Desde o final do ano passado, o motorista profissional que acumular 20 pontos ou mais na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terá a carteira suspensa por pelo menos seis meses e o máximo de 12 meses.
Na tentativa de ajudar o condutor a não perder a CNH, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) disponibiliza desde maio, o curso de reciclagem preventiva para motoristas profissionais que exercem atividade remunerada nas categorias C, D e E e tem de 14 a 19 pontos na carteira.
O curso pode ser uma solução adotada pelo carreteiro para não correr o risco de ficar sem a CNH e ser impedido de carregar.
Previsto na resolução 723 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que regulamentou o artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o curso é opcional e pode ser feito pelo condutor que:
- tenha a inscrição “exerce atividade remunerada” no verso da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); seja habilitado exclusivamente nas categorias C (veículos de carga, como caminhões), D (veículos de transporte de passageiros, como ônibus e vans) ou E (veículo conjugado, como carreta com reboque ou trailer);
- tenha atingido de 14 a 19 pontos.
É possível pedir para fazer o curso apenas uma vez a cada 12 meses. Ele dá ao motorista profissional a oportunidade de se reciclar e ter retirada de seu prontuário a pontuação acumulada na CNH por infrações de trânsito. Desta forma, apenas se somar outros 20 pontos nos 12 meses seguintes terá a CNH suspensa.
“O motorista profissional passa muitas horas ao volante. A reciclagem preventiva permite que ele reavalie sua conduta no trânsito quando ele está com grande risco de ter a CNH suspensa, o que o impediria de trabalhar. É uma chance de ele reaprender e repensar suas atitudes, pois todos devem respeitar as normas de trânsito, colaborar para a segurança viária e, principalmente, preservar vidas”, ressalta Maxwell Vieira, diretor-presidente do Detran.SP.
Para solicitar a reciclagem preventiva, o interessado deve ir até a uma unidade do Detran.SP. Se os requisitos forem preenchidos, ele receberá uma autorização a ser entregue a uma autoescola, onde contratará o curso. Após a emissão da permissão, o condutor terá 15 dias para iniciar o curso e, a partir daí, 40 dias para terminá-lo.
O motorista que atingir 20 pontos ou mais na CNH será notificado pelo Detran do Estado onde ele reside (no Estado de São Paulo, é o Detran.SP), poderá apresentar defesa e, se não for acatada, deverá iniciar o cumprimento da suspensão da habilitação. Ele entrega a CNH no Detran, faz o curso de reciclagem e apresenta o certificado de conclusão. Depois, ele pode reaver a carteira no prazo mínimo de seis meses.
Bom dia, acho que isso é só mais um dos atos hipócritas que o devorador de almas lançou para tapar o sol com a peneira… Convenhamos, o motorista profissional, digo no amplo sentido da palavra, sofre diariamente com essa máfia das multas!!! Em São Paulo mesmo, alegam que existem câmeras de monitoramento inteligentes para o trânsito, porém… Se vc entrar 15:30 nas marginais com trânsito liberado para o caminhão, e por causa de algum acidente ou trânsito intenso, der 17:01 e vc estiver saindo, a multa chega kkkkkkk…. O recurso!??? Balela….. Por mais que vc escreva, explique a situação, o indeferimento é fato!!!! Se existem essas câmeras instaladas ao longo de toda a extensão das marginais, obviamente que era só olhar para as imagens, ver realmente que o caminhoneiro está falando a verdade e pronto, o certo mesmo, era nem enviar a notificação e sim conferir antes né!!?? Estou citando apenas um dos exemplos, claro, a lei tem que ser cumprida mas legalmente e não ilicitamente!!! Balela….. Na verdade, o que muitos não sabem, é que esse sistema de trânsito é corrupto e tira o direito fundamental previsto em nossa constituição federal. É apenas feito Justiça quando vc perde serviços, entra com uma denuncia no ministério público, avisa o que está acontecendo, aí sim vc pode ser atendido!!! Mas até lá, vc está sem trabalho, direito que o Estado tem que conceder ao cidadão, direito a moradia, alimentação etc…. Enfim, direitos fundamentais para sua sobrevivência!!!! Não acho errado existir as multas, só acho errado a forma de administração e na maioria das vezes, muito das multas, são kkkkkkk sem noção, ou seja, ferem um direito constitucional nosso…. Quem ganha com tudo isso!?????