Projeto do Preço Mínimo do Frete é aprovado na CCJ da Câmara dos Deputados


Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovaram, nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei 528/2015. De autoria do deputado Assis do Couto (PDT), o PL cria a política de preços mínimos do transporte rodoviário de carga no Brasil. O texto, que já havia sido aprovado na Comissão de Viação e Transportes, segue agora para apreciação no Senado Federal.

Assis comemorou muito a aprovação da matéria. Ele lembrou que, ainda no ano de 2015, o projeto foi apresentado como uma solução para a greve dos caminhoneiros, que paralisou o País naquele ano. Na semana passada, no plenário da Casa, Assis fez um pronunciamento e também um pedido ao presidente da CCJ que colocasse o projeto em pauta e aos parlamentares que compõe o colegiado para que aprovassem o texto. O relator do projeto, deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT), já tinha apresentado relatório pela constitucionalidade, juridicidade técnica e legislativa da matéria. Ou seja: parecer favorável ao texto.

Caminhoneiros de todas as partes do País estiveram em Brasília para acompanhar a votação da matéria na CCJ e também pressionar os parlamentares para aprovarem a matéria. Assis agradeceu imensamente a participação e o empenho da categoria para que o PL fosse aprovado na Câmara.

O parlamentar lembrou que, além de regulamentar o preço mínimo do frete, o projeto também estabelece que uma parcela dos recursos empregados pela União com o pagamento de transporte rodoviário de cargas seja utilizado na contratação de fretes realizados por pequenas cooperativas de caminhoneiros e também transportadores autônomos.

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“A participação popular, a participação dos caminhoneiros, foi de extrema importância para a aprovação deste projeto. Por isso, parabenizar toda a categoria pela união e agradecer os caminhoneiros pela participação no processo legislativo. Agora esperamos que o Senado Federal vote este projeto o mais rápido possível para que a lei passe a funcionar e beneficiar milhares de brasileiros que trabalham com o transporte de carga”, comemorou o deputado.

Fonte: Blog do Caminhoneiro

14 comentários em “Projeto do Preço Mínimo do Frete é aprovado na CCJ da Câmara dos Deputados”

  1. Até que enfim o congresso nacional toma uma decisão pra ajudar a categoria, que está falida.

  2. Muito bom ver que nem tudo está perdido lá em Brasília. Ainda tem raras exceções de parlamentares trabalhando pelo povo brasileiro,em especial pôr nossa classe de trabalhadores honrados,mais desprezado pêlo poder político corrupto que comandá esse tremendo império chamado Brasil. Vamos ficar de olho e torcer para que aprove urgente está lei pois nos caminhoneiros autônomo não estamos aguentando mais trabalhar de graça.

  3. Só vai funcionar se houver seleção de origens dos caminhões. Para acabar com o malfadada frete retorno. Temos que negociar o frete com pelos menos 50% do retorno já documentado.no frete de ida . Ou seja se vc vai a Recife vc não poderá pegar carga lá . Pois os frete de origem local estarão reservado aos caminhoneiro com placa da região. Caso vc carregue com placa por exemplo do sul a empresa devera pagar o dobro do ICMS. . E assim nos EUA. . Só assim resolve o mercado de cargas no Brasil. . As empresas tem filial em todo Brasil e ganhado dinheiro com este tal frete retorno. Por exemplo: de sp para o rio o frete hoje giraem torno de 1400. Reais. Um truk de 14. T. Para para voltar menos de 800. Sem pedágio as empresas na maioria não cumpre a lei do pedágio não estão nem aí pra ANTT

  4. Vamos esperar para que eles votem a nosso favor e parabenizo a todos os irmãos caminheiros por essa luta e que torçamos juntos para se tornar realidade e acabar com o tal de frete de retorno

  5. Já era tempo de alguém fazer algo para os caminhoneiros. Porque estamos sendo obrigado a dar carona para as cargas. . Sem contar que somos explorado por todos os postos. Onde os valores de alimentos são um absurdo. . E também as desvantagens dos motoristas que estão trabalhando. E é obrigado a parar de rodar para ose que estão passeando. Sem falar na corrupção. Das leis de trânsito. . (Pronto falei)😠😠😠

  6. Parabens ao Deputado Assis do Couto, que honrrou os caminhoneiros em Brasilia, enquanto um trabalha para o pais ser melhor e mais justo outros ocupam o tempo se defendendo dos roubos

  7. Esperamos que seja aprovado pois não estamos conseguindo manter as despesas com o caminhão e a família, vamos torcer.

  8. Na minha opinião teria que ser 4 reais por quilômetros rodados mais pedágio.. obrigado..

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