Combustível, Notícia

Petrobras eleva preço do litro do diesel

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A Petrobras anunciou nesta sexta-feira aumento de R$ 0,0542 no litro do diesel e manteve inalterado o litro da gasolina nas refinarias e pontos de entrega da empresa no país.

No caso do diesel, nos mesmos pontos de entrega, a Petrobras elevou o combustível em 2,49% na refinaria de Paulínia, onde o litro subiu de R$ 2,166 para R$ 2,220 na modalidade Ex-Ponto “A”. Na mesma modalidade, houve elevação de 2,61% em São Francisco do Conde (BA), onde o litro passou de R$ 2,066 para R$ 2,120. Já em Araucária (PR) houve avanço de 2,55%, de R$ 2,114 para R$ 2,168, no preço do litro.

Os últimos reajustes nos combustíveis foram anunciados pela empresa no dia 05 de setembro, quando houve acréscimos de R$ 0,0525 no litro do diesel e de R$ 0,0223 no litro da gasolina.

A Petrobras deixou de informar o reajuste médio dos combustíveis no início desde mês, quando se adequou a uma determinação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que pretende maior transparência na formação de preços dos derivados. De acordo com a regra, a empresa deve informar o preço de venda em cada um dos seus pontos de distribuição espalhados no país.

O levantamento toma como base os preços praticados nos três pontos de suprimento que movimentam os maiores volumes de diesel e gasolina produzidos pela Petrobras, nas refinarias Replan (Paulínia/SP), Rlam (São Francisco do Conde/BA) e Repar (Araucária/PR). O modelo de contrato de referência é o Ex-Ponto “A” (EXA), relativo à cobrança pela entrega do derivado por duto.

Fonte: Blog do Caminhoneiro

Legislação, Notícia

Fim da exigência de simulador para CNH e suspensão de aulas para cinquentinha valem a partir desta segunda

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Novas regras para tirar carteira de habilitação e mudança no processo para tirar ACC foram determinadas em junho passado pelo governo federal. Especialistas criticaram.

O número de aulas para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vai ser reduzido a partir desta segunda-feira (16). A mudança determinada pelo governo federal em junho passado tambémaltera o processo para obter a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor), documento exigido para guiar cinquentinhas, como são conhecidos os ciclomotores com motor de até 50 cm³.

Entenda as mudanças em detalhes:

CNH (categoria B, carros)

  • acaba a exigência de uso do simulador nas autoescolas para quem quiser tirar a CNH na categoria B. Fazer aulas no aparelho passa a ser facultativo;
  • com isso, cai o número de horas/aulas obrigatórias. Ele passará de 25 para 20 horas. É a mesma carga-horária de antes de o simulador ter sido adotado.

ACC (cinquentinha)

  • durante 1 ano, quem quiser guiar cinquentinhas poderá fazer as provas teórica e prática sem ter feito aulas. Somente se for reprovado, terá de passar por aulas práticas;
  • a partir de setembro de 2020, voltam a ser exigidas as aulas, mas o número vai cair de 20 para 5 horas, sendo que uma delas dever ser noturna.
  • no exame prático, o candidato poderá usar seu próprio ciclomotor — desde que o veículo tenha, no máximo, 5 anos de uso.

Rio Grande do Sul mantém simulador

Por decisão liminar, em agosto, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), manteve a obrigatoriedade de realizar aulas em simulador para obter a CNH no Rio Grande do Sul.

A ordem foi dada após uma ação movida pelo Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do estado (SindiCFC-RS). Essa solicitação tinha sido negada em primeira instância.

Governo diz que custo vai cair

Na época em que as alterações para habilitação foram anunciadas, o governo disse que elas tinham como objetivo desburocratizar esses processos e reduzir custos.

“O simulador não tem eficácia comprovada, ninguém conseguiu comprovar que é importante para o condutor. Nos países ao redor do mundo não é obrigatório, mesmo em países com excelentes níveis de segurança no trânsito”, disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, em junho.

O secretário-executivo do ministério, Marcelo Sampaio, disse que esperava que autoescolas que saíram do mercado pudessem voltar com o fim do simulador, o que, segundo ele, também deve contribuir para baixar os custos para tirar habilitação.

