CNH poderá ser apreendida se motorista transportar contrabando

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que determina a apreensão do documento de habilitação e suspende o direito de dirigir do condutor preso em flagrante pela prática de contrabando ou receptação, além de estabelecer outras medidas de combate a esse tipo de crime.
Pelo texto aprovado, se condenado pelo mesmo crime em sentença judicial transitada em julgado, o condutor terá o documento de habilitação cassado e só poderá requerer nova permissão para dirigir cinco anos após o cumprimento da pena.
Foi aprovado um substitutivo do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), ao Projeto de Lei 1530/15, do deputado Efraim Filho (DEM-PB).
A proposta altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
“Não há como negar os bilhões de reais em prejuízos causados ao País e as suas indústrias pelo contrabando que circula em meios de transporte terrestres e pelas empresas que, usando de suas fachadas legais, servem para comerciar os produtos ilegalmente ingressados no Brasil”, observou Faria de Sá.
Receptação 
O relator destacou ainda que, muitas vezes, esses delitos provocam não apenas prejuízos de natureza financeira, mas afetam a segurança pública, a soberania nacional e a saúde pública. “Diante disso, não se pode deixar de considerar que a atividade do contrabando, quase sempre, está associada ao crime organizado, permeando, frequentemente, o tráfico de drogas e de armas”, completou Faria de Sá, que propôs um substitutivo para acolher sugestões pontuais do próprio autor do projeto.
Uma das sugestões acolhidas prevê que a apreensão da habilitação e a suspensão do direito de dirigir serão aplicadas também no caso de receptação. Além disso, o texto atualiza o termo Carteira Nacional de Habilitação substituindo-o por “documento de habilitação”, para melhor se adequar ao Código de Trânsito Brasileiro.
Outras medidas
O projeto ainda estabelece que a empresa que transportar, distribuir, armazenar ou comercializar produtos fruto de contrabando, furto ou roubo, ou falsificados, poderá, após processo administrativo em que lhe seja garantido o contraditório e a ampla defesa, ter baixada sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Nesses casos, ficará vedada a concessão de registro no CNPJ, pelo prazo de cinco anos, à empresa que tenha sócios ou administradores em comum com aquelas cujo CNPJ foi baixado.
Além disso, o texto determina a fixação, na parte interna dos locais em que se vendem cigarros e bebidas alcoólicas, de advertência escrita, de forma legível e ostensiva, com os seguintes dizeres: “É crime vender cigarros e bebidas contrabandeados. Denuncie. O não cumprimento da determinação será punido com advertência, interdição, cancelamento da autorização de funcionamento e/ou multa”.
Tramitação
A proposta tem caráter conclusivo e ainda depende da análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-1530/2015

Cargas roubadas são vendidas no comércio regular, diz polícia

O motorista de Limeira, no interior de São Paulo, não esquece as horas de terror que passou nas mãos de bandidos que o renderam no dia 20 de junho para roubar a carga de tempero que ele levava para o Rio no caminhão da transportadora. O roubo aconteceu quando descia a Rodovia Presidente Dutra. Cercado por homens armados de fuzis, foi arrastado para o matagal, teve a carga e até a carreta levadas.

Mais de um mês depois, um outro susto. Parte da carga roubada foi localizada em uma conhecida padaria da Barra da Tijuca: o Centro Gastronômico Concha Doce. A apreensão fez parte de uma operação conjunta da Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas (DRFC) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público (GAECO) contra.

Só na Concha Doce, os policiais encontraram quatro toneladas de produtos roubados, a maioria cargas interceptadas por traficantes de Costa Barros.

