O Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas é obrigatório em veículos de carga e implementos. Sem ele, o motorista não pode trabalhar. A validade do RNTRC hoje tem 5 anos.

O parceiro Luiz Augusto Faria nos mandou um recado falando sobre o RNTRC, contando que existe um projeto de lei que quer diminuir a validade do registro para 3 anos.

“Que projeto é esse? Será que a validade do RNTRC vai mudar para 3 anos?”

O projeto é o Marco Regulatório do Transporte de Cargas, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e atualmente está em análise no Senado. Ele inclui mudanças consideradas positivas, como a criação Comissão Permanente do Transporte Rodoviário de Cargas e a isenção de pedágio para eixo suspenso.

Porém alguns pontos do projeto não facilitam a vida do motorista. Um deles é justamente a validade do registro da ANTT. No texto do projeto, é possível encontrar o trecho que altera a validade do RNTRC. Se trata do substitutivo do projeto.

Clique aqui para ver o documento na íntegra.

Isso quer dizer que a validade do RNTRC pode mudar para 3 anos, no futuro. Entretanto, por se tratar de um projeto de lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado, depois ser sancionado pela presidência da República, para então passar a valer. Ou seja: até o momento, a validade do registro continua a mesma.

Porém, é importante questionar a medida. A equipe do Trucão entrou em contato com os responsáveis pelo texto para tentar obter respostas.

Foram contatados o relator do Marco Regulatório, deputado Nelson Marquezelli e também a autora do projeto, deputada Christiane de Souza Yared. Até a publicação desta matéria, não houve resposta.

A ANTT também foi contatada, e respondeu em nota que “essas questões competem aos legisladores, a ANTT quando é consultada emite suas análises técnicas”.

Você também pode tentar entrar em contato com a autora e o relator do Marco Regulatório para questionar a medida:

Autora: Deputada Christiane de Souza Yared

• telefone: (61) 3215-5201
• email: [email protected]

Relator: Deputado Nelson Marquezelli

• telefone: (61) 3215-5920
• email: [email protected]

Fonte: Trucão