O Senado aprovou na noite do dia 10/03, um projeto de lei que estabelece novas regras para os pedágios nas rodovias. Dessa forma, a intenção é que a cobrança seja proporcional à quilometragem percorrida. Portanto, teríamos o fim das praças de cobrança. Assim, a tarifa seria cobrada através da identificação eletrônica dos veículos.
Outros países já implementaram o sistema conhecido como free-flow (fluxo livre, em inglês). Os senadores alteraram o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Com isso, o PLC 8/2013 precisará ser votado novamente na Casa Baixa do Congresso.
A proposta original foi apresentada na Câmara em 2011 pelo hoje senador Esperidião Amin (PP-SC). Na época o projeto estabelecia apenas a isenção para moradores de determinado município ou que nele exercesse atividade econômica e que precisassem atravessar uma praça de pedágio próxima. Entretanto, o escopo inicial passou por diversas mudanças.
De acordo com o relator Jayme Campos (DEM-MT), o sistema free-flow trará diversos benefícios. Entre eles a redução de congestionamentos, valores tarifários mais baratos, menor custo de investimentos e redução da emissão de gases poluentes.
Além disso, a proposta inclui uma mudança no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) para deixar claro que o não pagamento do pedágio representa infração grave, punida com multa.
De acordo com o projeto, haverá uma compensação destinada às empresas que detêm a concessão de rodovias e vias urbanas, na tentativa de amenizar a perda de receita, apurada com o pagamento das tarifas de pedágio praticadas hoje. O valor total dessa recomposição não poderá ultrapassar o montante arrecadado por meio da multa citada.
