – conforme a região, a safra, a época do ano, o tipo de transporte e rota – o autônomo terá condições estabelecer a sua margem de lucro e a livre negociação será mantida”, afirma Bueno.
Resolução 5849 está mais próxima da realidade dos trasnsportadores, mas requer ajustes para atender diferenças entre operações do autônomo e agregado
Diumar explica que 90% das operações de transporte realizadas por autônomo são via transportadoras, portanto ele não negocia o frete com o embarcador. Pelo fato de não existir essa negociação direta, é importante estabelecer esse valor mínimo. “O autônomo emprega o seu capital, sua mão de obra e não tem garantia desse serviço. Hoje, a transportadora oferece qualquer valor para o motorista, o qual muitas vezes não cobre nem os custos básicos. Este valor é o mínimo e vai dar transparência e deixar mais justa as negociações de transporte, pois todos terão acesso ao custo, mas nada impede que as empresas paguem valores superiores”, esclarece.
O presidente da CNTA faz questão de ressaltar que a metodologia feita pela ESALQ é muito boa e se aproxima da realidade do transporte. Mas houve discordâncias de avaliação em alguns itens apresentados na planilha. O assessor jurídico da CNTA, Cleverson Kaimoto, reforça que na primeira tabela não houve tempo hábil para fazer um cálculo detalhado sobre o custo operacional do frete. Com a contratação da ESALQ, esse trabalho foi feito de maneira mais coerente, mas existem certos problemas com os parâmetros considerados para se estabelecer o valor mínimo.
Em relação a fiscalização, a ANTT garante que mais de nove mil autos de infração já foram aplicados
Kaimoto cita entre eles a velocidade média dos veículos, dias trabalhados do autônomo, valor da idade média do veículo. A variação dos parâmetros refletem diretamente no valor dos coeficientes da tabela. “Se você diminui a velocidade média dos veículos, por exemplo, o custo operacional aumenta. Além desses parâmetros, não foram contemplados gastos como as diárias, taxas, tributos e impostos, que consideramos ser essenciais para deixar esse valor mais próximo da realidade dos envolvidos”, explicou.
Para evitar burocracias na aprovação da revisão dos custos dessa planilha, o ministro dos transportes, Tarcísio Freitas, propôs um entendimento entre as representações CNI (Confederação Nacional das Indústrias), CNA (Confederação Nacional, CNT e CNTA. A proposta é que independente de discussões judiciais exista um pacto para pacificar o segmento de transporte rodoviário de cargas, para que a economia possa fluir sem prejuízo e sem preocupações com paralisações e, por outro lado, que os caminhoneiros comecem a ter alguma rentabilidade.
O QUE DIZ A ANTT
Para a Assessoria de Comunicação da ANTT (ASCOM) a tabela de frete realmente é um tema complexo que envolve diversas variáveis (diferentes tipos de veículos e de cargas). Todas essas variáveis são levadas em consideração e precisa de tempo para que sejam equalizadas e abrangidas na tabela. Além disso, há necessidade de submeter a proposta de resolução e tabelas a participação social (audiência pública), o que consome um tempo considerável.
A ANTT garante que apesar dos motoristas reclamarem sobre a falta de fiscalização, operações de fiscalização, distribuídas por todo o Território Nacional têm sido mantidas. Até o momento já foram aplicados 9.805 autos de infração, conforme relatou a ASCOM e, a maioria dos infratores já foi notificada. A todos ainda cabe a defesa em 1ª instância e, num segundo momento, recurso. Somados, os valores atingem R$ 5 milhões (montante das multas, caso todas os recursos sejam esgotados e indeferidos).
O STF adia decisão sobre a inconstitucionalidade da tabela de frete, que estava marcada para o dia 4 de setembro. O adiamento foi divulgado nesta quinta-feira, 29. Ainda não há nova data prevista.
O relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e requereu a retirada de pauta do tema. O adiamento foi pedido pois o governo negocia uma solução alternativa ao piso mínimo, os acordos coletivos, defendidos pelo ministro da Infraestrutura Tarcísio Freitas.
O STF entende que é preciso dar mais tempo para que haja uma negociação entre todos os interessados no tema.
Acordos coletivos
Resolver a questão do piso mínimo com acordos coletivos, ideia defendida pelo ministro da Infraestrutura, não é uma tarefa simples. Após a sugestão do setor da Indústria da elaboração de uma tabela referencial, que foi recusada pelos autônomos, o diálogo não foi para frente.
