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CCR anuncia decisão da ANTT que reduz tarifa de pedágio da Via Dutra

Empresa disse que irá tentar reverter a decisão, que reduz em 5,26% o valor em todas as praças na Via Dutra, principal ligação rodoviária entre São Paulo e Rio de Janeiro.

A empresa de concessões de infraestrutura CCR afirmou nesta quinta-feira (19) que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu reduzir em 5,26% a tarifa de pedágio de todas as praças na Via Dutra, principal ligação rodoviária entre São Paulo e Rio de Janeiro, cuja concessão é detida por sua controlada NovaDutra.

A CCR afirmou em fato relevante que adotará “as medidas legais cabíveis visando a reversão” da decisão da ANTT.

Relicitação da concessão da MSVia

Em outro fato relevante, a CCR afirmou que apresentará à ANTT declaração de intenção de aderir ao processo de relicitação da concessão da MSVia, rodovia no Mato Grosso do Sul.

Em comunicado separado, a companhia anunciou também que seu diretor financeiro e de relações com investidores, Arthur Piotto Filho, renunciou ao cargo. Piotto será sucedido no cargo por Waldo Edwin Pérez Leskovar.

Fonte: G1

6 dicas da PRF para um Natal seguro na estrada

O Natal, primeiro feriado da temporada de férias, está próximo. Nesta sexta-feira, 20, começa a operação Rodovida, uma iniciativa criada em 2011 para a redução da violência no trânsito durante o período de festas de final de ano, férias e carnaval. Mas sempre existem cuidados que o próprio motorista pode tomar para ter um Natal seguro.

A operação vai até 1º de março de 2020 e envolve cinco ministérios – Justiça e Segurança Pública; Infraestrutura; Saúde; Educação; e Mulher, Família e Direitos Humanos.

Durante o período da operação, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) intensificará as ações de fiscalização, buscando desencorajar condutas que possam levar perigo a todos que fazem parte do trânsito.

Natal seguro

Além do aumento do fluxo de veículos neste período do ano, segundo o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (CPTEC/INPE), a previsão do tempo é de chuvas para o dia 25 para grande parte do estado de São Paulo.

Com pistas molhadas, os motoristas devem aumentar os cuidados. Confira 6 dicas da PRF para um Natal seguro na estrada:

1. Esteja você dirigindo um veículo pesado ao não, é importante ser mais cuidadoso quando a pista está molhada, principalmente com velocidade e ultrapassagem. Frear nessas condições exige maior espaço do veículo que vai à frente.

2. Outro cuidado básico e muito importante na direção sob chuva são as luzes do veículo. Ser visto pelos outros que utilizam a via é condição de segurança para todos. Verificar o funcionamento das lâmpadas do veículo é simples, barato e pode evitar um acidente ou multa, que é de natureza média, no valor de R$ 130,16 e resulta em 5 pontos na CNH.

3. Faça revisão! Uma lâmpada queimada, o limpador de para-brisa ruim, freio desregulado, pneu careca são coisas que aumentam o estresse e risco de acidentes. Busque um mecânico de confiança e faça a revisão antes de viajar. Muito pior que a multa por equipamento ineficiente, é o trauma por acidente que poderia ser evitado.

4. Se a viagem é longa ou para lugar desconhecido, saber onde parar para descansar e abastecer torna a viagem melhor. Ainda mais importante se há criança ou idoso junto. Programe-se e faça seu trajeto mais confortável.

5. Cansaço pode ser um problema semelhante ao álcool ao volante. A falta de atenção na rodovia, ainda que por instantes, pode determinar uma situação de trauma evitável. Se necessário, vá no dia seguinte. Proteja você, os acompanhantes de sua viagem e todos que estão na estrada.

6. Respeite as leis de trânsito – o básico deve ser praticado. Todos devem usar o cinto de segurança ou capacete; só ultrapasse em lugares e condições que permitam; respeite os limites de velocidade; e nunca dirija após ingerir bebida alcoólica.

