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Roubo de cargas recuou 35% em 2019 nas estradas federais

O número de roubos de carga nas rodovias federais diminuiu cerca de 35% em 2019. Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), foram 1.390 ocorrências no ano passado, ante 2.120 em 2018. A expectativa do setor é que a queda nos índices se consolide em 2020.

De acordo com a PRF, o Estado que mais sofre com esse tipo de crime é Minas Gerais (459 ocorrências), seguido do Rio (160), do Paraná (135), de São Paulo (80) e de Goiás (80).

Essas estatísticas referem-se apenas a rodovias federais. O Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), plataforma do Ministério da Justiça e Segurança Pública que recebe dados das secretarias estaduais, registra 12.732 ocorrências até setembro.

Esse número é maior porque engloba também estradas locais, mas entidades que acompanham o setor confirmam o viés de queda. A projeção da PRF é que, quando a plataforma for alimentada com todos os dados, até dezembro, esse índice chegue a algo em torno de 17 mil, inferior às mais de 20 mil ocorrências registradas em 2018.

As estatísticas do Sinesp têm sido usadas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para ilustrar como o combate ao crime organizado e à corrupção ajudam a melhorar o ambiente de negócios no Brasil.

Para a polícia, a diminuição no número de roubos de carga se deve principalmente ao aumento da repressão e da deflagração de operações nos Estados mais críticos. “De 2017 para cá, a Polícia Rodoviária Federal aumentou as suas ações, coordenadas nacionalmente e nas próprias superintendências estaduais. A gente mapeou todos os pontos, onde mais ocorria esse tipo de crime, e fez operações específicas nesses locais”, afirma Paulo Sérgio Guedes de Oliveira, chefe do Grupo de Enfrentamento aos Crimes contra o Patrimônio da PRF.

Guedes também é vice-presidente do Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, que tem como o objetivo discutir ações contra esse tipo de crime.

O órgão foi reativado em 2019 por Moro para tentar atenuar o problema. Ao todo, o grupo reúne representantes de 11 instituições públicas e privadas.

O presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa, afirma que, além de as forças policiais terem recrudescido o combate a esse time de crime, as empresas investiram mais em tecnologia para evitar o roubo de suas cargas.

Para ele, porém, é preciso avançar ainda em um ponto crucial: aumentar a punição, especialmente financeira, do receptador de mercadorias roubadas. Uma das propostas da confederação é que os envolvidos tenham o CNPJ cassado.

“A polícia está agindo com mais efetividade, recuperando algumas cargas e prendendo os responsáveis. Mas, para combater o roubo de carga, você tem que fazer que isso não seja um negócio financeiramente atrativo”, defende.

Segundo ele, “quem compra carga roubada sabe que é roubada”. “Ele [o empresário] fala que foi enganado, mas não foi. Hoje o preço é domínio de todos, o comprador sabe quanto custa cada item. Na hora que alguém oferece algo pela metade do preço, eu, como profissional, tenho a obrigação de desconfiar”, aponta.

No ano passado, o presidente Jair Bolsonaro vetou o trecho de um lei que previa a cassação do CNPJ da empresa que transportasse, distribuísse, armazenasse ou comercializasse produtos provenientes de furto, contrabando ou descaminho ou produtos falsificados.

Costa afirma, porém, que a expectativa é que o Congresso aprove uma medida similar ainda em 2020. Segundo ele, o governo também já estaria convencido da importância da punição.

O presidente da CNT também afirma que a tendência de queda no número de roubos de carga é uma realidade que deve se manter neste ano. Ele, no entanto, reconhece que a melhora nos índices ainda não trouxe um impacto efetivo no custo dos seguros cobrados para o setor. “O mercado de seguro para aumentar o prêmio é rápido, mas para reduzi-lo é mais lento, mas vai acabar acontecendo”, disse.

Por outro lado, Costa aponta que algumas seguradoras já começaram a aceitar fechar contratos para fretes em locais que antes evitavam, por considerarem muito perigosos.

