Arquivo da categoria: Notícia

Polícia Rodoviária Federal

Polícia Ambiental apreende seis caminhões com madeira ilegal em RO

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Saldo de empresas autuadas em operação passa de R$ 879 mil.
Motoristas abandonaram caminhões e fugiram pela mata.

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A Polícia Ambiental de Rondônia realizou entre os dias 5 a 14 de setembro uma operação para combater a exploração irregular de madeira e combate a outros ilícitos ambientais na Ponta do Abunã (RO). Ao todo, foram apreendidos o equivalente de 2.188 metros cúbicos em seis caminhões carregados com toras e madeira serrada, além de madeiras que estavam no pátio de empresas. Dois motoristas fugiram do local ao ver a polícia.

Ao G1, a instituição afirmou que sete policiais participaram da operação para fiscalizar o pátio das madeireiras. Dois motoristas ainda teriam abandonado os caminhões em movimento e fugiram pela mata. Duas empresas também foram autuadas em R$ 879.943,00 mil.

Também foram realizados atendimentos de denúncias de moradores locais sobre o crime de desmatamento. Os caminhões e a madeira foram levados para o pátio da Delegacia da Polícia Civil de Extrema, distrito de Porto Velho.

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Fonte: G1

Dicas, Legislação, Segurança na estrada

Até que idade posso dirigir um veículo?

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O Código Brasileiro de Trânsito prevê o início da concessão para a direção de veículos a partir dos 18 anos, mas nada define para a aposentadoria dessa concessão.

Sabemos que à medida que passam os anos limitações vão aparecendo. Em média, a partir dos 60 anos começamos ter um declínio na execução de nossas atividades. Em alguns, esse declínio é lento e progressivo, em outros, temos acentuação muitas vezes brusca devida ao aparecimento de alguma doença.

A direção veicular não é um procedimento tão simples, fácil como se imagina. É na realidade bastante complexa. Inicialmente podemos afirmar que depende de três funções básicas:

  • 1 – a cognitiva que envolve raciocínio, entendimento, memória, comunicação, atenção, concentração, vigília e respostas imediatas;
  • 2 – a motora responsável pela liberdade de movimentos, rapidez, força, agilidade, coordenação;
  • 3 – a sensório perceptiva é onde se relaciona sensibilidade tátil, visão, audição e percepção.

Além de tudo isso, sabemos que existe uma grande repercussão dos fatores de risco presentes na direção veicular, no meio ambiente e no estresse causado que atuam diretamente sobre o organismo causando distúrbios agudos e processos degenerativos. A complexidade da atividade leva-nos a entender que estão presentes as repercussões do organismo sobre a direção e da direção sobre o organismo. É na realidade um somatório de agressões de um e de outro lado.

Quando se é portador de doenças primárias como hipertensão arterial, diabetes, doenças ósteoarticulares, distúrbio mental e emocional, doenças metabólicas e outras, certamente terão agudização desses processos, comprometendo as funções essenciais para a atividade.

Cada organismo é um organismo diferenciado. Nem todos apresentam os mesmos problemas de saúde, daí não termos no código de trânsito uma data definida para a interrupção da concessão. A única referência aos idosos (acima de 65 anos) é que seja feita avaliação médica a cada três anos, com o que não concordamos. Os processos degenerativos e a alternância de sinais e sintomas e mesmo do aparecimento súbito de doença é comum, o que nos leva a indicar exames periódicos a cada ano.

Temos observado que o próprio motorista muitas vezes ao perceber suas limitações passa a ter medo de assumir a direção acabando por abandoná-la. Outras vezes vemos alguns com limitações, mas insistindo em manter-se em atividade. A família tem importância capital quando detecta alguma das alterações aqui descritas ou quando do surgimento de doença aguda ou crônica, impedindo o idoso de assumir a direção veicular.

Todos sabem que a direção veicular é uma necessidade para o idoso, tornando-o integrado à família, à sociedade e conectado com o mundo.

