Bolsonaro determinou reavaliação do uso dos equipamentos; não há prazo definido para a volta da fiscalização. Radares fixos continuam.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou um ofício nesta quinta-feira (15) determinando o “cumprimento imediato” da suspensão da fiscalização por radares móveis nas estradas federais, as chamadas BRs.
A medida atende a ordem do presidente Jair Bolsonaro e não vale para radares fixos, que continuarão funcionando, e nem para rodovias estaduais e municipais, que não são de responsabilidade da PRF.
Segundo o governo, a suspensão é para evitar “desvirtuamento do caráter educativo” e “a utilização meramente arrecadatória dos aparelhos”. Ela só vai terminar depois que o uso dos radares móveis for reavaliado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou nesta tarde que uma nova resolução sobre o assunto está praticamente formatada. “A gente já está discutindo, já temos estudos bastante avançados baseado no prisma técnico”, disse.
“Observe que a nossa preocupação é salvar vida nas estradas, então, a questão do radar escondido, do caça-níquel, isso tem que acabar e a gente está realmente priorizando segurança”, completou.
A suspensão foi publicada no “Diário Oficial da União” também nesta quinta, mas não tinha sido especificado quando começaria a valer. Bolsonaro chegou a dizer que seria somente na próxima segunda (19).
A PRF, no entanto, já tinha confirmado a suspensão dos radares móveis nos estados do Rio de Janeiro, Santa Catarina e Sergipe.
“A direção-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) expediu decisão administrativa na qual determina a todos os gestores e servidores da PRF que adotem as providências necessárias para o imediato cumprimento da decisão Presidencial, devendo ser sobrestado o uso e recolhidos os equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas”, diz o comunicado da polícia divulgado nesta tarde.
A medida se aplica aos seguintes tipos de radares móveis:
instalado em veículo parado ou sobre suporte (estável);
instalado em veículo em movimento;
direcionado manualmente para os veículos (portátil)
Briga na Justiça por radares fixos
Ainda nesta quinta, Bolsonaro criticou o impasse judicial sobre uma decisão dele que suspendeu em abril a contratação de novo radares fixos em rodovias federais.
No mês seguinte, uma ação popular conseguiu na Justiça uma liminar que proibiu o governo de seguir adiante com a medida. No final de julho, o Ministério da Infraestrutura fez um acordo para instalar 1.140 aparelhos para monitorar 2.278 faixas.
“Estamos com o problema na Justiça agora. Vão tirar R$ 1 bilhão para instalar 8 mil pardais. Com o bilhão, o Tarcísio [de Freitas, ministro da Infraestrutura] asfalta 300 km de rodovia”, afirmou o presidente, se referindo ao plano inicial de instalação de radares fixos, que iriam fiscalizar 8 mil novas faixas em até 5 anos.
Na segunda-feira, Bolsonaro havia afirmado que pretendia acabar com os radares móveis no país já na semana que vem. Na ocasião, ele disse que se tratava de uma decisão dele próprio e que era “só determinar à PRF [Polícia Rodoviária Federal] que não use mais”. O presidente, no entanto, afirmou que poderia voltar atrás se alguém “provar que esse trabalho é bom”.
‘É só determinar à PRF que não use mais’, disse o presidente, em evento no Rio Grande do Sul. A PRF fiscaliza as estradas federais e está sob o comando do Ministério da Justiça.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (12), em Pelotas (RS), que pretende acabar com os radares móveis no país já na semana que vem.
“A partir da semana que vem, não temos mais radares móveis no Brasil”, disse Bolsonaro. A declaração foi dada no evento de liberação de um trecho de 47 km e de duplicação da Rodovia BR-116, no Rio Grande do Sul.
Perguntado sobre como pretende colocar a medida em prática, Bolsonaro disse que “é só determinar à PRF que não use mais”, referindo-se à Polícia Rodoviária que atua nas estradas federais e está sob o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Nas demais estradas, os aparelhos estão sob responsabilidade de estados e municípios.
“O radar é decisão minha, Presidente da República. É só determinar a PRF que não use mais e ponto final. Se alguém me provar que esse trabalho é bom, eu posso voltar atrás, mas todas as informações que eu tenho, inclusive dos caminhoneiros que botam na conta final do que você vai comprar no mercado o preço do trajeto que ele faz pra entregar a mercadoria, abusaram do sistema eletrônico de controle de velocidade no Brasil, virou caça-níquel”, afirmou.
