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Lei dos basculantes é suspensa pelo Contran

A Resolução 563, que estabelece regras sobre o sistema de segurança para carretas basculantes, foi suspensa pelo Contran pelo período de 1 ano. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 10. A lei dos basculantes foi uma das reclamações da manifestação de caminhoneiros ocorrida nesta quinta-feira em Brasília.

O objetivo da prorrogação é oferecer mais tempo para as empresas se adequarem às novas regras. Elas exigem a inclusão de ao menos 2 dispositivos de segurança na caçamba basculante, que são responsáveis por impedir que o implemento levante com o caminhão em movimento, o que pode causar acidentes.

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É comum que acidentes envolvendo tombamento da carreta basculante aconteçam. | Imagem: Felipe Rau/Estadão.

Apesar dos benefícios, muitos afirmam que a regra gerava custo excessivo, já que exige o uso de 2 dispositivos de segurança diferentes. O repórter Jaime Alves mostrou quais são os custos para o estradeiro nesta matéria para o Pé na Estrada.

Além dos dispositivos, também será exigida a apresentação do Certificado de Segurança Veicular (CSV) anualmente no licenciamento do veículo.

E você, o que achou da prorrogação da lei dos basculantes?

Fonte: Pé na Estrada

Duplicação da BR-262 não tem todo o recurso garantido

Embora o comando nacional do Dnit tenha manifestado otimismo em reunião com a bancada federal capixaba ontem, o fato é que apenas R$ 82 milhões estão garantidos no Orçamento Geral da União para a prometida obra de duplicação do primeiro trecho da BR 262, de Viana até a localidade de Victor Hugo. As intervenções devem começar em breve, cerca de 40 dias após o Iema (Instituto Estadual do Meio Ambiente) liberar as licenças e manifestar as contrapartidas exigidas.
Segundo o diretor do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) Halpher Luiggi, as obras do primeiro trecho devem durar três anos, ficando prontas em 2019. Enquanto isso, o governo federal prossegue com os estudos para conceder toda a rodovia à iniciativa privada, nos trechos mineiro e capixaba. Isso significa que a duplicação da maior parte da pista pode ficar a cargo do governo federal ou de uma empresa concessionária, em condições e prazos ainda não definidos. Enquanto isso, o Dnit vai recuperar pavimento e construir várias terceiras faixas na rodovia em todo o Estado este ano.
“A partir de quando liberarem licença, em 40 dias a gente começa a obra. O Iema tem 180 dias a partir do pedido do Dnit. Na prática, tem até 31 de julho, mas é claro que há boa vontade do órgão ambiental, que sabe da importância da intervenção da obra e vai colocar os termos de condicionantes”, pontua Halpher.
O diretor ainda pediu empenho da bancada para fazer emendas ao Orçamento, chegando ao menos a R$ 100 milhões para a duplicação do primeiro trecho. A obra desse pedaço totaliza R$ 579 milhões, mas hoje só tem R$ 82,3 milhões empenhados no Orçamento.
“A 262 é prioridade em Brasília. Se começar no tempo seco, a expectativa é fazer 7 km de duplicação este ano, e vai depender da janela hídrica. No ano que vem, faremos mais 15 km. Chegaremos ao final de 2018 com 22 km prontos, e os outros 30 km concluídos ao longo de 2019, mantidas as condicionantes orçamentárias”, ressalta Halpher. A explicação do fatiamento é que o Dnit não quer repetir equívocos no contrato de duplicação de 52 km. “No passado, o consórcio abria frentes de trabalho e não entregava e a rodovia, que ficava toda mexida”, explica o diretor.