Foi aprovado o relatório da Medida Provisória da Liberdade Econômica. O objetivo central da proposta é a redução da burocracia para a iniciativa privada. Porém, uma série de outros temas sem relação direta foram acrescentados ao texto, como a anistia a multas por descumprimento da tabela do frete de caminhoneiros.
A MP anistia multas aplicadas a empresas que descumpriram a primeira tabela de frete fixada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em 2018.
Segundo o texto, as sanções só devem valer a partir da publicação dos pisos mínimos e da planilha -cuja constitucionalidade deverá ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal.
“Minirreforma trabalhista”
Outro exemplo eram as chamadas medidas “anticrise”, que estabeleciam um regime de contratação especial que vigoraria enquanto o desemprego não permanecesse abaixo de 5 milhões de pessoas por 12 meses consecutivos. De acordo com essa modalidade de contratação, ficariam suspensas as regras que proíbem o trabalho aos finais de semana e feriados, por exemplo, além de uma série de artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
As medidas anticrise acabaram sendo derrubadas na complementação de voto do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), mas outros pontos que alteram a legislação trabalhista permaneceram, como a própria liberação de trabalho aos domingos e feriados, por exemplo.
Após ser aprovado pela Comissão Mista, o texto segue agora para a Câmara dos Deputados e de lá passará para o Senado. A medida precisa ser votada pelo Congresso Nacional até o dia 10 de setembro, quando sua validade expira.
Números da Fenabrave mostram que o mercado caiu 15,16% de maio para cá, mas, no acumulado do ano, o crescimento é de 44,93% em comparação com 2018
O mercado de caminhões no Brasil está crescendo. Mas não muito. No acumulado do ano, a comparação com 2018 até agora mostra uma alta de 44,93% nos emplacamentos, com 46.867 caminhões registrados, segundo a Fenabrave, Federação que representa os distribuidores de veículos.
A esperança de melhora no mercado em geral em 2019 não está se concretizando. Em maio, foram emplacados no Brasil 9.198 caminhões. No mês de junho, o número é 15,16% menor: 7.804 unidades.
Um ano melhor?
A Fenabrave, que fez a divulgação dos dados de junho nesta terça (2), tem algumas projeções para o mercado de caminhões em 2019. No ano passado, foram emplacados no Brasil 76.431 caminhões. No começo de 2019, a entidade projetava que este número teria uma alta de 15,4% e manteve a previsão em abril deste ano.
Agora, segundo a Federação, a projeção é de 89.885 emplacamentos em 2019, com alta de 17,6% em comparação com o volume de 2018.
Hábito comum a muitos motoristas brasileiros, viajar com esposa e filhos, principalmente em períodos de férias escolares, é uma prática agradável, porém nem sempre é totalmente segura, principalmente pela falta de cintos de segurança para todos os acompanhantes que estão na cabine
É comum no período de férias escolares encontrar motoristas viajando com a família no caminhão. Para o profissional que passa tantos dias fora de casa é uma combinação perfeita trabalhar em companhia da esposa e filhos. A cabine se transforma em uma extensão móvel de sua casa, com brinquedos espalhados, travesseiros e até televisão portátil dentro do espaço. Os carreteiros garantem que a viagem fica muito mais tranqüila, com horários de parada para almoço, lanche, jantar e descanso, embora o caminhão não tenha sido projetado para transportar crianças e adultos em excesso.
Antes de planejar esse tipo de viagem é importante o motorista se conscientizar de que o perigo maior não é a multa e sim a segurança e a vida dos familiares
A falta de assentos adequados e de cintos de segurança para todos os ocupantes são os principais motivos que tornam o ato de levar a família na cabine uma maneira pouco adequada e segura de viajar. O primeiro item a ser observado no momento que o carreteiro opta em viajar com a família é a quantidade de cintos de segurança existente na cabine.