Esta não é a primeira vez que Bolsonaro dá uma declaração do tipo. Em maio, ele havia dito que gostaria de acabar com este tipo de fiscalização em rodovias federais.
Também nesta segunda-feira, na cidade de Barra do Ribeiro, Bolsonaro afirmou ter consultado “muita gente” sobre a retirada dos radares móveis de circulação. “Chega de estudiosos e especialistas”, disse.
“E aquele que se excede, a Polícia Rodoviária pode pará-lo, sim, e aplicar a multa que ele merece”, completou, sem detalhar como seria a fiscalização nestes casos.
O presidente também declarou que está “tentando acabar com os radares fixos também”, mas que está “com problema na justiça” – referindo-se ao acordo validado no último dia 30.
Impasse dos radares
A polêmica com a instalação e manutenção de radares no país começou em abril, quando o Ministério da Infraestrutura suspendeu a instalação de aparelhos que monitorariam 8 mil faixas em rodovias federais não concedidas à iniciativa privada após ordem de Bolsonaro.
Dez dias depois, a juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, determinou que a União não poderia retirar radares eletrônicos, e que deveria renovar contratos com concessionárias para fornecer aparelhos cujos contratos estavam prestes a vencer.
No último dia 30, o governo firmou acordo com o Ministério Público Federal, se comprometendo a instalar 1.140 novos radares em rodovias federais não concedidas à iniciativa privada.
Pesquisa mostra população contrária
Em julho, o Datafolha realizou uma pesquisa para saber sobre propostas do governo federal relacionadas a regras de trânsito. Na época, 67% dos 2.006 entrevistados, ouvidos em 130 municípios brasileiros, disseram ser contra o fim dos radares.
EUA e Europa defendem eficácia
A fiscalização eletrônica é defendida por entidades internacionaiscomo uma forma de prevenir acidentes.
O Insurance Institute for Highway Safety (IIHS), organização independente financiada pelas seguradoras americanas, apontou em 2014 que a instalação de radares levou a uma mudança de longo prazo no comportamento de motoristas e à “redução substancial” de mortes e ferimentos no condado de Montgomery, próximo a Washington, nos Estados Unidos.
A localidade começou a receber mecanismos de controle de velocidade em 2007 e, em 2014, contava com 56 câmeras fixas, 30 câmeras portáteis e 6 vans de controle. Na área residencial, o limite de velocidade permitido era de 35 mph (56 km/h).
O IIHS analisou o programa durante o seu primeiro ano e constatou que, já nos primeiros 6 meses, houve redução da proporção de motoristas que dirigiam a ao menos mais de 10 mph (16 km/h) acima do limite nas ruas onde as câmeras foram instaladas.
O estudo também comparou os acidentes ocorridos nessas estradas monitoradas com estradas similares nas proximidades de Virgínia que não tinham câmeras. Foi constatado que a probabilidade de morte ou lesão incapacitante nas colisões era 19% menor em Montgomery.
A London School of Economics and Political Science (LSE) obteve resultados parecidos com o do instituto norte-americano.
O universidade britânica analisou cerca de 2,5 mil pontos monitorados na Inglaterra, na Escócia e no País de Gales, baseado em órgãos locais e no Departamento de Transporte (DfT).
Segundo a universidade britânica, de 1992 a 2016, o número de acidentes nesses países caiu em até 39%, enquanto o número de mortes diminuiu até 68% no perímetro de 500 metros dos novos radares de velocidade instalados.
Mudança na fiscalização da velocidade nas ruas da cidade ocorreu a partir de janeiro. Especialistas divergem sobre a alteração
No primeiro semestre deste ano em comparação ao mesmo período do ano passado, o Serviço Autônomo Municipal de Trânsito e Transporte (Seterb) reduziu em 62% a fiscalização com o uso de radares portáteis nas ruas de Blumenau. O intuito é substituir esta modalidade de monitoramento com a instalação de lombadas eletrônicas, que serão definidas após estudo técnico, que será finalizado na primeira quinzena deste mês.
