Bolsonaro disse que governadores “obviamente” têm uma “parcela de responsabilidade no preço final”
O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse nesta quarta-feira, 15, que propôs ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, estudos sobre cobrar ICMS sobre o valor do combustível na refinaria, em vez de incidir o imposto sobre o valor na bomba.
Segundo Bolsonaro, a ideia é reduzir o valor do combustível ao consumidor final. “No nosso entendimento, deve incidir (o ICMS) no preço do combustível lá na refinaria, e não na bomba no final da linha. Caso contrário, quando há redução na refinaria não diminui na ponta da linha”, afirmou o presidente, após reunião com Albuquerque.
Bolsonaro voltou a afastar do governo federal a responsabilidade sobre o alto preço do combustível. Ele disse que governadores “obviamente” têm uma “parcela de responsabilidade no preço final”.
O presidente voltou a afirmar que deseja “quebrar monopólios” para reduzir preços ao consumidor. Bolsonaro disse que mudanças passam pelo Congresso e agências reguladoras, que devem participar de debates.
“Depende do Parlamento. Depende muitas vezes da agência também, Aneel e ANP. E vamos buscar solução para tudo isso”, declarou Bolsonaro.
Presidente reafirma que não irá interfirir nos reajustes
O presidente Jair Bolsonaro disse, hoje (6), que, apesar de o preço dos combustíveis estar alto nas bombas, a tendência é de estabilidade. Ele, no entanto, voltou a negar qualquer possibilidade de tabelamento.
“Reconheço que o preço está alto na bomba. Pelo que parece, a questão lá dos Estados Unidos e do Iraque, o impacto não foi grande. Foi de 5%, mas passou para 3,5%. Não sei a quanto está hoje em relação ao dia do ataque, mas a tendência é a de estabilizar”, disse o presidente ao deixar o Palácio da Alvorada.
Segundo Bolsonaro, o assunto pautará uma reunião da qual participará no Ministério de Minas e Energia ainda hoje, às 16h. O presidente voltou a descartar qualquer política de tabelamento, estratégia que, segundo ele, já foi adotada no país e não deu certo.
Ainda de acordo com o presidente, o combustível, na bomba, custa três vezes o preço cobrado pelas refinarias. “É um absurdo. É muita gente ganhando dinheiro sem risco nenhum. São monopólios que vêm de décadas. Não podemos quebrar contratos, mas vamos quebrando devagar esses monopólios, usando a lei. O que pudermos abrir vamos abrir. Tem de haver concorrência ao máximo para quebrar monopólio”, disse.
Reforma
Sobre a reforma administrativa, Bolsonaro disse que a previsão é a de apresentá-la em fevereiro. E voltou a garantir que não afetará os atuais servidores concursados. “Fala-se muito em não ter mais estabilidade para quem incorporar no serviço público a partir de agora. A gente não pode apertar o projeto nesse sentido, porque muita gente vai dizer que estamos quebrando a estabilidade de 12 milhões de servidores. A gente não quer esse impacto negativo na sociedade. Para quem está [no serviço público] não mexeremos em nada”.
Presidente defendeu ainda que qualquer médico possa dar atestado de saúde para a renovação da carteira
O presidente Jair Bolsonaro criticou nesta segunda-feira, 16, o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), relator do projeto de mudanças na legislação de trânsito em uma comissão especial da Câmara. Ele propôs mudanças em vários pontos do texto enviado pelo Executivo. O projeto previa ampliar a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cinco para dez anos aos motoristas com até 65 anos.
“O relator entendeu que é exagero isso daí, porque seria a partir dos 65 anos de idade para cinco anos a renovação da carteira. O relator entendeu que com 40 anos de idade a pessoa está velha no Brasil, tem que voltar a ser de cinco em cinco”, disse o presidente, após sair de uma reunião com o ministro Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura.
Quando questionado sobre o que ocorrerá se a proposta aprovada pelo Congresso vir nessa linha, Bolsonaro respondeu que vetará. “Mas com 257 pessoas votando ‘não’, derruba o veto. Ou seja, a ideia de desburocratizar, desregulamentar, facilitar a vida de quem produz, que é o motorista, vai ser prejudicada.”
