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Rejeitada proposta que restringia contratação de pessoas com deficiência por transportadoras

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei (PL) 3002/15, que regulamenta a contratação de pessoas com deficiência física e aprendizes por empresas de transporte rodoviário de cargas.
Pelo texto, a base de cálculo para determinar o número de pessoas com deficiência física e aprendizes que a empresa deve contratar será o número de funcionários que exerçam atividades no âmbito administrativo, e não o número total de empregados.
Hoje, a Lei 8.213/91 obriga a empresa com 100 ou mais empregados a preencher de 2% a 5% de seus cargos, conforme o número de funcionários, com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência e habilitadas.
O autor, deputado Major Olimpio (SD-SP), justifica que “dependendo do tipo de deficiência, a pessoa é totalmente incapacitada para dirigir um caminhão, carregar ou descarregar mercadorias ou, ainda, executar procedimentos para cobrir a carga”.
No entanto, a relatora, deputada Rosinha da Adefal (Avante-AL), discordou da medida. “Uma pessoa com deficiência pode vir a ser erroneamente considerada inapta para determinado posto de trabalho, não por razões intrínsecas à sua condição, mas porque encontra barreiras que obstruem sua inserção produtiva”, argumentou.
Rosinha da Adefal criticou a falta de recursos de tecnologia assistiva, de agentes facilitadores e de apoio, no ambiente de trabalho. A deputada observou que o Estatuto da Pessoa com Deficiência obriga os empregadores a definir “estratégias de inclusão e de superação de barreiras, inclusive atitudinais”.
Tramitação
O projeto foi aprovado pela primeira comissão que o analisou, a Comissão de Viação e Transportes. Por ter recebido pareceres divergentes, perdeu o caráter conclusivo e, agora, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

O que pode mudar na vida do caminhoneiro com o Marco Regulatório?

Nas últimas semanas, um relatório para a criação do Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas foi apresentado em uma comissão especial da Câmara dos Deputados. A previsão é que as emendas sejam discutidas em 5 sessões para que o texto siga para o Senado, o que deve ocorrer somente em 2018.

A definição de um marco regulatório é uma demanda dos transportadores rodoviários de cargas. Além de unificar a legislação sobre o setor, o objetivo é reduzir divergências que impactam na segurança jurídica e refletem em prejuízos para empresários e autônomos. Mas na prática, algumas das medidas preocupam estradeiros e especialistas do segmento, visto que há possibilidade de aumento de custo operacional, que pode ser repassado para o frete.

Período mínimo de descanso

Um dos itens do Marco Regulatório é a instituição de um período mínimo de 8 horas de descanso diário para motoristas. A atual legislação estabelece um limite maior – segundo a Lei 13.103, o mínimo de descanso para o motorista é de 11 horas, que podem ser divididas em 9 horas mais 2 horas. Porém, muitos não respeitam a norma a acabam trabalhando direto por mais tempo, o que coloca em risco não só o próprio motorista e a carga, mas todo o trânsito.

Tempo de espera

Outro item fala sobre o tempo em que o motorista fica parado em filas ou esperando para carregar ou descarregar. Na antiga legislação, a Lei 12.619 considerava tempo de espera as horas que excedessem à jornada normal de trabalho do motorista, não sendo computadas como horas extraordinárias. Essas horas eram indenizadas com base no salário-hora normal acrescido de 30%. Hoje, segundo a Lei 13.103, quando esse tempo de espera é superior a 2 horas, pode ser considerado repouso, desde que não seja exigida a permanência do motorista junto ao veículo e o local ofereça condições adequadas. O marco regulatório pretende que essas horas sejam contabilizadas como horas trabalhadas.

Com essas mudanças, as transportadoras não descartam que os custos possam ser repassados nos fretes. “Todo segmento, quando impõe algum tipo de regulamentação acaba envolvendo custos. Não tenho dúvidas que, a partir do momento que nós tivermos regulado, isso irá gerar um custo que será passado para o contratante. No caso específico do agronegócio, com certeza a conta vai ser um pouco maior para o produtor”, afirma Miguel Mendes, da Associação dos Transportadores de Carga do Mato Grosso, para o Canal Rural.

