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Dutra terá pedágios mais baratos em nova concessão, diz ministro da Infraestrutura

A nova concessão da rodovia Presidente Dutra terá um valor menor de pedágio para o trajeto que liga São Paulo ao Rio de Janeiro e será retirado do modelo de renovação a cobrança de tarifa na região de Guarulhos, na Grande São Paulo, assim como não será instalado um pedágio em Barra Mansa (RJ), disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.

O presidente Jair Bolsonaro, que estava ao lado do ministro em vídeo publicado nas redes sociais nesta quinta-feira, disse ainda que o governo estudará maneiras de alterar o reajuste anual de pedágios nas novas concessões, para que ele não reflita na íntegra a inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

“A ideia é que não tenha esses pedágios (em Guarulhos e Barra Mansa). Na verdade não tinha praça de pedágio em Guarulhos, é bom que se diga, a gente ia usar ali um sistema que existe em alguns países da Europa onde se paga apenas pelo quilômetro rodado”, disse Tarcísio.

“Mas a gente compreende que a Presidente Dutra acaba sendo uma avenida que liga Guarulhos a São Paulo e não é justo que o usuário pague. Isso já está sendo retirado do modelo”, afirmou. A atual concessão da Dutra termina no final de 2021 e o governo trabalha no modelo de renovação.

Diante da reclamação de Bolsonaro de que os reajustes salariais não acompanham a inflação e que, portanto, as tarifas das estradas não devem refletir na íntegra a variação do IPCA, o ministro garantiu que o pedágio na Dutra e em demais estradas será menor nas novas concessões.

“A gente vai ter uma boa notícia, a gente vai perceber que o trajeto Rio-São Paulo vai ficar mais barato. E as concessões que nós estamos fazendo tendem a produzir valores mais baixos de tarifas”, garantiu.

Bolsonaro, por sua vez, insistiu na mudança nos critérios de reajuste anual dos valores de pedágio para os novos contratos a serem firmados.

“O meu sonho é –lógico todo ano tem que ter o reajuste– mas que não seja o IPCA pleno. Que seja –vou chutar aqui– 90% do IPCA ou 95% do IPCA. Porque, repito aqui, no Brasil os salários não acompanham a inflação”, disse o presidente.

“Essa é uma preocupação e eu espero que você leve, não só na Dutra, mas por ocasião das demais concessões, se for possível. Eu sei que é difícil”, disse Bolsonaro. “Compromisso meu e do Tarcísio aqui, vai baixar esse pedágio e vamos ver a questão do reajuste anual, para não ser o IPCA pleno”.

Fonte: Terra.com

Acordo com caminhoneiros deve ser fechado semana que vem, diz ministro

Proposta envolve ajuste no piso mínimo do frete de transporte de carga

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse na quarta-feira (24) que um acordo com os caminhoneiros deve ser fechado na próxima semana. A proposta envolve a realização de “acordos coletivos” entre a categoria e transportadoras e embarcadores para resolver uma das principais reivindicações dos caminhoneiros, um ajuste no piso mínimo de frete de transporte rodoviário de cargas para prever a possibilidade de lucro para os caminhoneiros autônomos.

Segundo a categoria, a resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), suspensa na segunda-feira (22), só trazia a previsão do custo mínimo para o frete, deixando de fora a remuneração do caminhoneiro autônomo pela carga transportada. As reuniões da próxima semana estão marcadas para ocorrer de segunda (5) a quarta-feira (7). A ideia é fazer uma espécie de acordo coletivo entre os segmentos.

Pela proposta em negociação, alguns itens seriam revistos na tabela para incluir custos, que de acordo com os caminhoneiros não foram considerados. Na outra ponta, os representantes do segmento fariam um acordo sobre o percentual de remuneração a ser aplicado no cálculo do frete.

“Ao longo das negociações surgiu essa possibilidade, que está prevista na lei, de fazer esses acordos coletivos. Os embarcadores toparam, os transportadores toparam e os autônomos também”, disse o ministro. “A vantagem é que o acordo gera o consenso e a partir daí se estabelece um patamar de valor que efetivamente vai ser praticado, o que não aconteceu até agora com a história da tabela de frete. Se gerava um valor que não era efetivamente pago”.

Resolução suspensa
No final de semana, os caminhoneiros demonstraram descontentamento com a metodologia aplicada na resolução da ANTT, elaborada em parceria com a Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ), da Universidade de São Paulo (USP), sobre o piso mínimo de frete. Com a suspensão das novas regras, a ANTT determinou que ficam valendo as regras anteriores, aprovadas em 2018, até nova decisão da agência reguladora.

