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Emissão da Carteira de Habilitação Digital é prorrogada para 1º de julho

O governo prorrogou para 1º de julho o prazo dado aos Detrans dos estados e do Distrito Federal para que disponibilizem a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e), em todo o país.

O prazo inicial era 1º de fevereiro, mas até o início desta semana, apenas 13 das 27 unidades da Federação estavam emitindo o documento eletrônico: Acre, Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rondônia, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins.

Segundo o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, a principal razão para a alteração de prazo foi a dificuldade das agências reguladoras de transporte e aviação civil, a ANTT e a Anac, em implementarem um sistema de reconhecimento da habilitação eletrônica como documento de identificação

A Carteira de Nacional de Habilitação Digital é uma cópia virtual da carteira impressa, para ser armazenada no smartphone.

Para obter o documento virtual, o condutor precisa baixar o aplicativo CNH-e, disponível nas plataformas Android, Apple ou Windows Store. Depois, o motorista deve se cadastrar no portal de serviços do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e ir ao Detran onde a carteira foi emitida para confirmar os dados.

Quem tem certificado digital pode completar o processo direto na internet. Esse certificado custa R$ 145 e tem duração de um ano. Já o custo da carteira virtual será definido pelo Detran de cada estado.

O acesso a CNH-e não significa o fim da carteira de papel, pelo menos por enquanto.

Fonte: Rádio Agência Nacional

Teste de droga poderá ser obrigatório para obtenção da carteira de motorista

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6187/16, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que inclui exame toxicológico como pré-requisito para conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta pretende evitar que pessoas dirijam sob o efeito de drogas.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB, Lei 9.503/97) prevê exames de aptidão física e mental, sobre legislação de trânsito e noções de primeiros socorros, além da prova de direção.
De acordo com o projeto, o exame só deverá ser feito por aqueles que ainda não têm carteira de habilitação, e não será exigido para renovar a CNH. O teste deverá ser feito em dois momentos: antes da obtenção da carteira provisória, que tem validade de um ano; e na obtenção do documento definitivo.
Segundo o Mapa da Violência 2014, citado por Colatto, a taxa de jovens mortos no trânsito no Brasil é de 29,3 óbitos para cada 100 mil habitantes; maior que a média nacional (23).
Para Colatto, a droga reforça a noção equivocada de onipotência do jovem, levando-o a dirigir com as faculdades alteradas, sem noção da repercussão do ato de dirigir. “O controle mais rígido para a emissão do documento de habilitação busca prover mais segurança no trânsito e diminuir o flagelo dos acidentes”, disse.

Janela de detecção
Para identificar eventual dependência, o texto estabelece uma “janela de detecção” mínima de 90 dias para o exame. Assim, podem ser usadas amostras, por exemplo, de cabelo, que permitem detectar o uso de drogas até seis meses antes do teste.
A janela permitirá, de acordo com Colatto, a identificar uso de maconha, cocaína, opiáceos como heroína, anfetaminas e metanfetaminas.
A proposta garante ao candidato o direito a contraprova e recurso administrativo em caso de resultado positivo, além de manter confidencial o resultado.
Para tentar novamente conseguir a habilitação, o candidato precisará apresentar laudo médico comprovando tratamento da dependência química.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Blog Caminhões e Carretas