Bolsonaro destacou que o objetivo do projeto, elaborado em comum acordo com Freitas, é “descomplicar” a vida do cidadão. Quando questionado sobre possíveis vetos ao texto do relator, caso seja aprovado deste modo pelo Congresso, Bolsonaro respondeu que vetará, mas ressaltou ainda que o veto pode ser derrubado.
“Lógico que vai vetar, mas a última palavra é do Parlamento. Com 257 pessoas votando ‘não’, derruba o veto. Ou seja, a ideia de desburocratizar, desregulamentar alguma coisa, facilitar a vida de quem produz, que é o motorista, vai ser prejudicada tendo em vista a ação do relator”, afirmou.
Outro ponto comentado por Bolsonaro foi a proposta de passar de 20 para 40 pontos o limite para suspensão da CNH. “Dada a quantidade de radares que tem no Brasil, enfrentamos uma queda de braço com a Justiça. O relator também entendeu que certas multas, se forem com 20 pontos, dada a gravidade, tem que perder a carteira. Complicou tudo”, disse.
Bolsonaro defendeu ainda que qualquer médico possa dar atestado de saúde para a renovação da carteira. “Qualquer médico no Brasil está em condições de fornecer um atestado de saúde para renovar a carteira de motorista ou para tirá-la. E o relator entendeu o contrário, que tem que ser com clínicas conveniadas pelo Detran”, comentou.
Bolsonaro lamentou a posição de Juscelino Filho e comentou que acolheu muitas emendas. “Estamos buscando contato com ele, conversei com ele já uma vez. E, no mais, ele acolheu 101 emendas, quer dizer, fez um novo Código Nacional de Trânsito.”
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira, 4, que o projeto que trata de mudanças nas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve ser votado na próxima semana, conforme acordo feito com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ). Segundo Bolsonaro, a ideia é garantir dois pontos do projeto: aumento da validade da habilitação de cinco para dez anos e ampliação de 20 para 40 pontos o limite para que um motorista tenha a carteira cassada.
“Vai fazer uma ‘lipoaspiração’ no projeto. Acho que será um bom projeto. Até me comprometi com ele, uma vez aprovado vou sancionar lá na mesa da Câmara”, disse Bolsonaro. Maia e o presidente se encontraram na noite desta terça-feira, dia 3, no Palácio do Planalto.
De acordo com Bolsonaro, o aumento no limite de pontos na carteira ajuda motoristas como de caminhão, ônibus, táxi e de aplicativos de transporte, “que têm muita infração”. “É comum ter infração. (Há) pardal em tudo quanto é lugar”, afirmou o mandatário.
O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (11) medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado Dpvat. De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo DPVAT. A atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, permanecerá até 31 de dezembro de 2025 como responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até a da de 31 de dezembro deste ano.
“O valor total contabilizado no Consórcio do Dpvat é de cerca de R$ 8,9 bilhões, sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do Dpvat até 31/12/2025, quanto aos acidentes ocorridos até 31/12/2019, é de aproximadamente R$ 4.2 bilhões”, informou o Ministério da Economia.
De acordo coma pasta, o valor restante, cerca de R$ 4.7 bilhões, será destinado, em um primeiro momento, à Conta Única do Tesouro Nacional, em três parcelas anuais de R$ 1.2 bilhões, em 2020, 2021 e 2022.
“A medida provisória não desampara os cidadãos no caso de acidentes, já que, quanto às despesas médicas, há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS [Sistema Único de Saúde]. Para os segurados do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte”, acrescentou o ministério.
A MP extingue também o Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPEM). Segundo o ministério, esse seguro está sem seguradora que o oferte e inoperante desde 2016.
‘É só determinar à PRF que não use mais’, disse o presidente, em evento no Rio Grande do Sul. A PRF fiscaliza as estradas federais e está sob o comando do Ministério da Justiça.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (12), em Pelotas (RS), que pretende acabar com os radares móveis no país já na semana que vem.
“A partir da semana que vem, não temos mais radares móveis no Brasil”, disse Bolsonaro. A declaração foi dada no evento de liberação de um trecho de 47 km e de duplicação da Rodovia BR-116, no Rio Grande do Sul.
