A Resolução nº 716/2017, a resolução que obrigava Inspeção Veicular em todo o Brasil, acaba de ser suspensa.
A decisão foi divulgada por meio de uma deliberação do Conselho Nacional de Trânsito – Contran, que foi publicada no dia 06 (sexta-feira), determinando a suspensão por tempo indeterminado. O anúncio também foi publicado no Diário Oficial da União de hoje. O Ministério das Cidades declarou que a decisão atende “aos anseios da sociedade”.
Essa não é a primeira vez – e podemos dizer que provavelmente não será a última – que o Contran volta atrás em uma decisão. Só em março deste ano, o órgão fez 4 mudanças em resoluções, suspendendo decisões e adiando prazos.
De acordo com a Resolução 716, os proprietários seriam obrigados a submeter seus veículos à inspeção veicular como parte do processo de renovação do licenciamento e obtenção do Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV).
A resolução passaria a valer em 1º de julho deste ano e determinava que as inspeções teriam validade de dois anos.
Apesar de contar no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a inspeção veicular não havia sido regulamentada para o país inteiro. O CTB define como infração grave, sujeito à multa de R$ 195,23 e retenção do veículo, que não fizer a inspeção. Além disso, ficaria proibido de fazer o licenciamento do veículo.
Por que a suspensão?
De acordo com o diretor do Denatran, Maurício Alves, a definição dos requisitos para elaboração do cronograma é um dos motivos que dificulta a implementação da resolução.
“Estamos sempre atentos às demandas dos Detrans, que são nossos parceiros na fiscalização das leis de trânsito, e entendemos que esse processo precisa passar por um debate mais aprofundado, para que possamos aplica-lo da melhor maneira possível, com o mínimo de transtorno à população”, Alves justifica.
Fonte: Pé na Estrada
Até que em fim uma notícia boa afff o governo quer transferir para a população a responsabilidade do governo e assumir a da população. Segurança no trânsito é nada mais que educação da pupolacão de forma geral. e o desrespeito às normas de segurança do trânsito e dos equipamentos principalmente pelos que deveriam resguardalos. Ex: um caminhoneiro com excesso de velocidade, de peso, manutenção além da precariedade. Isso não cabe governo nenhum de fica correndo atrás disso. Basta uma fiscalização para coibir isso. Mas…. Estradas maus cuidadas e falta de segurança nas rodovias e a impunidade é que eleva e muito o grau de temperatura nos dois sentidos.