Rodovia é hoje administrada pela CCR, mas concessão vence em fevereiro. Leilão será o primeiro sob novo modelo que ainda está sendo discutido e prevê pagamento de outorga.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse nesta quinta-feira (13) que o novo modelo de concessão da Dutra vai permitir uma redução de 20% na tarifa de pedágio da rodovia, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro.

Ministro da Infraestrutura, Tarcisio Freitas, fala em evento na Fiesp — Foto: Luísa Melo/G1

“A tarifa vai ser 20% menor. Isso é muito relevante”, disse em evento organizado pela Fiesp em São Paulo. Segundo o ministro, há possibilidade de uma redução ainda maior, dependendo da forma de licitação que for escolhida.

A concessão da rodovia federal que liga São Paulo ao Rio de Janeiro foi feita nos anos 1990, vence em fevereiro de 2021. A estrada hoje administrada pela CCR será cedida novamente ao setor privado por um período de 30 anos.

Será a primeira concessão sob um novo modelo que ainda está em discussão pelo governo e que prevê o pagamento de outorga ao governo pela empresa que vencer o leilão. Até então, arrematava o projeto a companhia que oferecesse a menor tarifa. O investimento previsto é de R$ 32 bilhões ao longo do período da concessão.

Durante sua apresentação, o ministro destacou que o modelo é híbrido e que haverá um teto para o desconto tarifário oferecido pelas interessadas, a partir do qual começará a ser cobrada a outorga.

Freitas defendeu o pagamento da outorga e ressaltou que muitas concessões entregues apenas por tarifa mínima acabaram sem os investimentos previstos. “É uma forma de qualificar a competição a garantir caixa”, afirmou. “A Dutra vai ser a rodovia mais moderna do Brasil”, declarou o ministro.

Freitas detalhou como vai funcionar o modelo híbrido. Os 20% de desconto no pedágio já estarão garantidos “na largada” pelo novo modelo de licitação, segundo ele. Para além disso, haverá disputa das empresas para propor um desconto adicional na tarifa – esse desconto terá um teto, ainda não definido. Se todas as interessadas oferecerem o percentual máximo permitido, a concorrência passará a ser pela maior oferta de outorga.

“Quando a gente fala em redução de 20%, será maior ainda”. Nas contas do ministro, o corte efetivo na tarifa pode chegar a 30%, 35%. A redução do valor do pedágio estipulada no leilão passará a valer para o motorista assim que a nova concessionária assumir a Dutra. Já as grandes obras de duplicação de vias começarão a partir do 25º mês.

Ainda de acordo com Freitas, se a competição for elevada e envolver o pagamento de outorga, o vencedor terá que desembolsar o valor à vista. “A gente não quer aventureiro”, disse. “É para trazer players que têm fôlego para a Dutra.”

Críticas

O diretor do departamento de infraestrutura da Fiesp, Carlos Cavalcanti, contestou a afirmação e disse que o novo modelo de concessão não é moderno e repete vícios dos anteriores. Ele se posicionou contra a cobrança de outorga e disse que aeroportos licitados dessa maneira também tiveram obras não entregues, o que indica que o problema não é o sistema de entrega apenas por menor tarifa.

“O bônus de outorga é uma antecipação de receita para a União e acaba sendo um imposto disfarçado sobre a infraestrutura”, disse Cavalcanti.

A consulta pública sobre o novo modelo de concessão já foi formalmente encerrada, mas o governo continua conversando com prefeitos das cidades cortadas pela Dutra e outros interessados. Segundo o ministro, sugestões feitas durante o processo serão incorporadas ao projeto, mas há decisões políticas que não sofrerão interferência. Dentre elas, citou a de incluir na concessão um trecho da Rio-Santos, entre Ubatuba, São Paulo, e Itaguaí, no Rio de Janeiro. Nas palavras dele, a rodovia está “abandonada”.

“Não temos capacidade de fazer investimento na Rio-Santos”, afirmou. “O usuário da Dutra vai pagar a Rio Santos? Vai pagar a Rio-Santos”, completou.

Entre as sugestões que foram acatadas, o ministro destacou a redução de um trecho a ser duplicado na Rio-Santos. Antes, o projeto previa duplicação desde Iguataí até Ubatuba. Agora, a obra será feita apenas até Angra dos Reis porque o tráfego na região seria menos intenso, dispensando os investimentos.

Apesar das polêmicas em torno do modelo, o ministro disse estar confiante de que o leilão da Dutra acontecerá ainda neste ano.

Pedágio em Guarulhos?

Outro ponto polêmico do modelo é a possibilidade de cobrança para trafegar no trecho entre Guarulhos e a cidade de São Paulo. Segundo o ministro, o sistema chamado de “free flow”, em que o motorista paga por quilômetro rodado, será implementado apenas nas via expressa, e não na via marginal, onde o tráfego permanecerá livre. Será o primeiro do tipo no país, com custo de R$ 0,15 por quilômetro, totalizando R$ 1,90 para o trecho.

Ainda de acordo com Freitas, estão previstos investimentos de R$ 1,1 bilhão para Guarulhos, que vão possibilitar a redução da viagem no trajeto até São Paulo de 37 para 22 minutos na via marginal.

“Agora, se [o motorista] quiser entrar na via expressa, vai pagar pelo freeflow, vai pagar por quilômetro rodado. Vai pagar R$ 0,15 por quilômetro para diminuir mais 8 minutos de viagem [chegando a 14 minutos]. Pagando R$ 1,90. Isso não é razoável?”, afirmou.

Imbróglio no pedágio

As tarifas de pedágio na rodovia Presidente Dutra vêm sendo motivo de briga entre a atual concessionária, a CCR, e a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT).

No ano passado, a agência determinou, em sua revisão anual, uma redução média de 5,26% no valor das tarifas em todas as praças de pedágio. A medida foi bloqueada pela concessionária na Justiça.

Fonte: G1