A resolução suspensa determina que o cálculo do piso mínimo passará a considerar 11 categorias na metodologia. De acordo com o ministro, os acordos devem ser fechados com cada um dos segmentos, inclusive para resolver demandas pontuais de cada um deles. A proposta de consenso também prevê a revisão dos custos mínimos da tabela a cada seis meses e que os acordos tenham periodicidade de um ano.

“A base é a tabela da ESALQ. Foi um trabalho minucioso, escrutinado pela sociedade e submetido a consulta pública. É um trabalho que deve ter alguma necessidade de ajuste, de aperfeiçoamento constante da referência, porque no final das contas ela vai virar uma grande referência. Em cima disso vamos pactuar com os setores aquilo que é extra custo e que compõe então o valor do frete”, disse Tarcísio.

Confiança
Ao final da reunião, que durou mais de quatro horas, os caminhoneiros demonstraram confiança no fechamento de um acordo que contemple os interesses de cada segmento. Segundo o presidente da Federação dos Caminhoneiros Autônomos de São Paulo (Fetrabens), Norival de Almeida, os caminhoneiros esperam resolver alguns pontos da tabela de piso mínimo e chegar também a um ponto de equilíbrio entre o que é pleiteado e o que embarcadores e transportadores estão dispostos a negociar.

“Existem alguns itens que não foram colocados na planilha [da tabela de piso mínimo] para poder dar os números realmente necessários [do custo de frete], por isso [ o que saiu na tabela] que ficou um número menor do que o já praticado”, disse Almeida, que também falou sobre o acordo de consenso sobre a remuneração da categoria. “Se formalizou ainda as confederação representando os autônomos e as outras confederações, todas elas estão se juntando e fazendo uma espécie de convenção coletiva para que isso tenha um embasamento e que seja também constitucional”.

Mais cedo, o ministro se reuniu com 43 empresas e associações de transportadores. Após as mais de três horas de reunião, o vice-presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Flávio Benatti, também disse estar otimista com a possibilidade de um acordo. “Saímos muito otimistas com relação à pretensão do ministério de buscar o consenso”, disse.

Fonte: Folha de Pernambuco

Ministro da Infraestrutura recebe caminhoneiros para discutir tabela do frete

Mais cedo, Tarcísio de Freitas se reuniu com transportadoras. Nova tabela de frete foi suspensa na segunda-feira após pressão dos caminhoneiros autônomos.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, se reúne na tarde desta quarta-feira (24) com caminhoneiros autônomos para discutir a nova tabela de frete, suspensa na segunda-feira (22)após pressão da categoria.

No final da manhã, o ministro se reuniu com 43 empresas e associações de transportadores. Após a reunião, que durou quase 3 horas, o vice-presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Flávio Benatti, afirmou que é preciso buscar um consenso com relação a tabela. “Saímos muito otimistas com relação à pretensão do ministério de buscar o consenso”, disse.

O presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, José Hélio Fernandes, destacou ainda a importância de o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar as ações que contestam o tabelamento do frete.

As ações foram apresentadas no ano passado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Tabela suspensa

As novas regras para o cálculo do frete mínimo geraram críticas de caminhoneiros. A resolução foi publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na quinta-feira da semana passada, após passar por consulta pública e entrou em vigor no sábado (20).

A nova tabela foi criada em conjunto com o Grupo de Pesquisa e Extensão em Logística Agroindustrial, ligado à Universidade de São Paulo (USP).

Os caminhoneiros reclamam que a nova tabela não leva em consideração a remuneração do caminhoneiro, ou seja, o lucro que ele terá na viagem. Segundo a categoria, como isso não está previsto na resolução, quem contratar o frete não vai querer pagar essa remuneração.

A tabela de fretes foi criada no ano passado pelo governo Michel Temer, após a greve dos caminhoneiros que bloqueou estradas e comprometeu o abastecimento de combustível, de medicamentos e de alimentos em todo o Brasil. A criação era uma das reivindicações da categoria.

Fonte: G1

Ministro da Infraestrutura se reunirá com embarcadores esta tarde

O encontro será crucial para trazer entendimento entre governo e categoria.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, se reunirá, às 15h desta terça (23/7) com representantes e entidades dos caminhoneiros embarcadores. O encontro será crucial para trazer entendimento entre governo e categoria. A suspensão da resolução 5.849/2019 pela diretoria da Agência Nacional dos transportes Terrestres (ANTT), tampouco conseguiu acalentar os ânimos.

