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CNH, Notícia, Tecnologia

Informações de pontuação e bloqueio da CNH passam a ser enviados por SMS pelo Detran-ES

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Para isso, é necessário que o condutor tenha cadastrado o seu número do celular e endereço de e-mail corretos no sistema do órgão.

Os condutores do Espírito Santo vão passar a receber informações sobre sua situação junto ao Detran através de mensagens de SMS. Os motoristas vão poder acompanhar a pontuação na carteira de habilitação e também receber um alerta quando tiverem o documento bloqueado e estiverem impedidos de dirigir.

Todas essas informações já constam no site do Detran, mas agora chegarão diretos nos celulares dos motoristas, mas para isso é necessário que o condutor tenha cadastrado o seu número do celular e endereço de e-mail corretos no sistema do órgão.

Nove mil carteiras de habilitação gratuitas serão emitidas no ES — Foto: Rodrigo Rezende/ G1

SMS de pontuação

O Detran enviará uma mensagem para o celular do condutor quando a soma de seus pontos referentes a infrações de trânsito atingir entre 13 e 19 pontos no período de 12 meses.

O objetivo é alertá-lo para a sua pontuação, já que com uma ou mais infrações ele poderá ter sua habilitação suspensa.

As infrações computam os seguintes números de pontos, de acordo com a sua gravidade: leve, 3 pontos; média, 4 pontos; grave, 5 pontos; e gravíssima, 7 pontos.

O processo de suspensão do direito de dirigir é aberto quando o condutor atinge 20 pontos em infrações de trânsito no período de 12 meses ou quando comete determinadas infrações com previsão de aplicação da penalidade de suspensão pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ainda que o condutor não atinja os 20 pontos.

Os condutores que forem flagrados conduzindo com o direito de dirigir suspenso respondem a processo administrativo de cassação da CNH.

SMS de bloqueio da CNH

Também será enviado SMS para o condutor quando ele tiver sua CNH bloqueada e, por isso, impedido de dirigir.

A mensagem de aviso será enviada após esgotadas todas as fases de recurso que ele tiver direito e sua habilitação for bloqueada pelos seguintes motivos:

  • conclusão de processos de suspensão do direito de dirigir ou de cassação da CNH;
  • cancelamento da Permissão para Dirigir;
  • inclusão de medida administrativa de bloqueio do documento por decisão judicial;
  • condenação por delito de trânsito ou envolvimento em acidente de trânsito grave.

Dessa forma, o condutor será informado que sua CNH foi bloqueada e que ele não pode conduzir veículo e para a necessidade de cumprir os prazos e procedimentos estabelecidos na legislação de trânsito para poder voltar a dirigir.

Atualização de dados

O Detran destacou que para receber o SMS é necessário que o condutor tenha cadastrado o seu número do celular e endereço de e-mail corretos no sistema do órgão.

Caso esteja com os dados desatualizados, o cidadão com CNH registrada no Estado pode enviar um e-mail com seu CPF, número do telefone celular e endereço de e-mail pessoal para o e-mail [email protected].

SMS para condutores

Além desses serviços, o Detran já vem utilizando o envio de mensagem para o celular e e-mail dos condutores em processos da área de Habilitação.

A comunicação via SMS é feita para facilitar o acompanhamento da entrega da CNH. Após conclusão de processo de primeira habilitação, renovação da CNH ou solicitação de segunda via do documento, o órgão envia um SMS com o código de rastreio do documento e CEP de entrega assim que o documento é postado nos Correios.

Os condutores ou candidatos também recebem mensagens no celular e por e-mail para avisar sobre o vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), da Permissão para Dirigir e do processo de habilitação.

O órgão ainda envia uma mensagem para o celular dos condutores habilitados nas categorias C, D ou E com registro de exercício de atividade remunerada na habilitação quando a soma de seus pontos referentes a infrações de trânsito atingir entre 14 e 19 pontos no período de 12 meses. O objetivo é alertá-los para a sua pontuação antes que o condutor atinja 20 pontos e informá-los sobre a possibilidade de fazer o curso preventivo de reciclagem.