Estimular, deixá-lo motivado para a vida, soerguer o moral, incentivá-lo é uma necessidade real. As limitações levam a depressão que por sua vez acelera o processo degenerativo e gera desarmonia interna. Aí é o caos.

Torna-se de extrema importância lembrar que normalmente nessa faixa etária faz-se uso de algum medicamento, às vezes múltiplos e que podem ter repercussão quando na direção. O médico da família saberá orientar quando riscos houver, não só o idoso, a família e o médico que habilita e renova a Carteira Nacional de Habilitação.

Fonte: Blog do Caminhoneiro

Legislação, Notícia

Transportadora é condenada por descontos de contribuição no salário de motorista

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Um ex-empregado da empresa de transporte Panorama, em Rondonópolis, receberá de volta o valor da Contribuição Confederativa que era descontado de seu salário por não ser sindicalizado. A decisão foi tomada pela 1ª Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso.
Na ação trabalhista, o empregado, que ocupava o cargo de motorista de caminhão, alegou que, a empresa descontou sem autorização, durante todo o seu contrato de trabalho, os valores destinados ao sindicato da categoria, ao qual ele não era sindicalizado. A restituição, no entanto, foi negada em primeira instância, mas o motorista recorreu ao tribunal.
Em sua defesa, a empresa argumentou que efetuou os descontos com base na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria e destacou que o empregado nunca solicitou o cancelamento dos descontos. Portanto, conforme a defesa da Panorama, os descontos foram legais.
O relator do processo no Tribunal, juiz convocado Nicanor Fávero Filho, fundamentou que a contribuição também está prevista na Constituição Federal, entretanto, deve ser exigida apenas dos filiados. Segundo o relator, a contribuição confederativa não pode ser cobrada de trabalhadores não associados ao sindicato, sob pena de grave violação à liberdade sindical.
“Entendo que a cobrança aos empregos não filiados à entidade sindical, ainda que garantido o direito de oposição, é abusiva, porquanto, na prática, os empecilhos criados à oposição do empregado demonstram que, geralmente, essa cláusula é fantasiosa”, explicou o juiz.
A decisão da 1ª Turma de Julgamento destaca ainda que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou o entendimento no sentido de que as cláusulas constantes em acordo, convenção coletiva ou sentença normativa, que estabeleçam contribuição em favor de entidade sindical mediante a cobrança de trabalhadores não sindicalizados, são ofensivas ao direito de livre associação e sindicalização. Nessa mesma linha, é a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e orientação do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Economia, Notícia

Transporte fecha mais de 37 mil postos de trabalho no primeiro semestre

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O setor de transporte e logística caiu 5,9% no primeiro semestre deste ano. O resultado é produto da retração econômica e gera efeitos ainda mais negativos sobre outros segmentos econômicos. Esse impacto é analisado no novo boletim Economia em Foco deste mês, elaborado pela CNT (Confederação Nacional do Transporte).
Segundo o boletim, essa contração causou o fechamento de 37.410 postos de trabalho no setor entre janeiro e junho de 2016. Em termos percentuais, o transporte aquaviário é o que mais desligou funcionários (-6,19%). Porém, em termos absolutos, é o que menos demitiu, com 678 vagas a menos. “Esse aparente antagonismo se explica pelo reduzido número de empregados do segmento, que faz com que demissões pontuais ganhem destaque na comparação relativa”. Já o transporte terrestre, que mostra a menor variação relativa entre os segmentos (-4,15%), é o que teve o maior número de desligamentos, com 23.044 postos fechados.
“A prestação do serviço de transporte de uma mercadoria ou passageiro atua de forma interligada a outros segmentos de atividade econômica. Assim, além de impactar o nível de emprego, o menor volume de serviços prestados influencia atividades de prestação de serviços acessórios ou auxiliares ao setor (armazenagem, terminais, operadores, etc) e também as atividades de fornecimento de bens ou serviços (combustíveis, bens de capital, serviços de infraestrutura)”, diz o boletim.
O Economia em Foco destaca, também, os reflexos da crise nos investimentos em infraestrutura de transportes, além dos efeitos causados para a indústria, com redução nas vendas de veículos automotivos, aeronaves, material rodante e, também, na retração da encomenda de embarcações.
Caminhões, Notícia

