Arquivo da tag: Caminhoneiros Autônomos

Pagamento eletrônico de frete para caminhoneiros autônomos

Proibida desde 2010 através da Lei 12.249/2010 a carta-frete continua sendo adotada como forma de pagamento. A prática faz com faz com que impostos e tributos não são pagos ao Governo Federal. De acordo com levantamento realizado pela Consultoria Deloitt o rombo aos cofres públicos brasileiros provocado por sonegação de frete chega a R$ 12 bilhões.

A lei determina que o pagamento deve ser feito via depósito bancário ou meios eletrônicos homologados pela ANTT. A administradora de meios de pagamento eletrônico de frete registra a operação por meio do Código Identificador de Operação de Transporte (Ciot).

Ele contém as informações sobre a contratante, o caminhoneiro, o destino, a origem, os produtos que estão sendo transportados e o valor do frete. Os dados são repassados a ANTT e ao Ministério da Infraestrutura para fiscalização, tributação e controle.

Mas você sabe quais as vantagens do pagamento eletrônico de frete? Confira o infográfico produzido pela Ampef – Associação das Administradoras de Meios de Pagamento Eletrônico de Frete:

Fonte: O Carreteiro

Linha de crédito para caminhoneiros autônomos terá juros de 12% ao ano

Já está disponível nos bancos credenciados ao BNDES (Banco Nacional de desenvolvimento Econômico e Social), a linha de crédito para caminhoneiros autônomos. O objetivo é atender às demandas de necessidade da categoria para fazer manutenção de caminhões e ajudar com os gastos de viagens.

Em abril, o governo anunciou uma linha de crédito específica do BNDES para os caminhoneiros autônomos, como forma de evitar novas paralisações da categoria, como ocorreu em maio de 2018.

A linha do BNDES de crédito caminhoneiro terá juros, em média, de 12% ao ano e não poderá passar de R$ 30mil por cliente, como o governo já havia anunciado em abril.

A operação será feita através dos bancos comerciais, que atuam em parceria com BNDES, e ficarão responsáveis pela aprovação do empréstimo e exigências de garantia. O prazo máximo do contrato será de dois anos e seis meses e a carência será de três a seis meses.

 Os empréstimos vão ser disponibilizados para contratação até dia 26/05/2020.

Quem pode solicitar?

Caminhoneiros autônomos de todo o país e cooperativas que estiverem cadastrados no RNTRC.

O que poderá ser financiado?

  • Gastos de manutenções de caminhões;
  • Seguro de bem e/ou prestamista;
  • aquisição de autopeças; e
  • aquisição de pneus.

Como solicitar o empréstimo?

Para saber quais são os bancos credenciados, entre aqui e confira a lista. Em seguida, entre em contato com o banco de sua preferência e confira a documentação necessária e a possibilidade de concessão de crédito para realização do empréstimo. As garantias serão negociadas entre o próprio banco e cliente.

Após a aprovação, será encaminhado ao BNDES para liberação de recursos.

Segundo o presidente da BNDES, Joaquim Levy, o orçamento total da linha de crédito será de R$ 500mil e poderá chegar até R$ 1 milhão, se houver muita demanda.


Fonte: Trucão

Governo Federal estuda renegociar dívidas de caminhoneiros autônomos

Objetivo é atender os que não conseguem obter financiamento do BNDES

O governo federal estuda renegociar as dívidas de caminhoneiros que enfrentam dificuldade para acessar a linha de crédito de R$ 30 mil lançada em meados de abril pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo o secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, representantes da categoria se queixam que muitos autônomos não conseguem acessar os recursos disponíveis para o custeio de despesas com o frete, como manutenção do veículo e seguro.

“Há uma dificuldade que nos foi comunicada. Muitos caminhoneiros estão com o nome sujo e, por isso, têm dificuldade para acessar os recursos. Vamos identificar uma forma de renegociar essas dívidas e encaminhar o assunto”, disse Sampaio, nesta manhã, ao participar de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Durante a audiência, foram discutidas ações do governo federal relativas à política de preços do óleo diesel.

A linha de crédito do BNDES beneficia transportadores autônomos que têm dois caminhões, no máximo, e também cooperativas de caminhoneiros. Com 12 meses de vigência, o programa tem dotação orçamentária inicial de R$ 500 milhões destinados às despesas de seguro pessoal ou do veículo, gastos com manutenção mecânica, peças de reposição, pneus e gastos emergenciais, como guincho. Gastos com combustível não serão financiados.

Durante o lançamento da linha de crédito, o presidente do BNDES, Joaquim Levy, disse que o mecanismo não representava um subsídio à atividade e que as condições são compatíveis com a receita dos caminhoneiros e adequadas à capacidade dos bancos que vão distribuir na ponta. “Estamos focando os instrumentos que já dispomos para dar uma resposta efetiva e transparente a uma situação real de preservação do investimento feito com sacrifício”, afirmou Levy, na ocasião.

