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TCU determina revisão de reajuste concedido pela ANTT para a BR-101/ES

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O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a revisão do valor dos pedágios do trecho capixaba da BR-101, administrado pela ECO-101. O reajuste médio de 15% surpreendeu os parlamentares do Espírito Santo e foi autorizado pela ANTT no dia 17 e entrou em vigor no dia 18.

A ANTT e a ECO-101 deverão se manifestar em 15 dias. O reajuste, no entanto, não foi suspenso. A bancada capixaba  defende a suspensão cautelar do reajuste de R$ 15,13%, permanecendo em vigor apenas o percentual correspondente à variação de 4,57% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

No mesmo dia, a Comissão Externa de Fiscalização da BR-101 realizava uma audiência pública justamente para debater o reajuste. A reunião teve presença de representantes da ANTT e do TCU. A agência limitou-se a defender o cumprimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. O TCU sinalizou que o reajuste poderia sofrer uma reação por parte de sua área técnica.

A determinação do TCU estabelece que a revisão tarifária do contrato de concessão da BR-101 não utilize valores superiores aos constantes na proposta comercial da empresa como base de referência para compensação do aumento de custos de manutenção do pavimento decorrente do art. 16 da Lei 13.103/2015.

Um relatório do TCU apontou irregularidades no cumprimento do contrato, com atraso nas obras de duplicação e de outros investimentos, como passarelas. A concessão entra em seu quarto ano sem a conclusão desses investimentos. Há suspeita de que as tarifas da BR-101 estão “superestimadas”.

A partir dessa quinta-feira (18), a tarifa foi reajustada para automóveis passou de R$ 3,60 para R$ 4,10, em Pedro Canário; de R$ 4,80 para R$ 5,50, em São Mateus; de R$ 4,50 para R$ 5,20, em Aracruz; de R$ 4,30 para R$ 5, na Serra; de R$ 4,50 para R$ 5,20, em Guarapari; de R$ 3,80 para 4,40, em Itapemirim; e de R$ 2,10 para R$ 2,40, em Mimoso do Sul.

Fonte: Blog do Caminhoneiro

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ANTT reajusta em 4,57% tarifa da BR-101/ES

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A tarifa de pedágio da BR-101/ES, da Ecorodovias, foi reajustada em 4,57%. O aumento nas taxas passa a vigorar no dia 18 de maio. Os preços ao consumidor nas sete praças vão variar de R$ 2,40 a R$ 5,50 para carros de passeio.
Além de uma revisão ordinária, a agência também permitiu uma alteração extraordinária do contrato, o que elevou a tarifa base (sem reajustes inflacionários), usada como referência para calcular o pedágio, de R$ 0,0377 a R$ 0,0399 por quilômetro.
A rodovia é tema de audiência pública programada para a tarde desta terça-feira (16) na CVT (Comissão de Viação e Transportes) da Câmara dos Deputados. A reunião, que começa às 14h30, vai tratar da fiscalização da Ecorodovias. O debate será no Anexo II da Câmara, Plenário 12.

Fonte: Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística 

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Pedágio chega a subir 21,6%

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A NTC&Logística está chamando a atenção dos transportadores para os custos de pedágio neste início de ano. No final de 2016, foram autorizados reajustes para 21 concessionárias no País, sendo que, na maioria dos casos, (15), o índice ficou acima da inflação estimada em 6,4%.

Só para se ter uma ideia, o aumento foi de 21,6% na Viabahia; de 20%, na Autopista Régis Bittencourt; e de 16,6%, na Planalto Sul

A entidade ressalta que, se não forem repassados aos clientes, os novos custos terão forte impacto sobre as transportadoras. E lembra que, conforme determina a lei do vale-pedágio, no caso de carga lotação em veículos próprios, os valores do pedágio devem ser cobrados à parte e lançados no campo próprio do conhecimento do transporte.

Já, no caso de carga fracionada, deve ser rateado entre todos os embarcadores de uma mesma viagem, sendo que a tabela de referencial da NTC&Logística de 2016 sugeria a cobrança de R$ 5,35 por 100 kg ou fração.

“Se esta cobrança não for feita, o transportador corre o risco de pagar pelo pedágio um valor que nem sempre compensa a redução trazida pela melhoria no estado de conservação da rodovia  pedagiada”, diz a associação.

De acordo com ela, quando uma rodovia vai de estado “regular” para “ótimo”, há uma redução de 20% no custo operacional do caminhão. De modo que, para compensar, o valor do pedágio não pode ser superior a esse porcentual.

Fonte: Revista Carga Pesada

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Pedágio fica até 13% mais caro no Paraná

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O reajuste do pedágio, que passa a valer a partir do dia 1.º de dezembro, foi definido em 4% e 13%. O índice de reposição anual ficou entre 4,04% e 5,19%, usando como base uma fórmula própria, que leva em consideração as variações de preços de produtos e serviços do setor de obras rodoviárias.

O porcentual ficou abaixo da inflação no período, que foi de 7,87%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo (IPCA). Contudo, as tarifas praticadas pelas concessionárias Viapar, Caminhos do Paraná e Econorte serão reajustadas acima desse valor, em função de acordos firmados pelo governo estadual para compensar obras feitas pelas empresas que não estavam em contrato.