Fonte: ABTC – Associação Brasileira de Logística e Transporte de Carga

Justiça determina volta em até 72 horas de radares em estradas federais

Juiz federal substituto Marcelo Gentil Monteiro considerou que medida “caracteriza proteção deficiente dos direitos à vida, saúde e segurança no trânsito”

A 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal atendeu a pedido do Ministério Público Federal e concedeu parcialmente nesta quarta-feira tutela provisória para barrar uma decisão do presidente Jair Bolsonaro que havia suspendido a fiscalização de velocidade nas rodovias federais por meio de radares móveis. Despachos publicados em agosto no Diário Oficial da União, suspendiam o uso de radares “estáticos, móveis e portáteis”. O juiz federal substituto Marcelo Gentil Monteiro anulou os efeitos e determinou à União que se abstenha de praticar atos “tendentes a suspender, parcial ou integralmente, o uso de radares estáticos, móveis e portáteis”.

Ele ordenou também que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) “adote, no prazo de 72 horas, todas as providências para restabelecer integralmente a fiscalização eletrônica por meio dos radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais”. “A utilização de tais equipamentos, portanto, é consentânea com as ações de defesa da vida e preservação da saúde, que devem ser prioritariamente buscadas pelos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (art. 1°, §5°, CTB). A abstenção estatal ordenada pelos atos questionados, assim, caracteriza proteção deficiente dos direitos à vida, saúde e segurança no trânsito, indicando a necessidade de seu controle pelo Judiciário”, escreveu em seu despacho. 

Na sua decisão, o magistrado defendeu que, embora o ato fosse temporário, a não utilização dos equipamentos, a cada dia, é capaz de acarretar o aumento do número de acidentes e de mortes, tendo em vista o caráter técnico que precedeu a normatização, pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) do uso de tais equipamentos nas atividades de fiscalização e segurança viárias. “A urgência é patente, ante o risco de aumento do número de acidentes e mortes no trânsito em decorrência da deliberada não utilização de instrumentos escolhidos, pelos órgãos técnicos envolvidos e de acordo com as regras do Sistema Nacional de Trânsito, como necessários à fiscalização viária”, escreveu.

“A não utilização dos equipamentos, a cada dia, é capaz de acarretar o aumento do número de acidentes e de mortes, conforme já mencionado linhas acima, tendo em vista o caráter técnico que precedeu a normatização, pelo Conselho Nacional de Trânsito, do uso de tais equipamentos nas atividades de fiscalização e segurança viárias”, afirmou o juiz.

O magistrado estabeleceu multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. A Advocacia-Geral da União ainda não se pronunciou, assim como a PRF.

Fonte: Correio do Povo

Presidente fala em ‘acabar com radares móveis’ nas estradas federais; decisão da Justiça impede retirada

Presidente abordou o tema em passagem pelo Paraná, nesta quinta (23). Segundo ele, equipamentos são “armadilha” para pegar os motoristas.

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (23) em Cascavel (PR) que pretende “acabar” com a fiscalização por radares móveis nas rodovias federais do país. Ele disse que conversou com o ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) a respeito; a Polícia Rodoviária Federal (PRF) está subordinada a Moro.

“Nós temos pardal escondido atrás da árvore. Então, agora, conversando com o Sergio Moro, que a PRF está com ele também, nós queremos acabar com os radares móveis também, que é uma armadilha para pegar os motoristas”, disse Bolsonaro, sem dar detalhes.

A operação de radares móveis nas rodovias federais cabe à PRF.

Uma decisão em vigor da Justiça Federal, porém, proíbe a retirada ou substituição de radares de rodovias federais –exceto se estiverem danificados. A sentença é de 10 de abril, da juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília.

A decisão foi dada após outra decisão do governo federal, de 1º de abril,na qual o Ministério da Infraestrutura suspendeu a instalação de radares fixos em rodovias federais não-concedidas à iniciativa privada após ordem do presidente Jair Bolsonaro.

A juíza proibiu a retirada dos radares e determinou a renovação por 60 dias de contratos em vias de vencer com as fornecedoras dos radares. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) negocia com o Ministério Público Federal um acordo no processo.

Em Cascavel, Bolsonaro associou a iniciativa de retirar os radares fixos das estradas à queda dos acidentes durante o feriado da Semana Santa.