Antes, as discussões estavam paralisadas até o julgamento sobre a inconstitucionalidade da tabela, que seria em 4 de setembro.
Agora com a decisão do STF de adiar o julgamento, não se sabe se as reuniões sobre os acordos serão retomadas.
Ações de inconstitucionalidade
Ações apresentadas ao STF contestam a medida provisória, hoje já convertida em lei, editada no governo Michel Temer que institui um preço mínimo para cobrança do frete. A medida foi uma das peças chave na negociação entre governo e motoristas durante a Greve dos Caminhoneiros, em maio de 2018.
Entidades empresariais argumentam que estabelecer um preço mínimo viola princípios da livre concorrência, da livre iniciativa e da defesa do consumidor.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Associação do Transporte Rodoviário do Brasil (ATR Brasil) são responsáveis pelas ações movidas.
Ação foi ajuizada por representantes da indústria e agronegócio
Sem acordo em torno da tabela de frete mínimo de transporte de carga rodoviário, caminhoneiros, transportadoras e embarcadores aguardam julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) das ações de inconstitucionalidade ajuizadas contra a tabela por entidades que representam a indústria, o agronegócio e empresas de transportes. A sessão que vai tratar do tema está marcada para o dia 4 de setembro, quando os ministros vão julgar se os preços mínimos de frete contrariam ou não a Constituição.
Se o STF decidir que a tabela é constitucional, as negociações com as entidades devem continuar. Mas se o Supremo entender que é inconstitucional, a manutenção de preços mínimos obrigatórios será descartada. Na semana passada, divididos entre defensores de uma paralisação e grupos que insistem em negociações, representantes dos caminhoneiros autônomos – junto com transportadores e embarcadores – voltaram a se reunir com integrantes do Ministério da Infraestrutura. Entre as propostas formuladas no encontro, duas podem impactar diretamente a categoria.
A que trata de uma nova figura específica, chamada “caminhoneiro empreendedor”, que possibilita ao caminhoneiro autônomo ter um CNPJ e a sua contratação direta pelas empresas, e a que transforma o piso mínimo em uma tabela referencial. De acordo com a Federação dos Caminhoneiros Autônomos do Rio Grande do Sul (Fecam-RS), que participa das reuniões em Brasília, será uma surpresa se o STF não considerar a tabela inconstitucional. Para o presidente da Fecam, André Luis Costa, em um cenário marcado pela indefinição, há muita especulação em torno do tema. “Seria surpresa a não consideração de inconstitucionalidade do piso mínimo”, ressalta.
Conforme Costa, a partir do momento que se propõe que o caminhoneiro seja empreendedor, ele passa a ser pessoa jurídica, com CNPJ, e deixa de ser transportador autônomo. “Isto por si só caminha para o extermínio da categoria profissional de transportador autônomo de bens”, reforça, alertando que a lei 7.290, que não foi revogada, determina que autônomo é pessoa física proprietária de serviços de transportes. Ele alerta que a segunda proposta, do piso mínimo se tornar tabela referencial, pode ser acatada pelo STF. “Por essência, ser transportador autônomo de carga, a grosso modo, diz que tenho direito de trabalhar quando quiser e por quanto quiser negociar”, destaca.
Mesmo reconhecendo a “capacidade de gestão e gerenciamento” do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, nos últimos oito meses de debate sobre o tema, Costa garante que há insatisfação da categoria. “Nos preocupa, como todos presidentes de sindicatos, não tanto o tempo que está levando pra resolver, mas qual rumo dessa solução”, observa. Ele frisa que apesar dos “discursos” do ministro, é preciso ter mais respeito com os caminhoneiros. “Chegou num momento de esgotamento, e aí provoca na categoria um sentimento de que fomos ludibriados, perdemos tempo, nos iludiram de novo. Isso não pode continuar”, critica.
Apesar de exigir resposta do governo, Costa afirma que uma nova paralisação, mesmo após oito meses de discussão, não vai resolver o problema. “Está se esgotando a capacidade de gestão dele (ministro) com os artifícios que ele possa usar. Não estou dizendo que a categoria vai entrar em greve, vai parar. Nunca fui dado a esse tipo de coisa. Greve por si só não resolve nada”, observa. De acordo com Costa, desde o início do debate da tabela do frete a entidade defende índice mínimo de remuneração de transporte. Ele critica ainda a criação de cooperativas, que ‘vai dar retorno a um pequeno grupo’, e a abertura de linhas de financiamentos para compra de caminhões.
