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Pedágio sobe 4,66% a partir desta segunda nas rodovias de SP

Praças mais caras, na rodovia Anchieta e na Imigrantes, entre a capital paulista e a Baixada Santista, custarão 27,40 reais por eixo

As tarifas de pedágio das principais rodovias estaduais de São Paulo serão reajustadas em 4,66% a partir da 0h desta segunda-feira, 1º.

O aumento foi autorizado nesta sexta, 28, pela Artesp (agência reguladora dos transportes rodoviários no estado), com base na inflação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A praças mais caras, na rodovia Anchieta e na Imigrantes, entre a capital paulista e a Baixada Santista, custarão 27,40 reais por eixo.

Fonte: Veja.com

Governo quer leilão com pedágio que varie de acordo com a condição da rodovia

A mudança visa permitir que o usuário pague mais pela rodovia em melhores condições

Governo Federal planeja conceder à iniciativa privada pouco mais de 16 mil quilômetros de 25 trechos de rodovias até 2022. O pacote inclui estradas que sempre foram administradas pela União e também contemplam novos leilões para rodovias já exploradas pelo setor privado, como é o caso da Via Dutra, que liga o Rio de Janeiro a São Paulo. Uma das grandes novidades – e bastante aguardada – para as próximas concessões será mudança no modelo de cobrança do pedágio. Ou seja, trechos das rodovias que já passaram por obras seriam mais caros.

Uma das possibilidades em estudo é estabelecer preços diferentes de pedágio, de acordo com a condição da rodovia. Com isso, um trecho simples teria cobrança menor do que a de um trajeto duplicado, por exemplo. À medida que a estrada for duplicada, segundo os requisitos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a concessionária poderia elevar o valor cobrado. Isso ocorreria independentemente do aniversário do contrato e de um eventual reajuste autorizado.

Na avaliação de técnicos do governo, as medidas são importantes para fazer com que o usuário sinta que está pagando por um investimento feito na rodovia que trafega. Além disso, a cobrança majorada serviria de incentivo par que as obras das concessionárias andem mais rápido.

Ao todo, o governo planeja leiloar 25 trechos de rodovias federais na maior parte dos estados. Os investimentos previstos nas estradas somam R$ 139 bilhões. Atualmente, cerca de dez mil quilômetros de BRs já são operados pelo setor privado.

O próximo leilão, marcado para setembro, é o da BR-364/365, entre Jataí (GO) e Uberlândia (MG). Este ano ainda deve ser licitada a BR-101, em Santa Catarina. A partir dos dois leilões, o governo pretende implementar mudanças na cobrança de pedágio nos critérios do certame.

O leilão de rodovias passará a ter como regra para a definição do vencedor uma combinação de menor tarifa de pedágio com o pagamento de maior outorga (valor que é pago à União pelo uso do bem público). O modelo será definido a cada caso. Mas a ideia é que, na maior parte dos trechos, haja combinação entre o piso para a tarifa e a outorga como critério de desempate.

Com isso, o deságio na tarifa seria limitado. Atualmente, vence o leilão quem oferecer a menor tarifa, a partir de um valor estabelecido no edital. O governo acredita, porém, que esse modelo levou a deságios muito elevados e inexequíveis, com as empresas contando com ajustes nos contratos.

*Com informações de O Globo
FONTE: JM ONLINE

Índice de rodagem nas rodovias com pedágio cai 0,7% em abril

O índice ABCR de atividade referente a abril de 2019 apresentou queda de 0,7% no comparativo com março, considerando os dados dessazonalizados. O índice que mede o fluxo pedagiado de veículos nas estradas é construído pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias juntamente com a Tendências Consultoria Integrada.

Mantida a comparação mensal dessazonalizada, o índice de fluxo pedagiado de veículos leves contraiu 1,4%, enquanto o fluxo de pesados cresceu 1,4%. “O início do segundo trimestre renova os sinais de desempenho modesto do fluxo de veículos neste ano. Os últimos resultados, inclusive, configuram um quadro de desaceleração desses indicadores que manifestam a perda de velocidade da já lenta retomada econômica em 2019”, diz Thiago Xavier, analista da Tendências Consultorias.

