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Temor de greve leva governo a atender pedidos de caminhoneiros

Ameaça de nova paralisação faz com que governo avalie todas as demandas dos caminhoneiros.

A intervenção do presidente Jair Bolsonaro no reajuste do diesel é reflexo direto da pressão dos caminhoneiros. Nos dias que antecederam a decisão do presidente, o núcleo de governo recebeu relatórios da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que indicavam uma “preocupação” com uma possível greve dos caminhoneiros. Sem consultar o ministro da Economia, Paulo Guedes, Bolsonaro foi aconselhado por assessores palacianos de que uma greve traria mais problemas políticos do que uma intervenção no preço do diesel.

O monitoramento do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência das movimentações de caminhoneiros, desde o mês passado, levou a equipe de governo a avaliar todas as demandas da categoria. Além de recuar em relação ao aumento de 5,7% no preço do diesel, o Planalto e o Ministério de Minas e Energia estudam atender outros pedidos, como a mudança no valor do frete.

O temor de uma greve como a de maio de 2018 já estava no radar da equipe de transição, no final do ano passado. Foi a partir dali que o grupo que hoje está no governo começou a formular a adoção de “medidas estruturantes”, que envolviam várias áreas, para verificar os problemas do setor e atender o que fosse possível.

Na segunda-feira, Bolsonaro vai se reunir com ministros e pessoal da área técnica para discutir demandas dos caminhoneiros. O governo estuda apresentar à Petrobrás proposta de ampliar a rede de decisão de aumento de preços de combustíveis. Hoje, o gerente executivo de comercialização da Petrobrás tem autonomia para definir um reajuste de até 7%.

Aumento

Estado apurou que o alerta no Planalto foi aceso na tarde de quinta-feira, quando o reajuste de 5,7% foi publicado no site da Petrobrás. Precisamente às 19h40, Bolsonaro foi avisado por assessores do aumento. Ele ligou então para o presidente da Petrobrás, Roberto Castelo Branco, “preocupado com o porcentual em um nível sequer previsto para a taxa de inflação deste ano”. Diante das argumentações e ponderações de Bolsonaro, Castello Branco “suspendeu temporariamente” o reajuste.

Justamente para atender a um problema do setor, desde o mês passado a Petrobrás já havia decidido estabelecer que o diesel não terá seu preço reajustado em período menor do que 15 dias. Além disso, a Petrobrás e a BR Distribuidora anunciaram a criação do “cartão caminhoneiro”, com objetivo de viabilizar a compra de diesel a preço fixo nos postos com a bandeira BR.

Fonte: Estadão

Diante da ameaça de nova greve, governo decide manter subsídio ao diesel

Programa termina em 31 de dezembro; antecipação do fim do benefício foi descartada.

BRASÍLIA — Diante da ameaça de uma nova greve dos caminhoneiros, o governo recuou da ideia de acabar antecipadamente com o subsídioao preço do diesel. O programa termina no dia 31 de dezembro. Segundo técnicos da área econômica, havia previsão de publicar um decreto com regras de transição para o fim do benefício. A ideia era criar uma espécie de escadinha em que o valor desse subsídio (hoje de até R$ 0,30 por litro) cairia aos poucos até zerar.

O texto havia sido fechado pelos Ministérios de Minas e Energia e da Fazenda, mas a Casa Civil foi procurada por representantes dos caminhoneiros que ameaçaram retomar as paralisações que ocorreram em maio e que provocaram uma crise de desabastecimento no país. Por isso, o assunto agora será discutido com a equipe de transição.

Dessa forma, caberá ao presidente eleito, Jair Bolsonaro, decidir se espera o prazo final do programa e se colocará algo no lugar depois que o prazo se encerrar. O subsídio foi uma das medidas adotadas para acabar com a greve dos caminhoneiros.

A equipe econômica do atual governo avalia que é possível acabar com o subsídio antes do prazo porque o dólar e a cotação internacional do petróleo, duas variáveis que influenciam no preço, estão caindo. Além disso, há preocupação que o preço do diesel dê um salto na virada do ano com o fim imediato do programa.

