O valor equivale a quase três vezes o orçamento do Bolsa Família ou 24 vezes o valor repassado ao Ministério do Meio Ambiente. Além de regimes especiais, isenção de impostos concedida após a greve dos caminhoneiros também entra na conta.
O governo federal concedeu, no ano passado, R$ 85 bilhões em subsídios para produtores de petróleo, carvão mineral e gás natural. Esse é o montante que deixou de entrar nos cofres públicos – resultado de regimes especiais de tributação e de programas de isenção de impostos. Os dados fazem parte de um levantamento feito pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
Entre os subsídios, quase R$ 23 bilhões foram voltados à produção. Entram nessa conta a suspensão da cobrança de impostos às empresas beneficiárias do Repetro. Já os subsídios ao consumo representam a maior parte: R$ 62 bilhões. O valor leva em conta a redução das alíquotas do PIS/Cofins e da Cide sobre o diesel e a gasolina – grande parte concedida em meio à greve dos caminhoneiros.
O Instituto levanta a questão sobre a necessidade de tantos subsídios em meio a uma crise fiscal. O valor total de benefícios equivale a quase três vezes o orçamento do Bolsa Família./ Mas o Inesc também questiona as medidas que provocam impactos sociais e ambientais causados pelos combustíveis fósseis. Segundo o levantamento, o dinheiro que deixou de entrar no caixa do governo é 24 vezes o valor repassado ao Ministério do Meio Ambiente no ano passado.
A coordenadora da assessoria política do Inesc e uma das pesquisadoras do estudo, Natalie Begin, lembra que o governo brasileiro terá que dar uma resposta aos outros países. No final do mês, acontece a cúpula do G20, no Japão. Na contramão do que foi assinado pelo Brasil para reduzir a produção de energia suja, o Inesc ressalta que o governo só tem contribuído mais para o setor. É o caso da Medida Provisória conhecida como “MP do trilhão”, aprovada no final de 2017.
“Por que eu digo que aumenta? Porque no ano passado foi aprovada uma lei que aumenta os incentivos. Foram feitos cálculos por alguns especialistas que mostravam que, em 20 anos, aquela Medida Provisória que virou lei ia custar R$ 1 trilhão aos cofres públicos, a famosa ‘MP do trilhão’. Se é esse o caminho mesmo que a gente quer escolher, de bancar um setor ‘marrom’, porque não é energia limpa, quando a gente está em crise climática e crise fiscal, então pode se cobrar do Brasil. O que a gente tem feito para cumprir o compromisso de, progressivamente, eliminar subsídios ineficientes?”, questiona a pesquisadora.
O estudo pede mais transparência ao governo federal, que não divulga os valores exatos das renúncias ao setor. O dado mais atual repassado ao instituto é de 2016. O Inesc também faz pressão sobre o Congresso Nacional: uma lei que retire o sigilo fiscal para mostrar quais empresas recebem subsídios do governo e quanto é repassado a cada uma.
A Petrobras informou, por meio de sua Diretoria Executiva, que aprovou a revisão na periodicidade de reajustes nos preços de óleo diesel e gasolina comercializados em suas refinarias.
A partir de agora, os reajustes de preços de diesel e gasolina serão realizados sem periodicidade definida, de acordo com as condições de mercado e da análise do ambiente externo, possibilitando a companhia competir de maneira mais eficiente e flexível.
A aplicação imediata desta revisão permitirá à Petrobras, no momento, reduzir os preços do diesel acompanhando as variações dos preços internacionais observadas nos últimos dias.
Ficam mantidos os princípios que balizam a prática de preços competitivos, como preço de paridade internacional (PPI), margens para remuneração dos riscos inerentes à operação, nível de participação no mercado e mecanismos de proteção via derivativos.
A Petrobras anunciou na tarde de ontem uma redução de valores para o diesel e gasolina, que passam a valer a partir de hoje. O valor do diesel foi reduzido em 6%, passando a ser comercializado a R$ 2,1664 nas refinarias. O valor da gasolina caiu mais, 7,16%, passando para R$ 1,8144.