Críticas de especialistas

As mudanças foram criticadas por especialistas em trânsito. “Quando reduzimos a carga para baratear custos, aumentamos o risco de acidentes no futuro, e, como consequência, aumentar custos na área da saúde, por exemplo”, afirmou Renato Campestrini, gerente técnico do Observatório Nacional de Segurança Viária.

Para Mauricio Januzzi, advogado especialista em direito do trânsito, “o governo está tirando algumas áreas essenciais para formação do condutor, em detrimento de um custo mais baixo”.

“Talvez, em nome da ‘desburocratização’, tenhamos um cenário triste com o aumento de acidentes e mortes no trânsito”, disse Flavia Vegh Bissoli, vice-presidente da comissão de trânsito da OAB-SP.

Para o presidente do Sindicato das Autoescolas do Estado de São Paulo, Magnelson Carlos de Souza, desburocratizar o processo é positivo, mas os condutores deveriam continuar fazendo aulas em simuladores.

“O simulador tem algumas vantagens. Ele é mais rápido e mais barato. Se somar as duas coisas, não tenho dúvidas de que ele [o aluno] vai optar pelo simulador. Mas o mercado é quem vai moldar”, afirmou.

No início deste mês, o Instituto Latinoamericano de Segurança Viária (Ilasv), com sede no Rio Grande do Sul, pediu à Justiça que anulasse a resolução.

Mudanças no Código de Trânsito

Também em junho passado, o governo federal propôs outras mudanças no Código de Trânsito, mas que precisam ser aprovadas pelo Congresso, entre elas o aumento da pontuação máxima para suspensão da CNH por infrações e o fim da multa para quem transportar crianças sem cadeirinha. Não há previsão de quando elas serão analisadas.

Fonte: Auto Esporte

Notícia, Pedágios

Pedágios do RJ serão obrigados a aceitar cartão

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De acordo com o decreto publicado nesta quarta-feira (11) no DOE, concessionárias têm 90 dias para cumprir

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, sancionou nessa terça-feira (10) a Lei nº 8518/2019, que altera a Lei nº 8.014, de 29 de junho de 2018, que dispõe sobre a aceitação pelas concessionárias de rodovias, do pagamento de tarifa por meio de cartão de débito e crédito.

De acordo com o decreto publicado nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, as empresas concessionárias responsáveis pelos pedágios ou os municípios que administram os pedágios no estado do Rio de Janeiro ficam obrigados a fornecerem aos usuários, no ato do pagamento do pedágio, pelo menos uma cabine com a opção de pagamento com o cartão de débito ou crédito ou outro meio alternativo de pagamento, caso o usuário declare que não possua o valor em dinheiro para pagamento imediato da tarifa.

De acordo com a autora da proposta, deputada Lucinha, a reivindicação estava sendo debatida pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro desde o início deste ano. “É importante que se adote cada vez mais métodos mais rápidos e eficazes, evitando inclusive a evasão do pedágio”, justificou Lucinha, autora do projeto aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Com o decreto do governador Witzel, as empresas terão até 90 dias para se adequarem à norma. Caso não cumpram, o governo do Estado cobrará multa de cinco vezes o valor da tarifa do pedágio, que será dobrada em caso de reincidência.

Fonte: Estradas

Dicas

Alerta de calor: 5 dicas para enfrentar altas temperaturas na estrada

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A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil emitiu na última terça-feira, 10, um alerta para a forte onda de calor que atingirá o Estado de São Paulo nesta semana. O alerta de calor traz atenção dos motoristas para alguns cuidados que devem ser tomados em caso de altas temperaturas. Continue lendo e confira as dicas.

Nesta quarta, 11, e quinta-feira, 12, as temperaturas máximas devem oscilar entre 35ºC e 38ºC, em pleno inverno, nas regiões de Ribeirão Preto, Araçatuba, Presidente Prudente, Marília e Barretos, entre o oeste e o norte do Estado.

As prefeituras foram alertadas para recomendar a suspensão de exercícios ao ar livre nos momentos mais quentes, entre 11h e 17 horas. As pessoas devem ficar em locais protegidos do sol e evitar sair ao ar livre sem proteção solar. Há recomendação para suspender as aulas se houver risco para os alunos devido ao alerta de calor.

Em outras regiões do Estado, incluindo as regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas, Sorocaba e Baixada Santista, o calor pode chegar a 35 graus nesta quarta-feira, 11. A onda e o alerta de calor permanecem sobre o Estado pelo menos até o dia seguinte.