No entanto, ao tomar conhecimento dos planos do governo, líderes dos caminhoneiros começaram a se movimentar já no fim de semana. O presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga de Ijuí-RS, Carlos Alberto Dahmer, disse que a categoria poderá realizar uma nova greve se o presidente Michel Temer não  honrar o acordo:

— Não podemos aceitar que o governo, no apagar das luzes, rompa o acordo feito e acabe com o subsídio antes do prazo. Quem garante que o preço do barril não estoure na segunda quinzena de novembro?

Com a queda do dólar e da cotação do petróleo, o valor desembolsado pelo Tesouro Nacional para ressarcir as empresas têm ficado abaixo dos R$ 0,30 por litro. O valor de referência é definido pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) mensalmente. Para custear o programa, o governo reservou R$ 9,5 bilhões do Orçamento da União deste ano.  Do total, R$ 2 bilhões já foram pagos e R$ 1,5 bilhão está empenhado.

Fonte: O Globo

PIB cresce no trimestre após greve dos caminhoneiros, diz FGV

A economia retomou o caminho do crescimento – o PIB do país cresceu após greve dos caminhoneiros, em maio. O Monitor do PIB da FGV aponta alta de 1,6% no trimestre de junho a agosto.

Alguns segmentos se destacaram. O consumo das famílias cresceu 2% na comparação anual. A construção civil, componente importante dos investimentos, teve o primeiro avanço em 50 trimestres. O Monitor da FGV tenta replicar mensalmente a metodologia do cálculo oficial do PIB trimestral, feito pelo IBGE.

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Imagem: O Globo

O resultado aponta uma melhora modesta. No trimestre anterior, até maio, o PIB havia caído 1%. Agora recuperou por completo a queda. O ritmo, no entanto, ainda é fraco. Em agosto a economia cresceu apenas 0,2%, comparada com julho. A notícia boa é que não parou de crescer.

O caminho positivo se deve à melhora da demanda. Um indicativo disso, além do consumo maior das famílias, é a importação. Na comparação com o mesmo trimestre de 2017, as compras feitas do exterior saltaram 10%. As exportações cresceram menos, 0,6%.

Os dados estão em linha com a previsão de crescimento maior nos próximos trimestres. No Focus, a mediana das projeções está em 1,34% neste ano e em 2,49% para 2019. Toda essa expectativa dependerá, claro, de como se comportará o próximo governo. Empresas e famílias estão de olho nisso para destravarem investimentos e decisões de consumo.

Audiência é marcada para negociação de multas aplicadas durante a greve

Está marcada para o próximo dia 29 uma audiência entre governo e transportadoras de carga que sofreram multas aplicadas durante a greve dos caminhoneiros, afim de decidir o destino das multas, que já chegam a R$ 715 milhões.

As negociações serão conduzidas pela advogada-geral da União, Grace Mendonça. Segundo técnicos a par do assunto, entre as propostas estão o desconto no valor das multas aplicadas durante a greve e o pagamento parcelado.

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Uma primeira audiência para discutir o assunto foi realizada na última segunda-feira, 20, com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas não houve acordo. Diante disso, a cobrança das multas foi suspensa por mais 14 dias.

O ministro é o relator de uma ação apresentada pela AGU para acabar com a paralisação, no fim de maio. Ele arbitrou uma multa de R$ 100 mil por hora para as empresas que estavam obstruindo vias e entornos.

Segundo interlocutores, durante a reunião com o ministro, as empresas alegaram várias justificativas para não efetuar o pagamento. Entre elas, que o transporte de carga não é sua atividade-fim, que seus funcionários foram impedidos de conduzir os caminhões e até que os veículos estavam em manutenção nas oficinas mecânicas.

A AGU vai analisar caso a caso. Ao todo, foram multadas 151 empresas do transporte rodoviário de cargas.

