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Governo Federal prepara programa nacional de renovação de frota para autônomos

Em breve, o Governo Federal deverá publicar uma medida provisória criando um programa de renovação de frota de caminhões antigos para caminhoneiros autônomos. O programa será chamado de Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País, “Renovar” e funcionará assim: 

1) O motorista que quiser participar do programa terá que enviar um caminhão antigo para sucateamento, que deverá ser desmanchado para venda de peças ou completamente destruído para reciclagem, em empresas parceiras do programa. 

2) Pela entrega desse caminhão antigo, o caminhoneiro receberá um valor subsidiado pelo Governo Federal para que possa adquirir um caminhão novo. 

3) As dívidas dos veículos antigos, como multas, poderão ser perdoadas. 

Com a retirada dos caminhões mais antigos das rodovias, o Governo Federal prevê que a frota fique mais segura, eficiente e econômica, consequentemente, aumentando a rentabilidade para o transportador autônomo. 

O “Renovar” ainda está sendo finalizado pelo Governo Federal e deverá ser publicado em breve. Algumas concessões do programa vão precisar de regulamentação posterior, por meio de decretos e portarias.

Fonte: Blog do Caminhoneiro 

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Seguimos juntos. 

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Economia, Notícia

Governo Federal estuda renegociar dívidas de caminhoneiros autônomos

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Objetivo é atender os que não conseguem obter financiamento do BNDES

O governo federal estuda renegociar as dívidas de caminhoneiros que enfrentam dificuldade para acessar a linha de crédito de R$ 30 mil lançada em meados de abril pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo o secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, representantes da categoria se queixam que muitos autônomos não conseguem acessar os recursos disponíveis para o custeio de despesas com o frete, como manutenção do veículo e seguro.

“Há uma dificuldade que nos foi comunicada. Muitos caminhoneiros estão com o nome sujo e, por isso, têm dificuldade para acessar os recursos. Vamos identificar uma forma de renegociar essas dívidas e encaminhar o assunto”, disse Sampaio, nesta manhã, ao participar de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Durante a audiência, foram discutidas ações do governo federal relativas à política de preços do óleo diesel.

A linha de crédito do BNDES beneficia transportadores autônomos que têm dois caminhões, no máximo, e também cooperativas de caminhoneiros. Com 12 meses de vigência, o programa tem dotação orçamentária inicial de R$ 500 milhões destinados às despesas de seguro pessoal ou do veículo, gastos com manutenção mecânica, peças de reposição, pneus e gastos emergenciais, como guincho. Gastos com combustível não serão financiados.

Durante o lançamento da linha de crédito, o presidente do BNDES, Joaquim Levy, disse que o mecanismo não representava um subsídio à atividade e que as condições são compatíveis com a receita dos caminhoneiros e adequadas à capacidade dos bancos que vão distribuir na ponta. “Estamos focando os instrumentos que já dispomos para dar uma resposta efetiva e transparente a uma situação real de preservação do investimento feito com sacrifício”, afirmou Levy, na ocasião.

Em junho de 2016, o então presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.295 que, entre outros pontos, trata do refinanciamento de dívidas de caminhoneiros autônomos. A lei ampliou o prazo para refinanciamento das dívidas de caminhoneiros com o BNDES e era válida válida para contratos firmados até 31 de dezembro de 2015, para a aquisição de veículos, reboques, carrocerias e bens semelhantes.

PONTOS DE DESCANSO

O secretário-executivo informou que os primeiros pontos de parada de descanso para caminhoneiros em rodovias concedidas à iniciativa privada devem ser inaugurados em até 40 dias. “Estamos fomentando a construção de pontos de parada, que são uma demanda antiga da categoria. O governo já chamou as concessionárias e pretendemos, em curto espaço de tempo, inaugurar o primeiro ponto em uma concessão”, afirmou Sampaio. Ele lembrou que, desde 2012, a legislação impõe a necessidade dos caminhoneiros fazerem paradas obrigatórias durante as viagens.