“Você pode ver, não sei se é coincidência ou não, mas anunciamos isso há mais ou menos dois meses e por ocasião do feriadão da Semana Santa, diminuiu em torno de 15% os acidentes nas estradas. Você tem que estar preocupado é com a sinuosidade das estradas e nós temos pardal escondido atrás da árvore”, disse.

Crítica

O presidente da Comissão de Trânsito da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Rosan Coimbra, disse que a remoção dos radares móveis não depende apenas de Bolsonaro.

“O radar móvel é um equipamento imprescindível para a fiscalização do trânsito. Esses equipamentos ajudam na fiscalização e controle da velocidade. Eles são colocados conforme estudo prévio. Portanto, qualquer pronunciamento a respeito tem que ser feito de forma individual e não generalizada, sob o risco de cometer erros e provocar uma verdadeira selvageria nas estradas”.

Eventuais alterações nos critérios de colocação dos radares devem ser submetidas previamente ao Conselho Nacional de Trânsito, afirmou Coimbra.

Para o diretor-presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária, José Aurélio Ramalho, ter total atenção à via é uma responsabilidade do condutor. “Consequentemente, quem respeita à sinalização não é flagrado pelos radares e não sofre as punições.”

Para Ramalho, “essa é uma desculpa de pessoas que não querem cumprir as regras da legislação de trânsito e querem exceder o limite de velocidade”.

“Infelizmente, a ineficiência do poder público em oferecer uma infraestrutura adequada, como uma passarela que proteja os pedestres na travessia, por exemplo, acaba por ter como opção reduzir a velocidade em determinados trechos da via, o que traz variações de velocidade na via”, afirmou o diretor-presidente da entidade.

Estrada do Colono

Também em Cascavel, o presidente disse que, se depender do governo federal, a estrada do Colono pode ser reaberta.

O antigo caminho tem cerca de 17,6 km e corta o Parque Nacional do Iguaçu entre os municípios de Serranópolis do Iguaçu, no oeste, e Capanema. A estrada está fechada por determinação judicial desde 2001.


Fonte: Portal G1

Mortes caem 21,7% em trechos de estradas federais após radares

A redução média de mortes foi de 21,7% nos quilômetros de rodovias federais em que o radar foi colocado. Os dados também apontam uma redução de 15% nos índices de acidentes após a instalação dos radares.

O levantamento é do jornal Folha de S.Paulo. Foram computados 1.530 pontos e em 72% dos quilômetros onde houve a implantação de radares, caiu o número de mortes. O cálculo considerou os acidentes e mortes registrados pela Polícia Rodoviária Federal entre 2007 e 2018 nos quilômetros de estradas que até o fim do ano tinham radares. De acordo com o presidente Jair Bolsonaro, os aparelhos serão retirados das estradas conforme seus contratos de operação terminem. Novos contratos não serão firmados, diz. A medida de Bolsonaro pode prejudicar o pacto firmado pelo brasil com a ONU de reduzir em 50% os acidentes de trânsito entre os anos de 2011 a 2020. No Brasil ocorrem 37 mil mortes no trânsito por ano. 

Na quarta-feira (10), uma liminar da Justiça Federal determinou que nenhum radar fosse retirado de rodovias federais e que o governo prorrogasse por 60 dias os contratos perto de expirar. Segundo a decisão, não há dados técnicos que justifiquem o fim do serviço. 

Pedro de Paula, coordenador da Iniciativa Bloomberg para Segurança Global no Trânsito, diz que elementos locais como má sinalização ou maior fluxo de veículos podem aumentar o risco da via. “É esperado que uma política pública tenha ineficiências. É preciso olhar para os pontos ineficientes e melhorá-los e não abandonar o sistema inteiro, que é positivo”, avalia.

Para Silvio Medici, diretor da Abeetrans, que representa as empresas de radares, a proposta de substituir radares por lombadas fixas é completamente ultrapassada. Ele defende o investimento em radares. “O custo do sistema não se compara com os gastos que o país tem com as mortes e acidentados”, defende. Estudos mostram que o Brasil gasta anualmente ao menos R$ 19,3 bi com saúde e previdência devido a mortes e acidentes de trânsito.


Fonte: Brasil 247