O valor do diesel não era alterado desde o início do mês de maio, quando sofreu o último aumento, de praticamente 5%, ou R$ 0,10 por litro.
01 de Janeiro – R$ 1,8545
10 de Janeiro – R$ 1,9009
12 de Janeiro – R$ 1,9484
19 de Janeiro – R$ 1,9778
24 de Janeiro – R$ 1,9998
31 de Janeiro – R$ 2,0198
09 de Fevereiro – R$ 2,0005
16 de Fevereiro – R$ 2,0505
23 de Fevereiro – R$ 2,1224
02 de Março – R$ 2,1462
08 de Março – R$ 2,1871
20 de Março – R$ 2,1120
22 de Março – R$ 2,1432
18 de Abril – R$ 2,2470
03 de Maio – R$ 2,3047
31 de Maio – R$ 2,1664
Apesar da redução de ontem, o valor do diesel subiu R$ 0,3119 desde o início do ano, de acordo com a Petrobras, por causa das oscilações do valor do barril de petróleo no mercado internacional.
O preço dos combustíveis comercializados pela Petrobras é formado de acordo com uma série de fatores, como a cotação do dólar, valor do barril de petróleo e outros. A empresa usa operações de hedge para que os reajustes tenham um espaçamento maior entre elas. Antes do uso desse mecanismo, as alterações eram quase que diárias.
Caminhoneiro, de 37 anos, foi socorrido com queimaduras leves. O incêndio começou após o veículo cair em um barranco em Lavrinhas (SP).
Um carreta carregado de combustível ficou destruído após pegar fogo na tarde desta quinta-feira (9) em um acidente na Dutra, em Lavrinhas (SP). O caminhoneiro, de 37 anos, foi socorrido com queimaduras leves.
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o motorista saiu da pista no km 22 e o veículo tombou em um barranco às margens da rodovia. Após a queda, o incêndio teve início.
O motorista conseguiu sair do veículo antes das chamas se espalharem totalmente. Ele foi levado para o pronto-socorro de Cruzeiro. A quantidade de combustível transportado no momento do acidente não foi informada.
No fim da tarde a faixa da direita estava interditada para o trabalho dos bombeiros. O trânsito fluía normalmente.
A Comissão de Viação e Transportes realiza nesta quarta-feira (8) audiência pública para discutir as ações do governo federal na política de preços do óleo diesel, o Programa Caminhoneiro e a possível criação do Cartão Caminhoneiro.
Foram convidados o secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio; o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mario Rodrigues Junior; o presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Vander Francisco Costa; o presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), José da Fonseca Lopes; o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), Jaime Bueno Aguiar; o secretário de Políticas Sociais e Acessibilidade da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), Carlos Alberto Litti Dahmer; e o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno.
A reunião foi solicitada pelos deputados Bosco Costa (PR-SE) e Gelson Azevedo (PR-RJ). Os deputados argumentam que os caminhoneiros estão descontes com a política de constantes reajustes e a população temerosa de um novo movimento grevista como o ocorrido em maio de 2018.
Segundo eles, é preciso discutir a infraestrutura de transportes nacional, o preço dos fretes, a fiscalização e outras políticas para o setor.
A reunião está marcada para as 9h30 no Plenário 11.Fonte: Agência Câmara Notícias
Mercado internacional, tributos e competição: conheça os fatores que determinam o preço desses combustíveis no Brasil.
Se você é dono de um dos 55 milhões de carros que circulam no Brasil, o preço do combustível importa para você. Mesmo se você mal usa o veículo. Como as rodovias são o meio de transporte mais utilizado no país, o valor dos derivados do petróleo afeta o bolso de todas as famílias.
A briga pelo valor do diesel chegou a ser o centro das atenções de todo o país no ano passado, com o protesto de caminhoneiros. A paralisação afetou a distribuição de alimentos em várias regiões e chegou a travar a economia brasileira, que teve um crescimento de 1,1% em 2018.