Livre concorrência x preço mínimo do frete

De acordo com o deputado Assis do Couto, existem pontos negativos no marco regulatório, como por exemplo o artigo segundo do documento, que estabelece “regime de livre concorrência”, ou seja, permitindo que a atividade seja realizada por pessoas físicas ou jurídicas em livre concorrência. “Isso é um dispositivo para inviabilizar o nosso projeto que estabelece o Preço Mínimo do Frete (PL 528/2015) e que dá proteção aos caminhoneiros mais fracos, aos pequenos e aos autônomos”, explica. Para ele, a livre concorrência sepulta de vez o preço mínimo do frete. Outro ponto que pode prejudicar os autônomos, segundo Couto, é a restrição de posse de apenas um caminhão para essa categoria.

Fonte: Pé na estrada

Caixa de câmbio automatizada: caminho sem volta

Caixa de câmbio automatizado, equipamento de série em quase 100% dos caminhões pesados produzidos no Brasil, a caixa de câmbio automatizada deverá ser um item normal também em modelos dos segmentos de semipesados, médios e leves. Especialista avaliam que se trata de um caminho sem volta e não falta quem acredite que se a caixa mecânica não desaparecer totalmente será muito pouco utilizada.

Entre as diversas transformações ocorridas no transporte rodoviário de cargas nos últimos anos, duas delas marcaram mudanças no perfil do setor: a primeira – a partir do início dos anos 90 – foi a transição da cabine convencional para a avançada e a segunda, ainda em curso, é a preferência de motoristas e transportadores por caminhões com caixa de transmissão automatizada. Este item, embora esteja disponível no mercado há cerca de 15 anos, ganhou impulso no mercado brasileiro há bem menos tempo, tornando-se item de série dos caminhões pesados produzidos atualmente no País.

A transmissão automatizada tornou-se uma tendência mundial que mostrou claramente a preferência da grande maioria dos motoristas por dirigir sem ter de fazer as trocas de marchas. O fato fica mais evidente ainda quando executivos de um fabricante global de transmissões, a alemã ZF, afirma que segundo suas análises, as caixas de marchas mecânicas desaparecerão até o ano de 2025. Essa mudança tem outros apelos como segurança, economia de combustível e, dentro de alguns anos, os caminhões autônomos.

Winfried Gründler, executivo responsável pela unidade de negócios de transmissões para caminhões e vans da divisão de tecnologia para veículos comerciais da ZF, na Alemanha, disse recentemente que o volume de transmissões manuais deverá diminuir dos atuais 60% para cerca de 10% na União Europeia. Ainda segundo ele, a nível global a redução será de 80% para 50%. No Brasil, as transmissões manuais em veículos pesados já começam a ser utilizadas apenas em nichos específicos, ou a pedido do cliente, como já acontece no Brasil.

“Acabou o preconceito do transportador em relação à caixa de câmbio automatizada. Hoje ele reconhece suas vantagens e sabe que ela protege todo o sistema de transmissão do caminhão”, afirmou o engenheiro Celso Mendonça, gerente de desenvolvimento de novos negócios da Scania. Ele acrescenta que este sistema evoluiu bastante ao lembrar que as caixas automatizadas de primeira geração trocavam as marchas conforme a rotação do motor, mas hoje fazem muito mais coisas.

Nos próximos anos veremos um incremento da automatização também nos caminhões médios e semipesados, previu Marcos Andrade, da Mercedes

A automatização é uma onda que caminha de cima para baixo, ou seja, dos segmentos com maior valor agregado para os veículos mais simples, lembrou o gerente de produto caminhões da Mercedes-Benz do Brasil, Marcos Andrade. Ele destaca que para os segmentos de leves e médios, o câmbio automatizado ainda não se tornou pré-requisito para os clientes, mas isso poderá se tornar uma tendência nos próximos anos. “Sem dúvida, nos próximos anos veremos um incremento da participação da automatização nos segmentos de leves, médios e semipesados”, opinou.