Segundo o presidente do Seterb, Marcelo Schrubbe, o estudo vai definir quantas lombadas eletrônicas a mais serão instaladas. Atualmente, 40 pontos na cidade já são monitorados desta forma.
– Não é que paramos de fazer, mas reduzimos a intensidade. Alguns pontos que não há viabilidade de colocar uma lombada eletrônica terão a continuidade no monitoramento com radar portátil. Estamos aumentando o espaço de tempo, uma vez a cada dez dias, em todos os pontos. Todos continuam sendo monitorados, porém com menor frequência – explica Schrubbe.
A especialista em segurança no trânsito Márcia Pontes questiona a redução da fiscalização com radares portáteis antes da implantação das lombadas eletrônicas. Para ela, os motoristas “continuam correndo” enquanto não há a instalação nesses pontos.
– Quando as lombadas vierem não vão educar ninguém, vão apenas condicionar o comportamento. A velocidade está presente na maioria dos acidentes de trânsito, que nunca têm uma causa isolada. As questões de gestão de trânsito devem ser técnicas, ainda que impopulares, porém, devem colocar em primeiro lugar a segurança das pessoas – comenta a especialista.
As vias avaliadas no estudo foram escolhidas mediante o histórico de ocorrências com morte e acidentes graves. Cerca de 60 pontos foram elencados para receber esta modalidade de monitoramento, que de acordo com o Seterb é a última alternativa para a redução da velocidade nestas vias.
– Mudança na sinalização, estreitamento de pista, canteiro, faixa de pedestres, são algumas das várias ações feitas em alguns desses pontos que não surtiram efeito, por isso recorremos ao estudo para a viabilidade da instalação das lombadas eletrônicas. O objetivo futuro de cada lombada é de quando as pessoas acostumam naquele ponto, reduzem a velocidade, com isso ela poderá ser retirada – afirma Schrubbe.
O uso do radar portátil não é uma prioridade para o especialista em trânsito Fábio Campos. Ele defende que para os veículos automotores, o ideal seria a implantação de faixas elevadas nas vias de ligação de bairros, como ruas Amazonas, Bahia, João Pessoa, Água Branca, 2 de Setembro, das Missões e Hermann Huscher, além de lombadas físicas nas ruas transversais.
– As lombadas eletrônicas seriam uma opção para os pontos mais críticos da cidade, além de aumentar a ocorrência de blitze – aponta Campos.
O melhor redutor de velocidade se chama pedal de freio e esta à altura do pé do motorista, mas é uma pena que o condutor não tenha maturidade para isso. A velocidade que emociona é a mesma que mata – Márcia Pontes, especialista em segurança no trânsito.
Novas lombadas em operação
Após a finalização do estudo, com a definição da quantidade de estruturas a serem instaladas, uma nova licitação será feita. Ainda não há como precisar o valor mensal que cada lombada eletrônica vai custar. O Seterb estima que até o fim do ano os equipamentos devem estar em funcionamento.
As estruturas atuais geram um custo de aproximadamente R$ 2,5 mil por ponto de aluguel mensal ao município. A arrecadação com as multas, destinada para operações de trânsito, é que viabiliza este valor para a manutenção desses equipamentos. Até sábado, Blumenau havia arrecadado mais de R$ 10,2 milhões com infrações.
A redução da fiscalização com radares portáteis não impacta no número de agentes de trânsito em atuação nas vias, aponta o Seterb. Isso por que atualmente uma dupla de profissionais faz este trabalho de monitoramento, que será mantido nos pontos em que não houver viabilidade de se instalar a lombada eletrônica.
Até o último sábado, foram arrecadados pouco mais de R$ 10,2 milhões. Ao longo de todo 2018, esse montante foi R$ 22,2 milhões, de acordo com dados do portal da transparência da prefeitura.
A juíza Diana Wanderley da Silva, da 5ª Vara Federal de Brasília, homologou nesta segunda-feira, 29, um acordo para a instalação de 1.140 radares em rodovias federais. Os aparelhos serão instalados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para cobertura de 2.278 faixas que são consideradas de criticidade média, alta e muita alta de todo o País.
Entre as partes estão o Ministério Público Federal (MPF), a União, o DNIT e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Em sua decisão, a magistrada indica que trata-se do maior acordo judicial da história do DNIT.