A categoria voltou a levantar a possibilidade de novo protesto neste ano, o que levou o governo a anunciar medidas para o grupo, como a abertura de uma linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em um total de R$ 500 milhões, para caminhoneiros autônomos. O ponto que mais chamou atenção nesse episódio foi a interferência do presidente Jair Bolsonaro na Petrobras, ao segurar o aumento do diesel previsto pela companhia.
Na estrutura atual, o preço dos combustíveis tem colocado, de um lado, os consumidores (taxistas, caminhoneiros e outros motoristas) e, de outro, a Petrobras e os seus acionistas – inclusive o governo, que é o principal deles.
“Se o governo tenta de alguma forma controlar o preço, normalmente isso causa prejuízo à empresa produtora de petróleo. E, se há um repasse integral dos preços, você atinge os setores consumidores do combustível. É uma situação de difícil solução porque sempre vai ter um lado que vai sofrer mais”, explica Mauricio Tolmasquim, professor do programa de planejamento energético da COPPE, da Universidade Federal do Rio de Janeiro e ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética.
A seguir, a BBC News Brasil explica o preço do combustível no Brasil em 5 perguntas.
1. A Petrobras controla os preços no Brasil?
O tamanho da Petrobras faz com que muitos digam que é ela que determina os preços no Brasil. A empresa, por outro lado, diz que as revisões de preço feitas pela companhia podem ou não se refletir no preço final, já que ele tem tributos e ainda há outros agentes da cadeia de comercialização dos combustíveis.
No Brasil, é impossível falar de petróleo sem pensar na Petrobras, estatal criada na década de 1950 após o movimento “O petróleo é nosso”.
Inicialmente, a empresa tinha o monopólio nessa área. Ele só acabou, em teoria, em 1997, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou uma lei que extinguiu o monopólio nas atividades de exploração, produção, refino e transporte do petróleo no Brasil.
Depois disso, empresas com sede no Brasil e constituídas sob as leis brasileiras passaram a poder atuar nessas áreas mediante contratos de concessão e autorização. Em 2010, foi criado também o regime de partilha para a exploração do petróleo do pré-sal. Nesse regime, a Petrobras tem a preferência de ser operadora e a participação dela no consórcio de empresas não pode ser inferior a 30%.
Mesmo com o fim do monopólio, a Petrobras segue como a grande referência nessa área. Ela é uma empresa estatal de economia mista: tem capital aberto e o acionista majoritário é o governo brasileiro. O bloco de controle, composto pela união, BNDES, BNDESPar, Caixa e Fundo de Participação Social, tem 63,5% das ações com direito a voto.
“A Petrobras é o principal agente de produção, de distribuição. A Petrobras tem um peso muito grande. Ela, no fundo, que define o preço no mercado brasileiro, pelo seu poder de monopólio de fato, mesmo que se possa ter outras distribuidoras, ela tem um tamanho que dá a ela um certo poder monopolista”, diz Tolmasquim sobre a dimensão da estatal no mercado brasileiro.
2. De onde vem o combustível consumido no Brasil?
Para virar combustível, o petróleo passa por um longo processo. Primeiro, o óleo, que leva milhões de anos para ser formado nas rochas sedimentares, é extraído e separado nas plataformas.
Em 2018, a Petrobras exportou 21% do petróleo que extraiu e os outros 79% foram para as refinarias no Brasil.
Abastecimento de combustível — Foto: BBC
Depois da extração, se for refinado no país, o produto bruto é transportado para terminais no litoral, de onde segue para uma refinaria e passa por três etapas de processamento até se transformar nos subprodutos (diesel, gasolina, querosene e gás liquefeito de petróleo).
A Petrobras responde hoje por 98% do petróleo refinado no Brasil. A estatal tem 13 refinarias que produzem 1,765 milhão de barris de combustível por dia – neste mês, anunciou que vai colocar 8 delas à venda, como parte dos planos de negócio da companhia.
