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Verdade ou mentira: CNH é cancelada automaticamente se motorista tiver dívidas?

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Informação sobre a CNH está em milhares de mensagens no WhatsApp

Circula nas redes sociais a informação de que motoristas que devem IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ou que têm nome sujo no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) têm a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cancelada automaticamente. Isso não é verdade!

A falsa informação está em milhares de mensagens no WhatsApp, que termina com o link para um blog especializado em boatos virais publicados para atrair audiência.

O blog não informa quem são os responsáveis pela publicação. O post do blog, por sua vez, remete a um abaixo-assinado no Avaaz que já foi retirado do ar.

STJ

Isso porque o STJ entrou em contato com os responsáveis, que retiraram a petição no dia 20 de junho. A plataforma enviou mensagem para todos os internautas que haviam assinado a falsa petição, esclarecendo os verdadeiros fatos.

Segundo a assessoria do STJ, não existe uma decisão no sentido de cancelar a CNH de devedores de forma automática. O órgão acredita que a falsa notícia tenha sido criada a partir de um julgamento do STJ que admitiu a suspensão da CNH de um devedor.

Na decisão, o ministro Luis Felipe Salomão entendeu que a jurisprudência do STJ já se posicionou no sentido de que a suspensão da CNH não fere o direito de ir e vir.

“A suspensão da CNH, bem como a do passaporte, é uma inovação dos juízes, que passaram a aplicar o dispositivo do artigo 139 do Código de Processo Civil de 2015, o qual permite ao juiz aplicar ‘todas as medidas que assegurem o cumprimento de ordem judicial’. Com base no dispositivo, credores passaram a requerer a suspensão de CNHs e passaportes”, informa o órgão. O que não significa, no entanto, que isso aconteça de forma automática ou mesmo que todo juiz aplique tal dispositivo.

CNH digital some automaticamente quando o condutor atinge 20 pontos?

Um áudio compartilhado em aplicativos de mensagens também afirma que a CNH eletrônica (CNH-e), ou CNH digital, some automaticamente quando o condutor atinge 20 pontos. Isso também não é verdade.

O Ministério das Cidades diz que a CNH eletrônica e a versão impressa do documento adotam o mesmo procedimento administrativo e permitem “ampla defesa do condutor antes de haver a suspensão do direito”.

Fonte: Brasil Caminhoneiro

Notícia

Denatran desmente a cobrança de anuidade na CNH

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Circulou essa semana pelas redes sociais uma mensagem informando que o Governo Federal aprovou um projeto de lei que autoriza a cobrança de anuidade a todos os portadores de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Segundo a publicação a cobrança seria iniciada a partir de 1º de fevereiro e os condutores habilitados em todo o país receberiam a cobrança no valor de R$ 298,47 através dos Correios. O não pagamento da anuidade resultaria em dívida ativa, invalidez e cancelamento da CNH e ainda na apreensão do documento em eventuais blitz e ações dos Detrans de cada estado.
Por fim a publicação traz ainda a justificativa para o início da cobrança de anuidade, segundo o texto o objetivo seria auxiliar o Governo Federal a extinguir a atual crise econômica.
Apesar da clara falta de legitimidade da publicação, a mensagem viralizou rapidamente pelas redes sociais e aplicativos de troca de mensagens, causando uma grande revolta e indignação da população.

Cientes da rápida circulação da mensagem, o Ministério das Cidades junto ao Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) emitiram um comunicado desmentindo a publicação e alertando toda a população para um possível golpe. Confira o comunicado:
“- O Denatran tomou conhecimento sobre uma mensagem que está circulando nas redes sociais, onde é afirmado que foi aprovado um projeto de lei que regulamenta a cobrança anual para portadores de CNH no valor de 298,47 R$ a partir de 01 de Fevereiro de 2017. O DENATRAN informa que esta mensagem não é verdadeira, portanto, pedimos que desconsiderem qualquer informação referente a este assunto.”

O fato ocorrido deixa claro a importância de se ter cautela na internet e principalmente nas redes sociais, além disso o bom senso antes do compartilhamento de informações é fundamental para situações como essa não ocorram novamente.