Uma auditoria do Tribunal de Contas da União identificou “fortes indícios” de cobranças abusivas nos portos brasileiros para transporte de cargas em contêineres. O processo avaliou a eficiência dos portos brasileiros e a atuação de agências reguladoras.

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Imagem: Codesp

O TCU identificou 3 principais problemas no setor portuário. De acordo com o ministro Bruno Dantas, relator do processo, a atuação da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) não garante a harmonização de objetivos entre usuários donos de cargas e empresas arrendatárias, o que facilita a cobrança de preços abusivos no segmento de contêineres.

Pela legislação brasileira, os operadores podem negocias os preços cobrados livremente com os usuários de serviços, desde que os valores estabelecidos sejam baseados nos custos de operação. A lei também determina que cabe à agência reguladora atuar para evitar que haja abusos nas cobranças.

Entretanto, o TCU identificou que a Antaq não tem mecanismos e procedimentos para acompanhar os preços e identificar cobranças abusivas. Segundo os técnicos, a agência também não possui métodos para tratar as denúncias referentes aos preços praticados.

A Corte determinou que a agência desenvolva metodologias para análises das denúncias sobre abusos no valor cobrado pelos operadores, acompanhe os preços e tarifas praticadas e a crie uma regulação para o processo de obtenção de custos dos terminais. A Antaq tem 180 dias para atender às determinações.