Nos últimos doze meses, o índice total acumula queda de 1,1%, fruto da contração de 1,6% dos veículos leves e da modesta alta de 0,4% dos veículos pesados. “O conjunto de indicadores condiz com o baixo desempenho da atividade econômica nacional, uma vez que a retomada da atividade passa, literalmente, pelo modal rodoviário”, explica Thiago.

Fonte: Brasil Caminhoneiro

Econorte corta atendimentos em rodovias; decisão judicial impede cobrança de pedágio

Motoristas que circulam por trechos da BR 153 e da PR 090, no Norte Pioneiro do Paraná, não contam mais, desde quarta-feira, 2, com serviços de socorro médico e mecânico feitos pela concessionária que administra a rodovia. A suspensão dos atendimentos foi definida pela Triunfo-Econorte, que está impedida de cobrar pedágio na região devido uma decisão judicial.

Os serviços de socorro deixaram de ser prestados pela empresa no trecho entre Jacarezinho e Santo Antônio da Platina, na BR 153, e desde o entroncamento com a BR 369, em Jataizinho, até o trevo de acesso a Assaí na PR 090. Conforme a concessionária, os dois segmentos registravam mais de 1,6 mil atendimentos ao ano.

O anúncio foi feito pela concessionária no fim de 2018. Procurado na ocasião, o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) informou que adotaria as medidas necessárias para que os atendimentos não sofressem interrupções. O DER-PR já se posicionou em nota, dizendo que “adotará as providências cabíveis para exigir da Econorte o cumprimento dos serviços previstos em contrato”.

Por que a decisão foi tomada?

A concessionária alega ter tomado a decisão em decorrência de decisão liminar da 1ª Vara Judicial de Curitiba, que determinou o fim da cobrança de pedágio na praça de Jacarezinho. A cautelar atendeu a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Púbico Federal.

Em nota de esclarecimento, a empresa destaca que a interrupção das atividades de assistência é “consequência direta da suspensão da cobrança nessa praça de pedágio” e lamenta a necessidade de determinação da medida. Diz que tenta medidas legais para restabelecer as condições de operação anteriores.

A Econorte interrompeu ainda outras atividades: desde 21 de dezembro de 2018 não faz a execução das obras de ampliação da capacidade, manutenção e restauração da BR 153 nem os serviços de conservação das rodovias BR 153 e PR 090. A informação é de que a operação dos demais segmentos segue normalmente, mas com redução de 27% nas tarifas, determinada pela Justiça.

O corte nos valores cobrados dos motoristas foi determinado no início de dezembro do ano passado e vale para as praças de Jataizinho e Sertaneja. A paralisação do pagamento pelo uso da rodovia em Jacarezinho e a redução da tarifa nos outros dois locais foi solicitada pela força-tarefa da operação Lava Jato, com base nas investigações das fases Integração I e II, que encontraram indícios de irregularidades em aditivos contratuais e do pagamento de propinas.

Gestão anterior lamentou a decisão

A decisão foi anunciada pela Econorte no fim de 2018. Na ocasião, a gestão Cida Borghetti emitiu nota em que lamentou e reprovou a decisão da concessionária que, “ao propor encerar operações no trecho sob sua administração, a Econorte penaliza o usuário por possíveis erros cometidos por seus próprios gestores”.

Procurado agora, sob a gestão de Carlos Massa Ratinho Junior, o DER informou que adotará as medidas necessárias para que os atendimentos não sejam interrompidos pela concessionária.

Fonte: Pé na Estrada

Justiça do RJ anula aumento de pedágio na Dutra

A Justiça Federal no Rio de Janeiro anulou na última segunda-feira, 10, um aumento de pedágio na Dutra. A rodovia Presidente Dutra liga São Paulo e Rio de Janeiro e é administrada pelo grupo CCR.

A decisão acatou ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que questionava reajustes aplicados pela concessionária nos anos 2010 e 2011. A medida determina a imediata redução das tarifas de todas as praças de pedágio da Novadutra.

Segundo o MPF, a concessionária Novadutra, controlada pela CCR, e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foram condenadas a recalcular os reajustes de 2010 e 2011 considerando a aplicação da cláusula 57 do Contrato de Concessão, mantendo a aplicação do IPCA a partir de 2012, bem como a implementar imediatamente as tarifas de 2018 resultantes dos recálculos. O órgão não informou para quanto os valores de pedágio devem ser reduzidos.