Os valores foram calculados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR) e homologados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar). As tarifas da Rodonorte e da Ecovia subirão 4%, da Ecocataratas, 5%, da Viapar, 10%, da Caminhos do Paraná, 11% e da Econorte, 13%.

O preço para automóveis de passeio no pedágio da BR-277 entre Curitiba e o Litoral do Paraná passará de R$ 18 para R$ 18,70. A praça mais cara do Paraná é em Jataizinho, no Norte Pioneiro, com tarifa de R$ 21 para carros. O valor-base da reposição inflacionária – entre 4 % e 5% – ficou dentro do patamar praticado nos últimos cinco anos. O que costuma destoar na conta são os chamados degraus tarifários: quando as concessionárias ganham o direito de aplicar reajuste maior, por causa da inclusão de obras no contrato e do pagamento de débitos anteriores, como atrasos na autorização de reajustes anuais.

Foram acordos como esse que fizeram a Econorte tomar da Ecovia o posto de pedágio mais caro do Paraná. Até antes dos aditivos, a ligação em Curitiba e Matinhos era a mais “salgada”. Mas em 2014, o governo estadual alterou os termos do contrato de concessão, após acordo com a empresa do Norte Pioneiro. O aumento aplicado à tarifa foi para compensar supostos prejuízos que a concessionária teria acumulado ao longo dos anos com reajustes anuais que foram atrasados por brigas judiciais e por obras pontuais que foram feitas e não foram consideradas na hora de calcular os investimentos realizados, além de outros aspectos. O argumento para a realização do acordo com a concessionária era que estava se formando um passivo jurídico – que poderia ser cobrado de uma só vez ao fim do contrato, em 2022.

FONTE: Caminhões e Carretas

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ANTT define reajuste de tarifas de pedágio na BR-163

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definiu os termos do reajuste anual da tarifa de pedágio na BR-163 em Mato Grosso e a cobrança dos novos valores começa a vigorar a partir da zero hora de 6 de setembro nas nove praças de pedágio. A confirmação em detalhes foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (5).

As tarifas são reajustadas com base no índice da inflação do período (IPCA). Na prática, os valores atuais terão acréscimos que variam de R$ 0,40 a R$ 0,90 (confira a tabela abaixo). É importante ressaltar que a cobrança praticada em cada praça de pedágio varia de acordo com a sua área de abrangência, definida no contrato de concessão.

O índice de reajuste definido e aprovado pela Agência é de 13,2%. A maior parte dele é referente à inflação no período de 12 meses, que foi de 8,74%. O restante do acréscimo, 4,46%, é referente à Lei dos Caminhoneiros, que entrou em vigor em março de 2015. O texto da legislação isenta a cobrança de eixos suspensos de caminhões vazios e dobra a tolerância do peso por eixo nos veículos comerciais. Este caso se aplica a todas as concessões federais do Brasil.

A Rota do Oeste ressalta que a arrecadação do pedágio é a única atividade que remunera os investimentos realizados pela Concessionária e garante serviços como os atendimentos médicos e de guincho, a inspeção e a conservação contínua da rodovia e as obras de duplicação e recuperação.

Atendimentos – Desde o início da prestação de serviços nas rodovias BR-163, BR-364 e dos Imigrantes, a Rota do Oeste já realizou mais de 211 mil atendimentos nos 850,9 quilômetros sob concessão, além de auxiliar em outras 483 ocorrências fora do trecho.

As equipes são responsáveis pelos mais diversos trabalhos, desde o recolhimento de objetos na pista à prestação de socorro e resgate de vítimas de acidentes, sempre com foco na garantia da segurança e preservação da vida.

Para assegurar a cobertura de todo o trecho sob concessão, a Rota do Oeste conta com 18 bases de Sistema de Atendimento ao Usuários (SAU), uma a cada 47 quilômetros, em média. As unidades dispõem de ambulância, guincho leve, guincho pesado e equipes de inspeção que monitoram toda a rodovia. Há ainda cinco caminhões pipas para atender a ocorrências que envolvem fogo ou risco de incêndio.

FONTE: Rota do Oeste

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Pedágios ficam 9,32% mais caros nas rodovias paulistas a partir de 1º de Julho

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A partir do dia 1º de julho, sexta-feira, as tarifas de pedágio das rodovias estaduais paulistas serão reajustadas em 9,32%.

O reajuste anual é baseado na inflação. As tarifas entram em vigor dia 1º, assim como a operação das praças de pedágio da Rodovia dos Tamoios.

Mais uma vez o Governo de São Paulo, através da ARTESP, assim como já faz o federal com a ANTT, demonstra falta de consideração com os usuários das rodovias ao publicar um aumento que entra em vigor em menos de 48h.

Ninguém no órgão responsável por esta tarefa pode alegar que não sabia quando teria que anunciar os valores. Isso está previsto em contrato e se repete a cada ano.

Parece mais que o objetivo é informar as vésperas de entrar em vigor para não dar tempo de nenhuma contestação. É apresentar o fato consumado para a população.

Para ter acesso aos valores acesse: TARIFAS ARTESP 2016

Fonte: Caminhões e Carretas