“Acredito que essa é a agenda que terá retorno mais rápido, junto com o Ministério da Infraestrutura. Já nos próximos 30 dias ou 40 dias.” Segundo ele, algumas praças de pedágio desativadas estão sendo reformadas para servir de ponto de parada para os caminhoneiros, oferecendo a “estrutura necessária para que eles tenham condições mínimas de trabalho”.

Sampaio disse que o governo vem se empenhando em aperfeiçoar a regulamentação e desburocratização da atividade de transporte autônomo. “Observamos um excesso de papel e burocracia no transporte de carga. Às vezes, um caminhoneiro tem que levar consigo até 16 documentos impressos”, ressaltou Sampaio, garantindo que os testes feitos com monitoramento eletrônico indicam que a simplificação dos trâmites burocráticos pode reduzir o tempo das viagens, resultando em uma economia anual de até R$ 20 bilhões. “Acreditamos que seja possível simplificar, o que vai reduzir as perdas que temos com o excesso de burocracia.”


Fonte: JMais

Direitos, Notícia

Governo federal vai acabar com atravessadores dos fretes, diz ministro

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O ministro Tarcísio Gomes de Freitas participou de audiência na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (03). Durante mais de 5 horas, o ministro apresentou os principais projetos e ações do Ministério da Infraestrutura, prestou contas e respondeu aos questionamentos dos parlamentares.

Durante a audiência, Tarcísio destacou a importância de desburocratizar o setor de transportes rodoviários para os caminhoneiros. Uma das medidas, que já está em estudo, é o lançamento de um documento único de transporte eletrônico, inicialmente no estado do Espírito Santo, que vai retirar os atravessadores do processo do frete de cargas. A intenção é diminuir a atividade do atravessador, que, segundo Freitas, fica com o dinheiro do frete do transporte de cargas.

“É muita burocracia, e por isso estamos unificando esses documentos em um só, um documento de transporte eletrônico, para tornar a vida do caminhoneiro mais fácil e tirar o atravessador do processo. Portanto, a nossa ideia é reduzir os atravessadores, usar a tecnologia de informação para conectar o transportador com o embarcador, acabar com os intermediários no processo”.

Sobre as rodovias, o ministro priorizou a pavimentação dos trechos restantes da BR-163 e posterior concessão, mesmo com o contingenciamento de recursos. “Ela vai ser preservada. Há um consenso dentro do governo que é fundamental. Estamos firmes na meta de concluir a pavimentação até Miritituba neste ano”, avaliou.

Ele também pontuou aos deputados a questão do licenciamento ambiental da BR-319/AM, que liga as cidades de Manaus (AM) e Porto Velho (RO). “Estamos completamente focados em iniciar a pavimentação para diminuir o sofrimento daqueles que precisam utilizar a rodovia. É absurdo a pessoa ficar 3 ou 4 dias no atoleiro porque não tem asfalto”, enfatizou.

Segundo Tarcísio, o governo também pretende reduzir a burocracia e os custos para os trabalhadores do setor e para a população em geral. Ele destacou que não há evidência técnica que o uso do simulador veicular agrega ganhos em termos de índices de acidentes.

De acordo com o ministro, um piloto da Força Aérea Brasileira não precisa passar por teste com simulador de voo para exercer a profissão. Por isso, o equipamento não é necessário para os aspirantes a condutores de automóveis. “Não há evidência técnica que o uso do simulador agrega ganhos em termos de índices de acidentes. A gente quer corrigir isso tecnicamente e vai ter espaço para debate. A desburocratização não vai significar precarização da formação do condutor”, destacou.

Legislação, Notícia, Segurança na estrada

Governo desiste de acabar com placa Mercosul e promete melhorar segurança

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Após sinalizar no ano passado que iria acabar com a placa unificada do Mercosul caso fosse eleito, o presidente Jair Bolsonaro parece ter mudado de ideia.

