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Diretor do Denatran pede exoneração após criticar estrutura do órgão

Segundo Jerry Rodrigues, não há uma estratégia para atingir as premissas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro

Em uma carta encaminhada à secretaria de Transportes do Ministério da Infraestrutura, o diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Jerry Adriane Dias Rodrigues, pede para deixar o cargo e critica a estrutura do órgão. No documento, a que o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso, Rodrigues alega que falta estratégia e gestão.

Segundo ele, não há uma estratégia para atingir as premissas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro e pelo Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões de Trânsito. “Tampouco estou conseguindo estabelecer essa estratégia, a fim de subsidiar o ministro e suas decisões”, argumenta. “Quero deixá-lo à vontade para procurar alguém mais alinhado a sua forma de pensar e de trabalhar. Esta semana faço o meu pedido de exoneração.”

Policial rodoviário federal, Rodrigues tem como padrinho político o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), de quem foi assessor até assumir o Denatran, em janeiro. Na carta de três páginas endereçada ao ministério, o diretor agradece pela confiança nele depositada. “No entanto, depois de passados cerca de oito meses (…), sinto que não estou conseguindo responder à altura (…), razão pela qual estou colocando em suas mãos a função de diretor do Denatran pelas razões que seguem”.

Procurado pela jornal, Rodrigues inicialmente disse que “desconhecia essa informação”. Quando a reportagem informou que teve acesso ao inteiro teor do documento, o diretor orientou que sua a assessoria de comunicação fosse procurada. Em nota, a assessoria afirmou que desconhece o documento.

Ao listar razões pelas quais deseja deixar a chefia do Denatran, Rodrigues destaca ainda que, para cumprir sua missão, a relação do Denatran com a União, os Estados e os municípios precisa estar alinhada. “Isso demanda a necessidade de que, efetivamente haja uma visão intersetorial, integrada e estratégica do assunto, o que não me parece estar ocorrendo. Não estou conseguindo avançar.”

Para o diretor do Denatran, as pessoas estão morrendo ou ficando com lesões permanentes por causa da gestão atual do trânsito. Na carta encaminhada ao ministério, ele afirma que, nos últimos dez anos, foram cerca de 400 mil mortos e um número ainda maior de pessoas ficaram dependentes do governo em razão da invalidez. “Esse assunto me motiva e me preocupa. Tenho tentado buscar condições de corrigir os erros e decisões tendenciosas do passado, mas não estou conseguindo.”

No documento encaminhado a seus superiores, Rodrigues diz também que “durante muito tempo este departamento foi disputado, nem sempre para atender interesses republicanos”. “Tenho uma estrutura de pessoal inadequada, insuficiente e com pouca qualificação. As demandas são superiores à capacidade de atendimento. Muitas vezes, assuntos de menor importância estão tomando tempo que deveria, em face da pouca quantidade de pessoal qualificado, ser utilizado para analisar temas relevantes. Muitas resoluções têm mais a cara dos setores interessados na regulamentação do que uma visão estratégica do Denatran.”

Queixas

Desde março, o governo tem sido criticado pela forma como vem conduzindo as políticas de trânsito. O presidente chegou a cancelar um edital que determinava a instalação de 8 mil pontos de radares e cobrar a retirada das estradas de aparelhos móveis. Ainda enviou propostas ao Congresso que afrouxam pontos na CNH e a fiscalização das cadeirinhas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Exame.com

Governo desiste de acabar com placa Mercosul e promete melhorar segurança

Após sinalizar no ano passado que iria acabar com a placa unificada do Mercosul caso fosse eleito, o presidente Jair Bolsonaro parece ter mudado de ideia.

Por meio do Ministério da Infraestrutura, o governo admitiu que não só pretende manter o novo sistema de identificação dos veículos no Brasil, como ainda ampliar o seu uso e melhorar o nível de segurança das informações.

De acordo com o órgão, a placa padrão já é adotada por Detrans de sete estados: Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Amazonas, Bahia, Espírito Santo e Rio Grande do Norte.