A instalação dos dispositivos faz parte da fase inicial do acordo e será realizada em até 60 dias a partir da homologação da sentença. Segundo a juíza, parte dos aparelhos será instalada nas áreas urbanas do País, em faixas de criticidades muito altas, altas e médias, uma vez que trafegam mais pessoas. Já nas áreas rurais, serão instalados radares em faixas com criticidades muito altas e altas.
A segunda etapa do acordo prevê a realização de um novo estudo, realizado por técnicos em engenharia do DNIT, pela Polícia Rodoviária Federal e por assistente técnico a ser indicado pela Procuradoria, indicou a juíza. O trabalho deverá ser concluído em até 120 dias e indicará a necessidade dos radares nas faixas remanescentes, de criticidade baixa e muito baixa. As informações serão posteriormente analisadas pelo juízo.
O acordo foi homologado no âmbito de duas ações ajuizadas contra o DNIT e a União que defendiam a permanência dos radares nas Rodovias Federais. Ações foram interpostas senador Fabiano Contarato (Rede/ES) e pelo Ministério Público Federal para que toda a malha rodoviária federal fosse coberta pelo monitoramento eletrônico.
No texto, a juíza destaca o que técnicos em engenharia de trânsito e a maioria da sociedade reconhecem a importância dos radares “como um dos principais instrumentos de controle de velocidade a salvar vidas, diante da grande imprudência de muitos motoristas no Brasil, e da falta de respeito às velocidades impostas”.
Presidente afirmou ter cancelado edital para novos equipamentos porque eles serviriam apenas para elevar a arrecadação do governo
Na contramão de afirmações do presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, enviou à Câmara dos Deputados um ofício em que menciona a instalação de radares em 4.204 pontos de rodovias federais ainda este ano. O número representa pouco mais da metade de um pacote de oito mil equipamentos de fiscalização de trânsito previstos em edital lançado durante o governo de Michel Temer. Em março, Bolsonaro havia informado que o edital tinha sido cancelado por ele.
O documento assinado pelo ministro chegou ao Congresso em 12 de junho, endereçado ao gabinete do deputado Ivan Valente (PSOL-RJ), conforme antecipou o jornal “O Estado de S. Paulo”. Tratava-se de uma resposta a um requerimento do parlamentar, enviado também ao Ministério da Justiça, com pedido de informações sobre os radares em rodovias federais.
Em uma das seis perguntas enviadas à pasta de Tarcísio Freitas, Valente questiona qual o estágio das negociações para a contratação de empresas de manutenção e instalação de radares.
Na resposta, o ministro da Infraestrutura explica que o Departamento Internacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) vem celebrando contratos relativos ao edital lançado por Temer em 2016, mas que foi necessária uma reavaliação, em razão da atual situação fiscal do país. Essa análise, de acordo com Freitas, considerou os pontos mais críticos das rodovias, onde há mais acidentes por excesso de velocidade, e a disponibilidade orçamentária da pasta. Foi o principal critério, segundo ele, para reduzir, em 2019, as instalações de oito mil para 4.204 radares.
Ao tratar do assunto, há três meses, Bolsonaro afirmou que existe um sistema abusivo de cobrança de multas de trânsito com o objetivo de aumentar a arrecadação do governo, o que o teria levado a cancelar integralmente o edital do governo anterior.
“Após revelação do Ministério da Infraestrutura de pedidos prontos de mais de oito mil novos radares eletrônicos nas rodovias federais do país, determinei de imediato o cancelamento de suas instalações. Sabemos que a grande maioria destes tem o único intuito de retomo financeiro ao estado”, escreveu Bolsonaro em 31 de março.
Freitas salienta, no ofício à Câmara, que acidentes rodoviários são causados por motivos diversos, mas admite que, no caso de excesso de velocidade, é “fato” que “a instalação dos equipamentos eletrônicos controladores e redutores nos pontos críticos definidos é uma medida eficiente, associada com outros investimentos na manutenção da malha rodoviária”, como adequação dos traçados das pistas, melhora na sinalização e campanhas educativas.
Moro defendeu aparelhos
O ministro da Justiça, Sergio Moro, já havia contrariado a posição de Bolsonaro ao responder ao mesmo requerimento. Um ofício elaborado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e enviado à Câmara em maio, com o aval de Moro, reconheceu que os radares têm “potencial para colaborar” com a redução da violência no trânsito no Brasil.