Na produção de derivados no ano passado, a Petrobras usou 91% de petróleo nacional – complementado por petróleo importado devido a especificidades técnicas para o refino. O produto final foi vendido principalmente no Brasil (1,89 milhões de barris por dia), mas também no exterior (178 mil barris por dia).
Atualmente, a Petrobras produz mais petróleo bruto do que o Brasil consome, mas mesmo assim tem que importar uma pequena parte devido ao tipo do óleo brasileiro, que, sozinho, não é adequado para produzir alguns derivados. Além disso, o Brasil não tem capacidade de refino compatível com a demanda interna.
“Ela não tem a capacidade de refinar todo o petróleo que produz, então ela exporta uma parte (de produto bruto) e precisa comprar derivados refinados a fim de atender o mercado”, explicou Antonio Jorge Ramalho, professor de relações internacionais da Universidade de Brasília (UnB) que estuda o assunto.
Depois do refino, esses combustíveis são transportados para distribuidoras, onde a gasolina recebe adição de etanol e se transforma na chamada “gasolina comum”, que é a mistura que é encontrada nos postos.
No processo da distribuição, as maiores empresas são a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, com 24% do mercado na distribuição de gasolina, além das empresas brasileiras Raízen e Ipiranga, com cerca de 20% cada uma.
No total, o Brasil importou 206 milhões de barris de derivados de petróleo em 2018, 8,3% a menos do que os 224,7 milhões importados em 2017, segundo dados da balança comercial disponibilizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Só de gasolina foram 18,7 milhões de barris comprados do exterior no ano passado.
3. O que determina o preço do combustível?
Como o diesel e a gasolina vêm do petróleo, a flutuação do preço do barril no mercado internacional afeta o custo final dos combustíveis no Brasil. O produto faz parte do grupo das commodities comercializadas em todo o mundo, com uma classificação de qualidade ou uma padronização, como soja, trigo e minério de ferro.
Outro fator determinante para o custo final do combustível é se o país tem forte atividade de extração do petróleo e de refino.
Nessa parte, os especialistas explicam que a estrutura do mercado também afeta o preço que o consumidor paga. Quanto maior a competição entre empresas, menor tende a ser o valor do produto.
Essa estrutura do mercado depende de como historicamente o país tratou o setor e da inclinação dos governos para estimular a concorrência nessa área ou exercer mais poder estatal para controlar preços. (Leia na pergunta 6 exemplos de medidas do governo nessa área)
A forma como os combustíveis são transportados também é relevante, segundo Ramalho.
“O fato de usar matriz rodoviária para entregar o óleo aumenta muitíssimo o preço. Aumenta risco de acidentes, com danos ambientais, e assim por diante. O lógico seria ter refinarias espalhadas pelo país, seria ter o transporte do óleo por oleoduto. É mais seguro e mais barato”, disse.
A paralisação dos caminhoneiros em 2018 afetou a distribuição de combustível em diversas regiões — já que no Brasil diesel, gasolina e querosene são transportados em caminhões. As Forças Armadas chegaram a ser chamadas para escoltar os caminhões que saíam de refinarias, para evitar que os protestos impedissem o transporte desses produtos em um momento em que as companhias aéreas já cancelavam voos por falta de combustível e os postos de gasolina estavam desabastecidos.
“O Brasil é um país enorme, então torna os custos muito mais elevados. Não é só o preço do petróleo que vai definir o preço final da entrega do produto. É esse conjunto de fatores: o preço internacional importa, mas a estrutura do mercado importa, a capacidade de refino importa, o custo dos transportes importa, e os custos finais (tributos) do produto também”, resumiu Ramalho.
4. O que mais está dentro do preço que você paga no Brasil?
Os tributos que incidem sobre os combustíveis frequentemente são alvo de reclamações dos consumidores. Além disso, alterações nas alíquotas são usadas pelos governos como forma de tentar reduzir o preço final do combustível ou aumentar a arrecadação.