Conforme o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), até lá, a temperatura deve ficar cinco graus acima da média. O calor excessivo representa risco de hipertermia que, em alguns casos, pode levar à morte.

Nas regiões norte, oeste e noroeste, a umidade relativa do ar deve ficar entre 12% e 20%, o que significa estado de alerta. Na terça, a umidade do ar caiu a 15% em Jales e Votuporanga.

5 dicas para enfrentar altas temperaturas

alerta de calor pneu

1. Hidrate-se

Beber água é importante não importa o clima, mas no calor é ainda mais necessária. É importante manter uma garrafa de água sempre por perto, pois a desidratação pode causar tontura, náuseas e até queda de pressão.

2. Hidrate o cargueiro

Evite estacionar no sol. Mas se não tiver jeito, na hora de retornar ao veículo, abra as janelas e espere a cabine ventilar um pouco antes de entrar.

Se seu caminhão tiver ar condicionado, desligue o ar e espere um pouco antes de sair da cabine, para evitar um choque térmico.

Se você tiver climatizador, saiba que no calor é necessário trocar a água pelo menos uma vez por dia. Uma dica de quem é do trecho é colocar água gelada no climatizador, o que ajuda a manter o ar fresquinho na cabine.

Caso você não tenha nenhum dos dois, existem no mercado ventiladores portáveis que podem ser usados na cabine. Deixar uma toalha molhada no banco do veículo também ajuda a umedecer o ar.

3. Proteja-se do sol

Usar filtro solar regularmente no rosto, braços e outras partes que fiquem expostas ao sol previne o câncer de pele. Além do filtro, usar um boné é uma outra opção. Mas proteger a pele não deve ser a única preocupação do estradeiro. É preciso também proteger os olhos.

Para isso, a escolha do óculos escuro ideal é ponto importante. O mais indicado por oftalmologistas são aqueles que contêm proteção UV, capazes de filtrar totalmente a radiação.

Cada coloração das lentes traz um benefício diferente. Lentes cinzas, por exemplo, reduzem o brilho e não distorcem as cores. As de tons marrom dão mais conforto a quem sofre de miopia e hipermetropes, além de prevenir a catarata. Já as verdes são mais indicadas para pessoas acima dos 60 anos, pois melhoram a visão de contraste e as amarelas reduzem a visão de contraste nas horas de maior luminosidade.

4. Alimentação leve

Se alimentar bem é importante para aguentar as longas viagens a bordo do caminhão. No calor, porém, além de se preocupar se o alimento é nutritivo, é melhor dar preferência para alimentos leves como frutas e verduras, além de muito líquido.

Além disso, se certifique-se de não pegar estrada logo após as refeições. É melhor esperar algum tempo para fazer a digestão e viajar tranquilo, com mais segurança.

5. Fique de olho nos pneus

Pneus possuem limite de temperatura de trabalho. Quando há algum problema no sistema de freio, pode haver geração de calor intensa nessa região. Veja o que aconteceu com este caminhoneiro que o Pedro Trucão no Dia a Dia no Trecho.

Para evitar que isso aconteça, além de manter o caminhão em dia, é preciso usar o freio motor ao invés de usar o freio convencional. Outra dica é parar o veículo para que os pneus esfriem.

Dicas, Estradas, Notícia, Segurança na estrada

7 atitudes que podem levar a suspensão da CNH

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Os motoristas devem estar atentos a algumas infrações que podem levar a suspensão da CNH mesmo que ainda não tenha atingido os 20 pontos. O alerta é do Detran.SP, que informou que desde 1º de novembro, penas mais pesadas para os motoristas infratores estão valendo em todo o País.

De 2015 para 2017 o número de CNH suspensa cresceu 50% no Estado de São Paulo, considerando a média mensal nos dois anos.

O que muita gente não sabe é que uma única infração gravíssima pode causar a suspensão de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). E com as novas regras que passaram a valer em todo o Brasil na última quarta-feira, 1º de novembro, o período mínimo de suspensão para quem comete essas infrações dobrou, passando de um para dois meses.

