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Duplicação da BR-262 não tem todo o recurso garantido

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Embora o comando nacional do Dnit tenha manifestado otimismo em reunião com a bancada federal capixaba ontem, o fato é que apenas R$ 82 milhões estão garantidos no Orçamento Geral da União para a prometida obra de duplicação do primeiro trecho da BR 262, de Viana até a localidade de Victor Hugo. As intervenções devem começar em breve, cerca de 40 dias após o Iema (Instituto Estadual do Meio Ambiente) liberar as licenças e manifestar as contrapartidas exigidas.
Segundo o diretor do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) Halpher Luiggi, as obras do primeiro trecho devem durar três anos, ficando prontas em 2019. Enquanto isso, o governo federal prossegue com os estudos para conceder toda a rodovia à iniciativa privada, nos trechos mineiro e capixaba. Isso significa que a duplicação da maior parte da pista pode ficar a cargo do governo federal ou de uma empresa concessionária, em condições e prazos ainda não definidos. Enquanto isso, o Dnit vai recuperar pavimento e construir várias terceiras faixas na rodovia em todo o Estado este ano.
“A partir de quando liberarem licença, em 40 dias a gente começa a obra. O Iema tem 180 dias a partir do pedido do Dnit. Na prática, tem até 31 de julho, mas é claro que há boa vontade do órgão ambiental, que sabe da importância da intervenção da obra e vai colocar os termos de condicionantes”, pontua Halpher.
O diretor ainda pediu empenho da bancada para fazer emendas ao Orçamento, chegando ao menos a R$ 100 milhões para a duplicação do primeiro trecho. A obra desse pedaço totaliza R$ 579 milhões, mas hoje só tem R$ 82,3 milhões empenhados no Orçamento.
“A 262 é prioridade em Brasília. Se começar no tempo seco, a expectativa é fazer 7 km de duplicação este ano, e vai depender da janela hídrica. No ano que vem, faremos mais 15 km. Chegaremos ao final de 2018 com 22 km prontos, e os outros 30 km concluídos ao longo de 2019, mantidas as condicionantes orçamentárias”, ressalta Halpher. A explicação do fatiamento é que o Dnit não quer repetir equívocos no contrato de duplicação de 52 km. “No passado, o consórcio abria frentes de trabalho e não entregava e a rodovia, que ficava toda mexida”, explica o diretor.
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José Medeiros cobra investimentos em infraestrutura de transportes

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Em pronunciamento nesta sexta-feira (10), o senador José Medeiros (PSD-MT) cobrou do governo federal mais investimentos em rodovias e aeroportos. Segundo ele, o Mato Grosso – um dos estados com a maior produtividade agrícola do país – poderia ser mais competitivo se a infraestrutura de transportes passasse a ser tratada como prioridade pelos gestores.

 

— Apesar de sermos um grande produtor, nós temos de competir com países como Estados Unidos, que têm um sistema de transporte em três modais – ferroviário, hidroviário e rodoviário – que competem entre si, baixando o frete, e todos muito bem estruturados – exemplificou.

De acordo com Medeiros, a maior parte das rodovias do estado não são duplicadas. Buracos e falta de manutenção também fazem parte do cenário. O investimento em transportes, segundo o senador, também evitaria milhares de mortes.

— Neste ano de 2017, vão morrer 280 pessoas [nas estradas do Mato Grosso]. E nós precisamos fazer com que essa realidade possa mudar. Nós temos essa preocupação, porque não é concebível que uma rodovia, onde passam 40 mil veículos, seja pista simples – lamentou.
Além de investir em rodovias, o governo deve incentivar obras em aeroportos e outros modais de transporte, na avaliação do senador:
— Antigamente, dizia-se que para o desenvolvimento chegar é preciso estradas. Hoje eu digo: também é preciso aeroportos, também é preciso aviação. Porque o empresário que quer investir no estado não tem tempo para ficar quatro, cinco horas numa rodovia – afirmou.
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Governo reserva até R$ 5 bi para manutenção de rodovias em 2017

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O Ministério dos Transportes terá, em 2017, entre R$ 4,8 bilhões e R$ 5 bilhões para manutenção de rodovias administradas pela União. “Este é o compromisso do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) 2017”, disse, a pasta, à Agência CNT de Notícias.

O governo também afirma que já possui a relação preliminar das obras prioritárias do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) no que se refere à infraestrutura de transportes. A definição de uma lista com os projetos mais importantes foi solicitada pelo presidente, Michel Temer. O objetivo é direcionar os recursos para concluir as ações em estágio mais avançado de desenvolvimento e cujo valor não ultrapasse R$ 10 milhões. O Ministério não divulgou a relação e destaca que algumas obras estão em fase final de validação pela pasta. Sobre as concessões rodoviárias, ainda não há data para lançamento de novos editais, já que o governo analisa mudanças no modelo de concessões. O Ministério dos Transportes alega que “ainda estão em discussão possíveis propostas de edital para 2016”.

Situação das rodovias

Conforme a Pesquisa CNT de Rodovias 2015, 65,9% da extensão de rodovias públicas apresenta algum tipo de deficiência no estado geral. O estudo analisou 80,9 mil quilômetros de rodovias administradas por órgãos públicos, dos quais 67,2 mil são rodovias federais. Na avaliação, 38,7% dos trechos foram classificados como regulares; 19,4% como ruins e 7,8% como péssimos. O estudo demonstra que 81,2% da extensão tem problemas na geometria; 60,2%, na sinalização; 55,4% no pavimento.

Entre os trechos concedidos (19,8 mil quilômetros foram analisados no estudo), 78,3% da extensão teve o estado geral classificado como ótimo ou bom. Apenas 21,7% foram classificados como regulares, ruins ou péssimos.

Já o Plano CNT de Transporte e Logística aponta que são necessários, ao menos, R$ 361,6 bilhões para as intervenções em infraestrutura rodoviária que eliminariam gargalos logísticos do país.

Fonte: Blog do Caminhoneiro