Anistia de multas

Uma das promessas feitas aos caminhoneiros durante a greve, a anistia de multas foi vetada por Temer na sanção da lei da tabela mínima de frete. Antes de ser vetada, a medida foi incluída na MP durante a tramitação no Congresso Nacional.

Até a aprovação do texto no Senado, foi mantida a anistia aos caminhoneiros e às empresas transportadoras em relação às multas e sanções relacionadas à greve da categoria, entre 21 de maio e 4 de junho deste ano.

No entanto, havia especulação de que o trecho seria vetado pelo governo, que firmou um compromisso com os parlamentares para discutir com mais calma o assunto.

Autônomos

Não foram somente as empresas transportadoras de cargas que sofreram multas aplicadas durante a greve. Muitos caminhoneiros autônomos foram autuados também. Para empresas, as multas aplicadas pela PRF eram de R$ 100 mil por hora. Já para o motorista, o valor era de R$ 10 mil por dia segundo o Estadão.

O motorista autônomo pode, se assim desejar, procurar um advogado de confiança para entrar na Justiça a fim de revogar as multas. Se as empresas transportadoras conseguirem negociar as autuações, é possível que caminhoneiros autônomos também consigam.

Por Pietra Alcântara  do Pé na Estrada

Tudo culpa da greve dos caminhoneiros? Desvendamos a questão

A greve de caminhoneiros, que durou 11 dias e terminou em maio deste ano, ainda está rendendo muito assunto. Não é incomum encontrar matérias em grandes veículos, que atribuem problemas econômicos às paralisações. Segundo eles, é tudo culpa da greve.

Aqui vão alguns exemplos:

Desde a falta de remédios em hospitais públicos à problemas em companhias aéreas; parece que a greve de caminhoneiros piorou tudo para todos.

Mas afinal, para quê serviu a greve de caminhoneiros? Que problemas motivaram motoristas a começarem uma paralisação? Vamos entender ponto a ponto para respondermos essa questão:

Diesel alto

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O preço do diesel foi, inicialmente, a principal reivindicação dos caminhoneiros durante a greve. Tudo começou devido a alta do combustível, que foi o estopim para que as paralisações começassem em lugares diferentes do Brasil.

Segundo a Exame, em maio deste ano o diesel já estava 15% mais caro se comparado ao preço do combustível em janeiro. A nova política de preços da Petrobrás, prestes a completar um ano na época, fazia com que o preço do diesel refletisse a disparada nas cotações internacionais do petróleo.

Desde que a estatal começou a adotar essa nova política, em 3 de julho do ano passado, até maio deste ano, o preço do óleo diesel em suas refinarias foi reajustado 121 vezes, com aumento de 56,5% no valor, segundo cálculo do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). Em pouco mais de dez meses, o litro do produto passou de R$ 1,5006 para R$ 2,3488. A informação é do Estado de Minas.

Em abril, o diesel já era vendido a 2,1728 reais por litro nas refinarias da estatal, o maior nível desde julho de 2017, quando a petroleira deu início a uma nova sistemática de formação de preços, com reajustes praticamente todos os dias. E como o frete não era reajustado na mesma proporção, a conta já não fechava para o motorista autônomo e para a empresa.

Depois da greve

Ainda em maio, uma medida provisória foi publicada, obrigando o desconto de R$ 0,46 aos postos de combustível. Alguns estradeiros relataram ter notado a redução de R$ 0,46 no preço do combustível.

Porém, menos de um mês depois da publicação, uma pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) mostrou que ainda não havia tido repasse integral do desconto ao consumidor em nenhum estado brasileiro.

Em 22 estados e no Distrito Federal, a queda no preço do combustível não chegava à metade dos R$ 0,46 por litro prometidos pelo governo. No Acre, o preço médio ainda era maior do que o anterior à medida. Na tentativa de fiscalizar postos, o Planalto até mesmo criou um canal no WhatsApp para denuncias de estabelecimentos que não estavam repassando o desconto no diesel.