E até o momento, quase 1 milhão de veículos no país circulam com a nova chapa. A obrigatoriedade da implantação em todos estados, que estava prevista para vigorar em dezembro do ano passado, foi adiada para o próximo dia 30 de junho.

A alegação à época era de que seria necessário um prazo maior para integrar o banco de dados dos Departamentos de Trânsito estaduais à base nacional do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).

A falta de matéria-prima para a confecção das novas placas também surgiu como argumento para a mudança na data.

Segundo informou o Ministério da Infraestrutura ao site UOL Carros está em curso um estudo que avalia as características da placa e o processo para a sua emissão, como também o nível de segurança na identificação do veículo a fim de diminuir os riscos de clonagem.

Desde que a resolução 729 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que regulamenta a nova placa, foi publicada em março de 2018, o dispositivo já perdeu alguns itens de segurança previstos no projeto original. Na lista estão lacre, substituído pelo QR Code; tarja superior em 3D; e a bandeira do estado e o brasão do município nos quais o veículo foi registrado.

O Denatran informou que tais mudanças visavam a simplificação do sistema e o corte nos custos.

Fonte: Gazeta do Povo

Detran RS alerta motoristas para golpe da CNH gratuita

Parceiro, você já ouviu falar em CNH gratuita? De acordo com o Denatran, não há uma lei federal que regularize este benefício. Mas cada estado possui os seus programas e regras para que as pessoas de baixa renda tenham acesso à CNH sem a necessidade de pagar as taxas e as aulas na autoescola.

Nos últimos dias, mensagens em grupos de WhatsApp oferecendo a CNH Social no Rio Grande do Sul estão circulando. Fique atento! Segundo o Detran RS, essas mensagens são falsas!

No texto, há um link em que o usuário precisa preencher um formulário com nome, e-mail e telefone. Na etapa seguinte, para concluir o cadastro, o site pede para que o link seja compartilhado com cinco contatos pelo WhatsApp.

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Imagem: Clube Detran

O Detran RS, entretanto, afirma que trata-se de um golpe. A instituição não está abrindo inscrições para ofertar a CNH Social, que isenta todas as taxas de beneficiados. O último edital foi encerrado em 2014.

O site do golpe da CNH Social está hospedado em um provedor da Rússia. A Delegacia de Repressão aos Crimes Informáticos da Polícia Civil investiga as ofertas falsas dos documentos.

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) respondeu, por meio de nota, que “não há uma lei federal que determine a disponibilização da Carteira Nacional de Habilitação gratuita” e, por isso, não poderia se manifestar.

A CNH Social ou Popular depende de leis estaduais e possui restrições como número limitado de inscrições e vagas, além da comprovação de baixa renda. No Rio Grande do Sul, a CNH Social é regulamentada pela Lei 14.029/2012. 

Fonte: Trucão 

Existe limite para molas no caminhão?

Arrebitar a traseira do caminhão sempre foi motivo de polêmica. O Contran regulamentou a inclinação da traseira e hoje existem nas estradas blitz de fiscalização que checam se o seu bruto está dentro da lei. Você já foi parado por uma? O parceiro Ederson Hoffmann já e, durante a fiscalização, ele foi questionado sobre o número de molas no caminhão. Como assim?

Veja a pergunta do Ederson, de São Lourenço do Oeste (SC):

“Fui parado por policiais e eles fizeram a medição da carreta e do arqueamento. Falaram que a minha estava dentro da lei, mas questionaram que o caminhão tinha muitas molas. Isso é devido? Vocês sabem a quantidade de molas permitida? Já conversei com muitas pessoas e não souberam me informar.”

Parceiro, não existe número limite de molas no caminhão. Consultamos o Denatran e recebemos a seguinte resposta:

Não compete ao DENATRAN e ao CONTRAN definir número de molas de um veículo bem como outros componentes e ou dispositivos.

LIMITE DE MOLAS NO CAMINHÃO

O Contran é o órgão responsável por regular as regras para alterações em veículos, incluindo no sistema de suspensão dos caminhões. A Resolução 479/2014 fala especificamente sobre isso. Em momento algum, a resolução cita limite no número de molas.

