A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o projeto de lei 528/2015, do Deputado Assis do Couto, que cria a política de preços mínimos do frete. Esse projeto foi comemorado por transportadores que estiveram presentes na reunião da comissão na manhã de hoje.
Na última semana, caminhoneiros fizeram greves em várias regiões do país pedindo a aprovação do projeto. Caso o projeto não fosse aprovado hoje, novas manifestações seriam feitas. A Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas é considerada como a salvação do transporte rodoviário de cargas, visto que os valores de fretes praticados hoje estão defasados em cerca de 30%.
O projeto considera a atualização dos valores do frete a cada semestre, baseados nos preços do diesel, inflação e outros custos inerentes ao transporte. Até que um estudo completo seja feito, os valores a serem pagos deverão ser de R$ 0,70 por quilômetro rodado para cargas a granel e neogranel ( formada por conglomerados homogêneos de mercadorias, de carga geral, sem acondicionamento específico, cujo volume ou quantidade possibilite o transporte em lotes, em um único embarque), R$ 0,90 para cargas de frigorificados e carga perigosa por km rodado. Esses valores são para cada eixo do veículo.
Em frete considerados curtos, de menos de 800 quilômetros, o valor pago deverá ser acrescido de 15% sobre os valores anteriores.
A lei ainda obriga o governo à contratar cooperativas de transportes, priorizando caminhoneiros autônomos, para o transporte de produtos como milho da Conab e outros.
A integra da proposta pode ser lida aqui.