Perguntado sobre como pretende colocar a medida em prática, Bolsonaro disse que “é só determinar à PRF que não use mais”, referindo-se à Polícia Rodoviária que atua nas estradas federais e está sob o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Nas demais estradas, os aparelhos estão sob responsabilidade de estados e municípios.
“O radar é decisão minha, Presidente da República. É só determinar a PRF que não use mais e ponto final. Se alguém me provar que esse trabalho é bom, eu posso voltar atrás, mas todas as informações que eu tenho, inclusive dos caminhoneiros que botam na conta final do que você vai comprar no mercado o preço do trajeto que ele faz pra entregar a mercadoria, abusaram do sistema eletrônico de controle de velocidade no Brasil, virou caça-níquel”, afirmou.
Esta não é a primeira vez que Bolsonaro dá uma declaração do tipo. Em maio, ele havia dito que gostaria de acabar com este tipo de fiscalização em rodovias federais.
Também nesta segunda-feira, na cidade de Barra do Ribeiro, Bolsonaro afirmou ter consultado “muita gente” sobre a retirada dos radares móveis de circulação. “Chega de estudiosos e especialistas”, disse.
“E aquele que se excede, a Polícia Rodoviária pode pará-lo, sim, e aplicar a multa que ele merece”, completou, sem detalhar como seria a fiscalização nestes casos.
O presidente também declarou que está “tentando acabar com os radares fixos também”, mas que está “com problema na justiça” – referindo-se ao acordo validado no último dia 30.
Impasse dos radares
A polêmica com a instalação e manutenção de radares no país começou em abril, quando o Ministério da Infraestrutura suspendeu a instalação de aparelhos que monitorariam 8 mil faixas em rodovias federais não concedidas à iniciativa privada após ordem de Bolsonaro.
Dez dias depois, a juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, determinou que a União não poderia retirar radares eletrônicos, e que deveria renovar contratos com concessionárias para fornecer aparelhos cujos contratos estavam prestes a vencer.
No último dia 30, o governo firmou acordo com o Ministério Público Federal, se comprometendo a instalar 1.140 novos radares em rodovias federais não concedidas à iniciativa privada.
Pesquisa mostra população contrária
Em julho, o Datafolha realizou uma pesquisa para saber sobre propostas do governo federal relacionadas a regras de trânsito. Na época, 67% dos 2.006 entrevistados, ouvidos em 130 municípios brasileiros, disseram ser contra o fim dos radares.
EUA e Europa defendem eficácia
A fiscalização eletrônica é defendida por entidades internacionaiscomo uma forma de prevenir acidentes.
O Insurance Institute for Highway Safety (IIHS), organização independente financiada pelas seguradoras americanas, apontou em 2014 que a instalação de radares levou a uma mudança de longo prazo no comportamento de motoristas e à “redução substancial” de mortes e ferimentos no condado de Montgomery, próximo a Washington, nos Estados Unidos.
A localidade começou a receber mecanismos de controle de velocidade em 2007 e, em 2014, contava com 56 câmeras fixas, 30 câmeras portáteis e 6 vans de controle. Na área residencial, o limite de velocidade permitido era de 35 mph (56 km/h).
O IIHS analisou o programa durante o seu primeiro ano e constatou que, já nos primeiros 6 meses, houve redução da proporção de motoristas que dirigiam a ao menos mais de 10 mph (16 km/h) acima do limite nas ruas onde as câmeras foram instaladas.
O estudo também comparou os acidentes ocorridos nessas estradas monitoradas com estradas similares nas proximidades de Virgínia que não tinham câmeras. Foi constatado que a probabilidade de morte ou lesão incapacitante nas colisões era 19% menor em Montgomery.
A London School of Economics and Political Science (LSE) obteve resultados parecidos com o do instituto norte-americano.
O universidade britânica analisou cerca de 2,5 mil pontos monitorados na Inglaterra, na Escócia e no País de Gales, baseado em órgãos locais e no Departamento de Transporte (DfT).
Segundo a universidade britânica, de 1992 a 2016, o número de acidentes nesses países caiu em até 39%, enquanto o número de mortes diminuiu até 68% no perímetro de 500 metros dos novos radares de velocidade instalados.