Por meio do Ministério da Infraestrutura, o governo admitiu que não só pretende manter o novo sistema de identificação dos veículos no Brasil, como ainda ampliar o seu uso e melhorar o nível de segurança das informações.

De acordo com o órgão, a placa padrão já é adotada por Detrans de sete estados: Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Amazonas, Bahia, Espírito Santo e Rio Grande do Norte.

E até o momento, quase 1 milhão de veículos no país circulam com a nova chapa. A obrigatoriedade da implantação em todos estados, que estava prevista para vigorar em dezembro do ano passado, foi adiada para o próximo dia 30 de junho.

A alegação à época era de que seria necessário um prazo maior para integrar o banco de dados dos Departamentos de Trânsito estaduais à base nacional do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).

A falta de matéria-prima para a confecção das novas placas também surgiu como argumento para a mudança na data.

Segundo informou o Ministério da Infraestrutura ao site UOL Carros está em curso um estudo que avalia as características da placa e o processo para a sua emissão, como também o nível de segurança na identificação do veículo a fim de diminuir os riscos de clonagem.

Desde que a resolução 729 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que regulamenta a nova placa, foi publicada em março de 2018, o dispositivo já perdeu alguns itens de segurança previstos no projeto original. Na lista estão lacre, substituído pelo QR Code; tarja superior em 3D; e a bandeira do estado e o brasão do município nos quais o veículo foi registrado.

O Denatran informou que tais mudanças visavam a simplificação do sistema e o corte nos custos.

Fonte: Gazeta do Povo

Combustível, Economia, Notícia

Bolsonaro estende prazo de ressarcimento em programa de subsídio do diesel

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O presidente Jair Bolsonaro prorrogou até o final de abril o prazo de pagamento pela ANP (Agência Nacional de Petróleo) às empresas que foram beneficiadas pelo programa de subvenção federal à comercialização de óleo diesel rodoviário.

Pela medida anterior, publicada no ano passado, a data final para a liquidação de créditos e débitos existentes entre o poder público e as produtoras e importadoras de combustível se encerraria na próxima quinta-feira (31).

A mudança foi oficializada em decreto nesta segunda-feira (28), publicado no “Diário Oficial da União”.

Um dos motivos para o adiamento foi o atraso, no ano passado, no ressarcimento. Em julho, a ANP adiou por 30 dias o prazo de pagamento na primeira fase do programa.

O programa de subvenção, criado em maio após a greve dos caminhoneiros, se encerrou em dezembro. Ele garantia ressarcimento de até R$ 0,30 por litro a empresas que se comprometiam a vender diesel por preço tabelado pelo governo federal.

O subsídio se baseava em um preço de referência calculado pela ANP com base nas cotações internacionais, que simula qual seria o valor de venda se o mercado estivesse liberado.

No final do ano passado, a Petrobras informou que elevaria o preço do diesel em 2,5% com o fim do programa de subvenção.

Economia, Notícia

AGU pede que STF reafirme vigência de liminar que suspende processos sobre tabela do frete

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A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) um esclarecimento sobre a vigência da liminar que suspende a tramitação de todos os processos que questionam a tabela que fixa preços mínimos para o transporte de cargas no País. A AGU argumenta que, após a conversão da Medida Provisória 832/2018 na Lei 13.703/2018, juízes de instâncias inferiores começaram a deferir liminares em favor de empresas e entidades para suspender os efeitos da medida, desobedecendo decisão do ministro Luiz Fux em junho de 2018 que interrompeu a tramitação de todos os processos relacionados a esse tema até o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pela Corte.

De acordo com o órgão de advocacia da União, esses juízes estão tomando essas decisões com base em interpretação de que a liminar de Fux valia para a MP, e que, com a conversão da medida em lei, caberia a retomada dos processos. A AGU cita ainda que permanece a necessidade de manter vigentes os efeitos da lei que cria a tabela de frete “para manter um contexto de estabilidade durante as tratativas das categorias envolvidas com o novo governo”.