Se você cometeu uma dessas infrações vai ser notificado pelo Detran.SP sobre a abertura do processo e terá o direito de apresentar defesa, conforme garante a legislação federal. O recurso, a todas as instâncias, pode ser apresentado de forma 100% online no portal www.detran.sp.gov.br.

Caso os recursos não sejam aceitos, assim que tiver a suspensão decretada você deve entregar a sua habilitação e, a partir de então, cumprir a pena estabelecida. Também é necessário passar por um curso de reciclagem com carga horária de 30 horas. Depois de cumprir a suspensão você deve apresentar o certificado do curso ao Detran.SP para ter de volta o direito de  dirigir.

Veja procedimentos para não perder a CNH

Como mudar a categoria da CNH

Confira 7 atitudes que tiram o direito de dirigir dos motoristas mesmo sem atingir 20 pontos no período de um ano:

7 – Dirigir depois de beber

Multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH por 12 meses.

6 – Recusar o teste do bafômetro

Multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH por 12 meses.

5 – Ultrapassar entre veículos que estão transitando em sentidos opostos

Multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH de 2 a 8 meses.

4 – Disputar corrida (racha)

Multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH de 2 a 8 meses.

3 – Deixar de prestar ou providenciar socorro à vítima ou de evitar perigo para o trânsito em caso de envolvimento em acidente de trânsito

Multa de R$ 1.467,35 e suspensão da CNH de 2 a 8 meses.

2 – Transitar em velocidade acima de 50% à máxima permitida

Multa de R$ 880,41 e suspensão da CNH de 2 a 8 meses.

1 – Fugir de bloqueio policial

Multa de R$ 293,47 e suspensão da CNH de 2 a 8 meses.

Fonte: O Carreteiro

Legislação, Notícia

Ministério da Infraestrutura lança a Campanha Nacional de Trânsito

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O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, lançou, nesta quinta-feira (12), em Brasília (DF), a Campanha Nacional do Trânsito. A iniciativa, coordenada pela Secretaria Nacional de Transportes Terrestres (SNTT), e pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), tem por objetivo conscientizar motoristas, ciclistas e pedestres para ações que transformem o trânsito em um ambiente seguro. A cerimônia de lançamento contou com as presenças do ministro da Secretaria Geral da Presidência, Jorge Oliveira, além de representantes de órgãos do Sistema Nacional do Trânsito, de associações e entidades privadas e parlamentares.

“O Governo Federal colocou o assunto de trânsito na pauta da sociedade e nos deu a oportunidade de discutir segurança e educação no trânsito. O debate foi provocado. Temos a motivação e o apoio do parlamento para transformarmos essa situação e para entregar à sociedade um trânsito menos cruel do que esse de hoje”, afirmou o ministro. “Que essa campanha traga a todos nós as reflexões e, principalmente, as atitudes, para que todos possamos ser agentes dessa transformação”, completou.

A campanha será veiculada pelos próximos meses em todo o país através de outdoors, bussdoors, cartazes, mobiliários urbanos e conteúdo para as redes sociais. Na próxima semana, a mobilização ganhará força com a Semana Nacional do Trânsito, celebrada entre os dias 18 e 25 de setembro. Prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a semana será celebrada com ações integradas entre a sociedade e o poder público – federal, estadual e municipal. O tema “No trânsito, dê sentido à vida” segue as diretrizes da Organização das Nações Unidas (ONU) para redução de 50% dos índices de mortalidade no trânsito nos países membros.

O secretário de transportes terrestres, general Jamil Megid, explicou que, este ano, o foco das campanhas de trânsito será nos mais vulneráveis no trânsito: pedestres, ciclistas e motociclistas, e que a ideia é trabalhar o tema ao longo de todo o ano para que haja uma efetiva mudança de comportamento da população. “Precisamos reduzir as estatísticas de mortes e acidentes, e não há outro caminho senão o da educação. E essa transformação é um trabalho de toda a sociedade. É um trabalho que passa por cada um de nós”, disse.

Para o diretor do Denatran, Jerry Dias, a Semana Nacional de Trânsito é um momento de reflexão a respeito da necessidade de ações concretas que promovam a redução das mortes e lesões no trânsito. De acordo com Dias, dados do seguro DPVAT revelaram que, de 2008 a 2017, cerca de 500 mil pessoas perderam a vida no trânsito brasileiro e outras 3 milhões ficaram com algum tipo de invalidez permanente. “É uma questão muito complexa, que deve ser considerada como um problema de saúde pública. Por isso, é necessária a construção de soluções por toda a sociedade. Cada pessoa deve entender que faz parte dessa solução, sendo mais cortês no trânsito e compreendendo que, no trânsito, o sentido é a vida”, afirmou.

