Parceiro, você já ouviu falar em CNH gratuita? De acordo com o Denatran, não há uma lei federal que regularize este benefício. Mas cada estado possui os seus programas e regras para que as pessoas de baixa renda tenham acesso à CNH sem a necessidade de pagar as taxas e as aulas na autoescola.
Nos últimos dias, mensagens em grupos de WhatsApp oferecendo a CNH Social no Rio Grande do Sul estão circulando. Fique atento! Segundo o Detran RS, essas mensagens são falsas!
No texto, há um link em que o usuário precisa preencher um formulário com nome, e-mail e telefone. Na etapa seguinte, para concluir o cadastro, o site pede para que o link seja compartilhado com cinco contatos pelo WhatsApp.
O Detran RS, entretanto, afirma que trata-se de um golpe. A instituição não está abrindo inscrições para ofertar a CNH Social, que isenta todas as taxas de beneficiados. O último edital foi encerrado em 2014.
O site do golpe da CNH Social está hospedado em um provedor da Rússia. A Delegacia de Repressão aos Crimes Informáticos da Polícia Civil investiga as ofertas falsas dos documentos.
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) respondeu, por meio de nota, que “não há uma lei federal que determine a disponibilização da Carteira Nacional de Habilitação gratuita” e, por isso, não poderia se manifestar.
A CNH Social ou Popular depende de leis estaduais e possui restrições como número limitado de inscrições e vagas, além da comprovação de baixa renda. No Rio Grande do Sul, a CNH Social é regulamentada pela Lei 14.029/2012.
Fonte: Trucão