Para Valente, as respostas dos ministros aos requerimentos de seu gabinete mostram que tanto os profissionais do Dnit quanto os da PRF estão insatisfeitos com a posição de Bolsonaro quanto ao edital.
Os radares que fiscalizam excesso de velocidade em rodoviais federais têm sido alvo recorrente do presidente. Recentemente, Bolsonaro também atacou os radares móveis, classificados por ele como “armadilhas para pegar motoristas”.
A proposta de acabar com a operação dos equipamentos volantes foi mencionada em uma das transmissões ao vivo que Bolsonaro faz semanalmente, com a promessa de que ele consultaria a população sobre o tema através das redes sociais.
A contrariedade com que o presidente aborda a fiscalização foi objeto de uma ação que tramita na 5ª Vara Federal em Brasília. O processo foi movido pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e levou à proibição do cancelamento do edital aberto em 2016. Em resposta à decisão judicial, o governo se propôs a assinar um acordo com o Ministério Público Federal (MPF) para criar um cronograma que garantisse as novas instalações.
Tecnologia será usada durante o São João; câmeras também identificam irregularidades no veículo
Não adianta pisar o pé e acelerar para chegar mais rápido no interior da Bahia, para curtir as festas juninas, e frear quando avistar um sensor de velocidade. Além de ser perigosa, a prática será mais facilmente identificada e punida este ano. Isso porque a Polícia Rodoviária Estadual conta, agora, com uma nova tecnologia: radares com capacidade de identificar placas de veículos a 15 metros de distância do local onde a infração foi cometida.
Serão duas unidades móveis com os equipamentos, que funcionarão durante a Operação Paz no Trânsito, no período dos festejos do São João. De acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), a malha viária da Bahia tem 18 mil quilômetros de extensão.
Mas não é apenas para flagrar os apressadinhos que a tecnologia entrará em ação. As câmeras possuem sensores infravermelhos, que detectam minunciosamente veículos com todos os tipos de restrições, como roubo, furto, além de situação de irregularidade com Departamento de Trânsito (Detran), como habilitações vencidas.
Os veículos que possuem pendências administrativas, judiciais ou policiais poderão ser identificados nas estradas de todo o estado durante o período de São João, por meio do Optical Character Reconigtion (OCR). “É um aparelho que funciona como leitor da placa do veículo. Os dados serão passados em tempo real”, declarou Rodrigo Pimentel.
Câmera flagra infração com até 15 metros de distância (Foto: Mauro Akin Nassor/CORREIO)
As unidades móveis são compostas de um computador com o programa e câmera de altíssima resolução. “A unidade fica um pouco mais afastada das blitze e, ao aparecimento da primeira irregularidade, o agente comunicará à polícia que estará mais à frente. Não adianta o motorista passar em altíssima velocidade e, depois, reduzir. Um carro que passar por 160 km/h terá a placa identificada e o motorista sofrerá a sansão”, explicou o Vítor José Fonseca Júnior, supervisor do pátio do Detran-BA.
Os novos equipamentos foram apresentados durante o lançamento da Operação Paz no Trânsito no São João, da Polícia Militar e do Detran-BA, que ocorreu na manhã desta segunda-feira (17), durante uma operação de abordagens no Acesso Norte, trecho do Shopping Bela Vista, por volta das 10h. Alguns carros foram revistados e cães farejadores ajudaram na busca de drogas escondidas nos veículos.
Entre os revistados, estava o motorista particular George Alan Santos, 59 anos, que classificou a ação como importante. “Tudo que for para reforçar a segurança nas rodovias é bem-vindo. Tem gente que reclama quando é parado numa blitz, que está se atrasando. Normalmente é quem deve alguma coisa. Eu não me importo. Se todos fizessem isso, as consequências nas vias seriam bem menores”, disse ele.
Cães farejadores atuaram na operação (Foto: Mauro Akin Nassor/CORREIO)
Outros equipamentos
Os equipamentos serão utilizados por agentes do Detran-BA, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Batalhão de Polícia Rodoviária da Polícia Militar da Bahia (BPRV) durante a operação conjunta realizada pelos três órgãos para reduzir o número de acidentes nas rodovias estaduais e federais.