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Caminhão com traseira arqueada.

Algumas das especificações para caminhões são:

  • Em qualquer condição de operação, o nivelamento da longarina não deve ultrapassar dois graus a partir de uma linha horizontal;
  • É vedada a alteração na suspensão dianteira, exceto para instalação do sistema de tração e para incluir ou excluir eixo auxiliar, direcional ou auto direcional;
  • Os veículos que tiverem sua suspensão modificada, em qualquer condição de uso, deverão inserir no campo das observações do Certificado de Registro de Veiculo – CRV e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veiculo – CRLV a altura livre do solo.

Por Pietra Alcântara do Trucão

RJ é primeiro estado a utilizar placas Mercosul

Nesta terça-feira, 11, o Detran RJ anunciou a chegada das placas Mercosul no estado. O uso não é obrigatória para todos os veículos, apenas para veículos zero quilômetro que forem emplacados a partir de hoje.

O motorista também pode optar por trocar a placa voluntariamente. No caso de operações que envolvem novas placas como transferências de propriedade, de jurisdição e de município, alteração de categoria e troca de placas danificadas, o motorista já receberá o modelo Mercosul.

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Brasil é o terceiro a adotar placas Mercosul | Imagem: TV Globo

O Brasil é o terceiro país do Mercosul a adotar a placa. Uruguai (2015) e Argentina (2016) foram os dois primeiros. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) determinou que todos os estados devem implantar o novo modelo até o dia 1º de dezembro deste ano.

Para o Detran, a implantação do novo modelo da placa era necessária devido a proximidade do fim da combinação alfanumérica das placas antigas. Se a placa mantivesse a atual combinação (três letras e quatro números), nos próximos dois anos, não existiram mais novas sequências para contemplar toda a frota do país.

Quais as vantagens da nova placa?

Há quem diga que as placas Mercosul só vieram complicar a vida do motorista. Após a decisão do Denatran de adicionar o brasão da cidade e estado do veículo, estudos mostraram que o valor das placas Mercosul seria maior no Brasil que em outros países do bloco.

Porém, o Detran RJ divulgou que o valor de fabricação da placa é o mesmo do modelo antigo, R$ 219,35. Resta saber se as empresas de emplacamento repassarão ao consumidor final este mesmo valor.

Segundo o Detran, o novo modelo terá código único e conterá todos os dados de confecção da placa, desde a identificação do fornecedor até o número, data e ano e modelo de fabricação do carro, além de permitir a rastreabilidade dela. Dessa forma, a autoridade policial identifica instantaneamente onde a placa foi confeccionada e a qual veículo pertence. Por consequência, se as características não coincidirem, será possível saber se o veículo é clonado ou não.

Já a rastreabilidade do veículo será possível por meio de um aplicativo que o Denatran vai disponibilizar gratuitamente para as polícias até o fim de setembro. O novo aplicativo vai conferir ainda mais segurança aos usuários e vai estar acessível nas plataformas IOS e Android.

Aparência das placas Mercosul

Ao contrário da placa que existe hoje, na cor cinza, as novas placas terão fundo branco com uma faixa azul na parte superior. O novo modelo possui quatro letras e três números.

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Imagem: Detran RJ

A categoria dos veículos será indicada pela cor da combinação alfanumérica: particular (preta), comercial/aprendizagem (vermelha), oficial (azul), especial (verde), diplomático (amarela) e colecionador (prateada). O tamanho continua o mesmo com 40 cm de largura e 13 de altura.

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Por Pietra Alcântara do Pé na Estrada

Governo lança CRLV digital, que já está disponível no Distrito Federal

Seguindo a tendência da CNH Digital, o Ministério das Cidades acaba de anunciar a chegada da versão digital do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, a CRLV digital. O documento começou a ser disponibilizado para motoristas nessa segunda-feira, 27, no Distrito Federal.

A tecnologia deverá ser disponibilizada pelos Detrans de cada estado gradualmente e a previsão é que o documento digital esteja disponível em todo país até o final de 2018. Clique aqui para conferir a lista oficial do Denatran.