Na casa do empresário Serafim Girão, dono do estabelecimento, a polícia também encontrou carregamentos de isqueiros e de produtos enlatados roubados. Essas mercadorias haviam sido roubadas na Vila Leopoldina, em São Paulo, em dezembro de 2015, e localizadas na garagem da casa do empresário, no Itanhangá. Girão teve a prisão revogada e responde ao processo em liberdade. De acordo com as investigações, Girão utilizava notas fiscais de uma empresa de fachada para dar uma aparência de legalidade às mercadorias que guardava. As notas trazem o valor do ICMS que teria sido pago, mas, de acordo com a polícia, não têm validade. Investigadores dizem que, além de ser receptador de mercadorias roubadas, Serafim Girão também atuava como distribuidor dos produtos.

EMPRESAS OBSCURAS

Entre as notas apreendidas estão a da empresa Marco Antonio Distribuidora de Alimentos, que funcionaria na Rua Dr. Luiz Sobral 518, em Tomazinho, São João de Meriti. O GLOBO foi até o local, mas não conseguiu localizar o endereço. Moradores afirmaram desconhecer a existência de uma empresa distribuidora na região. O jornal também tentou contato com Girão, que não foi localizado.

— Mesmo quando presos em flagrante, os receptadores são soltos devido à lei, que é muito branda. Os que utilizam o comércio formal para revender mercadorias roubadas, embora sejam criminosos, também não sofrem sanções administrativas por isso — afirmou o titular da DRRFC, Maurício Mendonça, que defende que os serviços de fiscalização dos municípios, do estado e da Receita Federal deveriam atuar para suspender ou até cassar a licença destas empresas.

O diretor de segurança do Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários e Logística do Rio de Janeiro, coronel Venâncio Moura, também defende o fechamento desses estabelecimentos:

— Na quarta-feira passada, nos reunimos com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, em Brasília, para pedir apoio a um projeto de lei que prevê a cassação do CNPJ de empresas flagradas com mercadorias roubadas, seja para o comércio seja para a fabricação de produtos — afirmou Moura.

Só este mês a DRRFC realizou cinco prisões em flagrante por receptação. Durante o ano, foram instauradas 69 investigações, 47 delas com flagrantes. Durante a operação “Sufoco”, realizada pela DRRFC, na última quarta-feira, para coibir o roubo de cargas, policiais prenderam em flagrante, na localidade conhecida como Pedra Rasa, no Complexo do Chapadão, o comerciante Sandro Roberto Lopes dos Santos, de 42 anos. Ele foi autuado na 38ª Delegacia de Polícia (Irajá)por crime de receptação qualificada de produto de roubo.

Levado em audiência de custódia, desta vez ele teve a prisão convertida em preventiva. Em sua decisão, o juiz Thomaz de Souza e Melo afirmou que “o crime praticado é de natureza grave, indicando, em princípio, que é necessária a manutenção da custódia cautelar do acusado como garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal”.

MEDO DE VIR AO RIO

O motorista de Limeira, cuja carga roubada foi parar na padaria da Barra, critica a impunidade nesses casos:

— Eu não entendo direito por que não são punidos (os comerciantes). Quando eu comecei a trabalhar com carga há sete anos, eu gostava muito de ir para o Rio, mas este ano a coisa mudou. Fui assaltado já duas vezes. Agora, se depender de mim, não trabalho mais lá. Quando o patrão diz que tem carga para o Rio, me dá até dor de barriga.

Nesta segunda-feira, a Polícia recuperou parte da carga de celulares roubados no último domingo de um caminhão na Rodovia Presidente Dutra, em Caxias.

Fila de caminhões gera transtornos em Foz do Iguaçu

A fila de caminhões parados ao longo da Avenida Paraná e BR 277, no perímetro urbano de Foz do Iguaçu, continua, causado pela greve dos auditores fiscais da Receita Federal, que exigem a aprovação do projeto de lei 5864/16, que reestrutura os cargos e funções dentro, além de avanços salariais.

Na quarta-feira (7), caminhoneiros e transportadoras manifestaram pelo fim da greve, que prejudica o setor de cargas no país, principalmente de importação e exportação, que esperam liberação nas aduanas.