O esquema, que tem início hoje e segue até 26 de junho, também com outras ferramentas. “Etilômetros (bafômetros), radares móveis, drones, câmeras com reconhecimento facial, também serão usados. Estamos fazendo ações preventivas junto com o Detran para preservar vidas, fortalecendo o uso do cinto de segurança, combate ao uso de bebida alcoólatra e o porte de armas, repressão para evitar que o crime circule nas ruas, para dar uma maior sensação de segurança”, disse o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Anselmo Brandão.
Cidades Ainda segundo o representante da PM, dez cidades terão o policiamento reforçado durante o São João: Feira de Santana, Vitória da Conquista, Cruz das Almas, Santo Antônio de Jesus, Barreiras, Itabuna, Ilhéus, Amargosa, Senhor do Bonfim e Ibicuí.
“O policiamento será reforçado nas cidades tradicionais do São João, a exemplo de Amargosa, que terá a tecnologia do reconhecimento facial e também tropas especializadas, como cavalaria e choque, que farão apoio nesses lugares. São locais onde há maior fluxo de pessoas e veículos, e de ocorrências também. Foi feito um levantamento para se chegar a esse resultado”, explicou Brandão.
O efetivo da PM para este São João é de 1.000 policiais – 200 começam a atuar a partir de hoje em Salvador. Já o efetivo do Detran-Ba será de 100 agentes. “Em todo o estado e vão atuar na fiscalização dos grandes centros com blitz de alcoolemia, averiguação da situação do veículo”, disse Rodrigo Pimentel, diretor-geral do Detran-BA, durante apresentação.
“Serão mais de 100 pontos alinhados com o Detran-BA em todo o estado. São lugares de maior busca pelo público que quer se divertir no São João. Mas, na capital, não será diferente. Pelo contrário, será mais severo, porque há uma tradição maior em beber e dirigir”, completou Brandão.
Durante a operação, as instituições atuarão em todo o estado intensificando as principais rotas de saída da capital e de entrada para as principais cidades do interior onde ocorrem os festejos juninos.
Questionado sobre a segurança em Salvador, já que a capital baiana receberá, no período junino, jogos da Copa América, o comandante-geral respondeu que serão utilizados “homens no horário de folga, pagando para eles fazerem o serviço, e no interior do estado a mesma coisa”. “A cidade não ficar sem policiamento. Teremos um São João Tranquilo e uma Copa tranquila”, prometeu.
PRF também terá operação
Com o aumento do fluxo nas rodovias federais que cruzam o estado baiano no período dos festejos juninos, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizará a Operação Festejos Juninos 2019 a partir da próxima quinta-feira (20), dia do feriado de Corpus Christi, e segue até as 23h59 de terça-feira (25).
A estratégia da PRF é oferecer reforço concentrado no policiamento preventivo em locais e horários de maior incidência de acidentes graves e de criminalidade. Serão intensificadas ações fiscalizatórias para combater as ultrapassagens proibidas e a embriaguez ao volante, já que tradicionalmente, no São João, muitas pessoas se deslocam para as diversas cidades do interior baiano que preparam os festejos. Mais uma vez, a PRF utilizará o etilômetro.
Nos dois últimos anos, o período de 23 a 25 de junho foi o que mais registrou acidentes graves nas rodovias federais que cruzam o estado da Bahia. Em 2017, no período, foram 57 acidentes com quatro mortos. Já no ano passado, houve redução: 30 acidentes, também com quatro vítimas fatais.
Neste período, ainda foi verificado que os acidentes ocorrem com mais frequência nos dias de partida da capital para o interior, principalmente entre os horários de 21h às 4h. Segundo o órgão, a pressa muitas vezes é a maior responsável pelos acidentes, já que é comum a infração de ultrapassagem em local proibido e velocidade acima da permitida para a via.
As BRs 101, 116 e 324 registraram o maior número de acidentes. A maior incidência de acidentes graves foi na região de Feira de Santana, mas o local onde se registrou o maior número de ocorrências foi na região da capital baiana.
Trechos perigosos A VIABAHIA Concessionária de Rodovias S/A, em parceria com a PRF e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), divulgou os trechos que precisam de maior atenção dos motoristas nesse período junino. A previsão é que mais de 1 milhão de veículos circulem pelas rodovias durante o período.
