Arquivo da tag: habilitação

Legislação, Notícia

Contran acaba com obrigatoriedade do uso de simuladores para tirar habilitação

Deixe um comentário

Mudança, que havia sido prometida pelo presidente Jair Bolsonaro, começa a vigorar em 90 dias. Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, prevê redução no custo para tirar CNH.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu nesta quinta-feira (13) que o uso de simuladores na formação de motoristas não será mais obrigatório. Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, que preside o Contran, o uso do simulador será opcional.

A mudança, que havia sido defendida pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro, começa a valer em 90 dias. Na avaliação de Freitas, a retirada dos simuladores vai reduzir a burocracia e baixar, em até 15%, o custo para tirar a CNH.

Com fim da obrigatoriedade, a quantidade de horas-aula que o novo motorista tem que cumprir antes de retirar a carteira cairá de 25 para 20 horas.

Segundo o ministro, quando a exigência do simulador começou a vigorar o aluno passou a ter que fazer 25 horas de aula, sendo que 5 horas no simulador.

Segundo o secretário-executivo do Conselho, Jerry Dias, o condutor que optar por usar o simulador agora poderá fazer até 5 horas-aula no equipamento. Assim, ele seria obrigado a fazer pelo menos 15 horas de aula prática no veículo.

“São 15 horas obrigatórias no veículo. Ele pode fazer 20 horas no veículo ou, no mínimo, 15 horas no veículo, complementando com 5 horas no simulador”, disse.

Dias afirmou ainda que hoje o Contran tem mais de 100 resoluções tratando da formação de condutores e que o conselho quer reduzi-las.

Eficácia

“O simulador não tem eficácia comprovada, ninguém conseguiu comprovar que é importante para o condutor. Nos países ao redor do mundo não é obrigatório, mesmo em países com excelentes níveis de segurança no trânsito”, disse o ministro da Infraestrutura.

O secretário-executivo do ministério, Marcelo Sampaio, espera que auto-escolas que saíram do mercado possam voltar com o fim do simulador, o que também deve contribuir para baixar os custos para tirar habilitação.

Placa do Mercosul

O secretário-executivo do Contran, Jerry Dias, afirmou que o conselho está finalizando ajustes na implantação da placa Mercosul e que a obrigatoriedade dela deve ser adiada para o fim ano.

O prazo inicial para adoção da placa em todo o país nos veículos novos era 30 de junho.

Segundo Dias, o Contran deve retirar algumas obrigatoriedades que geravam custo para o emplacamento, o que deixará a nova placa com o preço similar a atual. Essas mudanças, no entanto, ainda serão analisadas pelo Contran.

Desde que assumiu, o presidente Jair Bolsonaro tem anunciado uma série de mudanças na legislação de trânsito. No início de junho, o presidente foi ao Congresso Nacional entregar um projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro.

Entre as mudanças propostas estão o fim da multa para motoristas que transportarem crianças fora da cadeirinha, aumento no limite de pontos para que o motorista perca o direito de dirigir, de 20 para 40, e aumento no prazo de validade da carteira de motorista de 5 para 10 anos.


Fonte: Auto Esporte

Legislação, Notícia

Medida permite suspensão de CNH de devedores para acelerar pagamento de dívidas

4 Comentários

Para acelerar o pagamento de dívidas, juízes de primeira instância de diferentes locais do país têm determinado a suspensão de CNH ou passaporte de devedores. A medida tem causado polêmica e é alvo de controvérsia entre especialistas e representantes do Judiciário.

Parte avalia que a suspensão fere o direito de ir e vir. Para outros a medida impõe apenas uma restrição, a qual seria válida para alguns casos e para garantir os direitos de quem espera para receber o valor cobrado na Justiça.

Agora, a discussão deve chegar ao Supremo Tribunal Federal. Na última quinta-feira, 10, uma ação questionando a medida foi protocolada.

Novo Código de Processo Civil

Antes, medidas como essas não eram aplicadas nos casos de obrigação de pagar uma dívida —para estes, valiam apenas os meios já tradicionais, como penhora e expropriação de bens.

Porém, tudo mudou em 2016, quando o artigo 139, inciso 4º do novo Código de Processo Civil entrou em vigor. O trecho afirma que juízes podem “determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, incluindo em casos de prestação pecuniária”.

O novo texto do código, assim, abriu espaço para nova interpretação do Judiciário. Uma busca feita pela Folha de S. Paulo na jurisprudência de alguns tribunais encontrou ações com pedidos para obter ou reverter a suspensão da habilitação em ao menos nove Estados (SP, RJ, GO, BA, MG, RS, PR, MS e PE) e DF.