Alfonso Burger, do Sindifisco em Foz do Iguaçu, estima que cerca de 1500 caminhões esperam para ser liberados em Foz do Iguaçu e nas cidades vizinhas da fronteira, como Porto Iguaçu, na Argentina e Cidade do Leste, no Paraguai.

A fila de caminhões nesta sexta-feira, começou da madrugada, com congestionamento na altura do da Avenida das Cataratas entre a Avenida Costa e Silva, até a BR 277, em frente ao Porto Seco, na região da Ponte da Amizade.

Os auditores fiscais realizam paralisações duas vezes por semana, desde julho deste ano, em forma de “operação padrão”, com fiscalização minuciosa em cada veículo. O Sindifisco informou que a greve só chegará ao fim quando o Congresso aprovar a lei.

Fonte: Blog do Caminhoneiro

Pare e Siga

A Concessionária Rota do Oeste informa que nesta terça-feira (13) entre 07h e 17h, haverá interdição parcial de pista em alguns pontos da BR-163 / BR-364 / BR-070. Na Rodovia dos Imigrantes (BR-070) e em trechos da BR-364, os trabalhos também serão realizados no período noturno, entre 19h e 4h30. Nestes locais são realizadas obras sobre o pavimento. Por isso, para evitar acidentes, a Concessionária orienta os usuários que redobrem a atenção. Nos pontos onde a rodovia é de pista simples, o tráfego flui apenas por um dos sentidos e há operação ‘Pare e Siga’*. Nos trechos duplicados, é interditada apenas uma das faixas e o tráfego é realizado em meia pista. As intervenções podem sofrer alterações de acordo com as condições climáticas no local. Mais informações sobre a rodovia podem ser solicitadas no Centro de Controle Operacional (CCO) por meio do 0800 065 0163.

Data

Rodovia

KM Inicial

KM Final

Localização

13/12/2016

De 19h às 4h30

BR-364

498

499

Cuiabá

13/12/2016

BR-364

476

478

Cuiabá

13/12/2016

BR-163

609

611

Nova Mutum

13/12/2016

BR-163

823

826

Marginal Sul de Sinop

13/12/2016

BR-163

823

826

Marginal Norte de Sinop

* Em operação ‘Pare e Siga’ o tráfego é realizado em meia-pista e em até 15 minutos o fluxo de veículos é invertido, sendo liberado um sentido por vez. O sistema é adotado para realização de obras em pista simples. A sinalização é realizada por operários.

Fonte: Rota do Oeste

Para brasileiros, investimento em rodovias é prioritário para sair da crise

Para 68% dos brasileiros, o crescimento do país depende da união do poder público e da iniciativa privada no setor de infraestrutura, sendo que 98% da população avalia o segmento rodoviário como prioritário. Os dados constam na pesquisa “Investimento pela Lógica do Cidadão” encomendada pelo Valor Econômico ao Instituto de Pesquisas Locomotiva.

O estudo mostrou ainda que 81% dos entrevistados acreditam que o Brasil precisa de investimento no setor para se desenvolver, porém a maioria entende que o governo tem áreas mais sensíveis e emergenciais, como a saúde, a educação e a segurança pública. Conforme o estudo, somente 2% dos entrevistados entendem que investimentos públicos devem priorizar a área a infraestrutura à despeito destas outras.

Na avaliação do presidente do Instituto, Renato Meireles, os números demonstram que a população tem a percepção da necessidade de melhorar a infraestrutura e vê na parceria com a iniciativa privada uma saída. A declaração foi dada durante a apresentação dos dados em evento promovido pelo Valor.

O diretor do Movimento Pró-Logística, Edeon Vaz, concorda que a união do público e privado para o fortalecimento e desenvolvimento nacional, especialmente quando o assunto é infraestrutura. Destaca que o Brasil tem extensão territorial muito grande e com muitas deficiências, impossibilitando que o governo consiga sanar sozinho os problemas do setor.