Para o MPF, desde 2010 a tarifa dos pedágios na via tem sido indevidamente majorada. Os procuradores defendem que após obras de recuperação feitas pela ANTT naquele ano, as cláusulas de reajuste de pedágio deveriam ter mudado, o que não aconteceu.

Segundo a Justiça Federal, ANTT e concessionária entenderam equivocadamente pela manutenção da fórmula de reajuste. “Esta conduta causou consideráveis prejuízos aos usuários, que foram onerados por estas resoluções que não atendem aos limites contratuais e nem à forma necessária para a alteração”.

A ANTT ainda não se manifestou sobre o ocorrido.

Em nota, a CCR Novadutra afirmou que vai apresentar recurso contra a decisão, que deve ser suspensa até que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região aprecie a questão.

Com informações do Portal G1

Fonte: Pé na Estrada

TruckPad lança sua NOVA calculadora de fretes e de custo de pedágio para caminhoneiros

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Pedágio da BR 163 tem aumento de 2%

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reajustou a tarifa de pedágio da BR 163 no trecho de Mato Grosso, em 2,18%. A decisão foi publicada nessa quarta-feira, 17, no Diário Oficial da União.

Na prática, serão acrescidos R$ 0,10 aos valores. As novas tarifas variam de R$ 3,80 a R$ 7 para motocicletas, automóveis, caminhonetes e furgões. Já para veículos de maior peso, como ônibus, caminhões leves, caminhões com reboque e caminhões-trator com semirreboque, as tarifas vão de R$ 7,60 a R$ 42, de acordo com a área de abrangência.

A medida passa a valer a partir desta quinta-feira, 18. A rodovia é uma das principais vias de escoamento da produção agrícola no estado. De acordo com a concessionária, o reajuste aplicado ficou abaixo da inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), registrada no último ano, que foi de 4,48%.

“O cálculo realizado pela ANTT para revisão tarifária tem como base o índice da inflação do período (IPCA), a inclusão ou exclusão de obrigações a serem cumpridas pela concessionária e o cumprimento do contrato assinado entre o governo federal e a Rota do Oeste”, informou a concessionária.

Com pouco mais de 850 quilômetros, a BR-163 possui nove praças de pedágio, distribuídas, em média, a cada 100 quilômetros de rodovia. O contrato, a cargo da concessionária Rota do Oeste, prevê investimento de R$ 6,8 bilhões.

O modelo de concessão prevê que parte das obras de duplicação seja compartilhada entre a Rota do Oeste, com 453 quilômetros, e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), com 400 quilômetros.

Fonte: Pé na Estrada

Confira a tarifa média de pedágio de oito Estados do Brasil

Apesar dos motoristas de caminhão já se posicionarem a favor dos pedágios em troca de melhor infraestrutura viária, o valor das tarifas, em alguns trechos, ainda está entre as principais reclamações desses profissionais.

Conversamos com o economista Carlos Campos Neto, que acompanha as tarifas de pedágio de todas as rodovias concedidas no Brasil. O economista aplica a metodologia já consagrada no setor: o valor do pedágio ponderado pela quilometragem, isto é, trabalho com R$/100km. Tal mecanismo é utilizado para uniformizar e comparar os dados.

Apesar de ter o valor do pedágio para cada trecho (rodovia) concedido, Carlos explica que divulga os valores médios.

De acordo com o último dado atualizado, em agosto desse ano, o Estado com menor tarifa média a cada 100km é a Bahia (R$8,09). Já a mais cara se concentra em Pernambuco (R$59,86). Porém é importante ressaltar que o elevado valor do pedágio é influenciado pela construção e operação de uma ponte que dá acesso à área residencial de alta-renda. Neste caso, o pedágio é elevado porque inclui a amortização do investimento na sua construção – trecho de 6 KM. (Tem uma segunda concessão de 44 km).