No auge da paralisação dos caminhoneiros em 2018, por exemplo, o então presidente Michel Temer zerou a Cide incidente sobre o óleo diesel, numa tentativa de controlar o aumento do preço – alvo de reclamação da categoria.
A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, ou Cide-combustíveis, foi criada em 2001 com a finalidade de garantir recursos para investimento em infraestrutura de transporte e projetos ambientais relacionados à indústria de petróleo e gás.
Atualmente, os tributos federais sobre combustíveis têm as seguintes proporções: 9% do preço final do diesel e 15% do valor da gasolina.
No entanto, a maior parcela de tributo é estadual: o ICMS corresponde, em média, a 15% do preço final do diesel e 29% da gasolina, segundo dados da Petrobras.
Isso significa que, em média, a cada R$ 10 gastos com gasolina no Brasil, R$ 4,40 são de tributos. No diesel, a cada R$ 10 em compra, R$ 2,40 são referentes aos tributos.
A justificativa para menor incidência de tributos em cima do diesel é que esse é o combustível usado nos ônibus e caminhões. Como o Brasil depende muito do transporte rodoviário de carga, o aumento no diesel impacta toda a cadeia de produção, afetando inclusive a inflação.
5. O combustível é caro ou barato no Brasil?
O valor dos combustíveis varia inclusive dentro do Brasil. O preço médio da gasolina em abril foi de R$ 4,42 por litro, mas variou de R$ 3,59 a R$ 5,98 em diferentes partes do país.
Os dados são do sistema de levantamento de preços da ANP, em pesquisa com mais de 23 mil postos no país em abril.
Já o diesel teve um preço médio de R$ 3,56 no período e variou de R$ 2,99 a R$ 4,95.
Doutora em Planejamento Energético e coordenadora de pesquisa do centro de estudos FGV Energia, Fernanda Delgado explica que a diferença entre as regiões se deve principalmente à variação da alíquota do ICMS, que é definida por Estado.
“Dentro do país você tem diferenças por causa da tributação de ICMS. O Rio de Janeiro tem a gasolina mais cara do Brasil porque o ICMS sobre a gasolina aqui é de mais de 30%. É um dos percentuais mais altos de ICMS que você tem no país inteiro e isso dá diferença muito grande em relação a outros Estados”, disse.
Em relação a outros países, o Brasil fica em posições intermediárias, sem figurar entre os países que têm os combustíveis mais caros e tampouco entre os que apresentam os menores preços.
No ranking internacional do diesel, 57 países têm o produto a preços menores que o do Brasil e 105 têm o preço mais alto, na comparação dos preços convertidos em dólar. Ou seja, o Brasil fica em 106º lugar no ranking de 163 países com diesel mais caro no mundo.
Preço do diesel em outros países — Foto: BBC
Quando a comparação é referente ao litro da gasolina, o Brasil aparece no meio da lista: 82 países registraram preços mais altos e 81, valores menores. Ou seja, o Brasil fica em 83º lugar no ranking de 164 países com gasolina mais cara no mundo.
Nos dois casos, Venezuela, Sudão e Irã estão entre os locais com combustíveis mais baratos e Zimbábue, Hong Honk e Mônaco registraram os preços mais altos. Os dados são do site Global Petrol Prices, usado como referência pela Petrobras.
Os Estados Unidos estão na posição 124 no ranking do diesel mais caro e na posição 130 na lista da gasolina.
Preço da gasolina em outros países — Foto: BBC
6. Dá pra diminuir o preço do combustível no Brasil?
Sem uma considerável queda no preço internacional do petróleo, dois cenários poderiam reduzir o preço dos combustíveis no Brasil de forma instantânea.
Um deles é a intervenção no preço praticado pela Petrobras – vista como medida indesejável por quem defende a autonomia da empresa em relação governo, já que compromete o caixa da empresa e é uma sinalização ruim para os investidores.