No início deste mês, a medida provisória que dá o desconto no diesel foi editada para valer até dezembro. Ou seja, os postos são obrigados a repassar o desconto até essa data. O valor do diesel será reajustado uma vez por mês até o fim deste prazo.

Defasagem do frete

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Segundo levantamento da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC & Logística) feito em 2016, havia uma defasagem de 24,83% nos fretes de carga lotação e de 11,77% em carga fracionada.

Ainda de acordo com o estudo, houve queda 19,13% no faturamento em mais de 80% das empresas de transporte de carga consultadas em janeiro deste ano pela NTC&Logística e Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT).

Depois da greve

Uma das principais conquistas da greve dos caminhoneiros foi a criação de uma tabela mínima de frete, que estipula um valor mínimo para o transporte de cargas. Neste mês, a medida provisória que regulava a tabela virou lei, o que foi comemorado pela categoria de motoristas.

Com a tabela, o motorista passa a receber o suficiente, o que antes não acontecia. Antes do tabelamento mínimo, os preços de frete muitas vezes não pagavam as despesas das viagens.

Idade da frota

Anuário da CNT

No geral, a idade média dos caminhões em território brasileiro é de 13,3 anos, mas os veículos dos autônomos costumam ser 8 anos mais velhos que os das empresas. A idade média do caminhão de empresa é de 9,8 anos, já a média dos caminhões dos autônomos é de 17,9.

Em alguns segmentos a idade média passa dos 20 anos, como é o caso dos caminhões de 8 a 29 toneladas, que têm média de 24,8 anos quando nas mãos dos autônomos. As informações são da ANTT.

O frete baixo pressiona o autônomo a não fazer a manutenção e a, consequentemente, não ter condições de arcar com um novo caminhão. A idade média do veículo do autônomo reflete a dificuldade de repassar frete e por isso o caminhão em uso vai ficando cada vez mais velho.

Com caminhões mais antigos, as chances de acidentes e problemas durante as viagens ficam maiores, sem contar a qualidade de vida do próprio estradeiro. Um caminhão mais velho necessita de manutenção com mais regularidade que um mais novo, o que aumenta os custos a longo prazo.

E se o frete do motorista de caminhão não é o suficiente para arcar com esses custos, além dos custos da viagem em si, como a manutenção poderá ser feita? Uma coisa liga a outra.

Depois da greve

Faz 2 meses desde que a greve dos caminhoneiros terminou, portanto ainda é cedo para dizer se a idade média da frota melhorará ou não. Mas como uma coisa depende da outra, a tendência é que, se a remuneração dos motoristas autônomos aumentar, fica mais fácil para o profissional comprar um novo caminhão, o que com o tempo abaixará a idade da frota nacional e aumentará a segurança nas estradas.

É culpa da greve?

Quando as pessoas e a grande mídia dão a entender que as dificuldades econômicas do país são culpa da greve dos caminhoneiros, eles não levam em conta o cenário anterior a greve do setor de transporte rodoviário de cargas.

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Esse cenário fez com que o profissional das estradas não conseguisse se manter. O caminhoneiro se encontrava em uma situação insustentável, uma vez que os custos gerais do transporte aumentaram, mas o frete não.

Então a culpa é de quem? Do próprio sistema econômico. Não é de hoje que os combustíveis – incluindo o diesel – sofrem grandes alterações no preço, acompanhando o mercado internacional. Isso aumenta os custos de toda a cadeia logística. Se aumenta o preço do diesel e os custos sobem, o frete também deve aumentar. Esse foi o recado que os motoristas deixaram após as paralisações de maio.

Por Pietra Alcântara

Fonte: Pé na Estrada

Conquistas da greve: confira 3 medidas em tramitação

Três meses depois da greve dos caminhoneiros, o Congresso conclui a votação das duas primeiras medidas provisórias editadas para encerrar as manifestações que pararam o Brasil. Outras três propostas, que são conquistas da greve, ainda aguardam análise de senadores e deputados.