CRLV_digital_destaque

Segundo o governo, a cobrança pela emissão do CRLV digital ficará a cargo de cada Detran. No Distrito Federal, o documento não terá custos, mas só estará disponível para quem já tiver pago o licenciamento de 2018.

O documento eletrônico de veículos tem o mesmo valor legal do CRLV impresso, que continua sendo de emissão obrigatória.

Como obter

CRLV_digital

Imagem: Serpro

Para ter o CRLV Digital, o proprietário do veículo tem que ter pago o licenciamento do veículo de 2018 e o Detran de registro do automóvel tem que já ter aderido à tecnologia. O acesso ao CRLV Digital é possível adicionando o documento após o download do aplicativo Carteira Digital de Trânsito, disponível na App Store e Google Play.

Quem já instalou o aplicativo CNH Digital não precisa realizar o download da Carteira Digital de Trânsito. O aplicativo será atualizado de forma automática para a CDT, desde que a opção de atualização automática para APPs esteja acionada no dispositivo móvel.

Quem já possui a CNH Digital, basta atualizar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito, caso a opção de atualização automática não esteja acionada no dispositivo. Depois, o usuário deverá adicionar o CRLV Digital, informando o número do Renavam e o código de segurança impresso no Certificado de registro de Veículo – CRV (antigo DUT).

Os que ainda não possuem a CNH Digital devem realizar o download do aplicativo Carteira Digital de Trânsito já disponível na APP Store e Google Play e efetuar o cadastro de usuário no próprio aplicativo. Depois, é só adicionar o CRLV Digital e informar os mesmos dados mencionados anteriormente.

Posso amarrar carga de cana de açúcar com cordas?

A produção de cana é uma das principais forças econômicas do nosso país. Quem transporta carga de cana de açúcar sabe que, sem proteção, são grandes as chances da carga cair na estrada durante o trajeto. Além do desperdício, isso pode ser um problema uma vez que traz riscos de acidentes na via.

Mas como proteger a carga? Sobre esse assunto, surgiu a dúvida:

“Posso amarrar a carga de cana de açúcar com cordas?”

A legislação mais recente sobre o assunto é a Resolução 664 do Contra, publicada em 2017. Ela obriga o uso de “lona, cordas ou dispositivo similar” para o transporte de cana. Então, de acordo com essa resolução, você pode amarrar a carga de cana com corda.

Mas quando usar cada tipo de amarração? A gente te explica. 

AMARRAÇÃO DA CANA DE AÇÚCAR

Como era perigoso carregar cana de açúcar sem proteção, já que o produto se solta com facilidade e pode cair na estrada, o Contran resolveu regular o transporte de cana. Em 2013, o órgão publicou a Resolução 441 para definir como fazer o transporte desse tipo de carga.

Porém, a norma ficou quase quatro anos sem vigorar porque empresas do setor sucroalcooleiro conseguiram prorrogar o prazo, alegando falta de tempo para se adaptarem às normas.

Em julho de 2017, a regra passou a valer. Ela dizia que para o transporte de cana de açúcar picada, o transportador era obrigado a usar lona para cobrir a carga, para impedir o derramamento na via. Para carregar a cana de açúcar inteira, não era obrigatório usar lona, mas sim amarração com cordas.

MUDANÇA NAS REGRAS

A coisa complicou este ano, quando a Resolução 552 do Contran entrou em vigor para veículos em circulação. Ela muda as regras para amarração de cargas em geral, proibindo o uso de cordas para amarração.

Por isso, de acordo com essa resolução, o mais indicado é que o transporte de cana de açúcar seja feito com amarração de cintas, seja a cana inteira ou picada. Já o uso de lona somente é obrigatório no caso do transporte de cana picada. Para amarrar a lona, é permitido o uso de cordas.

O QUE DIZ O DENATRAN

Entramos em contato com o Denatran para falar sobre o assunto. Em resposta, o órgão especificou que quando a cana possui até um metro e meio de comprimento, ao ser transportada em uma carroceria canavieira (como a da imagem), ela pode ser amarrada com cordas.