O grande desafio, prossegue Andrade, é prever a velocidade com que isso ocorrerá, pois depende da existência de soluções tecnologicamente adequadas para as condições de operação no Brasil e a um custo aceitável. Também ressalta que a necessidade das caixas automatizadas para o transporte de carga depende da aplicação e perfil de cada cliente. Como exemplo, ele cita que 100% dos modelos Axor e Actros, caminhões cuja maioria atendem aplicações rodoviárias e operações fora de estrada, são produzidos com transmissão automatizada.

Ele lembra que os principais destaques do câmbio automatizado são a economia do consumo de combustível e o nível superior de conforto, itens muito importantes em viagens de longa duração, além da dirigibilidade ao motorista, o que contribui para alcançar maior produtividade nas operações de transporte. “Com certeza é um caminho sem volta e necessário. Essa tecnologia atinge nível superior de conforto ao motorista, e é exatamente isso que os clientes esperam do caminhão”, concluiu.

Fonte: O Carreteiro

Projeto do Preço Mínimo do Frete é aprovado na CCJ da Câmara dos Deputados

Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovaram, nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei 528/2015. De autoria do deputado Assis do Couto (PDT), o PL cria a política de preços mínimos do transporte rodoviário de carga no Brasil. O texto, que já havia sido aprovado na Comissão de Viação e Transportes, segue agora para apreciação no Senado Federal.

Assis comemorou muito a aprovação da matéria. Ele lembrou que, ainda no ano de 2015, o projeto foi apresentado como uma solução para a greve dos caminhoneiros, que paralisou o País naquele ano. Na semana passada, no plenário da Casa, Assis fez um pronunciamento e também um pedido ao presidente da CCJ que colocasse o projeto em pauta e aos parlamentares que compõe o colegiado para que aprovassem o texto. O relator do projeto, deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT), já tinha apresentado relatório pela constitucionalidade, juridicidade técnica e legislativa da matéria. Ou seja: parecer favorável ao texto.

Caminhoneiros de todas as partes do País estiveram em Brasília para acompanhar a votação da matéria na CCJ e também pressionar os parlamentares para aprovarem a matéria. Assis agradeceu imensamente a participação e o empenho da categoria para que o PL fosse aprovado na Câmara.

O parlamentar lembrou que, além de regulamentar o preço mínimo do frete, o projeto também estabelece que uma parcela dos recursos empregados pela União com o pagamento de transporte rodoviário de cargas seja utilizado na contratação de fretes realizados por pequenas cooperativas de caminhoneiros e também transportadores autônomos.

“A participação popular, a participação dos caminhoneiros, foi de extrema importância para a aprovação deste projeto. Por isso, parabenizar toda a categoria pela união e agradecer os caminhoneiros pela participação no processo legislativo. Agora esperamos que o Senado Federal vote este projeto o mais rápido possível para que a lei passe a funcionar e beneficiar milhares de brasileiros que trabalham com o transporte de carga”, comemorou o deputado.

Fonte: Blog do Caminhoneiro

Estudo traz diagnóstico do escoamento das principais cargas do Brasil

Primeiro caderno da coleção “Corredores do Transporte” analisou as condições e as capacidades para o fluxo da soja e do milho

O primeiro suplemento de uma série de estudos técnicos produzidos pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, retrata e analisa, em todo o território nacional, a movimentação logística do complexo da soja e do milho, desde a sua origem, nas regiões produtoras, até os destinos finais, em portos e centros de consumidores.

O estudo faz parte da coleção “Corredores de Transportes”. Os suplementos serão publicados a cada quatro meses. Cada um vai se dedicar ao escoamento das principais commodities produzidas no país (além da indústria de automotiva).