Fonte: G1

Legislação, Notícia

Detran começa cobrança de licenciamento de 2019

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Até sexta-feira, o Governo do Distrito Federal (GDF) havia arrecadado R$ 1,057 bilhão com o imposto, mas faltava R$ 265 milhões para receber

Os motoristas que ainda não quitaram o IPVA devem ficar atentos. A cobrança do licenciamento de 2019 começou ontem com os carros de placa finais 1 e 2. A exigência do documento segue calendário estipulado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e vai até 1º de dezembro (veja Atenção). Até sexta-feira, o Governo do Distrito Federal (GDF) havia arrecadado R$ 1,057 bilhão com o imposto, mas faltava R$ 265 milhões para receber.

Na última atualização feita pelo Departamento de Trânsito (Detran), 837.648 automóveis estavam com o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) em dia. A quantidade corresponde a 46,4% da frota total, de 1.804.572 veículos registrados na capital federal. Mas, segundo a Secretaria de Economia, 380.399 estão com pelo menos uma cota do IPVA em atraso.

Para receber o documento, o motorista precisa pagar o imposto, a taxa de licenciamento, o seguro obrigatório DPVAT e quitar as eventuais multas do veículo. A última parcela do IPVA venceu em maio, mas quem regularizar a dívida pode gerar e imprimir a Autorização de Circulação no Distrito Federal. Essa licença comprova o pagamento e permite ao condutor circular em Brasília por até três meses.
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Quem for flagrado na rua sem o licenciamento do carro ou sem a Autorização de Circulação pode ter o veículo apreendido. O carro é devolvido após todos os pagamentos. A infração por circular com o automóvel em situação irregular é considerada gravíssima. O condutor paga R$ 293,47 e perde sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O administrador Marcos Corrêa, 35 anos, aproveitou a quitação do IPVA para pagar multas em aberto. “Eu não consegui resolver as minhas pendências por meio do serviço ao cidadão na internet; por isso, precisei vir presencialmente à unidade (do Detran). Em relação à fiscalização, estou em dia com as outras contas, mas é sempre bom checar uma ou duas vezes para não deixar passar nada”, contou.

A advogada Catarina Silva, 40, disse que o valor das taxas dificultam a quitação dos tributos e a regulamentação dos veículos. “Desde o começo do ano, eu parcelo as minhas dívidas. Eu não gostaria de ser parada em uma blitz com todo o processo aberto, mas é complicado estabelecer um prazo tão curto e não diminuir os tributos”, reclamou.

Atendimentos on-line

Em razão da quantidade de motoristas que procuram os postos do Detran nesta época do ano, o Governo do Distrito Federal (GDF) investiu em atendimentos digitais. Pelo site da Secretaria de Fazenda ou pelo aplicativo da pasta, o contribuinte pode verificar a situação do veículo e baixar o boleto. O aplicativo de celular também permite ao brasiliense cadastrar informações de até 10 veículos e acompanhar a condição de cada um.

O Detran também lançou um portal de serviços. Pela internet, o contribuinte pode escolher em qual unidade vai retirar o documento ou se no posto do Na Hora. Também é possível acompanhar o andamento da emissão do CRLV por meio digital ou ser direcionado ao site do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para fazer o cadastro e baixar o CRLV Digital.

Fonte: Correio Braziliense

Notícia, Tecnologia

Detran anuncia descontos para motoristas que pagarem multas por aplicativo, no ES

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A redução do valor da infração é de 40% se o pagamento for feito antes do prazo de vencimento. Essa é uma das medidas implantadas pelo programa ‘Detran 100% Digital’.

O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES) divulgou, na manhã desta segunda-feira (19), a adesão do órgão ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), solução do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Isso vai possibilitar o pagamento de mulas com 40% de desconto.

Motoristas podem pagar multas com desconto por meio de aplicativo de celular — Foto: Detran
Motoristas podem pagar multas com desconto por meio de aplicativo de celular — Foto: Detran

O aplicativo faz parte do anúncio de novos serviços do programa “Detran 100% Digital”, que tem como objetivo de reduzir o uso de papel no órgão e oferecer um atendimento mais rápido e seguro para a população. Além do novo serviço de infrações, ainda foram anunciados serviços eletrônicos para a área de Habilitação e de Veículos.

O diretor geral do Detran Givaldo Vieira explica que o formato eletrônico dispensa a necessidade do usuário ir até uma unidade do Detran para fazer os procedimentos . Vieira defende que as medidas vão permitir maior controle contra fraudes e diminuir as burocracias para o cidadão.

Infrações

Na área de Infrações, o Detran aderiu ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), solução do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). No estado, isso vai possibilitar que os condutores e proprietários de veículos registrados no Espírito Santo recebam as notificações de infrações por um aplicativo no celular.

