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Combustível, Notícia

Petrobrás anuncia queda no preço do diesel, preço do frete será revisto

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A Petrobras anunciou nessa quinta-feira, 29, queda no preço do diesel de 15,3%, que entra em vigor até dia 31 dezembro. A Lei da tabela mínima de frete prevê alteração no preço mínimo sempre que houver oscilação superior a 10% no preço do combustível no mercado nacional, para mais ou para menos. Por isso, a ANTT deverá rever os valores do frete.

Com a baixa anterior, de 10,1%, nos preços do diesel, no mês de outubro, a ANTT revisou a tabela e reduziu os valores entre 1,2% e 5,32%, dependendo do tipo de carga e da distância percorrida.

Desde que o piso mínimo do frete virou lei, foram anunciados aumentos de 13%, em 31 de agosto, e de 2,8%, em 29 de setembro nos preços diesel e os dois cortes, em outubro e nesta quinta.

Principal crítica da tabela de fretes, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) informou que não fará cálculo do impacto da redução do preço do diesel nos transportes justamente por ser contra o documento. A CNA questiona a constitucionalidade da tabela em ação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Comunicado

Em comunicado, ontem, a petroleira disse que o valor caiu para R$ 1,7984 por litro, de R$ 2,1228. A cotação, a menor desde meados de março, valerá até 15 de dezembro.

A redução ocorre em meio a um cenário de preços do petróleo mais baixos no mercado internacional, dadas a ampla oferta e a perspectiva de demanda enfraquecida. Na última quarta-feira, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou que os preços de comercialização do diesel, que regulam o programa de subvenção, tiveram redução semelhante à apontada pela Petrobras, variando de R$ 1,7546 a R$ 1,9006 por litro de região para região.

Seguindo o preço de comercialização, as empresas cam habilitadas a receber os subsídios, que podem ser de até 30 centavos de real por litro, dependendo das condições de mercado.

O programa de subvenção foi criado em junho deste ano, como resposta do governo à greve dos caminhoneiros. A Petrobras já recebeu cerca de R$ 3,8 bilhões em ressarcimentos do programa de subsídios.

“A companhia continuará a análise econômica do programa de subvenção para o período subsequente”, destacou a petroleira no comunicado da quinta-feira.

Desde junho, quando teve início o programa de subsídios, o diesel da Petrobras acumula queda de cerca de 11,5%. Na semana passada, a ANP afirmou que, diante da forte queda do petróleo no mercado internacional, já vê chances de antecipar o fim de subsídio do diesel.

Fonte: Pé na Estrada 

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Preço Mínimo do Frete não é tabelamento, afirma CNTA

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A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) alerta sobre a interpretação errada sobre a Política Nacional de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. A entidade explica que a medida não é um tabelamento de valores, mas uma forma de estabelecer um custo operacional mínimo para a realização de fretes no território nacional, buscando proporcionar a adequada remuneração do prestador do serviço. Ou seja, tem a finalidade de garantir que o transportador receba ao menos o que foi desembolsado para a execução do serviço.

“Ao estabelecer valores de fretes baseado nos números contemplados no piso mínimo, o caminhoneiro estará trabalhando apenas para cobrir seus custos de viagem, sem a realização de lucro pela prestação do serviço. A partir do valor do custo da viagem, cada profissional adiciona sua margem de lucro para competir no mercado”, explica o presidente da CNTA, Diumar Bueno.

Para a definição deste valor, considera-se o quilômetro rodado por eixo carregado, a distância e as especificidades das cargas (geral, granel, frigorífico, perigosa ou neogranel), itens que refletem o custo mínimo operacional para o frete e não estabelecem patamares de lucro.

Para a CNTA, a aplicação da lei traz uma nova perspectiva para o processo de contratação do frete. “A Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas resultará em transparência e regulação na contratação que era feita de forma muito obscura pelos intermediários. A medida dá maior segurança e estabilidade para contratante e contratado”, explica o presidente da CNTA, Diumar Bueno.

Fonte: CNTA

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Projeto do Preço Mínimo do Frete é aprovado na CCJ da Câmara dos Deputados

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Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovaram, nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei 528/2015. De autoria do deputado Assis do Couto (PDT), o PL cria a política de preços mínimos do transporte rodoviário de carga no Brasil. O texto, que já havia sido aprovado na Comissão de Viação e Transportes, segue agora para apreciação no Senado Federal.

Assis comemorou muito a aprovação da matéria. Ele lembrou que, ainda no ano de 2015, o projeto foi apresentado como uma solução para a greve dos caminhoneiros, que paralisou o País naquele ano. Na semana passada, no plenário da Casa, Assis fez um pronunciamento e também um pedido ao presidente da CCJ que colocasse o projeto em pauta e aos parlamentares que compõe o colegiado para que aprovassem o texto. O relator do projeto, deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT), já tinha apresentado relatório pela constitucionalidade, juridicidade técnica e legislativa da matéria. Ou seja: parecer favorável ao texto.

Caminhoneiros de todas as partes do País estiveram em Brasília para acompanhar a votação da matéria na CCJ e também pressionar os parlamentares para aprovarem a matéria. Assis agradeceu imensamente a participação e o empenho da categoria para que o PL fosse aprovado na Câmara.

O parlamentar lembrou que, além de regulamentar o preço mínimo do frete, o projeto também estabelece que uma parcela dos recursos empregados pela União com o pagamento de transporte rodoviário de cargas seja utilizado na contratação de fretes realizados por pequenas cooperativas de caminhoneiros e também transportadores autônomos.

“A participação popular, a participação dos caminhoneiros, foi de extrema importância para a aprovação deste projeto. Por isso, parabenizar toda a categoria pela união e agradecer os caminhoneiros pela participação no processo legislativo. Agora esperamos que o Senado Federal vote este projeto o mais rápido possível para que a lei passe a funcionar e beneficiar milhares de brasileiros que trabalham com o transporte de carga”, comemorou o deputado.

Fonte: Blog do Caminhoneiro