O primeiro caderno, dedicado ao escoamento do milho e soja – que tiveram em 2016/2017 a maior safra da história, com expectativa de 220 milhões de toneladas -, diagnosticou as condições e capacidade das rodovias, hidrovias e ferrovias. Além disso, identificou que faltam pavimentação e sinalização nas estradas; melhor adequação de canais nas hidrovias; e controle eficiente de trens.

Para acessar o estudo, clique aqui.

Os próximos cadernos vão analisar a movimentação do petróleo e combustíveis, minério de ferro, açúcar, carne e automóvel.

De acordo com o estudo realizado pela CNT (Confederação Nacional do Transporte), Transporte & Desenvolvimento – Entraves Logísticos ao Escoamento de Soja e Milho, há problemas graves no escoamento. Somente as condições do pavimento das rodovias levam a um aumento de 30,5% no custo operacional. Se fossem eliminados os gastos adicionais devido a esse gargalo, haveria uma economia anual de R$ 3,8 bilhões.

Com informações do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

Fonte: CNT

Frente Parlamentar do Transporte Rodoviário de Cargas conta com apoio de senadores e deputados

Na última quarta-feira(19), lideranças nacionais e regionais do Transporte Rodoviário de Cargas de todo o Brasil participaram no Senado Federal, da consolidação da Frente Parlamentar do TRC (Frenlog) . Vários senadores e deputados federais prestigiaram o evento e levaram seu apoio às demandas de um dos setores da economia mais impactados pela crise econômica, além de mais de 26 representantes de sindicatos e de três federações do Setor.

O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas e Logística de MS (SETLOG-MS), Cláudio Cavol agradeceu a presença de todos e falou da importância da atuação da Frenlog para melhorar e organizar o setor de transportes, não apenas para que as empresas voltem a crescer mas, sobretudo, atuando nas mudanças que o país necessita.

Entre os parlamentares presentes no evento, o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) e o Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT-MS) prestigiaram a iniciativa, que aconteceu nas dependências do Senado Federal, em Brasília.

Logo após, um almoço-palestra contou com a participação do Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira e do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, convidados de honra, na qual foi tratada a Reforma Trabalhista.

Atentos, os ministros ouviram o pleito de representantes do TRC de todas as regiões brasileiras. O Ministro Ives Gandra, se mostrou favorável ao negociado sobre o legislado e admitiu que alguns pontos da Reforma Trabalhista precisam de flexibilização, sem contudo, retirar direito dos trabalhadores.

Ronaldo Nogueira, defendeu as reformas empreendidas pelo Governo Federal que, na sua opinião, sem elas, o Brasil terá muita dificuldade para sair do subdesenvolvimento. Ele ressaltou a necessidade de modernizar a CLT e adequar as leis à realidade do País.

Fonte: A crítica 

Bridgestone lança novo pneu rodoviário

Inovação e performance sempre foram atributos da Bridgestone. A maior fabricante de pneus do mundo desenvolve produtos que apresentam melhores desempenhos e proporcionam qualidade superior. Seguindo esta missão, a empresa apresenta seu mais novo produto voltado aos usuários de pneus radiais rodoviários, o Bridgestone M736.

Elaborado para o eixo de tração e para ser usado em rodovias pavimentadas de curta, média e longa distância, o Bridgestone M736 vem para atender a demanda do mercado por produtos com maior recapabilidade e menor custo por quilômetro.

“Com o uso das mais recentes tecnologias, o M736 oferece maior quilometragem excelente índice de recapabilidade, desgaste uniforme e melhor aderência em piso molhado”, comenta Concheta Feliciano, diretora de marketing da Bridgestone. “Todas estas qualidades resultam numa significativa redução de custos operacionais de nossos clientes”, completa.

O pneu Bridgestone M736 está disponível para comercialização nas medidas 295/80R22.5 e 275/80R22.5. Além disso, o M736 já nasce em conformidade com o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), que tem o objetivo de fornecer informações uteis de desempenho dos pneus aos consumidores que influenciem na decisão de compra. Sua classificação em resistência ao rolamento é “E”, na aderência ao molhado “C” e ruído ele indica 74 dB.