Procurada pela reportagem para falar sobre as negociações envolvendo a categoria e a perspectiva em relação ao julgamento do STF, a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (ABCAM) informou que não vai se manifestar sobre o assunto.
A Sociedade Rural Brasileira (SRB) quer participar no julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade da tabela de frete, que ocorrerá em 4 de setembro.
A entidade enviou uma petição ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux reiterando o seu pedido para participar do julgamento.
A SRB já havia feito esse pedido em julho de 2018, mas ainda aguarda uma decisão do Ministro Fux. Além da Sociedade Rural Brasileira, outras oito entidades aguardam autorização para participar como amicus curiae.
Estão entre elas: a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e a União da Indústria de Cana de Açúcar (UNICA).
A SRB quer que o ministro aprecie o pedido o mais breve possível, pois as ações que tratam do tabelamento de frete serão julgadas no dia 4 de setembro.
O ingresso na ação de inconstitucionalidade da tabela como amicus curiae é interessante para essas entidades pois assim elas podem participar ativamente do julgamento, fornecendo dados e subsídios técnicos para embasar a decisão do STF.
Levantamento da NTC&Logística aponta, ainda, que 54,1% dos transportadores têm fretes em atraso.
O valor médio do frete recebido pelos transportadores no primeiro semestre do ano apresentou defasagem, em relação aos custos, de cerca de 16%. O índice cresceu em relação ao apurado no semestre anterior, que foi de 13%. A diferença é maior nos casos das cargas com lotações, em que a defasagem média apurada chegou a 20%; para as cargas fracionadas, o índice foi de 8%.
Por trás da defasagem estão, por exemplo, a dificuldade dos transportadores de cobrarem valores que cubram custos com medidas de combate ao furto e ao roubo de cargas, com emergências durante o transporte e a demora no recebimento dos valores – para se ter uma ideia, 54,1% dos transportadores têm fretes a receber em atraso e o prazo médio para recebimento dos pagamentos é de 26 dias.
Os dados compõem a Pesquisa sobre Mercado de Transporte Rodoviário de Carga no 1° Semestre de 2019 da NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística), divulgada durante o Conet (Conselho Nacional de Estudos em Transporte, Custos, Tarifas e Mercado), que ocorre até esta sexta-feira (2), em São Luís (MA).
Ainda segundo a pesquisa, o faturamento e os resultados diminuíram para mais de 60%; 34,3% dos transportadores entrevistados consideram ter transportado menor volume de cargas no período, em relação a 2018. Além disso, para 52,6%, a piora do mercado interno é a principal ameaça ao bom desempenho futuro do segmento. Sobre as projeções para os próximos meses, 35% consideram que o valor do frete tende a melhorar. Para 41%, deve se manter estável e, para 24%, piorar.
Envolvido diretamente nas negociações entre o governo e os caminhoneiros, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirma que a tabela de frete, instituída no País após a greve de caminhoneiros de 2018, é uma “aberração” e é preciso que ela deixe de existir. Segundo ele, para resolver o problema, é preciso “desmamar” o setor e deixar que a tabela “morra naturalmente”.
“Também não adianta chegar um governo novo e falar que amanhã não tem mais tabela. Não pode ser assim”, disse o ministro, em jantar promovido na noite desta terça-feira, 6, pelo jornal digital Poder 360, em Brasília, que teve participação de empresários e jornalistas e para o qual o jornal O Estado de S. Paulo foi convidado.
Freitas afirmou não ver risco de nova greve. Para reagir à paralisação em maio de 2018, que se arrastou por dez dias, o governo do ex-presidente Michel Temer sancionou uma lei instituindo uma tabela com preços mínimos para o frete.
O governo Jair Bolsonaro, que no início deste ano teve de lidar com ameaças de novas paralisações por parte dos caminhoneiros, “herdou” a situação, disse Freitas. Ele ponderou ainda que se trata de um problema econômico e não de infraestrutura, foco de sua pasta.