Essa novidade, segundo o diretor geral do Detran Givaldo Vieira vai possibilitar descontos de até 40% no pagamento das multas de trânsito, por causa da economia com a impressão gráfica, custos administrativos e o envio postal.

O serviço vale para as multas autuadas pelo Detran, pelos órgãos de trânsito das prefeituras capixabas onde o trânsito é municipalizado e pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagens (DER-ES). A Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também já enviam pelo mesmo sistema.

O cadastro do cidadão no SNE é opcional e, ao receber a multa, o usuário poderá visualizar os detalhes de cada infração no aplicativo. Caso opte pelo reconhecimento da multa e abra mão do recurso, ele poderá pagar a infração com 40% de desconto até a data de vencimento dessa penalidade.

Caso não assuma a ocorrência e queira recorrer, os procedimentos continuam os mesmos, com o desconto de 20% para pagamento das infrações antes do prazo de vencimento.

Como fazer

Para receber o desconto, o usuário deve fazer um cadastro no Portal de Serviços do Denatran e baixar o aplicativo “SNE” disponível para celulares com sistemas operacionais Android e iOS. Também é possível a utilização do sistema pela internet no site do SNE.

O usuário poderá inserir ou excluir os veículos cadastrados a qualquer momento. Ao realizar o cancelamento da adesão do veículo no SNE, o proprietário voltará a ser comunicado de suas notificações de autuação e penalidade de trânsito, para os veículos cadastrados, no formato tradicional – impresso e via Correios.

Veículo

O Detran ainda anunciou que os processos de Habilitação e Veículos também serão feitos eletronicamente, com a digitalização de toda a documentação necessária para os procedimentos.

Segundo o diretor do Detran, essa iniciativa vai trazer mais segurança, desburocratização, praticidade e economia nos processos para candidatos e condutores tirarem ou renovarem as carteiras de habilitação.

Para os veículos, o processo eletrônico vai começar com um projeto piloto na Ciretran de Linhares e nos Posto de Atendimento Veicular (PAVs) subordinados (Rio Bananal e Sooretama). Esta iniciativa vai digitalizar todos os documentos dos usuários em procedimentos relacionados a veículos, como primeiro emplacamento, alteração de característica, transferência de propriedade de veículo, dentre outros.

Com o processo eletrônico, toda a documentação que compõe hoje um processo físico será escaneada nas Ciretrans e Pavs e o Certificado de Registro do Veículo (CRV) será o único documento do cidadão recolhido fisicamente, por imposição legal, pelo servidor do Detran|ES.

Os outros documentos para realização dos serviços serão escaneados a partir dos originais e devolvidos assim que forem digitalizados. Desta forma, a documentação passará a compor um processo eletrônico, trazendo rastreabilidade e eliminando os riscos de extravio.

Habilitação

Já no processo de habilitação, a iniciativa tem o objetivo de acabar com o uso do papel nas tratativas entre o Detran, empresas credenciadas e cidadão.

Com a implantação do Renach Digital, quem for iniciar um processo de habilitação poderá levar apenas um documento com foto e o CPF em um Centro de Formação de Condutores, nos casos de primeira habilitação, mudança ou adição de categoria, ou numa Clínica Médica e Psicológica credenciada em caso de renovação da habilitação. O agente credenciado digitalizará os documentos, devolverá os mesmos para o cidadão e preencherá os dados cadastrais.

Para ter acesso à CNH Digital o condutor tem que ter a nova Carteira de Habilitação com o QR-Code — Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo
Para ter acesso à CNH Digital o condutor tem que ter a nova Carteira de Habilitação com o QR-Code — Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo

Após receber o documento para pagamento das taxas referentes ao processo, o único documento impresso que a pessoa terá emitido será a própria Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que, ainda assim, pode ser utilizada no Estado em formato eletrônico, por meio da CNH Digital.

Fonte: G1

Legislação, Notícia

Mais de 400 motoristas de MT com a CNH suspensa têm 48h para entregar documento no Detran

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O motorista notificado neste edital de chamamento que não entregar o documento e for flagrado dirigindo com a CNH suspensa, será penalizado.

Mais de 400 motoristas de Mato Grosso que estão com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa devem entregar o documento na sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), em Cuiabá, ou em qualquer Ciretran do estado.