E você, o que acha da medida?

Fonte: Pé na Estrada 

Dicas

Inscrições para primeira habilitação e mudança de categoria estão abertas

Deixe um comentário

Os projetos CNH Social – Primeira Habilitação para o Transporte e Inserção de Novos Motoristas – Habilitação Profissional para o Transporte (mudança de categoria) estão com inscrições abertas para vagas remanescentes. Os interessados têm até o dia 30 de janeiro para se inscrever pelo site do SEST SENAT.

É importante que o candidato esteja atento às exigências descritas em cada edital.

Para a primeira habilitação, podem se inscrever jovens de 18 a 27 anos que precisam comprovar renda individual de até três salários mínimos, saber ler e escrever.

Já para mudar de categoria, os interessados devem ter de 21 a 50 anos, comprovar renda, ser alfabetizado e não ter cometido infração de trânsito grave ou gravíssima ou ser reincidente em infração média nos últimos dois meses.

Faça a sua inscrição:

ALERTA

O SEST SENAT ressalta que os projetos CNH Social – Primeira Habilitação para o Transporte e Habilitação Profissional para o Transporte – Inserção de Novos Motoristas são totalmente gratuitos, ou seja, a instituição NÃO COBRA QUALQUER TAXA dos participantes e NÃO EMITE BOLETO para pagamento. Dúvidas podem ser tiradas pelo 0800 728 2891 ou clicando aqui.

Confira quais Unidades do SEST SENAT têm vagas remanescentes:

UNIDADE UF VAGAS
139 – Araçatuba SP 183
141 – Presidente Prudente SP 100
169 – Ponta Grossa PR 26
185 – Caruaru PE 36
191 – Crato CE 349
TOTAL – 694
Habilitação Profissional para o Transporte – Inserção de Novos Motoristas
UNIDADE UF VAGAS
101 – São Paulo/Vila Jaguara SP 156
113 – Cuiabá MT 265
116 – Manaus AM 131
122 – Teresina PI 412
125 – Campo dos Goytacazes RJ 86
127 – Goiânia GO 252
137 – Belém PA 65
143 – Sorocaba SP 169
163 – Palmas TO 60
165 – Criciúma SC 87
170 – Rondonópolis MT 116
192 – Lavras MG 29
TOTAL – 1.828

 

Fonte: Portal O Carreteiro

Caminhões, Legislação, Notícia

Mudanças na formação de condutores devem ser anunciadas em 2017

Deixe um comentário
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) deve apresentar, em 2017, mudanças na formação de novos motoristas. As novas exigências estão em discussão na Câmara Temática de Educação para o Trânsito, Formação e Habilitação de Condutores. Conforme o coordenador de educação do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), uma proposta de texto deve ser finalizada até março do próximo ano, para que, depois, o Conselho dê a palavra final.
“No Brasil, a principal causa de morte entre quem tem de 14 a 29 anos é o trânsito. Por isso é importante que todas as ações que podem trazer algum resultado para combater isso sejam iniciadas e apoiadas”, defende Garonce. Segundo ele, o debate sobre o tema deverá ser aberto e transparente, com participação de diversos representantes da sociedade civil organizada. “A sociedade tem que ser protagonista desse processo. A formação do condutor, sozinha, não é solução, mas é uma parte significativa dessa solução”, complementou.
Uma proposta de reformulação foi apresentada pelo ONSV(Observatório Nacional de Segurança Viária) em audiência pública sobre o tema, realizada na Câmara dos Deputados no dia 8 de dezembro, como parte da programação do IV Seminário Urbanidade. Conforme a responsável pela área de educação da entidade, Roberta Mantovani, a maior necessidade é alterar o conteúdo pedagógico da formação.
A ideia, segundo ela, é mexer na matriz curricular, para que se exija menos decoreba e para que haja a consolidação de um conhecimento que integre teoria e prática, abordando os mesmos temas em todas as etapas da formação. “Para ter um condutor mais bem preparado nas vias, capaz de reagir às situações de risco, capaz de tomar decisões mais globais em relação a conduzir e assumindo, realmente, a responsabilidade por conduzir um veículo e compartilhar as vias com outros seres humanos, cuidando da sua vida e da do outro”, esclarece ela.
O Observatório Nacional de Segurança viária ainda defende que os CFCs (Centros de Formação de Condutores) se tornem instituições de ensino e que haja formação e capacitação dos instrutores de trânsito adequada às novas exigências.
A entidade estima que a implementação das mudanças ocorreria ao longo de dois anos antes de entrarem efetivamente em vigor.