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ANTT publica nova tabela com valores reduzidos

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Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União de hoje uma resolução com novos preços mínimos para o frete rodoviário de cargas. A nova tabela traz uma redução nos valores em relação à ultima atualização do tabelamento, em setembro.

O reajuste aconteceu devido a variação no preço do óleo diesel no fim de outubro. A Lei da tabela mínima de frete prevê alteração no preço mínimo sempre que houver oscilação superior a 10% no preço do combustível no mercado nacional, para mais ou para menos.

Mudanças na tabela

Não é a primeira vez que a ANTT publica alterações nos valores mínimos para frete rodoviários. Desde a publicação da tabela, em 30 de maio deste ano, esta é a segunda vez que a Agência modifica os valores da tabela.

Na primeira alteração, publicada em 5 de setembro, o valor do frete aumentou em média 3%. A Lei 13.703 define que o preço do frete deve ser reajustado sempre que o valor do óleo diesel tiver oscilação superior a 10%.

Dessa vez, o preço do frete teve redução que varia de 1,2% a 5,32%. A alteração aconteceu devido à redução no preço do diesel anunciada pela Petrobrás no dia 30 de outubro. Nesta data, o preço do diesel teve uma redução de 10,07%.

A seguir, temos alguns exemplos que mostram na prática o que esse reajuste na tabela significa para o bolso do caminhoneiro autônomo.

Exemplo 1

Imagem: Google Maps

Origem: Belém/PA

Destino: Itajaí/SC

Número de eixos: 6

Produto: Diversos (carga geral)

Distância: 3.510 km

Preço do frete antes da tabela: R$ 5.300,00

Preço do frete de acordo com a tabela de 30 de maio: R$ 18.532,80

Preço do frete de acordo com a tabela de 5 de setembro: R$ 19.796,40

Preço do frete de acordo com a tabela de 22 de novembro: R$ 18.743,40

Neste caso, a diferença entre as duas últimas tabelas é de R$ 1.053,00.

Exemplo 2

Imagem: Google Maps

Origem: Feira de Santana/BA

Destino: Pereira Barreto/SP

Número de eixos: 4

Produto: Paletes (carga geral)

Distância: 1.973 km

Preço do frete antes da tabela:R$ 2.500,00

Preço do frete de acordo com a tabela de 30 de maio: R$ 7.023,88

Preço do frete de acordo com a tabela de 5 de setembro: R$ 7.497,40

Preço do frete de acordo com a tabela de 22 de novembro: R$ 7.102,80

Neste caso, a diferença entre as duas últimas tabelas é de R$ 394,60.

Por Pietra Alcântara do Pé na Estrada

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Valor mínimo de frete passa por comissão da Câmara

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Foi aprovado semana passada na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados o projeto (PL 528/15) que define uma política de preços mínimos para o setor de transporte de cargas. Agora, a proposta passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e, se aprovada, seguirá direto para o Senado.

O projeto determina que, nos meses de janeiro e julho, o Ministério dos Transportes regulamente os valores mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes por eixo carregado. Até que isso ocorra, o texto prevê como mínimo R$ 0,90 por quilômetro rodado para cada eixo carregado, no caso de cargas refrigeradas ou perigosas; e de R$ 0,70, nos demais tipos de cargas. Para fretes considerados curtos (em distâncias inferiores a 800 quilômetros), esses valores são acrescidos em 15%.

Dificilmente o projeto irá adiante. Além da pressão contrária da bancada ruralista na Câmara, ele pode ser entendido como tabelamento de preço, o que é considerado inconstitucional. Mas, para o empresário do transporte de Mato Grosso, Gilson Baitaca, não se trata de tabela. “Estamos falando de piso, de preço mínimo”, afirma. Ele admite que será difícil a proposta tornar-se lei, devido aos lobbies do agronegócio e das tradings, mas afirma ter esperança. “Estamos fazendo pressão lá em Brasília”, conta.

Para o empresário, a inconstitucionalidade do projeto é questionável. “Existe um parecer do ministro Barroso (Luis Roberto Barroso), do STF (Supremo Tribunal Federal), que diz que o governo pode intervir na economia quando há desequilíbrio. E o que nós estamos vivendo hoje é um verdadeiro desequilíbrio”, diz ele se referindo aos valores de frete praticados no País.

Fonte: Carga Pesada