O edital de notificação foi publicado no Diário Oficial que circulou nesta quinta-feira (15), e os condutores têm o prazo de até 48 horas, contado da publicação do edital, para entregar o documento.

Os 487 motoristas convocados sofreram penalidade de suspensão do direito de dirigir em decisão definitiva, por ultrapassar o limite da somatória de 20 pontos na CNH ou por dirigir sob influência de álcool ou substância psicoativa, realizar manobra perigosa, entre outras infrações consideradas gravíssimas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O gerente de Medidas Administrativa e Penalidades ao Condutor do Detran-MT, Luiz Mário Viana Dias, explica que os motoristas convocados devem entregar a CNH em alguma unidade do Detran em Mato Grosso para o lavramento do protocolo de apreensão do documento e início do cumprimento do prazo de suspensão, tendo em vista o processo já instaurado.

Realizado esse procedimento, o Detran devolve a CNH ao condutor e, se o documento já estiver vencido, o motorista já pode dar entrada no processo de renovação da habilitação.

O motorista notificado neste edital de chamamento que não entregar o documento e for flagrado dirigindo com a CNH suspensa, será penalizado por dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou autorização para conduzir ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir, que é uma infração gravíssima, podendo ainda sofrer medida administrativa de recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

O diretor de Habilitação do Detran-MT, Alessandro Alencar de Andrade, ressaltou que o procedimento do edital de notificação está em conformidade com a legislação vigente que determina que uma somatória acima de 20 pontos na CNH, dentro de um prazo de 12 meses, já incide na suspensão do documento.

Durante o cumprimento da penalidade de suspensão será impossibilitada a realização de quaisquer atos administrativos no prontuário do condutor, como renovação, adição, mudança de categoria, transferência e segunda via da Carteira Nacional de Habilitação.

A convocação publicada no Diário Oficial tem sido uma prática constante do Detran-MT após esgotadas as tentativas de ciência do motorista por meio de notificação via Correios, em razão da divergência de endereço registrado na autarquia.

Fonte: G1

Notícia

CNH: Detran.SP fecha o cerco contra ‘hospedeiros’ de pontos

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Condutores podem responder criminalmente por falsa comunicação ao órgão público; ao todo, 250 suspeitos foram identificados

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) identificou 250 suspeitos de “hospedar” pontos de infrações cometidas por outros motoristas em relação à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Vale destacar que a prática é irregular e, além das sanções administrativas, o responsável pode ser enquadrado no crime de falsidade ideológica, com pena de até cinco anos de prisão.

O trabalho, realizado desde o começo do ano por um núcleo especializado, já resultou na instauração de 150 processos administrativos. Nessa etapa, as carteiras dos hospedeiros são bloqueadas e os pontos retornam para o motorista de origem. Depois, os processos são encaminhados à Polícia Civil para investigação criminal.

Casos

Durante o processo, os motoristas são convocados a comparecer no Detran.SP para dar explicações. Em um dos casos, o responsável confirmou que recebeu R$ 500 para hospedar pontos na habilitação de um homem não identificado. Ele alegou dificuldade financeira. Ao todo, o condutor acumula 3.315 pontos na CNH.

Em outro caso, um homem foi indicado como responsável por duas infrações de trânsito na Marginal Tietê, em São Paulo. No entanto, as multas foram registradas no intervalo de 17 minutos, em uma distância de 12 quilômetros entre uma e outra, porém envolvendo um carro e uma moto, o que é praticamente impossível.

Outros episódios comuns são de motoristas “autuados” no mesmo horário, mas em locais diferentes, e mesmo assim permitem o lançamento da pontuação no seu documento. É o exemplo do hospedeiro que permitiu duas infrações no seu documento, uma em São Paulo e outra em Suzano, no intervalo de dois minutos.

Diante dos casos, o Detran.SP passou, inclusive, a indeferir novas indicações de pontos nas habilitações suspeitas. “Essa é uma prática criminosa e não mediremos esforços para combatê-la. O cidadão precisa saber que isso é crime e que todos serão punidos, de acordo com a lei”, alerta Raul Vicentini, diretor de Habilitação do Detran.SP.

Suspeitas

Carteiras de habilitação com 50 pontos ou mais ao longo de 12 meses já são suficientes para abrir uma investigação. Além disso, outros fatores levantam suspeita de uma CNH hospedeira: um deles é a diversidade de placas de veículos, sem que todos sejam de propriedade do condutor indicado. O núcleo checa, inclusive, se os veículos pertencem a familiares.