O documento que determinava a nova política de preços mínimos do frete para caminhoneiros foi o estopim da nova crise. Isso porque a categoria achou os preços abaixo do necessário. Por enquanto, vale a política antiga, gerida pela resolução número 5820/2018, editada no governo Temer e em vigor até a semana passada. Uma das lideranças que se encontrarão com o ministro, Wallace Ladim, Chorão garantiu, esta manhã, que “o clima é o mesmo”. O que quer dizer que a categoria continua disposta a cruzar os braços.

“Estamos aguardando. Quero que todo mundo resolva da melhor forma possível. A decisão da ANTT foi um alívio, mas não representa um ganho para a categoria, e sim, uma coisa errada em que o governo voltou atrás. Precisamos de uma adequação (na tabela). Se ficar do jeito que está, ninguém vai querer carregar nada acima de sete eixos. Estamos esperando uma posição do ministro (Tarcísio Gomes). Estamos mostrando onde está errado e o que tem que consertar”, afirmou o representante.

Presidente da Associação dos Caminhoneiros do Vale de Itapocu, norte catarinense, Kelvyn Cristo Folini também demonstra insatisfação. “Do ano passado até agora, foram três tentativas grandes de paralisação. Movimentos externos tentaram usar a categoria para fazer greve. Agora, quem está dizendo que vai parar é a própria categoria. O governo está pagando pra ver. Estamos, desde a última greve, negociando”, alertou.

“Pedimos duas coisas: o piso mínimo de frete justo, para fazermos a viagem e a manutenção do veículo, e  código identificador de operação de transporte, documento de transporte obrigatório, para todos. Hoje, é só para os autônomos. Esse documento tem as informações da viagem, como origem, destino e número de nota fiscal. Queremos que seja obrigado para qualquer operação de carga terrestre. Aí, todo mundo vai receber o piso mínimo. O governo vem ouvindo a categoria, mas não cumpriu o que era prometido”, criticou Kelvin.

Mais negociações

Na quarta (24), Tarcísio se reunirá com a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA). Por meio de nota, a confederação informou que revisou a resolução da ANTT e que “identificou alguns pontos que causaram estranheza, como, por exemplo, o fato de equipamentos e condições operacionais diferentes – como granel sólido, conteinerizada, granel líquido e neogranel – apresentarem o mesmo valor para cálculo”. Ainda segundo o texto divulgado, outro ponto “é que não há diferença nos valores da contratação do conjunto ou só do cavalo quando se refere à carga geral na linha de equipamentos de 5 e 6 eixos”.

“A entidade também aponta a necessidade da ANTT divulgar os números que fundamentaram os parâmetros de cálculo, para que assim, a categoria possa entender quais foram as referências adotadas para se chegar aos valores divulgados e avaliar mais profundamente se eles são realmente adequados com o custo da operação de fretes. Outro ponto levantado pela CNTA, até mesmo nas audiências públicas, é a imprescindibilidade de ser incluído nas variáveis de cálculo, a diária do caminhoneiro, como custos com alimentação e pernoite”, segue o texto.

A CNTA encerra alertando que “é inevitável a insatisfação da categoria, que possuía uma grande expectativa pela resolução, principalmente pelo longo tempo que levou para ser elaborada e pelo fato dos caminhoneiros terem participado ativamente das audiências públicas com contribuições para sua construção”.

Fonte: Correio Braziliense

Ministro terá reunião com caminhoneiros para discutir frete

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, receberá representantes da categoria na próxima semana

Diante da insatisfação dos caminhoneiros com a nova resolução sobre a política de pisos mínimos do frete rodoviário, o Ministério da Infraestrutura fará uma ampla reunião com a categoria na próxima semana para tentar encontrar um consenso.

A resolução publicada na quinta-feira, 18, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) gerou reação imediata dos líderes da categoria, que voltaram a falar em paralisações. A data exata para esse encontro com os caminhoneiros depende ainda da agenda do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Um dos líderes dos caminhoneiros autônomos, Wallace Costa Landim, conhecido como Chorão, publicou ainda na noite desta quinta-feira um vídeo relatando uma conversa com o ministro, que, segundo ele, teria prometido adequações à resolução da ANTT.

O ministério confirmou a conversa entre os dois, mas não adiantou qualquer informação sobre mudanças na resolução. Segundo a assessoria da pasta, “o ministério continua aberto para dialogar com a categoria”.

Nesta sexta-feira, mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro disse não acreditar em uma paralisação dos caminhoneiros neste momento, porque – a exemplo do que ocorreu em 2018 – isso teria um impacto muito grande na economia do País. Ele também afirmou estar pronto para continuar conversando com a categoria.