Vaz pontua que uma proposta de parceria com o setor privado é conceder a este segmento rodovias mais movimentadas e que podem gerar renda, enquanto o poder público se concentra em garantir melhorias para rodovias com volume menor de tráfego, mas que precisam assistir à população que delas dependem.

“Não existe outra forma de melhorar o cenário nacional, que não seja a parceria entre o poder público e a iniciativa privada. Porém, alguns pontos precisam ser revistos, como a manutenção da cobrança de impostos em segmentos que estão sob a responsabilidade da iniciativa privada. Essa isenção do imposto poderia ser revertida em barateamento da tarifa do pedágio, por exemplo”.

Diante das condições financeiras do Brasil, o professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e especialista em Logística, Eldemir Pereira de Oliveira, também vê no envolvimento do poder público e da iniciativa privada uma forma de crescimento da economia. “Setores relacionados à infraestrutura podem ser repassados ao privado, enquanto o governo se concentra com questões voltadas à gestão”.

O gestor de Relacionamentos da Concessionária Rota do Oeste, Fábio Abritta, destaca que o envolvimento do setor privado no desenvolvimento das rodovias do país é uma realidade há décadas nos grandes centros e vem ganhando espaço no interior do Brasil, que ganha muito com isso. Frisa que atualmente, Mato Grosso é um dos estados mais promissores, com grande representatividade na economia nacional e começou a seguir o caminho dos grandes centros.

Os impactos e melhorias do envolvimento do setor privado em rodovias de Mato Grosso foram divulgados recentemente pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), por meio da 20ª edição da Pesquisa CNT de Rodovias. O estudo demonstra a evolução registrada no segmento nos últimos três anos, principalmente na BR-163, que passou a ser de reponsabilidade da Rota do Oeste, em 2014.

O relatório classifica 43% do segmento federal como ótimo (13,7%) ou bom (29,3%) em 2016, enquanto no ano de 2013 somente 15,7% dessas rodovias apresentavam uma das duas classificações, sendo 0,8% avaliado como ótimo e 14,9%, como bom.

O entendimento da população quanto a necessidade do envolvimento da iniciativa privada no setor, conforme demonstrado na pesquisa realizada “Investimento pela Lógica do Cidadão”, é reafirmado pelo relatório da CNT. O documento aponta que em meio às dificuldades do governo em aplicar os recursos necessários das rodovias, “as concessões têm sido fundamentais para promover a melhoria do País”, descreve trecho do material.

Emprego – Outro destaque da pesquisa “Investimento pela Lógica do Cidadão” é a influência do setor de Infraestrutura na geração de empregos. No entendimento de 69% dos entrevistados, o desenvolvimento da área, que tem como prioridade as rodovias, é importante para a criação de vagas.

Para a economista Suely Costa Campos, o entendimento da maioria dos entrevistados é correto. Ela pontua que obras dessa natureza costumam ser de grande porte e empregam centenas de pessoas, movimentando a economia. “Um exemplo claro desse impacto foram as obras da Copa, que atraíram pessoas de outros estados e até mesmo de outros países para o Brasil”.

O professor da UFMT explica que a geração de empregos é uma consequência natural do segmento, que passa a contratar mais quando tem obras em andamento, além de sublocar serviços diversos, que por sua vez, também criam postos de trabalho. “Temos que ter um olhar cuidadoso para um setor que emprega tanto e garante tantos benefícios para a sociedade”, lembra Pereira.

No pico das obras de duplicação, a Rota do Oeste chegou a empregar 5 mil pessoas. Atualmente, a Rota do Oeste emprega 1.555 trabalhadores de forma direta e indireta. Os funcionários atuam na parte administrativa e operacional da Concessionária, além de prestarem serviços na recuperação e conserva da BR-163.

Pesquisa – Encomendada pelo Valor Econômico ao Instituto de Pesquisa Locomotiva, os pesquisadores ouviram 1.157 homens e mulheres com 16 anos ou mais em todas as regiões do país entre os dias 11 e 16 de novembro. Conforme o jornal, o estudo foi realizado com a finalidade de conhecer a opinião dos brasileiros sobre os desafios para o crescimento da economia, a percepção sobre a infraestrutura nacional e a necessidade de investimentos.