Em junho de 2016, o então presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.295 que, entre outros pontos, trata do refinanciamento de dívidas de caminhoneiros autônomos. A lei ampliou o prazo para refinanciamento das dívidas de caminhoneiros com o BNDES e era válida válida para contratos firmados até 31 de dezembro de 2015, para a aquisição de veículos, reboques, carrocerias e bens semelhantes.

PONTOS DE DESCANSO

O secretário-executivo informou que os primeiros pontos de parada de descanso para caminhoneiros em rodovias concedidas à iniciativa privada devem ser inaugurados em até 40 dias. “Estamos fomentando a construção de pontos de parada, que são uma demanda antiga da categoria. O governo já chamou as concessionárias e pretendemos, em curto espaço de tempo, inaugurar o primeiro ponto em uma concessão”, afirmou Sampaio. Ele lembrou que, desde 2012, a legislação impõe a necessidade dos caminhoneiros fazerem paradas obrigatórias durante as viagens.

“Acredito que essa é a agenda que terá retorno mais rápido, junto com o Ministério da Infraestrutura. Já nos próximos 30 dias ou 40 dias.” Segundo ele, algumas praças de pedágio desativadas estão sendo reformadas para servir de ponto de parada para os caminhoneiros, oferecendo a “estrutura necessária para que eles tenham condições mínimas de trabalho”.

Sampaio disse que o governo vem se empenhando em aperfeiçoar a regulamentação e desburocratização da atividade de transporte autônomo. “Observamos um excesso de papel e burocracia no transporte de carga. Às vezes, um caminhoneiro tem que levar consigo até 16 documentos impressos”, ressaltou Sampaio, garantindo que os testes feitos com monitoramento eletrônico indicam que a simplificação dos trâmites burocráticos pode reduzir o tempo das viagens, resultando em uma economia anual de até R$ 20 bilhões. “Acreditamos que seja possível simplificar, o que vai reduzir as perdas que temos com o excesso de burocracia.”


Fonte: JMais

Mais crédito e tabela de frete podem agravar concorrência para caminhoneiro autônomo

Medidas da Caixa Econômica Federal para estimular a aquisição de caminhões e a insistência da categoria em que haja uma tabela de frete mínimo podem virar um tiro no pé dos próprios trabalhadores, sobretudo os autônomos, apontam especialistas.

Na terça-feira (16), o banco estatal anunciou que financiará 100% da compra de novos caminhões e ônibus por meio de uma linha do BNDES -antes o limite era 80%. Mas o crédito será oferecido apenas para empresas, que são, em geral, transportadoras de maior porte.

Mais cedo no mesmo dia, embora a Caixa negue que haja relação, o governo Jair Bolsonaro anunciou uma série de ações para os caminhoneiros, na tentativa de acalmar os ânimos da categoria e afastar ameaças de uma nova greve.

Entre as medidas, estão linhas de crédito para cobrir gastos de manutenção e troca de pneus, melhorias nas estradas e maior rigor na fiscalização do cumprimento do valor do frete, tabelado desde o ano passado.

Economistas apontam, no entanto, que a demanda por frete ainda está deprimida por uma economia que passou por uma forte crise e não deslancha, e um estímulo para a aquisição de novos caminhões poderia sobreofertar o mercado.

Além disso, o crédito voltado para transportadoras mais estruturadas aprofundaria a concorrência para o caminhoneiro autônomo.

“Nós já estamos com excesso de oferta de frete. Facilitar a aquisição colocando mais caminhões vai agravar o problema”, diz Otto Nogami, professor de economia do Insper.

É um filme que o mercado já conhece. Em 2012, no governo de Dilma Rousseff, o BNDES ofereceu linhas de financiamento subsidiado para caminhoneiros. Quando veio a recessão, a demanda por frete caiu acompanhando a queda nas atividades produtivas, e os caminhoneiros começaram a sentir dificuldade para honrar seus empréstimos.

Parte dos economistas argumenta que essa situação generalizada de descontentamento e endividamento da categoria levou à paralisação de maio do ano passado. 

“É uma medida que pode agradar aos caminhoneiros que estão olhando para a questão do ponto de vista individual. Mas já tivemos programas que estimularam a compra de caminhões no passado e isso contribuiu para a crise pelo excesso de oferta”, diz Armando Castelar, coordenador da área de economia aplicada do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia) da FGV.  

Bráulio Borges, economista sênior da área de macroeconomia da LCA Consultores e também pesquisador do Ibre, é um dos que contestam a hipótese de que a sobreoferta de caminhões tenha levado à greve do ano passado. 

Para ele, o estopim do movimento foi resultado da combinação de elementos como a alta no preço do diesel -por questões tributárias domésticas, depreciação do real e escalada do petróleo no exterior- e a incapacidade de os caminhoneiros repassarem esse choque de custo para o valor do frete em meio à crise, além de “um governo politicamente frágil e suscetível à pressão de grupos”, afirma.

O economista observa ainda que, entre 2013 e 2016, os caminhoneiros autônomos perderam fatia de mercado, conforme grandes empresas de logística ganharam escala e passaram a operar frotas próprias.

“São caminhões mais novos e eficientes, que consomem menos combustíveis, o que possibilitou contratos de prazo mais longo e com descontos aos clientes”, diz Borges.