Presidente voltou a defender o aumento de 20 para 40 pontos de penalidade na CNH e o fim dos radares móveis e dos exames toxicológicos
Durante a live semanal que foi ao ar na quinta-feira 25, o presidente Jair Bolsonaro defendeu o fim dos cursos de formação para novos motoristas. “Eu, com 10 anos de idade, aprendi a dirigir trator na fazenda em Eldorado Paulista. E acho que nem devia ter exame de nada. Parte escrita apenas e ir para prática logo. Não tem que cursar autoescola, ter aula de um monte de coisa que já sabe o que vai acontecer. Então, deveria ter uma prova prática e uma prova escrita ali. Seria o suficiente para tirar a carteira de habilitação.”
O presidente, no entanto, disse que o assunto pode ficar para um segundo momento, já que sinalizou outras prioridades em relação ao barateamento do custo da Carteira Nacional de Habilitação, como o fim dos simuladores nas autoescolas. “Eu espero que a Câmara não bote a obrigação dos simuladores de novo. Porque tem muito sentido espúrio nisso aí.” Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, que também estava na live, os simuladores das autoescolas elevam o preço do documento em 15%.
Ainda no sentido de beneficiar os motoristas, Bolsonaro voltou a defender o aumento da pontuação de 20 para 40 pontos para perder a CNH, assim como o fim dos radares móveis e dos exames toxicológicos, considerados caros.
Os exames médicos em clínicas conveniadas ao Detran também estão na mira do presidente: “No projeto nosso você pode ter esse atestado com teu irmão, com teu pai, com o vizinho ou com qualquer médico”.
Presidente afirmou ter cancelado edital para novos equipamentos porque eles serviriam apenas para elevar a arrecadação do governo
Na contramão de afirmações do presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, enviou à Câmara dos Deputados um ofício em que menciona a instalação de radares em 4.204 pontos de rodovias federais ainda este ano. O número representa pouco mais da metade de um pacote de oito mil equipamentos de fiscalização de trânsito previstos em edital lançado durante o governo de Michel Temer. Em março, Bolsonaro havia informado que o edital tinha sido cancelado por ele.
O documento assinado pelo ministro chegou ao Congresso em 12 de junho, endereçado ao gabinete do deputado Ivan Valente (PSOL-RJ), conforme antecipou o jornal “O Estado de S. Paulo”. Tratava-se de uma resposta a um requerimento do parlamentar, enviado também ao Ministério da Justiça, com pedido de informações sobre os radares em rodovias federais.
Em uma das seis perguntas enviadas à pasta de Tarcísio Freitas, Valente questiona qual o estágio das negociações para a contratação de empresas de manutenção e instalação de radares.
Na resposta, o ministro da Infraestrutura explica que o Departamento Internacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) vem celebrando contratos relativos ao edital lançado por Temer em 2016, mas que foi necessária uma reavaliação, em razão da atual situação fiscal do país. Essa análise, de acordo com Freitas, considerou os pontos mais críticos das rodovias, onde há mais acidentes por excesso de velocidade, e a disponibilidade orçamentária da pasta. Foi o principal critério, segundo ele, para reduzir, em 2019, as instalações de oito mil para 4.204 radares.
Ao tratar do assunto, há três meses, Bolsonaro afirmou que existe um sistema abusivo de cobrança de multas de trânsito com o objetivo de aumentar a arrecadação do governo, o que o teria levado a cancelar integralmente o edital do governo anterior.
“Após revelação do Ministério da Infraestrutura de pedidos prontos de mais de oito mil novos radares eletrônicos nas rodovias federais do país, determinei de imediato o cancelamento de suas instalações. Sabemos que a grande maioria destes tem o único intuito de retomo financeiro ao estado”, escreveu Bolsonaro em 31 de março.
Freitas salienta, no ofício à Câmara, que acidentes rodoviários são causados por motivos diversos, mas admite que, no caso de excesso de velocidade, é “fato” que “a instalação dos equipamentos eletrônicos controladores e redutores nos pontos críticos definidos é uma medida eficiente, associada com outros investimentos na manutenção da malha rodoviária”, como adequação dos traçados das pistas, melhora na sinalização e campanhas educativas.
Moro defendeu aparelhos
O ministro da Justiça, Sergio Moro, já havia contrariado a posição de Bolsonaro ao responder ao mesmo requerimento. Um ofício elaborado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e enviado à Câmara em maio, com o aval de Moro, reconheceu que os radares têm “potencial para colaborar” com a redução da violência no trânsito no Brasil.