Fonte: Rota do Oeste

Comissão irá discutir circulação de bitrens e rodotrens na região Sul

Empresários do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) da região da Amurel decidiram criar uma comissão para discutir junto ao Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), Polícia Rodoviária Estadual e deputados estaduais a liberação para a circulação de caminhões bitrens e rodotrens na região que liga os municípios de Gravatal, São Ludgero, Braço do Norte, Orleans, Urussanga e região.

Para os empresários, a proibição tem gerado inúmeros problemas e custos devido as multas. Eles apontam que a não circulação dos bitrens e rodotrens nas rodovias estaduais da região tem causado prejuízos econômicos para os municípios. A liberação se tornou uma necessidade não apenas para as empresas de TRC como também da agroindústria, indústria e outras.

A comissão fará um levantamento do impacto negativo na economia da região devido a proibição destes tipos de veículos não circularem nas rodovias estaduais. A empresa Librelato já possui um estudo dos veículos e disponibilizará para contribuir com o relatório a ser entregue as autoridades competentes.

O presidente do SETRAM (Sindicato das Empresas de Logística e TRC da Região da Amurel), Riberto Lima, enfatizou que já houve uma discussão inicial sobre o assunto com a diretoria da Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Estado de Santa Catarina (Fetrancesc). Ele destacou que tanto o sindicato que ele comanda, quanto a Federação e o Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Sul de Santa Catarina (Setransc), representado na reunião pelo secretário executivo Luiz Claudio Honorato, apoiam o pleito dos empresários.

O próximo passo da comissão será compilar as informações para, em seguida, agendar uma reunião com os órgãos reguladores e de fiscalização do transporte no Estado. A sugestão é que o encontro ocorra na sede da Fetrancesc em Florianópolis.

Fonte: Blog do Caminhoneiro

Comissão susta efeitos de resoluções que exigem terceira placa em veículos pesados

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que susta os efeitos de resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que determinam que os veículos automotores de transporte de carga, reboques e semirreboques novos com peso bruto total superior a 4.536 kg somente poderão circular e ter renovada a licença anual quando possuírem o sistema auxiliar de identificação veicular.
Popularmente chamado de terceira placa, esse sistema é uma película adesiva – normalmente colada na carroceria – que contém os caracteres alfanuméricos da placa de identificação do veículo e o nome do município onde o automóvel está registrado. O Contran prevê que a exigência será atendida, considerando o final da placa, entre 1º de setembro e 31 de dezembro de 2016.

A sustação está prevista no Projeto de Decreto Legislativo 418/16, do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), que recebeu parecer favorável do relator, deputado Hugo Leal (PSB-RJ).
O autor argumentou que o Contran exorbitou de seu poder regulamentar ao instituir a obrigatoriedade do porte de ‘terceira placa’ para os veículos pesados, uma vez que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97) prevê, tão somente, duas placas: a traseira e a dianteira, independentemente do tipo de veículo.
O relator concordou que o CTB definiu, strictu sensu, a forma de identificação veicular, não havendo espaço para definição de outra forma.

Tramitação
A proposta será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito); e pelo Plenário.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PDC-418/2016
FONTE: Caminhões e Carretas

Atego blindado

A blindagem de caminhão está se tornando um atraente negócio para companhias que transportam cargas de alto valor agregado e fabricantes de veículos pesados. O mais recente produto desta natureza é o Mercedes-Benz Atego 3030 8X2 entregue ontem à noite (08/12) à empresa de segurança Comando G8, de Americana, Interior Paulista.

Gilmar Coelho, diretor da empresa MIB Blindados, responsável pela blindagem do veículo, disse que o custo da blindagem girou em torno de R$ 550 e 600 mil reais. O veículo comporta quatro ocupantes dentro de uma cabina totalmente lacrada e com fechaduras eletrônicas.