Fonte: Blog do Caminhoneiro

Impostos consomem 20% da receita bruta do transporte de cargas

Transporte rodoviário de carga tributária. É assim que o presidente do Conselho Superior do IBPT (Instituto de Planejamento e Tributação), Gilberto Amaral, define o setor responsável pela movimentação de 60% da produção nacional. Cálculos da entidade apontam que, em 2015, as empresas do setor pagaram R$ 41 bilhões em impostos, valor que corresponde a quase 20% da receita bruta no mesmo ano, de R$ 207 bilhões. É, além disso, maior que a massa salarial do setor, calculada em R$ 30 bilhões.

“O que ocorre: os governos optam em tributar fortemente o transporte rodoviário de cargas, porque podem arrecadar bastante. Mas, num país que depende do setor, é uma incongruência e uma inconsequência fazer uma tributação tão elevada, porque o transporte de cargas é um insumo básico de qualquer atividade”, diz Amaral. O efeito danoso, assim, impacta em toda economia, já que o custo é repassado ao preço final dos produtos.

Segundo o presidente do Conselho Superior do IBPT, os tributos representam mais de 45% do valor agregado do transporte rodoviário de cargas, ou seja, de tudo o que se adiciona para realizar a atividade. São os impostos que incidem, por exemplo, sobre aquisição e manutenção de veículos, insumos e folha de pagamento.

Em um ambiente de retração econômica, um dos resultados dessa realidade é o aumento do endividamento com o fisco. Gilberto Amaral afirma que, no ano passado, pela primeira vez, o estoque da dívida dos contribuintes ultrapassou a arrecadação anual da União, estados e municípios. O débito soma R$ 2,21 trilhões, contra R$ 2,01 trilhões que os entes federativos recolheram em tributos. “Isso está enfraquecendo as empresas. Vemos uma inadimplência elevadíssima e o TRC está acima da média nacional, porque as empresas não conseguem pagar a tributação”, diz. Ele destaca, também, os efeitos da crise econômica sobre o preço do frete: “a crise gera uma ociosidade grande, que faz com que se avilte o preço do frete e, consequentemente, as empresas não conseguem pagar a tributação”.

E o retorno?

Não bastasse o peso dos impostos, o setor precisa enfrentar desafios e gastos adicionais decorrentes da má aplicação dos recursos arrecadados pelo poder público. Conforme a Pesquisa CNT de Rodovias 2015, a baixa qualidade da infraestrutura rodoviária aumenta o custo do transporte, na média, em 25%.

Além disso, há as despesas com sistemas de segurança, para proteger o serviço da ameaça constante dos criminosos nas estradas. No ano passado, o prejuízo com roubo de cargas chegou a recorde de R$ 1,12 bilhões, de acordo com a NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística). “O setor do transporte de cargas é um setor para heróis, porque lutam hora a hora contra a falta de estrutura governamental, de uma política tributária, de uma política de qualidade das estradas e de infraestrutura, de segurança e de apoio dos governos”, avalia Gilberto Amaral.

Burocracia

E o problema não é gerado apenas pelos altos custos, mas também pela burocracia que envolve o sistema tributário. Conforme o IBPT, desde a promulgação da atual Constituição Federal, em 1988, até 2015, foram editadas mais de cinco milhões normas de reguem a vida dos brasileiros. Administrar todas as demandas oriundas desse modelo custou, em 2015, uma média de 1,5% do faturamento das empresas no Brasil.

Embora se destaque a necessidade de uma reforma tributária no Brasil, Amaral defende medidas para resolver esses problemas de forma imediata: “basta que se reduzam ICMS, PIS e Cofins sobre o transporte. Isso vai fazer com que o frete barateie, as mercadorias cheguem ao consumidor um pouco mais baratas. Não dá para justificar a alta carga só pela arrecadação que ela ocasiona”.

Fonte: Blog do caminhoneiro