Este ano, os usuários poderão saber as condições da rodovia em tempo real, através do aplicativo “viabahia” ou pelo Twitter (@viabahia_sa).
Veja os trechos: Na BR-324 – RODOVIA ENG° VASCO FILHO Entre os quilômetros 518 e 543 – atenção às rotatórias, reduza a velocidade; Entre os quilômetros 566 ao 574 – trecho com aclives e declives.
Na BR-116 – RODOVIA SANTOS DUMONT Entre os quilômetros 446 e 452 – trecho em obras de duplicação; Entre os quilômetros 459 e 466 – trecho em obras de duplicação; Entre os quilômetros 545 e 600 – trecho de serra, atenção às curvas e ultrapassagens proibidas ou inseguras; Entre os quilômetros 600 e 639 – perímetro urbano de Jaguaquara do Km 628 ao 638; Entre os quilômetros 639 e 648 – trecho de serra, atenção às curvas e ultrapassagens proibidas ou inseguras; Entre os quilômetros 569 e 579 – perímetro urbano de Jequié, atenção; Entre os quilômetros 710 e 740 – trecho de serra, atenção às curvas e ultrapassagens proibidas ou inseguras; Entre os quilômetros 740 e 750 e entre os quilômetros 773 e 780 – perímetro urbano, atenção; Entre os quilômetros 808 e 818 – perímetro urbano, atenção; Entre os quilômetros 828 e 830 – perímetro urbano, atenção; Entre os quilômetros 830 e 900 – reduzir velocidade, cuidado com ultrapassagens proibidas ou inseguras; Entre os quilômetros 900 e 912 – perímetro urbano de Cândido Sales, atenção; Entre os quilômetros 912 e 933 – reduza a velocidade, cuidado com ultrapassagens proibidas ou inseguras.
A concessionária informou ainda que não haverá obras que interditem as faixas de rolamento nem os acostamentos da BR-324 – rodovia Eng° Vasco Filho e da BR-116 – rodovia Santos Dumont, no período entre quarta-feira (19) a terça (26).
Dicas para uma viagem segura
Cuidado com as crianças – usar sempre as travas de portas e janelas e transportá-las na cadeirinha apropriada para cada idade. Seu uso é obrigatório;
Respeitar a sinalização das vias e manter a velocidade permitida e compatível com o fluxo geral dos veículos;
Respeitar as leis de trânsito, evitando imprudências;
Ultrapassar com segurança e apenas nos locais permitidos;
Diminuir a velocidade em trechos urbanos;
Não ingerir bebidas alcoólicas se for dirigir;
Nas paradas para alimentação, preferir refeições leves;
Manter a distância segura dos veículos à frente;
Em caso de chuva ou baixa visibilidade, reduzir a velocidade;
Trafegar com os faróis acesos, mesmo durante o dia;
Acidentes aumentaram muito em Santa Catarina depois que lei vetou o uso desses aparelhos em rodovias estaduais. Nesta semana, o governo apresentou um projeto para relaxar as punições para infrações de trânsito.
Nesta semana, o governo apresentou um projeto para relaxar as punições para infrações de trânsito. Entre as propostas, dobrará o limite de pontos para a perda da carteira de habilitação e vai acabar com a multa pra quem transportar criança sem cadeirinha. Isso tudo ainda vai passar pelo Congresso.
Outro plano do governo é combater o uso de radares. O Fantástico visitou um estado que acabou com os radares fixos há mais de 15 anos e mostra como ficaram os índices de acidentes por lá.
Após Bolsonaro ordenar a suspensão de novos radares, Justiça determinou em abril que a instalação dos equipamentos fosse mantida. Prazo para Dnit mostrar locais para instalação venceu.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) não cumpriu o prazo para apresentar estudo sobre locais prioritários para a instalação de radares. O período determinado pela Justiça venceu na última sexta-feira (31).
Em março, o presidente Jair Bolsonaro deu ordem para suspender a instalação de radares nas rodovias federais não-concedidas à iniciativa privada, que são administradas pelo Dnit.
Em abril, a juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, determinou que a União não retire os radares eletrônicos e renove os contratos com as concessionárias que fornecem os equipamentos.
No processo, a Justiça determinou que o Dnit apresentasse um estudo que mostre quais locais necessitam do monitoramento com mais urgência. O órgão federal já havia solicitado um adiamento para mostrar o documento.