Volvo apresenta o caminhão conceito SuperTruck nos EUA

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A Volvo Trucks North America apresentou seu modelo participante do projeto do governo norte-americano SuperTruck, que visa melhoria da eficiência dos caminhões em 50%. O modelos da Volvo soma tecnologias novas em aerodinâmica e trem-de-força, que chegam a uma eficiência energética até 88% superior.

O caminhão tem a estrutura em alumínio ultra-leve, teto recoberto por painéis solares que alimentam baterias, e um motor altamente avançado de 11 litros e 425 cavalos de potência. Com as diversas melhorias, acoplado a um reboque que também teve sua eficiência aerodinâmica ampliada, com carga plena, o caminhão atingiu consumo de 12 milhas por galão (5,025 km/l).

A principal diferença entre o SuperTruck e o Volvo VNL comum está no comprimento do capô, que é bem mais curto e inclinado. Toda a lateral é revestida com carenagens e os retrovisores foram substituídos por câmeras. O chassi é feito em alumínio, o que reduziu o peso da estrutura em 50%.

volvo-supertruck-1Além disso o caminhão usa uma versão melhorada do Volvo I-See, sistema que usa o mapa topográfico para melhorar as acelerações e frenagens, que trabalha em conjunto com o câmbio I-Shift. O motor de 11 litros recebeu diversas melhorias, desde componentes mecânicos, sistema de injeção de combustível, arrefecimento. Além disso, há um sistema de recuperação de calor das frenagens e do escapamento, que é convertido em torque por um sistema Rankine. Algumas das novidades presentes no motor do superTruck passarão a fazer parte dos motores Volvo vendidos normalmente em 2017.

Basicamente, o caminhão é um Volvo VNL, que recebeu as melhorias posteriormente. Todo o projeto é feito com uso de programas de computador e prototipagem feita por impressoras 3D, o que economiza tempo e recursos.

Fonte: Blog do Caminhoneiro

Caminhões, Notícia, Roubo

Roubo de caminhões-tanque assusta motoristas no Rio Grande do Sul

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O roubo de combustível de caminhões de carga tem se tornado cada vez mais comum no Rio Grande do Sul. Na Região Metropolitana de Porto Alegre, milhares de litros foram levados por assaltantes nos últimos dias. Em Esteio, os motoristas passaram a andar em comboio para evitar os assaltos, como mostra o Jornal do Almoço (veja vídeo acima) desta segunda-feira (12).

Os alvos são caminhões de carga com mais de 20 metros de comprimento e que podem levar mais de 40 mil litros de combustível. Pelo menos três distribuidoras entre Esteio e Canoas tiveram caminhões atacados por criminosos nas duas últimas semanas, segundo o Sindicato do Transporte de Carga Líquida (Sindiliquida). Somente em uma delas já foram roubados 300 mil litros de combustível em 2016.

O vice-presidente do Sindiliquida, Marcelo Mendes Flores, diz que a categoria “está toda alarmada, receosa e com medo de trabalhar”. “O combustível hoje se tornou um ouro, é muito caro o valor do combustível. Os ladrões têm conhecimento disso e estão se beneficiano, vendendo este produto, que é caro, mais barato no mercado, provavelmente.”

A área onde os caminhões abastecem é monitorada por câmeras e, por isso, os ladrões agem longe dali. Eles aguardam os caminhões perto das rodovias para, então, fazer o assalto. Do carro, os ladrões apontam a arma para o motorista do caminhão, que é obrigado a parar. Um dos assaltantes assume o volante do caminhão com a carga, enquanto o condutor é feito refém.

O motorista Cláudio Nascimento conta que conseguiu escapar de uma abordagem. “Eles vieram atrás de nós e foram até uma sinaleira. Quando eles chegaram com as armas nas mãos eu cortei por cima do meio-fio e consegui escapar.”