Campanhas 2019

A Semana Nacional do Trânsito faz parte da campanha educativa do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para 2019, prevista na Resolução nº 771/2019. Ela começou em maio deste ano e seguirá até abril de 2020. Durante todo este período, serão divulgadas campanhas com temas específicos para chamar a atenção da sociedade sobre o assunto.

A primeira grande ação aconteceu em maio, quando o Brasil inteiro se mobilizou para promover o Maio Amarelo. Em junho, as campanhas valorizaram as faixas para pedestres e o sinal de vida. Em julho, as iniciativas foram voltadas para a prevenção durante o período das férias escolares, e em agosto, o objetivo foi educar sobre o uso do celular por pedestres, ciclistas e de condutores.

Fonte: Ministério da Infraestrutura

Notícia

Secretaria da Fazenda faz programa para recuperar débitos do IPVA

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Setembro tem sido um mês caracterizado pela realização de vários mutirões para pagamento de dívidas a exemplo do destinado aos superendividados de Goiana e do Procon, em várias cidades. Para a Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE) é tempo de recuperação de débitos referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A expectativa é recuperar R$ 195 milhões do exercício de 2019 de um total de 300 mil contribuintes.

A primeira etapa da segunda fase do programa de recuperação, já em andamento, é caracterizada pelo envio de cartas para os contribuintes. Já foram entregues 30 mil cartas do primeiro lote que correspondem a um débito atualizado de aproximadamente R$ 16 milhões. O objetivo é que, até o final do ano sejam enviados dois lotes de 30 mil cartas por mês.

O programa começou em abril com o objetivo de evitar que os débitos dos exercícios de 2015 a 2018 fossem negativados. Nesta fase, agora, a Sefaz-PE negativará os contribuintes que não quitaram suas dívidas referentes a este período. No que se refere ao exercício de 2019, estão sendo enviadas as cartas a contribuintes que serão notificados e terão multa de 100%. Após esse procedimento, caso permaneçam em situação irregular, seus nomes serão inscritos na dívida ativa e negativados, semelhante ao que ocorrerá com os inadimplentes dos exercícios de 2015 a 2018.

Ainda nesta segunda fase, o contato da Sefaz-PE também será feito por telefone. Já os grandes contribuintes – bancos responsáveis pelas dívidas em leasing – serão contatados pela Gerência de Segmento do IPVA da Sefaz-PE e pela Procuradoria Geral do Estado – PGE.

Como funciona a cobrança e a multa do IPVA

O licenciamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) começa no início do ano em curso (fevereiro/março/abril) que pode ser pago em cota única ou em três DAE. À vista, o desconto é de 7% do valor. A partir do mês de maio, quem não fizer este recolhimento, passa a estar inadimplente, sujeito à multa de moro que vai de 0,025% a 15% em cima do valor original, por dia de atraso. Depois de 60 dias de atraso, a pendência que passa da alçada do Detran à Secretaria da Fazenda que pode lançar o crédito tributário e fazer com que o contribuinte seja inscrito em dívida ativa e, posteriormente, negativado. A multa, neste caso, pode chegar a 100% em cima do valor do imposto atualizado.

Segundo o gerente do segmento de IPVA da Secretaria da Fazenda, José Oscar Lyra, o objetivo do programa não é um REFIS, que oferece condições diferenciadas para que o contribuinte pague sua dívida, mas alertar para evitar que ele seja inscrito, negativado. “Quem ainda não passou por isso, ainda pode pagar com multa de 15%. Depois que o contribuinte é notificado, entretanto, há uma média de 15 a 30 dias para que ele seja inscrito em dívida ativa e, consequentemente, ser negativado a qualquer momento. Por isso nosso empenho em que ele não pague este imposto de forma tão gravosa”, explica.

O IPVA se constitui em uma significativa fonte de recursos para o Governo, tendo respondido, em 2018, por uma arrecadação de R$ 1.177.886.218,94.

Como quitar o IPVA?

