Medida Provisória que instituiu tabela de preço mínimo do frete rodoviário fez parte do acordo para encerrar a greve. No Congresso, parlamentares incluíram perdão das multas.
O presidente Michel Temer aprova a medida provisória que instituiu a tabela com preços mínimos para o frete rodoviário, mas negou o perdão a multas de trânsito e judiciais aplicadas durante a greve dos caminhoneiros.
O perdão negado foi publicada na edição desta quinta-feira (9) do “Diário Oficial da União”.
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O presidente Michel Temer durante discurso na abertura de um congresso do setor automotivo em São Paulo, na terça-feira (7) (Foto: TV Globo/Reprodução)
A Medida Provisória (MP) foi publicada pelo governo em maio, como parte do acordo para encerrar a paralisação dos caminhoneiros, que por 11 dias bloqueou rodovias e interrompeu o transporte de cargas, levando o país a uma crise de abastecimento de alimentos, combustíveis e outros produtos.
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Rodovia Régis Bittencourt, em São Paulo, bloqueada por caminhoneiros na manhã de 25 de maio (Foto: Reprodução/TV Globo )
Multas
O perdão das multas, negada por Temer, foi incluída na MP durante a tramitação no Congresso Nacional.
Durante a greve, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a um pedido da Advocacia Geral da União, impôs multa de R$ 100 mil por hora às empresas que estimulassem interdições de vias, além de multa de R$ 10 mil por dia para o motorista que obstruísse a pista.
Após o Congresso incluir na MP a previsão do perdão, a AGU recomendou ao presidente a desaprovação do perdão das multas judiciais.
Aprovada MP que estabelece valor mínimo para fretes do transporte rodoviário de carga
Tabela do frete
A medida provisória sancionada pelo presidente cria a política de preços mínimos do frete. Porém, caberá à ANTT calcular os valores, levando em consideração o tipo de carga, a distância, os custos de pedágio e preço do diesel.
Hoje está em vigor uma tabela do frete rodoviário editada em 30 de maio. A ANTT realizou consulta para colher sugestões a fim de aprimorar a metodologia para elaborar um nova tabela com preços mínimos.
A definição da tabela levou setores do agronegócio a acionarem o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida.
O relator do caso, ministro Luiz Fux, realizou duas reuniões entre caminhoneiros e empresários, porém não houve acordo. Um novo encontro está previsto para o próximo dia 27.
Adaptado do G1
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