O motorista Luiz Antonio Vieira presenciou o assalto a um colega há poucos dias. “Levaram ele com o caminhão e a carga. O cavalo eles acharam próximo daqui, a uns 10 a 15 quilômetros daqui, e as carretas só no domingo. Isto foi numa sexta-feira de noite, às 19h15.  Ele ficou com os assaltantes até uma hora da madrugada. Largaram ele a 1h da madrugada.”

Motoristas andam em comboio
Para tentar se proteger, os motoristas tentam andar em grupos. A motorista Vanderleia Karr observa que, quando tem que sair de madrugada, espera outro caminhão para ir junto. “É um deserto essa avenida.”

A polícia investiga um dos ataques mais recentes, em Esteio, ocorrido há três semanas. O delegado Cristiano Alvarez explica que o motorista foi abordado por criminosos na rodovia. “A carga acabou sendo subtraída e os veículos – seja a parte do cavalinho, seja a parte dos tanques –  foram encontrados logo na sequência vazios. (…) A informação do motorista é que ficou rendido pelos criminosos durante algum tempo e depois foi posto em liberdade.”

O caminhão passou por uma perícia e a polícia procura agora imagens que possam ajudar nas investigações.

O delegado reforça que é importante que todos os casos sejam denunciados à policia. “É fundamental para que possa haver apuração o ato seja noticiado à Polícia Civil. É preciso que seja feito registro de ocorrência não somente nos casos consumados, como também nas tentativas”, observa o delegado.

Fonte: caminhoneiros-do-brasil

Caminhões, Legislação, Notícia

Demora para renovar selo da ANTT prejudica transporte de carga

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Caminhoneiros que transportam cargas não têm conseguido rodar nas estradas por falta de um selo de certificação que, segundo os motoristas, têm sido emitido com atraso. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) nega e diz que o prazo é de 7 dias. O sindicato de Araraquara que representa a categoria diz que há prejuízos.

Todo veículo que transporta carga precisa do selo para conseguir rodar, mas Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) só emite a autorização depois de receber o documento de compra e venda do caminhão ou o certificado de arrendamento, no caso de o veículo ser terceirizado.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Carga de Araraquara é um dos postos credenciados para emitir o selo. Além de Araraquara, atendente outras 22 cidades, incluindo São Carlos e Matão. O presidente, Natal Arnosti, ressaltou que antes o prazo médio para a emissão era de dois dias. Com a demora, os motoristas ficam no prejuízo. “Há uma média de 20 caminhões pode semana parados, porque não podem trabalhar, e isso demanda de frete diminui no mercado”, disse.

Transtornos

O caminhoneiro Douglas Machioni trabalha há 20 anos com transporte de carga em Araraquara e disse que está preocupado porque nos próximos meses vai ter que renovar o selo da ANTT. “A gente vai ficar sem trabalhar se não conseguir tirar esse documento. Sem rodar, a gente não ganha”, afirmou.

Já o motorista Clóvis Festa contou que está com dificuldades para conseguir liberar o registro do caminhão. “Eu venho desde janeiro correndo atrás desses documentos. Vou, levo o processo, espero, a hora que venho pegar não está liberado. Sem esse documento eu não consigo trabalhar. É prejuízo”, disse.

O Dentran informou que o motorista foi orientado a voltar porque a documentação dele não estava de acordo.

Fonte: Blog do Caminhoneiro

Caminhões, Roubo

Saque de carga de caminhão tombado é crime

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O saque de cargas de caminhão tombado é um crime que vem alarmando os motoristas e transportadores. Diferentemente do roubo de cargas decorrente de assaltos, quando o caminhão tomba na estrada a situação pode fugir do controle. Pessoas se aglomeram e levam desde produtos alimentícios e eletrônicos, até medicamentos. Embora não haja dados concretos sobre cargas saqueadas em tombamento, a situação é grave nas estradas do país.

