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Juíza proíbe retirada de radares das rodovias federais

Na semana passada, o Ministério da Infraestrutura informou que a instalação de novos sensores foi suspensa para que seja feita uma análise rigorosa

A juíza Diana Vanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, proibiu nesta quarta-feira(10) a retirada de radares de velocidade das rodovias federais de todo o país. A decisão foi motivada por um pedido liminar feito pelo senador Fabiano Contarato (REDE-ES), mas não é definitiva e cabe recurso.

Na decisão, a juíza também determinou que seja realizada a renovação dos contratos do Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade por mais 60 dias.

“A não renovação dos contratos para a manutenção dos medidores de velocidade foi realizada sem ao menos ser efetiva a implementação de novo modelo de gestão para a segurança nas rodovias federais”, afirmou a magistrada.

Na semana passada, o Ministério da Infraestrutura informou que a instalação de novos sensores foi suspensa para que seja feita uma análise rigorosa do plano de instalação, que foi realizado no governo anterior. 

De acordo com a pasta, o atual contrato poderia chegar ao custo de R$ 1 bilhão em cinco anos. A análise também deverá priorizar a redução do uso do equipamento onde não é necessário a segurança viária, com possibilidade de uso de outros mecanismos de segurança.

Fonte: R7

Ministro quer acabar com a burocracia e custos para os caminhoneiros

O Ministro Tarcísio de Freitas, do Ministério da Infraestrutura, disse em evento que uma das medidas a serem adotadas em breve é facilitar a vida do caminhoneiro, e reduzir o excesso de burocracia para emissão de documentos, adesivos, como o RNTRC, e outras formas de tirar dinheiro do bolso dos Brasileiros.

As medidas foram apresentadas durante evento da CNTA, em São Paulo, uma das entidades responsáveis pela greve de caminhoneiros em 2018.

De acordo com o ministro, o primeiro passo já foi dado, que foi vincular o Contran e Denatran ao Ministério da Infraestrutura. Antes eles faziam parte do Ministério das Cidades, que hoje é o Ministério do Desenvolvimento Regional.

Freitas informou que procedimentos adotados pelos órgãos de regulamentação de trânsito, que afetam os caminhoneiros, deverão ser revistos. Uma delas é exigência do adesivo do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). “Por que tem que ter o adesivo de RNTRC no caminhão se posso fazer a fiscalização eletrônica, com o cadastro eletrônico? Então vamos acabar com isso também, porque é mais um custo”; afirmou.

As medidas anunciadas ainda são a extensão do prazo de validade da CNH, hoje de cinco anos, que pode passar para 10 anos, e acabar com os simuladores para obtenção da CNH B, hoje obrigatórios, que só aumenta custos para quem quer tirar a carteira. O ministro classificou essa obrigação como medidas de um lobby, uma máfia, que impulsionaram a adoção dessas medidas.

O ministro também disse que não quer uma máfia de emplacadores de veículos, nem que a placa seja um custo adicional alto para o povo brasileiro. De acordo com ele, a placa dos veículos tem que ser um instrumento de segurança, para evitar clonagem, e não para aumentar custos e criar dificuldades.

Os processos de decisão das regulamentações dos órgãos de trânsito também serão revistos, já que são criadas cerca de cem novas resoluções de trânsito por ano, sem analise de impacto, sem ouvir a população, sem audiências públicas.

Fonte: Blog do Caminhoneiro