Denúncias sobre a existência de hospedeiros ou de serviços que oferecem a transferência de pontos podem ser feitas diretamente à Ouvidoria do Detran.SP por meio do site www.detran.sp.gov.br. Na denúncia, o cidadão pode relatar o caso, detalhar as informações com nomes, dias, horários, locais, entre outros. O sigilo é garantido.

Indicação

A indicação de condutor é permitida, porém, sem que as informações sejam falsas. O proprietário do veículo pode fazer quando não for ele o condutor responsável pela infração de trânsito.

Um exemplo é o filho que dirige o veículo do pai ou o irmão que pilota o veículo de outro irmão. No Detran.SP, a indicação de condutor pode ser feita pelo site do órgão, no aplicativo de celular com selfie ou então pessoalmente, na unidade de atendimento.

Atualmente, o Detran.SP tem cerca de 24 milhões de condutores registrados. A cada infração cometida são computados os seguintes números de pontos: três pontos (infração leve), quatro pontos (média), cinco pontos (grave) e sete pontos (infração gravíssima).

Além disso, existem multas autossuspensivas, em que a infração leva o condutor diretamente ao processo de suspensão da CNH, como é o caso de dirigir alcoolizado. Cada órgão autuador (prefeitura, Polícia Rodoviária, DER, Detran.SP e outros) é responsável por lançar a pontuação e também checar a existência de hospedeiro.

O Detran.SP disponibiliza, no próprio site, a consulta online do prontuário do motorista. Nele, o condutor pode verificar as multas existentes e a pontuação na CNH. Todo motorista tem possibilidade de recorrer das multas e do processo de suspensão, sempre observando os prazos e o órgão/instância a que recorrer.

Fonte: Governo SP

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Licenciamento antecipado aumenta para 12,3% no primeiro bimestre

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A preferência ao licenciamento antecipado cresceu para 12,3% nos meses de janeiro e fevereiro no Estado de São Paulo, em relação ao mesmo período de 2018, segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran SP).

Ao todo, 2,5 milhões de donos de veículos optaram por pagar o licenciamento junto com o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e outros débitos, e se livrar dos compromissos no ano. Em 2018, esse número foi de 2,3 milhões de pagamentos.

O licenciamento antecipado é oferecido todos os anos pelo Detran SP como forma de facilitar os pagamentos pelos motoristas, e pode ser feito até o dia 31 de março nos bancos, caixas eletrônicos, internet banking ou lotéricas. Basta usar o número do Renavam do veículo.

O valor é de R$ 90,20 para todos os tipos de veículos. Todos os débitos – IPVA, DPVAT, multas – devem estar quitados antes. A entrega do novo documento do veículo só é feita pelos Correios. O endereço de entrega deve estar atualizado no Detran SP. A taxa é de R$ 11,00.

Quem optar pelo pagamento a partir de abril, pode seguir o calendário anual ou então pagar antecipadamente. A vantagem é que o documento poderá ser enviado pelos Correios ou retirado em qualquer unidade do Detran SP ou posto Poupatempo.

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Imagem: Detran SP
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Para o licenciamento pelo calendário, a regra é a mesma: todos os débitos do veículo, incluindo IPVA, seguro obrigatório e multas, devem estar quitados. Caso contrário, o documento não é emitido. Para retirada, é preciso apresentar um documento pessoal com foto.

O motorista que deixar de pagar o licenciamento ficará com o veículo irregular e não poderá rodar até que esteja com os débitos regularizados.

Caso for flagrado pela fiscalização, o motorista será autuado em infração gravíssima, tendo 7 pontos na carteira. O valor da multa é de R$ 293,47 e o veículo será removido para o pátio.

Ao todo, o Estado de São Paulo tem cerca de 30 milhões de veículos registrados. Só na Capital são 8,8 milhões.

Fonte: Trucão com Pé na Estrada

Dicas

Aprenda a emitir certidão de propriedade do veículo no site do Detran

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Você precisa da certidão de propriedade do veículo? A boa notícia é que não precisa sair de casa ou gastar dinheiro. Se você é de São Paulo, a boa notícia é que o Detran SP oferece o documento de forma online e sem custo em seu portal. Só em 2018, o serviço online foi requisitado 75.735 vezes.