Em caso de transportar crianças menores de 10 anos, que ainda não tem altura suficiente para utilizar o cinto, é prudente adaptar algum sistema de retenção e cita como exemplo as cadeirinhas de banco, mesmo não sendo obrigatório no caso dos caminhões, conforme resolução do Contran. A questão das cadeirinhas é importante pelo fato de o cinto de segurança ter sido projetado para atender adultos. Uma criança com massa corpórea e altura desproporcional que utiliza o dispositivo corre grande risco de sofrer danos graves, inclusive asfixia.
Muitos motoristas colocam mais pessoas do que o caminhão pode transportar e alerta que esta prática pode resultar em acidente grave. Uma pessoa, assim como qualquer objeto solto na cabine, se transforma em uma arma durante a colisão.
O projeto de lei 4058/2019, apresentado ontem, 11 de julho, pelo deputado federal Lucas Gonzalez (Partido Novo-MG), altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para permitir que caminhoneiros levem familiares em viagens. A prática é proibida por muitas empresas.
O projeto de lei acrescenta o artigo 235-H à CLT, que passa a permitir, nos casos de pernoite na estrada, que o motoristas esteja acompanhado de cônjuge, companheira(o) ou filho maior de idade.
Caso o caminhoneiro leve alguém em suas viagens, os custos de alimentação e outros decorrentes do acompanhante serão de responsabilidade integral do caminhoneiro. O caminhoneiro não poderá levar familiares caso esteja acompanhado de outro motorista ou de representantes da empresa.
O projeto de lei também isenta a empresa de qualquer responsabilidade, como relação trabalhista com os familiares, e também em caso de acidentes, mesmo que não sejam decorrentes da responsabilidade do motorista.
Na justificativa do projeto, o deputado disse que “As viagens de longa duração são de grande desgaste físico e emocional para os motoristas. A presença de um ente querido pode, em grande medida, beneficiar o profissional a partir de diversas perspectivas, tais como maior atenção ao trânsito e a não utilização de substâncias para permanecer acordado”.
Apesar do projeto permitir levar os familiares no caminhão, as empresas não serão obrigadas à permitir acompanhantes nas viagens.
“O projeto apenas cria um cenário jurídico seguro para que a empresa possa contribuir para fortalecimento dos laços familiares do seu empregado, sem comprometer a eficiência dos serviços prestados e, sobretudo sem onerá-la ou imputá-la quaisquer responsabilidades”, finaliza o deputado.
O projeto de lei ainda não tem data para ser analisado pela Câmara dos Deputados.
O aplicativo TruckPad alcançou a marca de 1 milhão de downloads na Google Play, loja de aplicativos para celulares com sistema Android. Com isso, a plataforma, que liga o caminhoneiro às cargas conquistou a liderança de instalações do segmento de logística na loja virtual.
“Somos um sistema criado para que o caminhoneiro não desperdice tempo e nem dinheiro procurando sua próxima carga e para que os profissionais de logística das empresa de transportes tenham mais agilidade em sua tarefa de contratar motoristas autônomos para transportares suas cargas”, acredita Carlos Mira, fundador e CEO da empresa.
Além do sistema “match”, que liga caminhoneiro e carga, a plataforma também proporciona automação de processos que agiliza os embarques e as viagens, premia os bons caminhoneiros e embarcadores e criam um ecossistema de serviços interligados para que tudo seja instantâneo e confiável. “Estamos criando um banco de dados colaborativo, integrado com outros sistemas, como os das gerenciadoras de risco, e isso nos permite fazer uma consulta cadastral do motorista em menos de um minuto, liberando o caminhoneiro para o embarque rapidamente. Além disso, temos o acompanhamento da viagem em tempo real, dando todo suporte para o motorista que, logo depois de comprovar a entrega da carga, tem o pagamento do frete garantido”, diz Leandro Morais, Diretor de Operações da TruckPad.