“A causa do problema é a política industrial errada. O Produto Interno Bruto (PIB) e a frota sempre caminham juntos. O que aconteceu no Brasil? O PIB caiu e a frota subiu. O caminhoneiro está lá morrendo e não consegue perceber que é por causa do excesso de oferta. Aí me manda, mensagem: ‘Ministro, nós estamos morrendo. Estão mesmo”, disse.
Segundo Freitas, com a retomada do crescimento, será possível reequilibrar novamente oferta e demanda. Até lá, a solução passa por fazer um trabalho de “formiguinha”, facilitando acordos entre os agentes de cada setor.
“Se fizermos vários acordos, a gente torna a vida do próprio Supremo Tribunal Federal mais fácil. A carga de responsabilidade diminui. Imagino que o Supremo deve estar com medo: se eu decido pela inconstitucionalidade, será que o Brasil para amanhã?”, afirmou o ministro. “Mas se dissermos que não vai ser surpresa e todo mundo já sabe mais ou menos o preço que será praticado? E aí fazemos renascer a cultura da livre-negociação, que é um coisa que existia e perdemos”, disse.
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, marcou para o dia 4 de setembro o julgamento no plenário da corte de processos contra a política de preços mínimos no frete.
Ingressaram com as ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo a Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR Brasil), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
As entidades apontaram desrespeito aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência com a adoção do tabelamento do frete. A Procuradoria-Geral da República defendeu a medida.
Entidades propõem a transformação do piso mínimo em tabela referencial e não impositiva como é praticada atualmente
O setor industrial apresentou nesta terça-feira (06/08/2019) uma contraproposta ao Ministério da Infraestrutura para dar sequência à negociação relativa ao transporte rodoviário de cargas. No documento, assinado por 32 entidades — incluindo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), federações estaduais da indústria, associações setoriais e sindicatos — as entidades do setor produtivo se comprometem a estimular contratações diretas entre embarcadores e caminhoneiros autônomos.
As entidades também propõem a transformação do piso mínimo do frete em tabela referencial, e não impositiva como é hoje, a partir da construção de uma metodologia de cálculo que estabeleça parâmetros viáveis de negociação entre as partes para o cálculo do valor do frete.
Diálogo
Desde a sanção da tabela, no primeiro semestre de 2018, as instituições do setor industrial estiveram presentes em todas audiências públicas da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e nas reuniões realizadas pelo ministério, além de manter contato com lideranças dos caminhoneiros.
O setor industrial recebeu do Ministério da Infraestrutura, na manhã da última sexta-feira (02/08/2019), os detalhes da proposta feita pelos caminhoneiros autônomos. Na ocasião, os representantes do segmento propuseram o fomento à contratação direta.
Nessa segunda-feira (05/08/2019), a CNI fez nova consulta à base sobre a sugestão do governo e apresentou a contraproposta que será analisada pelo governo e pelos caminhoneiros. As entidades acreditam que o melhor cenário é um entendimento direto entre produtores e transportadores por meio de mecanismos de mercado.
O setor industrial tem clareza de que o tabelamento prejudicou os caminhoneiros autônomos, as empresas industriais e, principalmente, os consumidores. Segundo os representantes, a resolução da situação difícil dos caminhoneiros autônomos está na retomada do crescimento econômico e na simplificação da burocracia.
Parece que as negociações dos acordos coletivos que visam resolver o impasse do preço mínimo do frete ficaram para a próxima semana. O ministro da Infraestrutura Tarcísio Freitas, disse na última quarta-feira, 31, ao Globonews que é contra tabela de frete. Ele explicou também que as recentes negociações entre os setores envolvidos são uma tentativa de “descolar” a tabela aos poucos.
O ministro falou ainda que, para ele, em uma economia de mercado, a criação de pisos mínimos para o transporte rodoviário não é boa e não faz sentido. “Acho que boa parte dos autônomos já percebem que o tabelamento foi um erro”, comentou.
Desde a terça-feira, 30, o ministro tem se reunido com embarcadores, que são os contratantes de fretes, transportadores e caminhoneiros autônomos para tentar entrar em um acordo que favoreça todas as partes.
“O que nós propomos foi ao invés de ter a tabela, vamos fazer um estudo técnico para ver qual o custo do frete, que foi o estudo que a Esalq trouxe como referência, que está sendo mais ou menos aceita. Isso seria uma grande referência para o próximo passo, que é a negociação com o setor”, disse.