Quais são elas?  Continue lendo e confira:

Eixo suspenso

A primeira iniciativa aprovada foi a MP 833/2018. O texto garante a isenção de pedágio para eixos suspensos de caminhões que trafegam sem carga. A regra, prevista na Lei 13.103, de 2015, era aplicada apenas às rodovias federais. Com a MP, o benefício passa a valer para vias estaduais, distritais e municipais.

A lei do eixo erguido e os apaixonados por caminhões antigos

O relator foi o senador José Agripino. Ele incluiu um artigo para impedir que as concessionárias elevem o valor do pedágio de outros motoristas para compensar a isenção aos caminhoneiros. O texto foi para sanção presidencial.

Remuneração da PRF

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O Congresso aprovou ainda a MP 837/2018, que prevê o pagamento de indenização para o policial rodoviário federal que trabalha no período de folga. A medida estabelece dois valores: R$ 420 para 6 horas de jornada e R$ 900 para 12 horas. O texto foi editado para garantir a atuação dos policiais rodoviários durante a greve dos caminhoneiros.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, classifica a medida provisória como “urgente e necessária”. Para ele, a MP vai “ajudar a manter nossa malha rodoviária fiscalizada e garantir a justa remuneração” dos policiais.

“Com a vedação de novos concursos públicos, derivada da situação fiscal, os quadros da Polícia Rodoviária Federal estão comprometidos pelo número insuficiente de agentes. Eles estão sendo obrigados a trabalhar em turnos prolongados, e esse trabalho adicional não estava sendo devidamente remunerado. Essa MP corrige a situação”, explica Eunício.

Desconto no diesel

Uma terceira medida provisória está pronta para ser votada pelo Plenário da Câmara. A comissão especial criada para analisar a MP 838/2018 aprova o relatório do deputado Arnaldo Jardim. O texto concede subvenção econômica para a venda e a importação de óleo diesel de uso rodoviário. O benefício de R$ 0,30 por litro vale até 31 de dezembro de 2018.

O Poder Executivo limita os benefícios a R$ 9,5 bilhões. A MP precisa ser aprovada por deputados e senadores até o dia 10 de outubro, quando perde a validade. O presidente da comissão mista, senador Dário Berger, lembra que a medida atende à reivindicação dos caminhoneiros para a redução no preço do combustível.

Outras duas medida provisórias ainda aguardam relatórios em comissões de senadores e deputados. A primeira é a MP 839/2018, que abre crédito especial de R$ 9,5 bilhões para o Ministério de Minas e Energia custear o programa de subvenção ao óleo diesel. O texto está na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e depende do parecer do relator, deputado Milton Monti (PR-SP). A MP também perde a validade no dia 10 de outubro.

A segunda medida que depende de votação em comissão especial é a MP 836/2018. Ela acaba com a isenção de PIS/Pasep e de Cofins sobre a importação de petroquímicos. Com isso, o governo federal pretende arrecadar R$ 172,5 milhões em 2018, R$ 737,39 milhões em 2019 e R$ 843,21 em 2020. O dinheiro vai ajudar a custear a subvenção ao diesel. O relator é o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP).

Marco regulatório

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O Congresso pode votar ainda outros dois projetos com impacto sobre o setor. O Senado analisa o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 75/2018, que institui o Marco Regulatório do Transporte de Cargas. O texto disciplina questões como frete, seguro, relações contratuais e penalidades do Código de Trânsito Brasileiro.

A proposta aguarda relatório do senador Romero Jucá na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Antes de ir para o Plenário, o PLC precisa passar pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Serviços de Infraestrutura (CI).

Já o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 61/2018 depende de votação pelos deputados. O texto autoriza os produtores de etanol a venderem o produto diretamente aos postos de combustíveis, sem passar pelos distribuidores. O projeto do senador Otto Alencar, que revoga resolução da Agência Nacional de Petróleo, foi aprovado pelo Plenário em junho.