A partir deste grande banco de dados, o TruckPad tem atraindo grandes investidores e parceiros que utilizam a inteligência de informações para entender melhor o que seus clientes precisam e turbinar seus negócios. A Mercedes-Benz decidiu investir na startup em 2017. Outras grandes marcas da indústria automobilística também são parceiras do aplicativo como a Sascar (do Grupo Michelin), a ZF e Shell Rimula.
Recentemente, a startup foi contratada pela Tora Transportes, uma das maiores transportadoras do Brasil, para ser o seu sistema automatizado e digital de contratação de caminhoneiros autônomos. Com um investimento de R$ 25 milhões em sua revolução digital, a transportadora mineira criou sua divisão Tora Digital, um serviço oferecido à indústria que utiliza a TruckPad para localizar e contratar transportadores autônomos de carga para suas operações. Atualmente, a Tora contrata em média 2.500 caminhoneiros por mês, tudo digitalmente.
Projeto de lei apresentado ontem pelo Deputado Federal Paulinho do Pneu (DEM-RJ), estabelece isenção total de taxas de renovação da Carteira Nacional de Habilitação para maiores de 65 anos de idade.
O projeto de lei 3993/2019 apresentado pelo deputado altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003). A lei atual obriga os maiores de 65 anos a renovarem a CNH a cada três anos, e os motoristas mais jovens a cada cinco anos. O valor da renovação do documento é o mesmo para todos os motoristas.
A argumentação do deputado vai de encontro ao custo extra para os idosos, pelo menor tempo entre uma renovação e outra. “É justo que os idosos, que têm de passar por um número maior de renovações, sejam isentos da cobrança da taxa”, disse o deputado.
Além da questão de valores, o projeto também visa motivar os idosos a renovarem o documento, protegendo o trânsito.
O projeto de lei ainda precisa ser analisado pelas Comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para o plenário. Não há prazo para as votações.
Apesar da inspeção em caminhões ser imprescindível para promover a segurança na estrada e evitar custos e paradas inesperadas, alguns motoristas não realizam manutenção preventiva. Confira algumas dicas que comprovam que, além de diária, as inspeções devem ser realizadas antes mesmo de se ligar o motor para garantir um melhor aproveitamento do caminhão.
O motorista deve ficar atento ao filtro separador de água:
Como o nome diz, funciona como um separador da àgua presente no diesel. Todo sistema de injeção é lubrificado pelo óleo diesel. Ocorre que, na maioria dos modelos, há um copo com capacidade de armazenamento muito pequeno, da ordem de 250 ml. Se o filtro não for drenado diariamente, ele perde a sua função e passa a permitir a passagem de água para o sistema de injeção do motor. Essa vazão de água reduz a vida útil da bomba de combustível, da bomba injetora convencional e rotativa, unidades injetoras e os bicos injetores. Os bicos injetores são os primeiros a apresentar desgaste interno, o que resulta em aumento do consumo de óleo diesel e, em casos extremos, o engripamento dos cilindros por gotejamento.
Calibragem dos pneus:
Além de elevar o consumo de diesel em até 20%, pode resultar na perda do pneu e até quebra por aquecimento do talão.
Nível de óleo do motor:
Os veículos possuem dois tipos de indicadores. Há os equipados com a indicação eletrônica do nível de óleo no painel (atenção para não confundir com a luz vermelha de advertência de baixo nível de óleo do motor, presente em todos os veículos) e os que utilizam vareta de nível de óleo. No caso desses últimos, a verificação deve ocorrer sempre com o motor frio e com o veículo estacionado no plano. Não adianta deixar o trabalho para o frentista do posto, principalmente se o motor estiver aquecido. Manter o nível adequado de óleo evita o engripamento da árvore de manivelas (virabrequim), problema que é causado pelo baixo nível de óleo. A indicação constate de baixo nível de óleo evidencia que o motor apresenta problema e deve ser reparado o mais breve possível.