Fonte: Trucão

Governo pede mais tempo à Justiça para volta de radares em rodovias

Decisão da semana passada estipulava prazo de 72 horas para recolocação dos equipamentos

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou pedido à Justiça para ampliar de 72 horas para dez dias corridos o prazo para restabelecer integralmente a fiscalização eletrônica por meio dos radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais. O recurso deverá ser encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília.

Na quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro informou que a AGU iria recorrer da decisão da Justiça Federal em Brasília, que revogou a suspensão da utilização de radares móveis nas rodovias federais do país.

O uso de medidores de velocidade móveis e portáteis está suspenso desde agosto por determinação do presidente Jair Bolsonaro.

Em sua justificativa, a AGU acatou ofício da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que classifica a recolocação dos equipamentos eletrônicos como “providência complexa do ponto de vista logístico, contratual, administrativo e de orientações”. 

Segundo a PRF, os equipamentos estavam em operação em quase 600 pontos do país e a sua distribuição envolve uma necessidade logística que exige um prazo superior ao estabelecido pela decisão preferida pela 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, na última quarta-feira.

Fonte: Correio do Povo

Decisão judicial restabelece uso de radares móveis em BRs

portaria que proíbe o uso de radares móveis em rodovias federais no Brasil acaba de ser suspensa. A decisão foi do juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, que determinou à Polícia Rodoviária Federal (PRF) que volte a utilizar radares móveis.

O magistrado atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e deu prazo de 72 horas para que a PRF tome “todas as providências para restabelecer integralmente a fiscalização eletrônica por meio dos radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais”.

A decisão é temporária e restabelece o uso de radares móveis dos seguintes tipos:

  • Estáticos: instalados em veículo parado ou sobre suporte;
  • Móveis: instalados em veículo em movimento;
  • Portáteis: direcionados manualmente para os veículos.

O magistrado afirma que a portaria que proibiu radares móveis em Brs em agosto foi publicada sem embasamento técnico e que a abstenção estatal de fiscalizar as rodovias “caracteriza proteção deficiente dos direitos à vida, saúde e segurança no trânsito”.

Além de suspender a ordem do governo federal, o juiz determina que a União “se abstenha de praticar atos tendentes a suspender, parcial ou integralmente, o uso de radares estáticos, móveis e portáteis”.

Fonte: Trucão

Caminhão pega fogo, interdita Rodovia Ayrton Senna e provoca congestionamento em Guarulhos

Fogo atingiu veículo após pane mecânica na manhã desta sexta (13).

Um caminhão de coleta de lixo pegou fogo após uma pane mecânica na Rodovia Ayrton Senna, em Guarulhos, na Grande São Paulo, na manhã desta sexta-feira (13). A rodovia chegou a ficar totalmente interditada e os motoristas enfrentaram 3 km de lentidão. Ninguém se feriu

O acidente ocorreu na altura do km 229, no sentido interior. Por volta das 6h40, o caminhão já estava no acostamento, no entanto, o congestionamento permanecia.

Fonte: G1

Venda de bebida alcoólica nos pontos de descanso

Liberada a venda de bebida alcoólica nos pontos de descanso dos motoristas de caminhão. A decisão anunciada ontem pelo Governo Federal deu o que falar entre os profissionais.

O Portal O Carreteiro fez uma pesquisa rápida nas mídias sociais para saber a opinião dos motoristas. 61% dos participantes se mostraram contrário a decisão do governo e 39% a favor. Nos grupos de WhatsApp a maioria considerou a decisão irresponsável por contribuir para o aumento de acidentes nas rodovias.

De acordo com a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, a Abramet, após análise dos dados da PRF, entre janeiro de 2014 e junho de 2019, que mostram a ocorrência de 250 mil acidentes em pista,  208.716 feridos e 12.449 mortos, foi possível concluir que a maioria dos incidentes tiveram como causa principal, ou secundária, questões relacionadas à saúde dos motoristas no momento da ocorrência.

A bebida alcoólica, por exemplo, foi apontada como a segunda maior causa do acidentes,
por retirar os reflexos e capacidade de reação do motorista. Das 34.608 ocorrências registradas pela PRF, houve encaminhamento de 31.697 vítimas com ferimentos leves ou graves e o registro de 2.340 óbitos.