Segundo Silvio Kasnodzei, diretor do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas no Estado do Paraná (Setcepar), há muita dificuldade para evitar a baldeação quando o caminhão tomba. “Se o veículo tombar, é quase certo que as cargas serão saqueadas. As pessoas levam por bem ou por mal. Alguns criminosos têm rádio na mesma frequência do pessoal de pista das concessionárias e acompanham tudo. Quando os motoristas tentam impedir os roubos, eles ameaçam dizendo que vão tombar a próxima carreta e incendiá-la”, conta.

Ainda segundo Kasnodzei, a abordagem para este tipo de roubo anda cada vez mais agressiva. “Muitos apenas roubam, mas há casos mais graves em que mostram armas, não respeitam a escolta armada das seguradoras e só recuam com a presença da polícia. Entretanto, a Polícia Rodoviária Federal não faz segurança da carga, porque alega que não é trabalho dela”, diz.

Atenção: carga é patrimônio

O Direito Penal protege o patrimônio. A posse de algo que não pertence ao agente normalmente caracteriza infração penal. O que foi evidentemente ou presumidamente perdido por alguém não é considerado coisa sem dono. A apropriação é crime previsto no art. 169 do Código Penal e pode levar de um mês a um ano de prisão.

Mesmo se a carga não estiver segurada, o material continua tendo dono. Caso tenha seguro e a seguradora decidir pelo ressarcimento do prejuízo, caberá à empresa decidir o que fará com a mercadoria que não estiver em condições de comercialização. Mas até que isso aconteça e até que pessoa autorizada manifeste a doação, qualquer investida caracterizará furto.

Qual o papel do motorista?

O motorista do caminhão deve intervir e acionar imediatamente a polícia. A omissão injustificada implica na responsabilização. Isso porque a omissão é penalmente relevante se quem se omite tem o dever legal ou o dever contratual de evitar o resultado ou mesmo se contribuiu para o surgimento do risco.

A mesma lógica se aplica ao policial que se aproxima e presencia as ações dos saqueadores sem se certificar se as pessoas estavam autorizadas a se apossarem das mercadorias. O agente tem o dever de proteger o patrimônio e a omissão também implicará na sua responsabilização pelo resultado da conduta de terceiro.

Fonte: Blog do Caminhoneiro

Curiosidades, Legislação

Impostos consomem 20% da receita bruta do transporte de cargas

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Transporte rodoviário de carga tributária. É assim que o presidente do Conselho Superior do IBPT (Instituto de Planejamento e Tributação), Gilberto Amaral, define o setor responsável pela movimentação de 60% da produção nacional. Cálculos da entidade apontam que, em 2015, as empresas do setor pagaram R$ 41 bilhões em impostos, valor que corresponde a quase 20% da receita bruta no mesmo ano, de R$ 207 bilhões. É, além disso, maior que a massa salarial do setor, calculada em R$ 30 bilhões.

“O que ocorre: os governos optam em tributar fortemente o transporte rodoviário de cargas, porque podem arrecadar bastante. Mas, num país que depende do setor, é uma incongruência e uma inconsequência fazer uma tributação tão elevada, porque o transporte de cargas é um insumo básico de qualquer atividade”, diz Amaral. O efeito danoso, assim, impacta em toda economia, já que o custo é repassado ao preço final dos produtos.

Segundo o presidente do Conselho Superior do IBPT, os tributos representam mais de 45% do valor agregado do transporte rodoviário de cargas, ou seja, de tudo o que se adiciona para realizar a atividade. São os impostos que incidem, por exemplo, sobre aquisição e manutenção de veículos, insumos e folha de pagamento.