Verificação do nível do líquido de arrefecimento:
No caso de veículos equipados com reservatório translucido, a observação é mais simples. Já nos demais, é necessário remover a tampa do reservatório ou do radiador, sempre com o motor frio, e conferir o nível do líquido de arrefecimento. Quando a necessidade de abastecimento de líquido se torna constante, é sinal de que sistema de arrefecimento apresenta algum problema, o que pode ser causado por furo nas mangueiras, falta de vedação da tampa do reservatório, radiador furado, válvula termostática engripada, junta de cabeçote danificada e outros. É preciso ficar atento, porque, deixar o líquido fora do nível correto, pode levar ao engripamento do motor.
A venda de implementos registrou 56.187 unidades emplacadas no primeiro semestre de 2019. O número é 45% maior do que no mesmo período de 2018, quando foram emplacados 38.647 unidades.
“O ritmo de recuperação segue inalterado nesses seis meses e por isso acreditamos que nosso mercado para 2019 deverá ser superior a previsão que fizemos no final do ano passado”, diz Norberto Fabris, presidente da ANFIR-Associação Nacional dos Fabricantes de Implementos Rodoviários.
De acordo com a ANFIR, a venda de implementos em 2019 deve fechar o ano 20% maior que em 2018.
O segmento de implementos pesados, os reboques e semirreboques, apresentou maior crescimento. Foram 30.847 unidades vendidas, 58,88% mais que em 2018, quando foram vendidas 19.415 unidades.
O tipo mais vendido continua sendo o de graneleiros e cargas secas, com 8.552 unidades emplacadas nos seis primeiros meses do ano.
Nos implementos sobre chassis, as vendas no primeiro semestre somam 25.340 unidades, 31,76% mais que no mesmo período de 2018, quando foram emplacados 19.232 unidades.
Quem for pego em flagrante pode perder a Carteira Nacional de Habilitação
Foi aprovada no início deste ano a lei nº 13.804/19, que prevê punições mais duras para quem for flagrado transportando cargas ilegais pelas rodovias brasileiras.
Segundo a nova lei, o condutor que destinar o veículo em uso para receptação, descaminho ou contrabando de cargas ilegais terá sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada ou será proibido de obter a habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 5 (cinco) anos.
Além disso, o motorista que for pego em flagrante pode ter sua CNH suspensa imediatamente, ficando ainda proibido de obter habilitação.
As medidas, previstas no Código Penal e no Código de Trânsito Brasileiro, têm como objetivo combater a ação das quadrilhas especializadas em roubo e transporte de cargas, que sonegam impostos e injetam no comércio produtos ilegais e nocivos à sociedade.
“O contrabando financia o narcotráfico, o crime organizado, deteriora o mercado de trabalho formal, promove a evasão de divisas e prejudica a arrecadação de impostos, depondo contra o equilíbrio fiscal do país, dos estados e municípios”, destacou Efraim Filho (DEM-PB), autor do projeto e presidente da Frente Parlamentar de Combate ao Contrabando.
Confira o conteúdo da nova lei na íntegra:
—
LEI Nº 13.804, DE 10 DE JANEIRO DE 2019
Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação; altera as Leis n os 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 6.437, de 20 de agosto de 1977.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação.
Art. 2º A Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), passa a vigorar acrescida do seguinte art. 278-A:
“Art. 278-A. O condutor que se utilize de veículo para a prática do crime de receptação, descaminho, contrabando, previstos nos arts. 180, 334 e 334-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), condenado por um desses crimes em decisão judicial transitada em julgado, terá cassado seu documento de habilitação ou será proibido de obter a habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 5 (cinco) anos.
§ 1º O condutor condenado poderá requerer sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação, na forma deste Código.