Na página, há duas opções. Uma é a certidão negativa de propriedade, que atesta a inexistência de veículo em nome do cidadão – documento que pode ser utilizado na hora de obter benefícios ou bolsas de estudos junto a diferentes instituições.

A segunda é a certidão positiva de propriedade, necessária para quem viaja para outro país por um longo período e tem de comprovar que tem bens em seu nome, como garantia de regresso, ou precisa atestar que tem veículo próprio para uma vaga de emprego, por exemplo.

“É fácil emitir e validar a certidão com alguns cliques no portal do Detran. Quem recebe o documento pode atestar sua veracidade por meio do código verificador que vem no próprio documento, tudo isso de forma gratuita e online”, ressalta Maxwell Vieira, diretor-presidente do Detran SP.

COMO SOLICITAR

Para pedir as certidões basta clicar em “Serviço Online” na página do Detran SP e depois na coluna “Veículos”. Feito isso, escolha a opção “Seu Veículo – pesquisas e certidões” para obter a certidão positiva ou negativa de propriedade de veículo. É preciso ter cadastro, a partir do número do CPF, e senha para fazer a solicitação.

A veracidade das informações pode ser atestada na mesma página do Detran SP, selecionando “Certidão de propriedade de veículos – confirme a autenticidade”. Atualmente, o portal oferece 37 serviços online.

Fonte: Trucão 

Dicas, Notícia

Detran RS alerta motoristas para golpe da CNH gratuita

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Parceiro, você já ouviu falar em CNH gratuita? De acordo com o Denatran, não há uma lei federal que regularize este benefício. Mas cada estado possui os seus programas e regras para que as pessoas de baixa renda tenham acesso à CNH sem a necessidade de pagar as taxas e as aulas na autoescola.

Nos últimos dias, mensagens em grupos de WhatsApp oferecendo a CNH Social no Rio Grande do Sul estão circulando. Fique atento! Segundo o Detran RS, essas mensagens são falsas!

No texto, há um link em que o usuário precisa preencher um formulário com nome, e-mail e telefone. Na etapa seguinte, para concluir o cadastro, o site pede para que o link seja compartilhado com cinco contatos pelo WhatsApp.

CNH_gratuita_golpe

Imagem: Clube Detran

O Detran RS, entretanto, afirma que trata-se de um golpe. A instituição não está abrindo inscrições para ofertar a CNH Social, que isenta todas as taxas de beneficiados. O último edital foi encerrado em 2014.

O site do golpe da CNH Social está hospedado em um provedor da Rússia. A Delegacia de Repressão aos Crimes Informáticos da Polícia Civil investiga as ofertas falsas dos documentos.

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) respondeu, por meio de nota, que “não há uma lei federal que determine a disponibilização da Carteira Nacional de Habilitação gratuita” e, por isso, não poderia se manifestar.

A CNH Social ou Popular depende de leis estaduais e possui restrições como número limitado de inscrições e vagas, além da comprovação de baixa renda. No Rio Grande do Sul, a CNH Social é regulamentada pela Lei 14.029/2012. 

Fonte: Trucão 

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Detran vai fiscalizar CRLV com placas terminadas em 6, 7 e 8

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Começa em 1º de novembro a fiscalização do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) para proprietários de veículos com placas terminadas em 6, 7 e 8. Os órgãos fiscalizadores vão começar a exigir a documentação de porte obrigatório a partir da próxima quinta-feira e, quem não não estiver em dia, será multado.

Pelo Código de Trânsito Brasileiro, conduzir veículo não licenciado é infração gravíssima, e resulta na perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), remoção do veículo para o depósito e multa de R$ 293,47. Além disso, o proprietário só pode reaver o veículo após quitar as pendências e pagar o taxa dos dias em que o carro ou moto ficou no depósito.

Para receber o documento, o proprietário não pode ter multas de trânsito ou ambientais pendentes e precisa estar quite com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVat), além de ter feito a renovação do licenciamento anual do veículo.

Mudança na fiscalização

Até o ano passado, a fiscalização começava no mesmo dia, independentemente do número da placa. Agora, ela é feita de forma escalonada: em 1º de setembro, começou a valer para condutores cujas placas terminam em 1 e 2. E em 1º de outubro, para placas terminadas em 3, 4 e 5.

A partir de 1º de dezembro começará a cobrança de quem tem placa terminada em 9 e 0. A mudança foi baseada na Resolução nº 110 do Conselho Nacional de Trânsito e na Instrução Normativa nº 531 de 2018 do Detran-DF.