Fonte: Pé na Estrada

Temer aprova MP do frete rodoviário mas nega perdão a multas aplicadas durante a greve

Medida Provisória que instituiu tabela de preço mínimo do frete rodoviário fez parte do acordo para encerrar a greve. No Congresso, parlamentares incluíram perdão das multas.

O presidente Michel Temer aprova a medida provisória que instituiu a tabela com preços mínimos para o frete rodoviário, mas negou o perdão a multas de trânsito e judiciais aplicadas durante a greve dos caminhoneiros.

O perdão  negado foi publicada na edição desta quinta-feira (9) do “Diário Oficial da União”.

O presidente Michel Temer durante discurso na abertura de um congresso do setor automotivo em São Paulo, na terça-feira (7) (Foto: TV Globo/Reprodução)

O presidente Michel Temer durante discurso na abertura de um congresso do setor automotivo em São Paulo, na terça-feira (7) (Foto: TV Globo/Reprodução)

A Medida Provisória (MP) foi publicada pelo governo em maio, como parte do acordo para encerrar a paralisação dos caminhoneiros, que por 11 dias bloqueou rodovias e interrompeu o transporte de cargas, levando o país a uma crise de abastecimento de alimentos, combustíveis e outros produtos.

Rodovia Régis Bittencourt, em São Paulo, bloqueada por caminhoneiros na manhã de 25 de maio (Foto: Reprodução/TV Globo )

Rodovia Régis Bittencourt, em São Paulo, bloqueada por caminhoneiros na manhã de 25 de maio (Foto: Reprodução/TV Globo )

Multas

O perdão das multas, negada por Temer, foi incluída na MP durante a tramitação no Congresso Nacional.

Durante a greve, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a um pedido da Advocacia Geral da União, impôs multa de R$ 100 mil por hora às empresas que estimulassem interdições de vias, além de multa de R$ 10 mil por dia para o motorista que obstruísse a pista.

Após o Congresso incluir na MP a previsão do perdão, a AGU recomendou ao presidente a desaprovação do perdão das multas judiciais.

Aprovada MP que estabelece valor mínimo para fretes do transporte rodoviário de carga

Aprovada MP que estabelece valor mínimo para fretes do transporte rodoviário de carga

Tabela do frete

A medida provisória sancionada pelo presidente cria a política de preços mínimos do frete. Porém, caberá à ANTT calcular os valores, levando em consideração o tipo de carga, a distância, os custos de pedágio e preço do diesel.

Hoje está em vigor uma tabela do frete rodoviário editada em 30 de maio. A ANTT realizou consulta para colher sugestões a fim de aprimorar a metodologia para elaborar um nova tabela com preços mínimos.

A definição da tabela levou setores do agronegócio a acionarem o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida.

O relator do caso, ministro Luiz Fux, realizou duas reuniões entre caminhoneiros e empresários, porém não houve acordo. Um novo encontro está previsto para o próximo dia 27.

Adaptado do G1

Das medidas prometidas aos caminhoneiros, quais já estão valendo?

Neste 11º dia de greve dos caminhoneiros dia 31/05– que teve a maior parte de seus pontos desmobilizados – muitos voltam seus olhos para as medidas prometidas aos caminhoneiros para acabar com as paralisações.

No domingo, 27, o governo federal afirmou atender a novas reivindicações dos caminhoneiros autônomos. Quais dessas reivindicações  já estão valendo? Confira cada uma delas e descubra quais já estão valendo:

1. Isenção no pagamento do eixo erguido nos pedágios das rodovias estaduais

A medida provisória que permite a isenção do pagamento de eixo erquido em todo terrirório nacional foi publicada no domingo, dia 27. A regra passou a vigorar na segunda-feira, 28.

Em São Paulo, a medida passou a valer quinta-feira, 31. Segundo a Artesp, a necessidade da mudança começar só na quinta-feira deve-se “às medidas jurídicas e administrativas necessárias para a implantação da isenção”.