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Imagem: Divulgação/Randon

Já para a cana picada, em toletes, o órgão recomenda que o transporte seja feito com uma carroceria fechada.

O QUE DIZ A PRF

Entramos em contato com a Comunicação da PRF, que informou que o transporte de cana de açúcar deve ser feito de acordo com a Resolução 664 do Contran, com o uso de lona, corda ou similares. Segundo eles, tanto cintas quanto cordas e lona podem ser usadas.

Por Pietra Alcântara do Trucão

Denatran suspende pagamento de multas com cartão de crédito ou débito

Denatran ainda não informou o porquê da suspensão

Dois meses após ter regulamentado o uso de cartões de débito ou crédito para o pagamento de multas de trânsito, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) suspendeu a portaria que estabelecia as diretrizes e os procedimentos para os pagamentos eletrônicos.

Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (21), a Portaria Nº 91 suspende a anterior (número 53, de 23 de março) sem especificar os motivos. Procurado pela Agência Brasil, o departamento ainda não informou o porquê da suspensão, nem os impactos da decisão.

O texto da portaria anterior destacava que a possibilidade de os motoristas pagarem suas multas por infrações de trânsito utilizando cartões de débito ou crédito levava em conta a “necessidade de aperfeiçoamento da forma de pagamento, adequando-a a métodos de pagamento mais modernos utilizados pela sociedade”. A quitação dos débitos veiculares poderia ser feita à vista ou em parcelas, sem ônus para os órgãos de trânsito.

A portaria suspensa também autorizava os órgãos e as entidades que integram o Sistema Nacional de Trânsito a assinar acordos de parcerias técnico-operacionais com empresas aptas a implantar um sistema informatizado de gestão de arrecadação de multas de trânsito.

Fonte: Brasil Caminhoneiro

Caminhoneiros agora podem fazer reciclagem preventiva com 14 pontos

O Detran SP divulgou nessa quarta-feira, 16, a reciclagem preventiva para motoristas profissionais que exercem atividade remunerada nas categorias C, D e E e que tenham atingido entre 14 e 19 pontos na CNH. Já falamos sobre o assunto lá no site do Trucão e, até pouco tempo atrás, o curso de reciclagem preventiva não estava em vigor, por falta de regulamentação do Contran.

A lei foi sancionada em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, mas ainda não estava sendo colocada em prática pois ainda devia ser analisada pelo Contran. Segundo o Denatran, o texto foi submetido à Consulta Pública em setembro de 2018. Em fevereiro, a Resolução 723 foi publicada pelo Contran, regulamentando o curso, que é opcional.

Ele pode ser feito pelo condutor que:

  • tenha a inscrição “Exerce Atividade Remunerada” no verso da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • seja habilitado exclusivamente nas categorias C (veículos de carga, como caminhões), D (veículos de transporte de passageiros, como ônibus e vans) ou E (veículo conjugado, como carreta com reboque ou trailer).

É possível pedir para fazer o curso apenas uma vez a cada 12 meses. Ele dá ao motorista profissional a oportunidade de se reciclar e ter retirada de seu prontuário a pontuação acumulada na CNH por infrações de trânsito. Desta forma, apenas se somar outros 20 pontos nos 12 meses seguintes terá a CNH suspensa.

Motoristas profissionais

“O motorista profissional passa muitas horas ao volante. A reciclagem preventiva permite que ele reavalie sua conduta no trânsito quando ele está com grande risco de ter a CNH suspensa, o que o impediria de trabalhar. É uma chance de ele reaprender e repensar suas atitudes”, ressalta Maxwell Vieira, diretor-presidente do Detran SP.

Para solicitar a reciclagem preventiva, o interessado deve ir até a uma unidade do Detran SP. Se os requisitos forem preenchidos, ele receberá uma autorização a ser entregue a uma autoescola, onde contratará o curso. Após a emissão da permissão, o condutor terá 15 dias para iniciar o curso e, a partir daí, 40 dias para terminá-lo.