Para Valente, as respostas dos ministros aos requerimentos de seu gabinete mostram que tanto os profissionais do Dnit quanto os da PRF estão insatisfeitos com a posição de Bolsonaro quanto ao edital.
Os radares que fiscalizam excesso de velocidade em rodoviais federais têm sido alvo recorrente do presidente. Recentemente, Bolsonaro também atacou os radares móveis, classificados por ele como “armadilhas para pegar motoristas”.
A proposta de acabar com a operação dos equipamentos volantes foi mencionada em uma das transmissões ao vivo que Bolsonaro faz semanalmente, com a promessa de que ele consultaria a população sobre o tema através das redes sociais.
A contrariedade com que o presidente aborda a fiscalização foi objeto de uma ação que tramita na 5ª Vara Federal em Brasília. O processo foi movido pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e levou à proibição do cancelamento do edital aberto em 2016. Em resposta à decisão judicial, o governo se propôs a assinar um acordo com o Ministério Público Federal (MPF) para criar um cronograma que garantisse as novas instalações.
Medida vai aumentar de cinco para dez anos o tempo de validade da Carteira Nacional de Habilitação
O presidente Jair Bolsonaro confirmou que irá apresentar, em breve, uma medida provisória ao Congresso Nacional para aumentar a validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A declaração foi feita durante uma entrevista ao apresentador Silvio Santos no último domingo (5).
O prazo para renovação irá dobrar: em vez dos atuais cinco anos de validade, o documento valerá pelo período de uma década.
Além disso, o presidente em exercício, na mesma entrevista, voltou a defender a retirada de radares das rodovias federais em prol da retomada do “prazer de dirigir”.
Segundo o presidente, “a qualquer lugar que você vá está cheio de radar. O radar extrapolou a ideia de proteger a vida, é caça-níquel para aumentar a arrecadação. É dinheiro que tira do povo”.
O presidente, contudo, não apresentou ou mencionou qualquer plano de segurança para tal medida, já que os radares de velocidade têm como principal função diminuir o número de acidentes nas estradas.
A redução média de mortes foi de 21,7% nos quilômetros de rodovias federais em que o radar foi colocado. Os dados também apontam uma redução de 15% nos índices de acidentes após a instalação dos radares.
O levantamento é do jornal Folha de S.Paulo. Foram computados 1.530 pontos e em 72% dos quilômetros onde houve a implantação de radares, caiu o número de mortes. O cálculo considerou os acidentes e mortes registrados pela Polícia Rodoviária Federal entre 2007 e 2018 nos quilômetros de estradas que até o fim do ano tinham radares. De acordo com o presidente Jair Bolsonaro, os aparelhos serão retirados das estradas conforme seus contratos de operação terminem. Novos contratos não serão firmados, diz. A medida de Bolsonaro pode prejudicar o pacto firmado pelo brasil com a ONU de reduzir em 50% os acidentes de trânsito entre os anos de 2011 a 2020. No Brasil ocorrem 37 mil mortes no trânsito por ano.
Na quarta-feira (10), uma liminar da Justiça Federal determinou que nenhum radar fosse retirado de rodovias federais e que o governo prorrogasse por 60 dias os contratos perto de expirar. Segundo a decisão, não há dados técnicos que justifiquem o fim do serviço.
Pedro de Paula, coordenador da Iniciativa Bloomberg para Segurança Global no Trânsito, diz que elementos locais como má sinalização ou maior fluxo de veículos podem aumentar o risco da via. “É esperado que uma política pública tenha ineficiências. É preciso olhar para os pontos ineficientes e melhorá-los e não abandonar o sistema inteiro, que é positivo”, avalia.
Para Silvio Medici, diretor da Abeetrans, que representa as empresas de radares, a proposta de substituir radares por lombadas fixas é completamente ultrapassada. Ele defende o investimento em radares. “O custo do sistema não se compara com os gastos que o país tem com as mortes e acidentados”, defende. Estudos mostram que o Brasil gasta anualmente ao menos R$ 19,3 bi com saúde e previdência devido a mortes e acidentes de trânsito.
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