A resolução, que estabelece regras gerais, metodologia e coeficientes dos pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário de cargas, foi aprovada após estudo técnico realizado pela Esalq-Log e processo de consulta pública e entra em vigor no dia 20 de julho.

Segundo a ANTT, a elaboração da resolução teve participação de transportadores autônomos, empresas e cooperativas de transporte, contratantes de frete, embarcadores e diversos outros agentes da sociedade e foram recebidas aproximadamente 350 manifestações, que englobaram cerca de 500 contribuições específicas, analisadas individualmente pela agência.

Fonte: Estadão

Ministro da Infraestrutura contradiz Bolsonaro e garante instalação de 4,2 mil radares

Presidente afirmou ter cancelado edital para novos equipamentos porque eles serviriam apenas para elevar a arrecadação do governo

Na contramão de afirmações do presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, enviou à Câmara dos Deputados um ofício em que menciona a instalação de radares em 4.204 pontos de rodovias federais ainda este ano. O número representa pouco mais da metade de um pacote de oito mil equipamentos de fiscalização de trânsito previstos em edital lançado durante o governo de Michel Temer. Em março, Bolsonaro havia informado que o edital tinha sido cancelado por ele.

O documento assinado pelo ministro chegou ao Congresso em 12 de junho, endereçado ao gabinete do deputado Ivan Valente (PSOL-RJ), conforme antecipou o jornal “O Estado de S. Paulo”. Tratava-se de uma resposta a um requerimento do parlamentar, enviado também ao Ministério da Justiça, com pedido de informações sobre os radares em rodovias federais.

Em uma das seis perguntas enviadas à pasta de Tarcísio Freitas, Valente questiona qual o estágio das negociações para a contratação de empresas de manutenção e instalação de radares.

Na resposta, o ministro da Infraestrutura explica que o Departamento Internacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) vem celebrando contratos relativos ao edital lançado por Temer em 2016, mas que foi necessária uma reavaliação, em razão da atual situação fiscal do país. Essa análise, de acordo com Freitas, considerou os pontos mais críticos das rodovias, onde há mais acidentes por excesso de velocidade, e a disponibilidade orçamentária da pasta. Foi o principal critério, segundo ele, para reduzir, em 2019, as instalações de oito mil para 4.204 radares.

Ao tratar do assunto, há três meses, Bolsonaro afirmou que existe um sistema abusivo de cobrança de multas de trânsito com o objetivo de aumentar a arrecadação do governo, o que o teria levado a cancelar integralmente o edital do governo anterior.

“Após revelação do Ministério da Infraestrutura de pedidos prontos de mais de oito mil novos radares eletrônicos nas rodovias federais do país, determinei de imediato o cancelamento de suas instalações. Sabemos que a grande maioria destes tem o único intuito de retomo financeiro ao estado”, escreveu Bolsonaro em 31 de março.

Freitas salienta, no ofício à Câmara, que acidentes rodoviários são causados por motivos diversos, mas admite que, no caso de excesso de velocidade, é “fato” que “a instalação dos equipamentos eletrônicos controladores e redutores nos pontos críticos definidos é uma medida eficiente, associada com outros investimentos na manutenção da malha rodoviária”, como adequação dos traçados das pistas, melhora na sinalização e campanhas educativas.

Moro defendeu aparelhos

O ministro da Justiça, Sergio Moro, já havia contrariado a posição de Bolsonaro ao responder ao mesmo requerimento. Um ofício elaborado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e enviado à Câmara em maio, com o aval de Moro, reconheceu que os radares têm “potencial para colaborar” com a redução da violência no trânsito no Brasil.

Para Valente, as respostas dos ministros aos requerimentos de seu gabinete mostram que tanto os profissionais do Dnit quanto os da PRF estão insatisfeitos com a posição de Bolsonaro quanto ao edital.

Os radares que fiscalizam excesso de velocidade em rodoviais federais têm sido alvo recorrente do presidente. Recentemente, Bolsonaro também atacou os radares móveis, classificados por ele como “armadilhas para pegar motoristas”.

A proposta de acabar com a operação dos equipamentos volantes foi mencionada em uma das transmissões ao vivo que Bolsonaro faz semanalmente, com a promessa de que ele consultaria a população sobre o tema através das redes sociais.

A contrariedade com que o presidente aborda a fiscalização foi objeto de uma ação que tramita na 5ª Vara Federal em Brasília. O processo foi movido pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e levou à proibição do cancelamento do edital aberto em 2016. Em resposta à decisão judicial, o governo se propôs a assinar um acordo com o Ministério Público Federal (MPF) para criar um cronograma que garantisse as novas instalações.

Fonte: O Globo