2. Redução de R$ 0,46 no preço do diesel por 60 dias e após os 60 dias, os preços do diesel só poderão ser alterados a cada 30 dias

Segundo o Portal G1, Temer editou três medidas provisórias (MPs) para garantir o acordo com caminhoneiros e reduzir em R$ 0,46 o preço do litro do diesel.

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, a partir de sexta-feira dia 1º, deixou o preço do diesel R$ 0,46 menor que o praticado em 21 de maio, quando começou a greve dos caminhoneiros.

3. 30% dos fretes da Conab para autônomos por medida provisória

Caminhoneiros autônomos interessados em oferecer serviços de frete para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) têm até 7 de junho para apresentar a habilitação e concorrer na chamada pública divulgada na segunda-feira, 28/05.

No dia 8 de junho, segundo o Governo Federal, as propostas devem ser apresentadas. Assinada por Temer, no último domingo, a MP 831/18 garante aos transportadores autônomos pelo menos 30% dos fretes da companhia.

No contrato está previsto o transporte de 26 mil quilos de milho em grãos. Podem participar da concorrência cooperativas, sindicatos e associações de transportadores autônomos, com no mínimo 3 anos de operação.

Para estarem habilitados eles terão de apresentar seguro e garantias para transportar a carga. O resultado da seleção está previsto para 12 de junho.

4. Edição de uma tabela mínima de frete também por medida provisória

A MP 832, também assinada no domingo, institui a chamada Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. A medida estabelece a tabela mínima para o frete. As informações são da Agência Brasil.

A MP 832 destaca que o processo de fixação dos preços mínimos conta com a participação dos representantes das cooperativas de transporte de cargas e dos sindicatos de empresas e de transportadores autônomos.

A tabela foi publicada pela ANTT na quarta-feira, 30, e já está valendo. Os preços valerão até dia 20 de janeiro de 2019.

Conforme estabelecido pela medida provisória, as tabelas terão validade durante o semestre em que forem editadas.

Medidas provisórias

Segundo o Ministro da Secretaria do Governo, Carlos Marun, os recursos para manter as medidas anunciadas correspondem a R$ 10 bilhões.

Entre as medidas editadas por Temer está uma que abre crédito extraordinário de R$ 9,58 bilhões para compensar a Petrobras e garantir a redução de R$ 0,30 no preço do litro do diesel.

Para isso, o governo teve de cortar recursos de diversos ministérios, como o da Saúde e do Planejamento, e cancelar programas de trabalho de diversas pastas: veja na íntegra os cortes anunciados no “Diário Oficial” (entre as páginas 4 e 40).

Fonte: Pé na Estrada 

Petroleiros se organizam para protestar contra Petrobras

No 9º dia da greve dos caminhoneiros, outro segmento está organizando paralisações para os próximos dias, em concordância com as pautas do aumento do diesel. Se trata dos petroleiros, que são contra a nova política de preços da Petrobras.

A Federação Única de Petroleiros (FUP) anunciou uma “greve de advertência” de 72 horas a partir de quarta-feira na Petrobras, exigindo a redução dos preços do gás de cozinha e dos combustíveis e a renuncia do presidente da companhoa, Pedro Parente. Os petroleiros reivindicam também o fim das importações de derivados de petróleo e a manutenção dos empregos na empresa.

petroleiros

A categoria de petroleiros está se organizando para uma mobilização geral, segundo o Congresso em foco. De acordo com a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), o presidente da estatal, Pedro Parente, vem praticando “autoboicote” contra a empresa, com intuito de entregar a estatal ao capital estrangeiro.

A FNT, que já manifestou apoio à paralisação contra a alta do combustível, agora se une contra a tentativa de sucateamento da estatal e das refinarias brasileiras e critica a gestão do presidente da petrolífera, a quem acusa de beneficiar grupos internacionais.

