Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a estatal que administra o Porto de Santos, aguarda a assinatura do contrato de cessão do terreno que pertencia à antiga Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), na Alemoa, para a implantação de um estacionamento de caminhões no local. Até que isso aconteça, a Autoridade Portuária está impedida de elaborar projetos e solicitar o licenciamento ambiental da área.
Ontem, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) avançou neste processo, declarando a inexigibilidade da licitação de cessão da área. Mas, de acordo com a estatal que administra o cais santista, isto ainda é insuficiente para dar andamento à implantação do estacionamento na Alemoa.
A área em questão tem 226,7 mil metros quadrados e está localizada na Avenida Engenheiro Augusto Barata (o Retão da Alemoa), nas proximidades da Brasil Terminal Portuário (BTP). A implantação do estacionamento, que é chamado de Área de Apoio Logístico Portuário (AALP), é aguardada por caminhoneiros que atuam no Porto de Santos. A expectativa desses profissionais é de que 800 vagas sejam abertas no local.
Em junho do ano passado, a SPU publicou uma portaria que autorizava a cessão do uso daquela área pela Codesp. Na ocasião, a Docas afirmou que daria início ao processo de licenciamento ambiental para desenvolver o projeto que existe para aquela área.
No entanto, mais de sete meses depois, isto ainda não aconteceu. De acordo com a administradora portuária, ainda são necessárias algumas etapas para que o pátio vire uma realidade. Entre elas, estão os trâmites administrativos que darão origem à formalização cessão da área. A partir daí, serão iniciados o processo e os estudos para a obtenção de autorizações ambientais. Além disso, a Codesp prevê para este ano a contratação do projeto-executivo do empreendimento.
Além de um projeto funcional, serão feitos um termo de referência e uma planilha orçamentária para o custeio da obra. Tudo isso é necessário para a contratação de estudos mais detalhados.
O prazo para a implantação do estacionamento naquela área é de três anos. O local poderá receber outras benfeitorias para o atendimentos aos caminhoneiros, como uma central de fretes. Também poderá ser usada parte da área para atividades auxiliares à operação portuária, como armazenagem de contêineres e operação ferroviária.
Está prevista a instalação de escâneres da Receita Federal e postos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Guarda Portuária (Gport) no local. A Codesp será responsável pela adequação do sistema viário para acesso ao pátio, assim como pela subestação elétrica, sanitários e outras estruturas de suporte à atividades portuárias.
Aguardado
O estacionamento é aguardado por caminhoneiros autônomos que atuam no Porto de Santos. Eles se queixam, há muito tempo, da falta de locais para estacionar os veículos quando não estão trabalhando.
As reclamações se referem à insegurança e aos riscos de furtos de peças dos caminhões. Também há críticas de moradores da Cidade, que reclamam da existência de veículos pesados estacionados pelas ruas.