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Concessionária comunica que não reduzirá tarifas de pedágio por ‘decisão judicial’

Novos valores entrariam em vigor nesta sexta-feira (23), de acordo com deliberação publicada no Diário Oficial da União

Após decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para reduzir o pedágio em sete trechos das BRs 324 e 116, a concessionária ViaBahia informou que as tarifas não serão reduzidas “por conta de uma decisão judicial”.

De acordo com a empresa, “foi reconhecida a impossibilidade de redução da tarifa enquanto estiver pendente a análise, por parte da ANTT, de direitos da concessionária previstos no contrato de concessão. Estes direitos estão em discussão no processo de Revisão Contratual (em trâmite desde 2016). Enquanto isso, a tarifa de pedágio não sofrerá alteração”.

Os novos valores entrariam em vigor nesta sexta-feira (23), de acordo com deliberação publicada no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (21). Na BR-324O valor tarifário para carro, caminhonete e furgão passaria de R$ 2,90 para R$ 2,60 (redução de 10,34%). Já nas outras cinco praças da BR-116, que compreende Santo Estevão, Milagres, Manoel Vitorino, Poções e Veredinha, o valor reduziria de R$ 5,10 para R$ 4,60 (redução de 9,80%).

A ANTT havia divulgado que o ajuste ocorreria em função do descumprimento de exigências do contrato por parte da ViaBahia.

Serviços aos usuários
A VIABAHIA atende a chamados através dos telefones 0800-6000-324 para a BR-324 – rodovia Eng° Vasco Filho e 0800-6000-116 para a BR-116 – rodovia Santos Dumont, que recebem chamadas também através de aparelho celular. Ao longo das rodovias há 15 (quinze) Bases dos Serviços de Atendimento aos Usuários (SAUs), que estão equipadas com banheiros femininos e masculinos e banheiros para portadores de necessidades especiais.

Fonte: Correio 24 horas

BR 101 tem aumento nas tarifas de pedágio

A BR 101 tem aumento nas tarifas de pedágio nesta sexta-feira, 16. O valor da tarifa básica passa de R$ 5,50 para R$ 5,80.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou na quarta-feira, 14, autorização do aumento do pedágio nas cinco praças no trecho da BR 101, entre a Ponte Rio-Niterói e fronteira do Estado com o Espírito Santo.

O aumento ocorre menos de 48 horas depois da publicação da alteração no Diário Oficial da União.

Praças de pedágio

  • Km 40 – Conselheiro Josino, Campos dos Goytacazes;
  • Km 123 – Serrinha, Campos dos Goytacazes;
  • Km 192 – Casimiro de Abreu;
  • Km 252 – Sambê, Rio Bonito;
  • Km 299 – Apolo, São Gonçalo (cobrança unidirecional – sentido Niterói).

Tabela de tarifas BR 101 RJ/Norte:

 CATEGORIATIPO DE VEÍCULOEIXOSRODAGEMTARIFA
1Automóvel, caminhonete e furgão2SimplesR$ 5,80
2Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão2DuplaR$ 11,60
3Automóvel e caminhonete com semirreboque3SimplesR$ 8,70
4Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e ônibus3DuplaR$ 17,40
5Automóvel e caminhonete com reboque4SimplesR$ 11,60
6Caminhão com reboque e caminhão-trator com semirreboque4DuplaR$ 23,20
7Caminhão com reboque e caminhão-trator com semirreboque5DuplaR$ 29,00
8Caminhão com reboque e caminhão-trator com semirreboque6DuplaR$ 34,80
9Motocicletas, motonetas, triciclos e bicicletas motorizadas2SimplesR$ 2,90


Fonte: Trucão

Tarifas de pedágio ficam mais caras em 4 rodovias na região de Ribeirão Preto

Reajuste de 4,66%, de acordo com a inflação, será aplicado em Ituverava, Sales Oliveira, Sertãozinho e Pitangueiras. Motoristas que utilizam pagamento eletrônico têm desconto de 5%.