Quem não tem pendências financeiras com o governo e ainda não recebeu o CRLV, pode solicitar uma autorização de 60 dias fornecida pelo Detran e emitida apenas uma vez pelo site do órgão. Para solicitar, basta informar a placa e o número do Renavam. Caso haja débitos, o sistema emitirá um boleto de pagamento. Se não houver, é só imprimir o documento provisório.

Mesmo para veículos já licenciados, a falta do documento obrigatório também é considerada infração, punível com três pontos na carteira, retenção do veículo e multa de R$ 88,38.

Fonte: Pé na Estrada

Caminhões, Dicas

10 DICAS DO DETRAN PARA COMPRAR UM CAMINHÃO NOVO

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Na hora de comprar um caminhão, você acha que é melhor financiar ou comprar à vista? Isso depende de muitos fatores, como ter juntado certa quantia de dinheiro e o modelo do caminhão que você pretende comprar.

Se você quer juntar dinheiro para comprar uma caminhão usado, tome cuidado. Imagine juntar dinheiro por um bom tempo e usá-lo todo pra comprar um caminhão antigo, que parece bom, mas que quebra na primeira viagem? Outro problema é que caminhões antigos tendem a só conseguir cargas menos lucrativas, o que dificulta a manutenção e a troca por um veículo mais novo.

Agora se você encontrar um caminhão em boas condições mecânicas dentro do seu orçamento, pode ser uma boa porta de entrada, até porque os bancos financiam mais facilmente veículos para troca do que para quem está comprando pela primeira vez.

Se você optar por financiar um veículo, vai precisar tomar outros cuidados. Não financie veículos muito antigos. A menos que o veículo seja zero, sempre peça para um mecânico de sua confiança dar uma olhada antes.

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Ao comprar um caminhão antigo, tenha certeza de que ele está em boas condições.

10 DICAS DO DETRAN SP

Na hora de vender ou comprar um veículo, é comum ter algumas dúvidas. Para evitar dor de cabeça futura, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo listou dez dicas para serem usadas na hora de fechar o negócio.

CONFIRA ABAIXO AS DICAS:

1) Antes de fechar negócio, faça uma consulta sobre possíveis débitos, restrições e vistorias do veículo no site do Detran SP. Basta inserir a placa e o número do Renavam;

2) Desconfie de “ofertas imperdíveis” e “preços muito baixos” de veículos. Consulte a tabela Fipe para verificar os valores atuais de veículos;

3) Ao vender, faça a comunicação de venda no cartório de registros da sua cidade. Isso impede problemas futuros para o antigo dono. É necessário o reconhecimento da assinatura do vendedor (proprietário do veículo) e do comprador pelo cartório;

4) Após a comunicação de venda no cartório, o novo proprietário do veículo tem até 30 dias para providenciar um novo documento. O ideal é não deixar para última hora. Em caso de descumprimento, o novo dono é multado em R$ 127,69 e recebe cinco pontos na CNH (infração grave);

5) O antigo proprietário do veículo pode acompanhar pelo site se a comunicação de venda foi efetiva pelo cartório. Em caso negativo, o cidadão pode notificar a venda ao departamento por meio do site ou então pessoalmente numa unidade;

6) Se o veículo foi vendido sem a comunicação de venda e não transferido pelo novo proprietário, o antigo dono pode solicitar no Detran.SP um bloqueio administrativo. O veículo será removido quando for parado numa blitz;

7) Para transferência do veículo, é necessário fazer uma vistoria de identificação veicular. Há empresas credenciadas pelo Detran.SP em todo o Estado (veja endereços no site do Detran.SP). Procure a melhor opção;

8) Preste atenção nos principais documentos solicitados: cópia e original da CNH atualizada, comprovante de residência atualizado (por exemplo, água ou luz) e os documentos do veículo (CRV e CRLV, que é o licenciamento anual);

9) Se o proprietário do veículo não puder comparecer nas unidades do Detran.SP, um parente próximo (mãe, pai ou irmão) pode representá-lo, desde que apresente cópia simples e o original de um documento comprovando o parentesco (a CNH é ideal), além de uma cópia do documento do dono;

10) Fique atento com relação à placa do veículo. Talvez não seja necessária a troca, apenas a mudança da tarjeta, que é a parte onde está inscrito o nome do município.

Por Pietra Alcântara do Trucão