Próximas reuniões
A expectativa é que seja realizada uma reunião na terça-feira, 6, em Brasília, entre todos os envolvidos no tema.
Os transportadores trabalharam desde segunda-feira, 29 de julho, na elaboração de uma proposta com a previsão dos custos, percentuais de remuneração por categoria de carga e uma exigência específica: a obrigatoriedade de emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot) para todos. O texto foi entregue ao Ministério da Infraestrutura e apresentado aos embarcadores.
Segundo os caminhoneiros, uma minuta de acordo foi escrita na quarta-feira, 31, mas não houve consenso. Eles sugeriram mudanças e aguardam o posicionamento dos embarcadores. Na semana passada, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou que a demanda sobre o Ciot perderia o sentido com os acordos coletivos.
O diretor da Associação dos Caminhoneiros do Sul Fluminense (Acasulf), Nelson de Carvalho Júnior, ressaltou a posição da categoria. Na prática, o documento traz o valor pelo qual o frete foi contratado e deve ser fiscalizado para garantir o cumprimento pelas partes.
Negociações foram marcadas pela apresentação das propostas para a correção de valores pagos pelo transporte por parte dos caminhoneiros
Após o primeiro dia de reuniões para tentar chegar a um acordo em torno da tabela de piso mínimo de frete, caminhoneiros, transportadoras e embarcadores demonstraram otimismo na construção de um consenso até o final da semana. Hoje, as reuniões foram marcadas pela apresentação das propostas para a correção de valores pagos pelo transporte de carga por parte dos caminhoneiros.
Segundo os caminhoneiros, a resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), suspensa no dia 22 de maio, só trazia a previsão do custo mínimo para o frete, deixando de fora a remuneração do caminhoneiro autônomo pela carga transportada. A resolução suspensa determinava que o cálculo do piso mínimo passaria a considerar 11 categorias na metodologia.
Na quarta-feira (24), o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que a proposta que está na mesa envolve a realização de “acordos coletivos” entre a categoria e transportadoras e embarcadores para resolver uma das principais reivindicações dos caminhoneiros, um ajuste no piso mínimo de frete de transporte rodoviário de cargas para prever a possibilidade de lucro para os caminhoneiros autônomos.
De acordo com o ministro, os acordos devem ser fechados com cada um dos segmentos, inclusive para resolver demandas pontuais. A proposta de consenso também prevê a revisão dos custos mínimos da tabela a cada seis meses e que os acordos tenham periodicidade de um ano.
“A gente trabalhou esses dias todos em como seria a nossa projeção das 11 categorias, duas não vieram porque acham que o mercado ainda está colocando [o valor de frete correto], mas os demais apresentaram seus números”, disse após a reunião o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga (Sinditac) de Ijuí (RS), Carlos Alberto Litti Dahmer. “A gente apresentou os número e estamos aguardando que venha o retorno do outro lado o mais breve possível para que a gente possa finalizar esse processo de negociação”, acrescentou.
Questionado se as negociações poderiam durar mais do que o esperado, Dahmer disse que a categoria está preparada, que a “bola” agora está com os outros segmentos e que a finalização das negociações vai depender do tempo de resposta de embarcadores e transportadoras. “É difícil de ver o interesse do outro lado. De nossa parte, estamos preparados para tudo, tanto para que [o processo] seja rápido, quanto para demorar um pouco mais”, afirmou.
A avaliação otimista das negociações também foi compartilhada pelo vice-presidente do Sindicato das Empresas Transportadoras de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Rio de Janeiro (Sindiforça) Ailton Gomes. “Hoje os grupos se reuniram e cada um apresentou a sua proposta, tanto da parte de carga liquida, quanto dos autônomos e acredito que amanhã deve sair um fechamento. Se não sair, no mais tardar, sexta-feira devemos ter uma notícia boa”, disse.
Segundo Ailton Gomes, o segmento de transporte de granel liquido foi o que mais avançou. “Todas as categorias de hoje apresentaram os números e as tabelas de percentuais para ver se a gente chega a um denominador comum entre os embarcadores, transportadores e autônomos. A parte de carga liquida já está praticamente feito, falta alguns detalhes só com os embarcadores”, afirmou. “Agora eles vão olhar os números que foram apresentados e amanhã a gente vai fazer o fechamento, pode ter um desacordo daqui ou de lá, mas deve sair tudo bem”, acrescentou.