Entre 2014 e 2017, a Petrobras acumulou mais de R$ 70 bilhões em prejuízos, resultados que são atribuídos não só aos desvios por corrupção revelados pela Operação Lava Jato, mas também à política de preços controlados.
O governo da ex-presidente Dilma Rousseff foi criticado por congelar preços em períodos de aumento do preço do petróleo, como medida para tentar controlar a inflação.
Logo nos primeiros meses de governo, o presidente Jair Bolsonaro também interviu na política de preços da Petrobras, ao determinar que a estatal suspendesse um aumento no diesel. No dia seguinte, a queda de mais de 8% nas ações da empresa fez a petroleira perder R$ 32,4 bilhões em valor de mercado.
“A política energética nacional sempre foi feita através da Petrobras, usando a Petrobras como política”, afirmou Fernanda Delgado. “Todos os países que tiveram preços controlados pelo Estado tiveram algum problema em algum momento. É parte de uma política muito paternalista, que não é saudável. Temos estrutura de mercado nacionalista e fechado. Falta maturidade pra gente andar em direção a um mercado aberto.”
Outro cenário para a redução do preço do combustível no curto prazo seria a redução dos tributos, o que parece pouco provável no Brasil, onde tanto o governo federal quanto a maioria dos Estados estão com as contas comprometidas.
“(O combustível) tem carga tributária elevadíssima. Então parte do problema, se o governo quisesse resolver, seria reduzir os impostos. Mas a maior parte dos impostos não é federal, é estadual. Então tem aí outra dificuldade, que é chegar a consenso entre governos federal e estaduais visando estabelecer preço razoável”, disse Ramalho.
Segundo ele, o ideal, na verdade, seria que o governo conseguisse usar a receita arrecadada com os tributos incidentes sobre esses combustíveis para estimular o investimento em formas de energia que geram menos poluição.
É o caso, por exemplo, da Noruega, que figura entre os países com combustíveis mais caros, apesar de ser a maior produtora e exportadora de petróleo e gás da Europa ocidental. O preço alto vem de uma alta tributação para desestimular o consumo de combustível fóssil. É por isto que o país é acusado de hipocrisia em sua política ambiental: ao mesmo tempo em que é conhecida como exemplo na proteção do meio ambiente, é um dos principais exportadores de petróleo e gás do mundo.
“Aí você criaria uma estrutura de incentivos que desfavorece o uso dessa energia e favorece o uso de energia limpa. Vai conduzindo o mercado a criar e ampliar a escala das indústrias mais limpas. E deixaria de subsidiar a indústria do petróleo. Mas aí tem que vencer o lobby”, afirmou.
Ramalho resume o que seria o melhor cenário para a economia brasileira nesta área. “O mercado ideal é o de um país com capacidade produtiva próxima ao menos ao que ele consome – se conseguir produzir mais, melhor – e que ele tenha capacidade de refinar o próprio petróleo. E que tenha capacidade de entregar isso a preços compatíveis com os custos.”
Outro cenário capaz de reduzir o preço dos combustíveis, segundo os especialistas entrevistados, seria estimular a competição na cadeia de produção. O tamanho da Petrobras na área de refino, por exemplo, está em análise pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que abriu um inquérito contra a empresa, em dezembro, para apurar “suposto abuso de posição dominante no mercado nacional de refino de petróleo, explorado quase integralmente pela estatal” (98% sob controle da Petrobras).
A abertura do inquérito foi baseada em um estudo sobre a estrutura do mercado de refinaria no Brasil e possíveis medidas para estimular a competição no setor. O documento aponta que há poucas alternativas à estatal para o refino de petróleo e que a concorrência fica a cargo de importação e empresas com baixa expressividade no território brasileiro.
Ainda não houve julgamento. Segundo o Cade, o inquérito continua em análise na superintendência-geral do órgão.
Sobre a formação de preços, a estatal diz que “como a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões feitas pela Petrobras podem ou não se refletir no preço final, que incorpora tributos e repasses dos demais agentes do setor de comercialização: distribuidores, revendedores e produtores de biocombustíveis, entre outros.”