A manifestação da AGU ocorre dias depois de dois servidores do Ministério da Economia enviarem documento ao STF chamando caminhoneiros grevistas de “conspiradores”, com críticas à medida que estabeleceu a tabela do frete. Esses servidores – que elaboraram o parecer ainda sob o governo Michel Temer – devem ser exonerados, e a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) informou que o tema será reavaliado pelo governo de Jair Bolsonaro.

A AGU pede que o STF preste o esclarecimento e, para não restarem dúvidas, estenda o alcance da liminar a todos os processos que envolvam a Lei 13.703/2018. “Episódios decisórios como esses parecem contornar não só a autoridade das liminares concedidas na presente ação direta, como, de certa maneira, a própria competência do Supremo Tribunal Federal para o julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade, já que muitas decisões são proferidas em ações coletivas cujo objeto é basicamente o mesmo de um processo objetivo”, argumenta a AGU.

O órgão listou uma série de ações individuais e coletivas que estão tendo deferidos seus pedidos de liminares, a despeito do comando do STF para que os processos ficassem paralisados. “Fato é que esse levantamento demonstra a existência de alguma margem de incompreensão sobre a subsistência ou não do conteúdo das decisões proferidas pelo Ministro Relator em junho de 2018, bem como sobre seu alcance, já que ainda não havia se configurado, naquele momento, a conversão da MP nº 832/2018 na Lei nº 13.703/2018”, diz o documento, assinado em 25 de janeiro.

Fonte: Blog do Caminhoneiro

Caminhões, Legislação, Notícia, Roubo, Segurança na estrada

Sancionada lei que fortalece combate ao roubo de cargas

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O governo federal sancionou, nesta sexta-feira (11), a lei nº 13.804/2019, que dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação de cargas em todo o país. A norma altera o Código de Trânsito Brasileiro e determina que o condutor de veículo utilizado para a prática de receptação, descaminho e contrabando, condenado por um desses crimes em decisão judicial transitada em julgado, terá seu documento de habilitação cassado ou será proibido de obter a habilitação para dirigir pelo prazo máximo de cinco anos.

Medida cassa habilitação de motorista que comete receptação, descaminho e contrabando; cassação do CNPJ das empresas envolvidas no crime fica de fora.

A medida penaliza motoristas que forem coniventes com o roubo de cargas. Para o presidente da NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística), José Hélio Fernandes, a punição é um avanço porque existem casos de quadrilhas organizadas que acabam cooptando os condutores para participação no crime. “Ninguém tem interesse em prejudicar os motoristas, mas a regra impõe a ele a responsabilidade de não correr esse risco. Caso contrário, ele não terá condições de ser condutor profissional”, avalia.

Entretanto, Fernandes ressalta que a legislação deixou de fora o dispositivo que previa que a pessoa jurídica que transportasse, distribuísse, armazenasse ou comercializasse produtos fruto dos referidos crimes poderia, após processo administrativo, ter baixada sua inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas). Essa foi a principal medida encabeçada pela entidade junto ao Congresso Nacional no processo de discussão da legislação.

“O roubo de carga só existe porque muitas empresas fazem a receptação. Ninguém rouba uma carga de computador, por exemplo, para vender na feira. Ela já tem destino certo. São grandes empresas envolvidas que revendem os produtos roubados. Com isso, as transportadoras ficam prejudicadas porque a carga é roubada dos caminhões no momento do transporte e entregue a esses receptadores”, explica. Para Fernandes, com o CNPJ cassado, a atuação dessas empresas ficaria bastante enfraquecida.

Ele cita o exemplo de oito estados que já possuem legislações no sentido de cassar a inscrição no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de empresas envolvidas com receptação de carga roubada. Com isso, elas não podem comprar e comercializar produtos. “O CNPJ seria um segundo passo no sentido de criar um arcabouço legal para combater o roubo de carga em todo o país. Ficamos surpresos com a medida, mas vamos continuar lutando no legislativo no sentido de aprovação de uma nova lei”, defende Fernandes.

Fonte: Brasil caminhoneiro.