Você já imaginou receber desconto na multa por ter admitido uma infração? Essa é a ideia do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), um aplicativo do Governo Federal que incentiva proprietários de veículos a confessarem que realmente cometeram uma infração, abrindo mão de defesa prévia ou recurso.
O desconto para quem estiver nessa situação é de 40% podendo ser pago até o vencimento da multa. Para usufruir do serviço, o motorista deve baixar o aplicativo SNE, disponível para Android e iOS e se cadastrar, fornecendo informações como CPF, registro da CNH, Placa do veículo, Renavam, e-mail, senha e código de segurança.
O aplicativo exibe todas as notificações detalhadas dos veículos cadastrados, na tela ou arquivo que poderá ser impresso e ainda permite o usuário indicar o real infrator daquela notificação. Através do SNE também é possível acompanhar o status da infração.
“O intuito dessa norma é desafogar um pouco o sistema e desencorajar os recursos que tenham como único objetivo prolongar o processo da infração para ganhar tempo. O desconto é muito bom e vale a pena. Claro que para aqueles que não cometeram a infração, continua valendo o direito à defesa”, explica Celso Alves Mariano, diretor do Portal do Trânsito e da Tecnodata.
Se você não cometeu uma infração e quer recorrer, saiba que dá para fazer isso pela internet. Clique aqui e entenda como.
Imagem: Reprodução/Google Play
Por isso, para conseguir o desconto, o infrator não pode recorrer da multa. Caso ele recorra, o desconto cai para 20% até a data de vencimento ou pagamento integral após o encerramento do prazo. O benefício funciona tanto para pessoa física quanto jurídica.
O SNE está integrado à base única do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf), onde já ficam registradas as multas interestaduais. Segundo o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que desenvolveu o aplicativo, todos os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito podem aderir ao SNE voluntariamente e as ocorrências locais passarão a ser computadas.
Portanto, o app só dará o desconto de 40% nas multas emitidas por órgãos de fiscalização que adotaram o sistema. Confira no Portal do Trânsito quais órgãos aderiram ao SNE.
Fonte: Pé na Estrada