O curso

O curso de reciclagem preventiva é o mesmo já existente para condutores infratores que têm a CNH suspensa e é oferecido pelas autoescolas. Ele tem aspecto educacional e visa levar o motorista a rever seus conhecimentos e mudar a postura no trânsito, analisando temas como legislação de trânsito, direção defensiva, noções de primeiros socorros no trânsito e relacionamento interpessoal.

Ao final, é preciso fazer uma prova de 30 questões e acertar pelo menos 21 (70%) para ser aprovado.

Como estabelece o CTB, todo condutor que atinge 20 ou mais pontos em 12 meses tem o direito de dirigir suspenso por no mínimo 6 meses e precisa passar pela reciclagem. Também tem a CNH suspensa quem comete uma única infração gravíssima que tem como penalidade prevista no CTB a suspensão.

Outros Detrans

De acordo com a própria resolução, o curso deve ser oferecido pelos Detrans. Por isso, se você não é de São Paulo, entre em contado com o Detran do seu estado para obter informações relativas ao início dos cursos e aos possíveis custos.

Fonte: Pé na Estrada

Novas placas Mercosul não serão obrigatórias para todos; clique e entenda

De acordo com o presidente do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Maurício Pereira, os atuais proprietários de veículos não serão obrigados a instalar as novas placas Mercosul. A Resolução 729 do Conselho Nacional de Trânsito, que está sendo revista, obrigava a troca até o final de 2023.

A nova resolução, que deverá ser discutida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no dia 10 de maio, tornará a nova placa obrigatória apenas nas transferências de veículos usados e na compra de carros novos. A placa terá itens de segurança que permitirão a rastreabilidade dos carros por meio de QR code e chip, impedindo também a clonagem.

Quanto vai custar?

Apesar dos novos itens de segurança, Pereira disse que a nova placa terá um valor menor que a antiga, que hoje custa entre R$ 150 e R$ 200 o par de placas. O deputado Domingos Sávio, presidente da comissão, pediu ao Denatran que investigue casos em que os preços das placas estão muito acima destes valores.

“Existe no sistema atual algumas localidades que estão sendo alvo de cartéis, em Minas Gerais. Nós temos cidades que um par de placas chega a R$ 800. Um par de placas que o custo da matéria prima não passa de R$ 20”, disse Sávio.

Carla Araújo, empresária do setor de fabricação de placas, disse que a nova placa terá custos novos, mas que os preços referidos pelo deputado não são os praticados pelo setor.

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Imagem: Murilo Góes

“A tendência dos produtos quando é feito um investimento, uma mudança, é aumentar. Mas para não aumentar o custo para o consumidor, o Denatran tem colocado, inclusive dentro da Resolução 729, que quer excluir os atravessadores. Porque hoje estas placas são vendidas por este preço, mas não é no fabricante, não é no estampador. Ela é vendida a esse preço por atravessadores, que são despachantes, que são concessionárias, principalmente de veículos novos”, explicou a empresária.

Rone Barbosa, do Ministério dos Transportes, explicou que os fabricantes terão que colocar seus preços na internet para que o consumidor possa fazer uma comparação.

Suspeitas do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito para apurar supostas irregularidades ocorridas na elaboração da resolução. O objetivo era apurar se foram cometidas irregularidades em benefício de determinadas empresas de emplacamento, causando prejuízo a proprietários de veículos. As informações são do Diário Catarinense.

Em março, o MPF relatou a existência de cartel no mercado de fabricação de placas para carros na Bahia entre os anos de 2003 e 2010, com a participação do Detran. Documentos e depoimentos revelaram a imposição de tabelas, fixação de preços e a divisão de mercado entre concorrentes.

A resolução 729 acabou sendo suspensa porque os estampadores de placas reclamaram que o normativo exigia que uma mesma empresa fosse responsável por toda a fabricação. Só que o mercado trabalha com a terceirização da fase final, que é a estampagem.

A mudança poderia causar a perda de 10 mil empregos, de acordo com os representantes do setor. Rone Barbosa disse que a nova resolução vai reconhecer os estampadores, mas vai exigir a identificação do responsável pelo produto final na própria placa.

Fonte: PÉ NA ESTRADA