Quatro praças de pedágio na região de Ribeirão Preto (SP) devem reajustar as tarifas a partir deste sábado (6). Segundo a Entrevistas, concessionária que administra as rodovias, o aumento é de 4,66%, que corresponde à inflação entre junho de 2018 e maio deste ano.

Em nota, a concessionária informou que reajuste contratual anual é calculado a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Motoristas que utilizam o pagamento eletrônico nas cabines automáticas têm 5% de desconto.

Na segunda-feira (1º) o mesmo reajuste havia sido aplicado nas rodovias que passam por Batatais (SP), Restinga (SP), São Simão (SP) e Guatapará (SP). Entretanto, o valor foi reduzido três dias depois, em função da mudança de concessão.

Confira quais praças de pedágio reajustaram as tarifas neste sábado:

Rodovias Anhanguera (SP-330) – Ituverava

  • Carros: de R$ 11,30 para R$ 11,90
  • Passeio com semi-reboque: de R$ 17 para R$ 17,80
  • Passeio com reboque: de R$ 22,70 para R$ 23,80
  • Motos: de R$ 5,70 para R$ 5,90

Rodovias Anhanguera (SP-330) – Sales Oliveira

  • Carros: de R$ 9,30 para R$ 9,80
  • Passeio com semi-reboque: de R$ 14 para R$ 14,60
  • Passeio com reboque: de R$ 18,70 para R$ 19,50
  • Motos: de R$ 4,70 para R$ 4,90

Rodovia Attílio Balbo (SP-322) – Sertãozinho

  • Carros: de R$ 5,90 para R$ 6,20
  • Passeio com semi-reboque: de R$ 8,80 para R$ 9,30
  • Passeio com reboque: de R$ 11,80 para R$ 12,30
  • Motos: de R$ 2,90 para R$ 3,10

Rodovia Armando de Sales Oliveira (SP-322) – Pitangueiras

  • Carros: de R$ 7,50 para R$ 7,90
  • Passeio com semi-reboque: de R$ 11,30 para R$ 11,90
  • Passeio com reboque: de R$ 15,10 para R$ 15,80
  • Motos: de R$ 3,80 para R$ 3,90

Fonte: G1

STJ suspende redução de tarifas de pedágio no Paraná

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspende nesta segunda-feira a decisão liminar que determinava a redução de tarifas de pedágio no Paraná, das concessionárias Caminhos do Paraná e Viapar. A liminar foi ordenada em abril devido ao envolvimento das empresas na Operação Lava Jato.

A suspensão foi emitida pelo ministro João Otávio de Noronha no dia 28 de junho. Pela decisão, as concessionárias poderão voltar a reajustar os valores em 25,77% nos pedágios da Caminhos do Paraná, e 19,02% nas praças da Viapar.

Segundo o ministro, a redução das tarifas interfere nos contratos de concessão “de maneira precipitada” e pode prejudicar a capacidade financeira das empresas. Para ele, o fato poderia comprometer obras de manutenção das rodovias e por em risco a segurança dos usuários.

Redução das tarifas

Em abril, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou a redução das tarifas cobradas no âmbito das investigações da Operação Integração I e II, da Lava Jato.

Na época, o TRF-4 afirmou em despacho que as concessionárias estavam “se locupletando com benefícios indevidos às custas da coletividade desde o início da concessão”. A decisão passou a valer no dia 30 de abril.

Pela decisão do tribunal, as seguintes praças de pedágio sofreram reduções nas tarifas:

Viapar

  • Arapongas
  • Marialva
  • Presidente Castelo Branco
  • Floresta
  • Campo Mourão
  • Corbélia

Caminhos do Paraná

  • Prudentópolis
  • Irati
  • Porto Amazonas
  • Imbituva
  • Lapa

Investigações

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os processos que tramitam na Justiça apuram práticas de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, estelionato e peculato na administração das rodovias federais do Paraná.

Conforme o MPF foi identificado um esquema criminoso nas investigações da Operação Integração, deflagrada no âmbito da Operação Lava Jato.

De acordo com a denúncia, as irregularidades começaram em 1999, quando as concessionárias passaram a pagar propinas para manter a “boa vontade” do governo e dos agentes públicos na gestão das concessões.

Fonte: Trucão