Diretor da FNP e do Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista (SindiPetro-LP), Fábio Mello afirma que desde o início da gestão de Parente, em 31 de maio de 2016, a carga das refinarias diminuiu, inviabilizando a produção de 100% do diesel e da gasolina consumidos no país. Procurada pela reportagem, a presidência da Petrobras informou que não comentaria as acusações.

Preço da refinaria

De acordo com André, o custo Petrobras é de apenas 30% do que é praticado na bomba. “O Custo vem do poço, tanto faz ser do pré-sal ou do poço terrestre. Hoje, por exemplo, com a gasolina a R$ 5, essa conta que sai do poço do petróleo até as refinarias, antes da distribuição, sai das refinarias a R$1,50.

A partir daí vem os tributos como PIS, Confis, ICMS, Cide e ainda mais a adição do gás anidro. Toda essa parte aí faz com que nossa gasolina seja mais cara”, explicou o diretor da FNP, que ressaltou ainda que, se as refinarias operassem com 100% de sua capacidade, o custo seria inferior a R$ 1,50.

Petroleiros e caminhoneiros

As reivindicações dos petroleiros – que estão inegavelmente atreladas às pautas dos caminhoneiros – podem ser lidas como um indicativo de que a greve dos caminhoneiros ainda não está no fim.

A própria FNP já mostrou que é importante aproveitar o momento de pressão política criado pelas manifestações de caminhoneiros para protestar também. E o fato das reivindicações dos petroleiros estarem atreladas ao preço do diesel faz com que a greve dos caminhoneiros ganhe força e apoio.

Fonte: Pé na Estrada

Caminhoneiros paraguaios fazem greve contra bitrens

Desde a madrugada desta segunda-feira (29) centenas de caminhões estão parados nas rodovias paraguaias. Segundo o portal local ABC Color, o motivo é um acordo entre os governos do Paraguai e do Mato Grosso do Sul que permite, a partir de agora, que os treminhões ou bitrens — caminhões com dupla carroceria — possam levar as safras brasileiras e paraguaias de milho e soja até o porto de Concepción, no Paraguai, onde a carga segue pela hidrovia Paraná-Paraguai.

A carga brasileira viria do município de Ponta Porã (MS), na divisa com o Paraguai e seguiria até o porto fluvial. A permissão para os bitrens valeria por seis meses, durante a época da safra de grãos.

O acordo, no entanto, não agradou em nada os caminhoneiros paraguaios que decidiram fazer uma greve. Eles argumentam que os motoristas brasileiros serão beneficiados com a medida, uma vez que, até agora, os bitrens eram proibidos de circular no Paraguai e que portanto não há motoristas paraguaios dirigindo este tipo de caminhão.

Além disso, os caminhoneiros afirmam que a Rota 5 — a rodovia paraguaia pela qual a carga seria escoada — não possui infraestrutura para suportar os caminhões maiores.

David Ramos, representante da União de Caminhoneiros do Paraguai, afirmou em entrevista à rádio local ABC Cardinal que a “resolução é antipatriótica”.

O Ministério de Obras Públicas e Comunicações, responsável pela resolução, rebate as críticas. Para o governo paraguaio, os caminhoneiros não perderão seus empregos porque a carga que será transportada pelos bitrens não circulava pelo Paraguai e que a passagem da safra brasileira pela região norte do país irá gerar novos empregos.

Em uma nota oficial, o ministério ressalta que o transporte feito pelos bitrens são seguros e que suportam 20% mais carga do que os caminhões paraguaios. O manifestantes afirmam que os bitrens suportam o dobro da carga de um caminhão normal, o que diminui a demanda dos serviços paraguaios.

Os argumentos do governo não convenceram os caminhoneiros que seguem com a greve pelas estradas paraguaias.

Os sindicatos prometem realizar um “caminhonaço” na capital, Assunção. A Polícia Nacional paraguaia já anunciou que vai intervir e organizar o protesto.

Já a Associação de Comerciantes e Industriais de Concepción convocou protestos a favor do acordo que permite a circulação dos treminhões para o final da tarde desta segunda-feira.

Fonte: Portal R7