Em um ponto especialistas concordam: essa concorrência deve se agravar com a tabela de frete. Os economistas dizem que, com preços regulados, muitas empresas têm colocado na ponta do lápis que é mais vantajoso ter frota própria.

“Se elas estão comprando esses caminhões para contornar o problema criado com o frete mínimo, na verdade estamos colocando pólvora na fogueira”, diz Nogami.

Em 2018, o licenciamento de caminhões novos nacionais cresceu 48% na comparação com o ano anterior, de acordo com dados da Anfavea (associação das montadoras). Mas isso se deu, em boa parte, porque o licenciamento de caminhões pesados -muito ligados às atividades do agronegócio- subiu 86%. No primeiro trimestre deste ano, os licenciamentos de caminhões cresceram 46%, enquanto os de pesados subiram 67%.

Quando as próprias companhias começam a transportar sua produção, caminhoneiros autônomos perdem mercado não só porque ficam sem esse cliente mas também porque são as grandes empresas de logística que têm melhores condições de competir em um setor verticalizado, diz Borges.

“Estamos em uma sinuca de bico. A principal demanda dos caminhoneiros é que a ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres] fiscalize o cumprimento da tabela de frete, mas isso vai levar as empresas a verticalizarem ainda mais a frota. É um tiro no pé dos caminhoneiros autônomos. A frota vai crescer mais, para uma demanda ainda no ritmo de tartaruga da economia brasileira, e os caminhoneiros autônomos vão ter um espaço menor de um mercado que já cresce pouco”, afirma.


Fonte: Folha de São Paulo

Governo anuncia crédito de R$ 30 mil para caminhoneiros autônomos e investimento de R$ 2 bi em rodovias

Anúncio foi feito pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto. Dinheiro deverá ser usado para compra de pneus e manutenção dos veículos.

O governo federal anunciou nesta terça-feira (16) uma linha de crédito de até R$ 30 mil, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para caminhoneiros autônomos. Também anunciou o investimento de R$ 2 bilhões em rodoviais.

O anúncio foi feito no Palácio do Planalto pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

“O governo anuncia neste momento uma linha de crédito específica para caminhoneiros autônomos de até R$ 30 mil para compra de pneus e manutenção dos veículos”, afirmou Onyx.

De acordo com o ministro, serão liberados R$ 500 milhões na linha de crédito, que poderá ser acessada pelos caminhoneiros primeiro nos bancos públicos, Banco do Brasil e Caixa, e depois nos “demais bancos e cooperativas de crédito de todo o Brasil.”

Além disso, segundo Onyx, poderão tomar o empréstimo apenas caminhoneiros autônomos que tenham até dois caminhões por CPF.

Rodovias

Onyx afirmou que, dos R$ 2 bilhões para as rodovias, cerca de R$ 900 milhões serão usados para manutenção. Ele afirmou que as chuvas intensas do verão, aliadas ao transporte rodoviário, prejudicaram estradas em todo o país.

“Historicamente, há muitos anos nós não tínhamos chuvas tão intensas e tão difusas no Brasil. Nós já não tínhamos uma manutenção das rodovias brasileiras”, afirmou Onyx.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, também presente à entrevista coletiva no Palácio do Planalto, informou que, entre as obras previstas, está a pavimentação da BR-163, que liga o Centro-Oeste ao Norte do país.

A via é muito usada para transporte de carga até o porto de Miritituba, no Pará, mas enfrenta problemas como atoleiros, que geram filas de caminhões.

De acordo com o Ministério da Infraestrutura, os investimentos vão para:

  • BR-381/MG: conclusão de 66 km
  • BR-116/RS: conclusão de 69 km de duplicação
  • Entrega da Ponte do Guaíba, no Rio Grande do Sul
  • BR-163/PA: pavimentação até o porto de Miritituba
  • BR-101/BA: duplicação de 84 km
  • BR-242/MT: licenciamento ambiental e construção de 8 pontes de concreto que substituirão pontes de madeira
  • BR-135/MA: complementação do trecho de Estiva a Bacabeira

De acordo com Onyx, o dinheiro a ser usado para as obras nas rodovias deverá ser compensado no orçamento dos ministérios com cortes de despesas.

Preço do diesel

Onyx foi questionado sobre a política do governo para o preço do diesel. Ele afirmou que o tema é uma das reivindicações dos caminhoneiros e será tratado em reunião na tarde desta terça entre o presidente Jair Bolsonaro, a equipe econômica e representantes da Petrobras.

Na semana passada, Bolsonaro determinou que a estatal suspendesse um reajuste previsto para o diesel. A ação do presidente foi vista pelo mercado como interferência política na Petrobras.

“Vai haver uma reunião agora à tarde, que já está anunciada, entre o presidente, o Ministério da Economia, outros ministérios e a Petrobras, que vão discutir esse tema. Agora, o governo sempre disse que a Petrobras tem a autonomia e a liberdade para exercitar aquilo que é necessário do ponto de vista de política de combustível”, disse Onyx.


Fonte: G1