Em agosto deste ano a MIB Blindados entregou três unidades Scania P 250 8X2 ao Grupo Esquadra, especializado em segurança. Apesar da semelhança do equipamento blindado, Gilmar Coelho explicou que o veículo entregue à Comando G8 ( com blindagem nível III) transporta 16 toneladas, contra 13,5 dos modelos entregues ao Grupo Esquadra.

A diferença de 1,5 toneladas mais leve, conforme explicou, se deve à blindagem que utilizou materiais mais leves – embora igualmente resistente – também ao menor peso do caminhão Atego 8X2, originalmente mais leve que o Scania P 250 8X2. A Comando G8 está há 10 anos no mercado de transporte de valores, escolta e outros serviços de segurança.

Fonte: Caminhoneiros do Brasil

Motoristas devem estar atentos aos desvios na Serra das Araras/RJ

Entre os dias 11 e 18 de dezembro, das 6h às 15h, a CCR NovaDutra realizará obras de recuperação de pavimento e pintura de faixas na pista de descida da Serra das Araras (sentido Rio de Janeiro), do km 227 ao km 219, entre os municípios de Piraí e Paracambi (RJ).

Durante os trabalhos, a pista de descida no sentido Rio de Janeiro será interditada e o tráfego será desviado para a pista de subida da Serra das Araras, que vai operar em mão dupla. A Concessionária alerta que, em função das obras, o tráfego pode ficar lento no trecho no período de desvio. É importante que o motorista tenha atenção e respeite a sinalização e o limite de velocidade de 40 km/h na passagem pela mão dupla, onde a ultrapassagem é proibida.

Fonte: Portal O Carreteiro

SEST SENAT lança simulador para motoristas de transporte de carga e passageiros em MG

O Sest Senat irá inaugurar na próxima terça-feira(13), às 8h30, o primeiro simulador de direção, na unidade em Contagem. O objetivo é aprimorar o treinamento dos motoristas profissionais de cargas e passageiros, aumentar a segurança e reduzir os custos dos transportadores. Os simuladores passarão a fazer parte dos treinamentos da instituição. O projeto “Simulador de direção Sest Senat – Eficiência e Segurança no Trânsito” disponibilizará 60 equipamentos híbridos para capacitar motoristas de caminhão, carreta e ônibus. Em Minas Gerais serão ao todo 14 simuladores. O próximo será lançado no dia 20 de dezembro em Patos de Minas e em sequência Belo Horizonte também deverá recebe o equipamento na unidade Sest Senat no bairro Jardim Vitória.

No total, serão investidos R$ 41,56 milhões no projeto, que contempla também o desenvolvimento de cursos, horas técnicas de manutenção, capacitação de instrutores e proposta pedagógica. A meta é formar 50 mil profissionais em três anos. Os alunos precisam ter carteira de habilitação nas categorias C, D ou E.

“Esse é um projeto inovador de alta tecnologia. O aluno terá a chance de vivenciar em um ambiente virtual situações de risco a que ele está exposto no dia a dia. Quando ele for trabalhar em um veículo mais moderno, ele poderá ter mais facilidade depois de ter passado pela capacitação no simulador”, comenta Vander Francisco Costa, presidente da Fetcemg e do Coselho Regional do Sest Senat em Minas Gerais.

A primeira unidade do Brasil a receber o equipamento foi a de Samambaia (DF). Até junho de 2017, todos os 60 simuladores deverão estar disponibilizados. Nas unidades, estão sendo construídas salas específicas para o treinamento. A infraestrutura utiliza recursos de alto padrão tecnológico e didático, com sistema de som e imagens. Cinco cursos estão sendo lançados, adaptados ao equipamento. Os conteúdos abordam temas como condução segura e econômica, situações de risco, uso de tecnologias embarcadas, aperfeiçoamento de motoristas para o transporte de passageiros e cargas especiais e manobras.

Fonte: Blog do Caminhoneiro

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