A nova portaria, publicada em 2 de dezembro, que libera que pontos de descanso de caminhoneiros ofereçam bebidas alcoólicas, quando estiverem em perímetro urbano, revoga a anterior de 2015, que determinava proibia. Assim, fica a cargo dos municípios e do Distrito Federal a decisão de vender ou não a bebida. Já os trechos de rodovias em áreas rurais, continua valendo a Lei Seca.

Confira alguns dos argumentos dos motoristas de caminhão nos grupos de Whatsapp

“Compra quem quer, se não vender nos postos sempre tem um Bar próximo aos postos, não deve é deixar de punir com excesso de álcool na direção, quem dirige alcoolizado deveria perder o direito de dirigir p sempre.”, Jarder Magalhães.

“Beber ou não quando dirige na minha opinião não está vinculado à proibição ou liberação da bebida nos postos, e sim na responsabilidade e consciência de cada motorista e também por uma fiscalização mais eficaz da Polícia Rodoviária”, Paulo Oscar .

“Não é uma boa decisão bebidas e estrada não combinam nunca”, Lameck Sousa

“Vai aumenta a venda de covas”, Jordan 

“Não é ideia boa”, Koichi Takaoka

“Parabéns para eles. Querem acabar de vez com o profissional. Sou contra”. Sérgio Marques 

“Aqui em Pernambuco não conheço nenhum posto de BR que não comercialize bebida alcoólica se tiver restaurante ou lanchonete.”, Eduardo José de Freitas.

“Infelizmente já vendem bebidas alcoólicas em diversos postos e restaurantes na beira das estradas, vai do profissional se vai beber ou não. Cabe o estado investir mais em conscientização sobre álcool e outras drogas”, Wilson Kochake

Fonte: O Carreteiro

Justiça determina volta em até 72 horas de radares em estradas federais

Juiz federal substituto Marcelo Gentil Monteiro considerou que medida “caracteriza proteção deficiente dos direitos à vida, saúde e segurança no trânsito”

A 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal atendeu a pedido do Ministério Público Federal e concedeu parcialmente nesta quarta-feira tutela provisória para barrar uma decisão do presidente Jair Bolsonaro que havia suspendido a fiscalização de velocidade nas rodovias federais por meio de radares móveis. Despachos publicados em agosto no Diário Oficial da União, suspendiam o uso de radares “estáticos, móveis e portáteis”. O juiz federal substituto Marcelo Gentil Monteiro anulou os efeitos e determinou à União que se abstenha de praticar atos “tendentes a suspender, parcial ou integralmente, o uso de radares estáticos, móveis e portáteis”.

Ele ordenou também que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) “adote, no prazo de 72 horas, todas as providências para restabelecer integralmente a fiscalização eletrônica por meio dos radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais”. “A utilização de tais equipamentos, portanto, é consentânea com as ações de defesa da vida e preservação da saúde, que devem ser prioritariamente buscadas pelos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (art. 1°, §5°, CTB). A abstenção estatal ordenada pelos atos questionados, assim, caracteriza proteção deficiente dos direitos à vida, saúde e segurança no trânsito, indicando a necessidade de seu controle pelo Judiciário”, escreveu em seu despacho. 

Na sua decisão, o magistrado defendeu que, embora o ato fosse temporário, a não utilização dos equipamentos, a cada dia, é capaz de acarretar o aumento do número de acidentes e de mortes, tendo em vista o caráter técnico que precedeu a normatização, pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) do uso de tais equipamentos nas atividades de fiscalização e segurança viárias. “A urgência é patente, ante o risco de aumento do número de acidentes e mortes no trânsito em decorrência da deliberada não utilização de instrumentos escolhidos, pelos órgãos técnicos envolvidos e de acordo com as regras do Sistema Nacional de Trânsito, como necessários à fiscalização viária”, escreveu.

“A não utilização dos equipamentos, a cada dia, é capaz de acarretar o aumento do número de acidentes e de mortes, conforme já mencionado linhas acima, tendo em vista o caráter técnico que precedeu a normatização, pelo Conselho Nacional de Trânsito, do uso de tais equipamentos nas atividades de fiscalização e segurança viárias”, afirmou o juiz.