§ 2º No caso do condutor preso em flagrante na prática dos crimes de que trata ocaputdeste artigo, poderá o juiz, em qualquer fase da investigação ou da ação penal, se houver necessidade para a garantia da ordem pública, como medida cautelar, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público ou ainda mediante representação da autoridade policial, decretar, em decisão motivada, a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção.”
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, exceto os arts. 3º e 4º, que entram em vigor após decorridos 120 (cento e vinte) dias de sua publicação oficial.
Brasília, 10 de janeiro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.
Segundo a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), em 2018 o Brasil atingiu a marca de 20.745 km de estradas concedidas à iniciativa privada. Isso quer dizer que 9,7% das rodovias pavimentadas do país são concessionadas, o que faz do Brasil o líder mundial em concessões rodoviárias. Mas o que isso significa?
Para se ter uma ideia, a China, segundo país no ranking, possui apenas 3,6% de rodovias concessionadas, estando bem atrás do Brasil. Os dois países estão entre os 5 maiores do mundo em território, mas o Brasil está bem atrás da China quando o assunto é malha pavimentada.
Por que o Brasil está em primeiro lugar?
Na teoria, a liderança do Brasil no ranking mundial de concessões de rodovias poderia significar que existem mais estradas de qualidade no território brasileiro quando comparado a outros países. Afinal, a privatização de estradas é uma alternativa do governo para manter os investimentos na malha rodoviária mesmo em tempos de crise.
Mas o que coloca o Brasil em primeiro lugar na lista é uma questão de proporção: apenas 12,3% das estradas no país são pavimentadas. Em contraste, a China tem 81% de suas rodovias pavimentadas e os EUA, 64,5% (dados da ANTT e NTC & Logística, de 2011). Por isso, quando listamos as concessões rodoviárias por porcentagem, o Brasil sai muito na frente.
Mas a realidade é que, se compararmos a quantidade de quilômetros de rodovias, vemos que o País ainda deixa a desejar. Para se ter uma ideia, os 3,6% de malha rodoviária concessionada da China equivalem a 150 mil quilômetros, enquanto os 9,7% do Brasil equivalem a menos de 19 mil quilômetros.
Veja a tabela a seguir:
Diferenças determinantes
Tanto a quantidade quanto a qualidade das rodovias pavimentadas formam um abismo que separa as rodovias brasileiras das de outros países. Além de ter uma quantidade menor de estradas, o Brasil possui 61,8% delas dentro das classificações regular, ruim ou péssima.
A CNT constatou também que no Brasil as metodologias usadas para construção e reparação de rodovias estão ultrapassadas, quando comparadas aos métodos usados em outros países. Também há pouco investimento em obras e falha no gerenciamento, na fiscalização e na manutenção das estradas.
Programas de concessões rodoviárias
Nenhum país tem tantos projetos de concessões em andamento como o Brasil, segundo Adalberto Vasconcelos, secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Evolução de concessões rodoviárias no Brasil
Ano
Malha pavimentada
Malha concedida
% concedido
2015
210.618
18.992
9,2%
2016
210.000
19.419
9,2%
2017
212.886
19.678
9,24%
2018
213.452
20.745
9,7%
Fonte: CNT/ABCR
O Estado de São Paulo tem um programa antigo de concessões rodoviárias. Alguns contratos de até 25 anos já estão para vencer e serão novamente licitados. O governo paulista promete exigir redução nas tarifas de pedágio, afinal, o pedágio caro era para custear investimentos. Agora, as rodovias já estão duplicadas e os grandes investimentos já foram feitos, logo, um pedágio alto não se justifica mais.
O governo federal tem no forno 16 mil quilômetros de rodovias para conceder. Parte são contratos que vão vencer, mas a maioria inclui estradas que até o momento eram administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
E alguns Estados, como Mato Grosso e Minas Gerais, também ensaiam suas concessões rodoviárias. Essa é a forma que os governos encontraram para melhorar sua infraestrutura, apesar da crise nas finanças públicas. Fala-se até mesmo sobre mudança no modelo de cobrança de pedágio.