Em um ambiente de retração econômica, um dos resultados dessa realidade é o aumento do endividamento com o fisco. Gilberto Amaral afirma que, no ano passado, pela primeira vez, o estoque da dívida dos contribuintes ultrapassou a arrecadação anual da União, estados e municípios. O débito soma R$ 2,21 trilhões, contra R$ 2,01 trilhões que os entes federativos recolheram em tributos. “Isso está enfraquecendo as empresas. Vemos uma inadimplência elevadíssima e o TRC está acima da média nacional, porque as empresas não conseguem pagar a tributação”, diz. Ele destaca, também, os efeitos da crise econômica sobre o preço do frete: “a crise gera uma ociosidade grande, que faz com que se avilte o preço do frete e, consequentemente, as empresas não conseguem pagar a tributação”.

E o retorno?

Não bastasse o peso dos impostos, o setor precisa enfrentar desafios e gastos adicionais decorrentes da má aplicação dos recursos arrecadados pelo poder público. Conforme a Pesquisa CNT de Rodovias 2015, a baixa qualidade da infraestrutura rodoviária aumenta o custo do transporte, na média, em 25%.

Além disso, há as despesas com sistemas de segurança, para proteger o serviço da ameaça constante dos criminosos nas estradas. No ano passado, o prejuízo com roubo de cargas chegou a recorde de R$ 1,12 bilhões, de acordo com a NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística). “O setor do transporte de cargas é um setor para heróis, porque lutam hora a hora contra a falta de estrutura governamental, de uma política tributária, de uma política de qualidade das estradas e de infraestrutura, de segurança e de apoio dos governos”, avalia Gilberto Amaral.

Burocracia

E o problema não é gerado apenas pelos altos custos, mas também pela burocracia que envolve o sistema tributário. Conforme o IBPT, desde a promulgação da atual Constituição Federal, em 1988, até 2015, foram editadas mais de cinco milhões normas de reguem a vida dos brasileiros. Administrar todas as demandas oriundas desse modelo custou, em 2015, uma média de 1,5% do faturamento das empresas no Brasil.

Embora se destaque a necessidade de uma reforma tributária no Brasil, Amaral defende medidas para resolver esses problemas de forma imediata: “basta que se reduzam ICMS, PIS e Cofins sobre o transporte. Isso vai fazer com que o frete barateie, as mercadorias cheguem ao consumidor um pouco mais baratas. Não dá para justificar a alta carga só pela arrecadação que ela ocasiona”.

Fonte: Blog do caminhoneiro

 

Notícia, Roubo

E-mails falsos sobre multas

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Cidadão não deve clicar em links ou baixar anexos, que podem conter vírus que danificam equipamentos e copiam dados pessoais.

Quem usa e-mail diariamente sabe: todos os dias, dezenas de mensagens de remetentes desconhecidos são disparadas a fim de infectar computadores e roubar dados dos usuários. Atualmente, algumas dessas mensagens vêm sendo disparadas de forma fraudulenta em nome dos departamentos de trânsito.

Por isso, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) alerta para mensagens falsas que circulam na internet e contêm informações erradas sobre multas, suspensão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e leilão de veículos, confundindo os cidadãos.

Um dos textos começa assim: “Caro Cidadão, consta em nosso SIER (Sistema Integrado de Estradas e Rodagens) um débito em aberto referente a uma resposta de multa lançada no dia…”. Em resumo, a mensagem afirma que está sendo enviada uma notificação online de multa em razão de não recebimento da carta via Correios. O e-mail faz confusão com os órgãos autuadores, pois afirma que a multa é do DER, órgão rodoviário, mas é assinado supostamente pelo Departamento Estadual de Trânsito. Ou seja, é tudo mentira!

O conteúdo induz o destinatário a clicar em links (na cor azul) que indicariam, supostamente, as infrações cometidas, com os respectivos valores das multas. Como na maioria das mensagens falsas que circulam na internet (chamadas de SPAM ou lixo eletrônico), os links geralmente contêm vírus que podem danificar computadores, tablets ou smartphones. Além disso, os vírus eletrônicos podem copiar dados pessoais, como endereço, número de documentos e senhas de acesso a sites, inclusive de bancos. Por isso, ao receber e-mails suspeitos, os cidadãos não devem abrir arquivos anexados ou clicar em links.