O magistrado estabeleceu multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. A Advocacia-Geral da União ainda não se pronunciou, assim como a PRF.

Fonte: Correio do Povo

Dnit fiscaliza excesso de peso na BR 364

Na última segunda, 2, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) iniciou uma fiscalização de cargas no km 47 da BR 364/MT, no posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) do município de Alto Garças.

A ação acontece até o dia 13 e foca no excesso de peso nas cargas. A fiscalização também visa educar os caminhoneiros sobre a importância de não trafegarem com carga em excesso, pois gera degradação precoce do pavimento.

O Dnit possui contrato de fiscalização com balança móvel, chamada de Unidade Móvel Operacional (UMO), que prevê a disponibilidade de três balanças móveis para a realização dos trabalhos, com equipe técnica também disponibilizada.

As balanças usadas são móveis. O condutor que estiver transportando carga acima deste limite será autuado e orientado a fazer o transbordo ou remanejamento dos produtos.

Fonte: Trucão

Mais radares são instalados em rodovia mineira; saiba onde

Os equipamentos estão operando em modo educativo e vão passar a multar os infratores a partir da próxima segunda-feira

Os motoristas que trafegam pelas rodovias mineiras devem ficar atentos e respeitar as leis de trânsito. Mais três radares foram instalados pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER/MG) nas estradas do estado. Os aparelhos estão na MG-290, na Região Sul de Minas Gerais.

Os equipamentos foram instalados nos quilômetros 2,7, em Pouso Alegre, e nos kms 80,8 e 80,9, em Jacutinga. A velocidade máxima permitida é de 60 quilômetros por hora. “os equipamentos foram realocados de outros pontos e rodovias, conforme demandas apontadas por estudos técnicos”, afirmou o DEER.

Os aparelhos estão operando no modo educativo. A partir de segunda-feira, eles vão passar a multar os infratores. Placas foram instaladas na rodovia para orientar os motoristas.

Em todo território mineiro, são 448 radares instalados nas rodovias sob responsabilidade do DEER.

Fonte: Estado de Minas

Prefeitura de Teresina adota novo modelo de radar de velocidade contra atos de vandalismo

Somente este ano, segundo a Strans, 25 radares foram destruídos por ações de vandalismo na capital.

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) vai utilizar novos radares estáticos com proteção de metal, conhecidos como casulos, a partir da próxima quinta-feira (28). Um dos objetivos da utilização dos “casulos” é tornar os radares mais resistentes a atos de vandalismo. Em 2019, segundo a Strans, 25 radares foram destruídos por condutores na capital. O G1 chegou a noticiar dois casos em que os atos foram registrados em vídeo.

Segundo a Strans, os modelos serão colocados em canteiros centrais para não atrapalhar a travessia e o deslocamento de pedestres e pessoas com deficiência.

Durante esta semana, os dois novos equipamentos serão instalados na Avenida Valter Alencar, N° 2020; Marechal C. Branco, N° 670; Maranhão, N° 3900; Poty Velho, N° 3856; Universitária, N° 358; Aquilez Wall Ferraz, N°5184; e Zequinha Freire, N° 1700.

A gerente de gestão de trânsito, Alyne Costa, explica que os casulos foram feitos com materiais resistentes e em cor que chame a atenção dos condutores.

“O novo aparelho tem uma proteção contra vandalismo, é mais resistente e fixado no chão somente durante as fiscalizações eletrônicas. Isso dá uma maior segurança para o operador do equipamento, que fica mais distante do local. Foi adotada a cor verde neon para que o equipamento tenha maior visibilidade”, afirma a gestora.

Em março deste ano, um vídeo foi gravado mostrando um motociclista destruindo radares em ruas da Zona Leste de Teresina. Em uma das ações, o homem chega a arrastar o equipamento por alguns quilômetros.

Em agosto, outro motociclista não identificado gravou um vídeo em que ele mesmo derruba um radar estático ao passar pela Avenida Valter Alencar, na Zona Sul de Teresina. A atitude foi postada em uma rede social.

Fonte: G1