  • Na fase de pré-notificação, o contribuinte deve consultar e emitir o DAE do imposto em aberto no site do DETRAN-PE.
  • O atendimento presencial ao contribuinte será realizado nas agências do DETRAN e nas Agências da Receita Estadual (ARE´s) da SEFAZ .
  • O atendimento ao contribuinte Notificado será realizado pelas Agências da Receita Estadual (ARE´s), da SEFAZ. O contribuinte também pode emitir o DAE da Notificação de Débitos do IPVA para parcelamento ou liquidação à vista, no e-fisco, através do site da SEFAZ

Mais informações: 08002851244 ou (81) 3183-6401, ou no DETRAN-PE, pelo 3453-8202.

Fonte: Diário de Pernambuco

Descontração, Eventos

Prêmio Cliente Satisfeito Mercedes – Benz 2019

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Amigo Caminhoneiro, estamos na 7ª Edição do Prêmio Cliente Satisfeito, que reconhece as melhores práticas de atendimento e relacionamento com os clientes. Em 2018 contamos com sua participação para avaliar as melhores iniciativas de nossos concessionários, em 2019 não será diferente… 

De 16/09 a 20/09 na sala de embarque da TruckPad do Terminal de Cargas Fernão Dias ocorrerá a votação para eleger os melhores projetos que beneficiam você no relacionamento com nossos concessionários! 

Participe dessa ação, afinal ninguém mais adequado que você para decidir o que é melhor e mais inovador para te ajudar no dia a dia da estrada!

A votação é rápida e simples, e no final preparamos uma surpresa, Venha Conferir! 

Dicas, Notícia

Parceria TruckPad + TORA chegou na ArcelorMittal de Guarulhos

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Venha fazer parte dessa parceria você também!

A Tora Transportes e o TruckPad anunciaram, durante a feira Intermodal South America, em São Paulo, a criação do Tora Digital. O serviço oferecido por meio da plataforma tecnológica, que contrata diariamente dezenas de motoristas autônomos, também está sendo implementado em Guarulhos na filial da ArcelorMittal.

Além de otimizar e facilitar os processos da contratação, a tradição da TORA e a inovação do TruckPad prometem juntas melhorar a vida do caminhoneiro pois:

  • Temos cargas diariamente para todo o Brasil para caminhões Truck, Carreta Toco e Carreta Trucada;
  • Não cobramos nenhum tipo de taxa do motorista;
  • A contratação é fácil, ágil e sem burocracias;
  • E você pode administrar tudo isso na palma da sua mão.

Você é motorista autônomo e está vazio na região de São Paulo?
Venha fazer parte dessa parceria!

É só entrar em contato com a gente pelo whatsapp clicando abaixo

Legislação, Notícia

Comissão sobre projeto que altera pontos e validade da CNH será instalada nesta quarta-feira

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, marcou para esta quarta-feira (11), às 14h30, a instalação da comissão especial que vai analisar o Projeto de Lei 3267/19, do governo Bolsonaro, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. A proposta foi entregue à Câmara pessoalmente pelo presidente da República.

Na instalação, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes e designado o relator da comissão. O projeto dobra a pontuação que condena o motorista a ter suspensa a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Hoje, o motorista que acumula 20 pontos em um ano perde temporariamente o direito de dirigir. O projeto eleva esse limite para 40 pontos. Já o motorista profissional terá que participar de curso de reciclagem sempre que, no período de um ano, atingir 30 pontos e não mais 14, como é hoje.

Validade da CNH

Em outro ponto, o texto amplia de cinco para dez anos a validade da CNH. No caso de motoristas com mais de 65 anos, a validade sobe dos atuais três para cinco anos, quando a carteira terá de ser renovada.

A justificativa do governo é o aumento da expectativa de vida do brasileiro e a decisão de não impor ao cidadão habilitado uma exigência que não seja imprescindível para sua capacidade de dirigir.

O texto também acaba com o prazo de 15 dias para que o candidato reprovado, no exame escrito ou prático, possa refazer a prova.

A proposição exclui ainda a exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais de ônibus, caminhões e veículos semelhantes na habilitação ou na renovação da carteira.

Há ainda a diminuição de penas de infrações e o fim da multa para quem trafegar em rodovias durante o dia sem os faróis.

Fonte: Blog do Caminhoneiro

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