O Detran.SP não envia notificações de multas por e-mail, apenas via Correios, para o endereço de cadastro do veículo. Para consultar se o veículo tem débitos de multas, IPVA ou DPVAT, o seguro obrigatório, o motorista pode acessar o site da Secretaria da Fazenda, e informar o Renavam e a placa do veículo. Para quitar os débitos não precisa de boleto, basta ir a uma agência bancária, caixa eletrônico ou utilizar o internet banking.

SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO – Outra mensagem falsa enviada para os correios eletrônicos fala sobre suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com o assunto “Notificação Detran”, o texto informa que o cidadão teria atingido 21 pontos na habilitação e precisa entregar sua CNH ao Detran até uma data especificada no e-mail.

Também se trata de uma fraude, pois antes de ter sua habilitação suspensa, o condutor é notificado da abertura do processo de suspensão do direito de dirigir e pode se defender contra a aplicação da penalidade, conforme prevê a legislação federal de trânsito.

O processo de suspensão só pode ser concluído após o trânsito em julgado da decisão administrativa. Ou seja, quando for julgado e o cidadão não recorrer ou quando não houver mais instâncias para defesa.

O portal e o aplicativo do  Detran.SP oferecem ao cidadão a consulta de pontos na habilitação. Para acessar os serviços eletrônicos, basta fazer cadastro e criar login e senha, que garantem a segurança dos dados pessoais. Os aplicativos estão disponíveis para as plataformas Android e iOS.

NOTIFICAÇÃO DE LEILÃO – Um terceiro e-mail que circula na rede se refere a uma notificação que leva o veículo do cidadão a leilão, supostamente realizado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e pelo Detran após cinco dias do recebimento da mensagem.

Um boleto anexado ao e-mail traz a suposta dívida que deve ser quitada para que o veículo não seja leiloado. Também se trata de um link duvidoso, que pode conter vírus, e não deve ser aberto. Esse e-mail é assinado pelo Denatran, órgão máximo executivo de trânsito do país, que nem realiza leilão de veículos.

Os leilões são realizados pelos diversos órgãos autuadores, responsáveis pela apreensão do veículo. O veículo apreendido por infração às leis de trânsito, como, por exemplo, falta de licenciamento, pode ir a leilão caso não seja reclamado por seu proprietário em até 60 dias, exceto os que têm pendência judicial, de acordo com a lei federal 13.160, de 2015.

Quando o veículo é destinado a leilão, o proprietário é notificado via Correios e tem prazo para reavê-lo. Caso não se pronuncie, ele é notificado por edital no Diário Oficial do Estado e no portal do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br), dando novo prazo para reaver o bem, após a quitação dos débitos existentes e das despesas com a remoção e estadia no pátio. Depois de todas as notificações, se não fizer a retirada, o veículo pode ser leiloado.

CANAIS OFICIAIS – O Detran.SP só envia e-mails para responder as manifestações enviadas pelos cidadãos aos seus canais oficiais de atendimento: Disque Detran.SP, Fale com o Detran.SP e Ouvidoria.

Fora dessa situação, toda comunicação do Departamento com os condutores e donos de veículos é realizada apenas de duas formas: 1) por correspondência enviada pelos Correios ao endereço de cadastro do veículo ou da habilitação; 2) por mensagem de texto via celular (quando autorizado pelo cidadão no portal do Detran.SP, mediante cadastro prévio); ou 3) notificação via push (alerta emitido pelo aplicativo do Detran.SP quando o cidadão autoriza).

No portal do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br), é possível consultar pontos na carteira, dados de veículos e multas. No portal, são oferecidos 27 serviços, como 2ª via da habilitação, CNH definitiva, alteração de endereço no mesmo município, recurso de multas do Detran.SP, entre outros.

Casos suspeitos de fraudes via internet devem ser denunciados à Secretaria Estadual de Segurança Pública (no link http://www.ssp.sp.gov.br/SERVICOS/denuncias/ ou pelo Disque Denúncia: 181).

Fonte: Revista Caminhoneiro