Havia a previsão de mais de 8 mil faixas de monitoramentos para os próximos 5 anos, e 1.000 deveriam estar funcionando até junho.
Ao G1, o Dnit informou que segue trabalhando em um acordo para instalação de radares eletrônicos em áreas urbanas de rodovias. Além disso, afirma que “a autarquia não tem conhecimento da ação popular mencionada.”
A decisão da Justiça definiu multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão por parte do governo federal. A magistrada atendeu a pedido feito em ação popular pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES).
Além dos radares em estradas controladas pelo Dnit, Bolsonaro também falou em “acabar com radares móveis”.
Presidente abordou o tema em passagem pelo Paraná, nesta quinta (23). Segundo ele, equipamentos são “armadilha” para pegar os motoristas.
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (23) em Cascavel (PR) que pretende “acabar” com a fiscalização por radares móveis nas rodovias federais do país. Ele disse que conversou com o ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) a respeito; a Polícia Rodoviária Federal (PRF) está subordinada a Moro.
“Nós temos pardal escondido atrás da árvore. Então, agora, conversando com o Sergio Moro, que a PRF está com ele também, nós queremos acabar com os radares móveis também, que é uma armadilha para pegar os motoristas”, disse Bolsonaro, sem dar detalhes.
A operação de radares móveis nas rodovias federais cabe à PRF.
Uma decisão em vigor da Justiça Federal, porém, proíbe a retirada ou substituição de radares de rodovias federais –exceto se estiverem danificados. A sentença é de 10 de abril, da juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília.
A decisão foi dada após outra decisão do governo federal, de 1º de abril,na qual o Ministério da Infraestrutura suspendeu a instalação de radares fixos em rodovias federais não-concedidas à iniciativa privada após ordem do presidente Jair Bolsonaro.
A juíza proibiu a retirada dos radares e determinou a renovação por 60 dias de contratos em vias de vencer com as fornecedoras dos radares. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) negocia com o Ministério Público Federal um acordo no processo.
Em Cascavel, Bolsonaro associou a iniciativa de retirar os radares fixos das estradas à queda dos acidentes durante o feriado da Semana Santa.
“Você pode ver, não sei se é coincidência ou não, mas anunciamos isso há mais ou menos dois meses e por ocasião do feriadão da Semana Santa, diminuiu em torno de 15% os acidentes nas estradas. Você tem que estar preocupado é com a sinuosidade das estradas e nós temos pardal escondido atrás da árvore”, disse.
Crítica
O presidente da Comissão de Trânsito da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Rosan Coimbra, disse que a remoção dos radares móveis não depende apenas de Bolsonaro.
“O radar móvel é um equipamento imprescindível para a fiscalização do trânsito. Esses equipamentos ajudam na fiscalização e controle da velocidade. Eles são colocados conforme estudo prévio. Portanto, qualquer pronunciamento a respeito tem que ser feito de forma individual e não generalizada, sob o risco de cometer erros e provocar uma verdadeira selvageria nas estradas”.
Eventuais alterações nos critérios de colocação dos radares devem ser submetidas previamente ao Conselho Nacional de Trânsito, afirmou Coimbra.
Para o diretor-presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária, José Aurélio Ramalho, ter total atenção à via é uma responsabilidade do condutor. “Consequentemente, quem respeita à sinalização não é flagrado pelos radares e não sofre as punições.”
Para Ramalho, “essa é uma desculpa de pessoas que não querem cumprir as regras da legislação de trânsito e querem exceder o limite de velocidade”.
“Infelizmente, a ineficiência do poder público em oferecer uma infraestrutura adequada, como uma passarela que proteja os pedestres na travessia, por exemplo, acaba por ter como opção reduzir a velocidade em determinados trechos da via, o que traz variações de velocidade na via”, afirmou o diretor-presidente da entidade.
Estrada do Colono
Também em Cascavel, o presidente disse que, se depender do governo federal, a estrada do Colono pode ser reaberta.
O antigo caminho tem cerca de 17,6 km e corta o Parque Nacional do Iguaçu entre os municípios de Serranópolis do Iguaçu, no oeste, e Capanema. A estrada está fechada por determinação judicial desde 2001.
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