Uma das opções estudadas é o modelo pedágio cobrado de acordo com as condições da rodovia. Com isso, um trecho simples teria cobrança menor do que a de um trajeto duplicado, por exemplo.
Outra alternativa abrange leilões de rodovias, que hoje têm como regra para definição do vencedor quem oferecer a menor tarifa, a partir de um valor estabelecido no edital. O governo estuda a possibilidade de uma combinação de menor tarifa de pedágio com o pagamento de maior outorga (valor que é pago à União pelo uso do bem público).
Concessões rodoviárias do governo Dilma
Desde 2017, o governo federal tenta resolver a questão da concessão de rodovias durante o mandato de Dilma Rousseff, ainda em 2013, que prometia a duplicação de uma série de trechos.
Pelos contratos, as concessionárias deveriam entregar as duplicações em cinco anos, ou seja, entre 2018 e 2019. Mas esses prazos não foram cumpridos, com a alegação de que a crise econômica e a dificuldade em obter financiamentos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) teriam impossibilitado os investimentos.
A MP 800 ou MP das Concessões, como era chamada, acabou perdendo a validade antes que a Câmara dos Deputados chegasse a um consenso sobre o assunto. Ao longo das negociações, chegou a se cogitar dar um prazo de até 30 anos para que as concessionárias finalizassem as obras de duplicação. Após o vencimento do prazo de votação da medida, propostas surgiram falando em até 14 anos para que as concessionárias fizessem as obras.
Além disso, muitas empresas privadas que possuem concessão de rodovias feitas no governo Dilma foram listadas nas investigações da Lava Jato. Somente no Paraná, pelo menos seis concessionárias foram citadas: Econorte, Ecovia, Ecocataratas, Rodonorte, Viapar e Caminhos do Paraná.
Sobre as duas últimas, em abril, o Tribunal Regional Federal determinou a redução das tarifas cobradas em suas praças de pedágio devido ao envolvimento das concessionárias na Lava Jato. A decisão foi suspensa recentemente e as empresas puderam reajustar o valor da tarifa em até 25%.
Benefícios das concessões
As concessões rodoviárias vêm sendo uma alternativa encontrada pelo governo para manter as principais estradas brasileiras sem comprometer os cofres públicos. De fato, das melhores ligações rodoviárias do país, as primeiras 21 são trechos concedidos à iniciativa privada.
“Desde 1995, o setor de concessão de rodovias federais, estaduais e municipais já investiu R$ 97 bilhões em melhorias e manutenção das rodovias, sendo R$ 6,8 bilhões em 2017. Anualmente, gera cerca de 47 mil empregos”, afirma o presidente da ABCR, César Borges.
Por outro lado, nem sempre uma concessão de rodovia é sinônimo de qualidade. Existe uma boa porcentagem de estradas pedagiadas que deixam a desejar. De acordo com dados da CNT de 2017, 21,3% das rodovias concessionadas receberam a classificação regular, ruim ou péssima.
Buscando acabar com pendências do tipo, a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) realiza a Blitz Olho Vivo, uma fiscalização complementar às vistorias realizadas pelo órgão. Em 2018, a operação realizou 36 fiscalizações em 22 rodovias paulistas sob concessão, cobrindo um trecho de 6.384 quilômetros.
Ao todo, 2.718 não conformidades foram encontradas e, desse número, 584 foram considerados pendentes, gerando notificações que equivalem a R$ 13,9 milhões caso todas sejam convertidas em multas.
78,5% das irregularidades foram resolvidas pelas concessionárias dentro dos prazos contratuais. As multas só são aplicadas após esgotadas todas as possibilidades de recursos das empresas. Concessionárias de rodovias como Castello Branco e Raposo Tavares (ViaOeste), além da via Imigrantes(Ecovias) já foram multadas durante operação por irregularidades na qualidade das estradas.