Confira a tarifa média de pedágio de oito Estados do Brasil

Tabela: Tarifa média de pedágios rodoviários no Brasil

Tarifa Média R$/100KM

BAHIA R$ 8,09
MINAS GERAIS R$ 9,53
PARANÁ R$ 13,57
RIO GRANDE DO SUL R$
ESPÍRITO SANTO R$ 14,81
SÃO PAULO R$ 17,60
RIO DE JANEIRO R$ 18,29
PERNAMBUCO R$ 59,86
MATO GROSSO R$ 16,07
TARIFA MÉDIA NOS ESTADOS R$ 15,92
TARIFA MÉDIA BRASIL R$ 11,50

Notas: Todos os dados foram acessados em agosto de 2018.

Fonte: O Carreteiro

Tarifa de pedágios na BR-163/MS teve reajuste e está valendo a partir de hoje

Tarifas de quatro praças de pedágio da BR-163/MS tem alteração de 0,7%. Mudanças começaram a valer hoje.

A partir da 00h de hoje, as tarifas de pedágio na BR-163/MS foram alteradas, conforme determina o contrato de concessão. O reajuste foi autorizado pela Deliberação nº 700 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicado pelo Diário Oficial da União nesta quinta-feira (13/09).

A CCR MSVia informou que houveram alterações apenas em quatro praças (Mundo Novo, Itaquiraí, Rio Brilhante e Jaraguari). As tarifas nas outras praças não sofrerão mudanças.

Para percorrer os 845,4 quilômetros de extensão da BR-163/MS, o motorista de veículo de passeio agora vai desembolsar R$ 59,60, o que equivale a 0,7% de acréscimo (antes, desembolsava R$ 59,20).

Segundo a concessionária, desde que assumiu a Concessão da BR-163/MS, em 2014, já foram investidos R$ 1,9 bilhão de recursos. Entre as melhorias feitas estão a duplicação de aproximadamente 150 quilômetros. Além da restauração de mais de 500 quilômetros de pavimento. Ainda, implantaram mais de 470 câmeras de CFTV que monitoram integralmente toda a extensão da rodovia. Por fim, também foram instalados cerca de 390 quilômetros de fibra ótica.

O Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) atendeu a mais de meio milhão de ocorrências, uma média de 368 eventos diários. Destes, quase 15 mil foram atendimentos médicos e outros 174 mil ocorrências de socorro mecânico. Além disso, houve uma redução de 70% no número de óbitos na rodovia este ano, em comparação ao mesmo período de 2017.

Aprovada a isenção do pedágio para eixo suspenso e nova regra sobre contratação de frete pela Conab

Foram aprovadas pela Presidência da República duas leis que fizeram parte do acordo para pôr fim à greve dos caminhoneiros em maio. Uma (lei 13.711) garante a isenção do pedágio para o eixo suspenso de caminhão em todas as rodovias do território nacional. A outra (lei 13.713) determina à Conab, Companhia Nacional de Abastecimento, que contrate um mínimo de 30% dos serviços de transporte de grãos com cooperativas e associações de transportadores autônomos.

A isenção do pedágio estava sendo aplicada apenas em rodovias federais porque os estados interpretavam que a lei dos motoristas (lei 13.103/15) não abrangia as rodovias estaduais. O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira, disse que a mudança era uma questão de justiça:

“Não era justo que um caminhoneiro voltando vazio, com o terceiro eixo levantado e, portanto, sem tocar o solo, sem usar a estrada, pagasse pedágio por esse eixo. Portanto, nós estamos fazendo mais uma vez justiça com homens e mulheres que transportam Brasil afora, largando seus lares, suas famílias, para fazer o transporte dos alimentos e das cargas de todo o Brasil.”

A circulação de caminhão com eixo indevidamente suspenso será considerada infração grave.

Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), as medidas relacionadas aos caminhoneiros podem ser ultrapassadas pela alta dos combustíveis:

“E lembrar que só vamos resolver a situação dos caminhoneiros se o governo mudar a lógica do cálculo do preço do combustível. E ele é ruim para os caminhoneiros porque nós estamos hoje nivelados internacionalmente, dolarizados e caros para o caminhoneiro e para todo cidadão. Para o agricultor que coloca diesel para ir na roça para trabalhar, para todos eles, então isso também tem que mudar.”

O texto determina ainda que o preço contratado não deverá ser maior que o praticado nas tabelas referenciais utilizadas pela Conab e permite à companhia contratar de outra forma se a oferta de serviço de transporte de cargas por essas entidades não for suficiente para suprir sua demanda.

Fonte: Agência Câmara de Notícias