Após reunião com ministros e comandantes das Forças Armadas na sede do Ministério da Defesa para discutir o acirramento da crise na Venezuela, o presidente Jair Bolsonaro comentou que a situação no país vizinho pode acarretar uma alta do preço do combustível no Brasil. Ele lembrou que a política de reajuste adotada pela Petrobras obedece ao ambiente internacional, onde a Venezuela tem grande peso como uma das mais importantes produtoras de petróleo no mundo. “Com o que ocorre lá e embargos, o preço do petróleo a princípio sobe e temos que nos preparar dada a política de não intervenção da nossa parte. Podemos ter um problema sério dentro do Brasil como um efeito colateral do que acontece”, afirmou. “Vamos conversar para nos antecipar a problemas de fora que venham de forma bastante grave”, completou.
O presidente também demonstrou preocupação com o fornecimento de energia elétrica para Roraima. O serviço no Linhão de Guri, que desde 2001 abastece o estado, foi cortado no dia 7 do mês passado em meio a um apagão histórico. “É um problema sério. Não é nenhum boicote, é porque, ao não fazer a manutenção da retransmissão, não recebemos mais energia. A situação é emergencial e não podemos continuar de forma eterna com a energia de óleo diesel porque o resto do Brasil paga um pouca mais de R$ 1 bilhão para a energia de Roraima”, disse.
Por conta disso, Bolsonaro destacou a necessidade da construção do linhão de energia na Amazônia, de Manaus a Boa Vista. “Estamos com essa questão há seis anos de construir um linhão. Reunimos o Conselho de Defesa há poucas semanas e foi unânime o sinal verde para que viéssemos a construir o mais rapidamente isso. Aceitamos um questionamento da Funai de modo que até o dia 15 teremos um sinal verde ou não por parte das comunidades indígenas”, garantiu. O linhão foi leiloado em 2011 e, em sua extensão, há uma parte pertencente aos indígenas Waimiri-Atroari, que vivem no sul de Roraima e norte do Amazonas.
Baixa possibilidade de intervenção militar
Bolsonaro afirmou que a possibilidade de interferir militarmente na Venezuela é quase zero e garantiu que “não há nenhum contato” com o presidente norte-americano Donald Trump para tratar da questão. Ele também comentou que, apesar das manifestações de terça-feira terem alta adesão popular contra Nicolás Maduro e da dissidência de militares de baixo escalão, não houve um revés por parte do presidente da Assembleia Nacional e autoproclamado presidente encarregado (interino), Juan Guaidó. “Não tem derrota nenhuma. Eu até elogio. Reconheço o espírito patriótico e democrático que ele tem por lutar por liberdade em seu país. Existe sim uma fissura que cada vez se aproxima mais da cúpula das forças armadas. Então, existe a possibilidade do governo ruir pelo fato de alguns passarem para o outro lado”, destacou.
Bolsonaro também comentou que, se houver contato com o governo norte-americano para uso da zona fronteiriça para eventual intervenção e o Brasil decidir intervir, “o presidente reúne o Conselho de Defesa, toma uma decisão e participa o Parlamento brasileiro”. Na terça, ele havia escrito no Twitter que a decisão sobre a uma operação no país vizinho seria decidida exclusivamente por ele, ouvindo o Conselho de Defesa Nacional.
Poucos minutos depois, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, usou a mesma rede social para “lembrar” artigos da Constituição Federal que falam sobre declaração de guerra precisam ser respeitados. Art. 49. por exemplo, determina que é da competência exclusiva do Congresso Nacional “autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar”.
Remuneração teria de ser 50% maior para acompanhar variação da inflação entre julho de 2011 e setembro de 2018
Por trás da queixa dos caminhoneiros autônomos com o preço do diesel, principal custo da atividade, está a grande perda real de renda da categoria nos últimos anos, também relacionada à crise da economia e consequente redução na procura por frete.
Os números que apontam a defasagem no que seria o equivalente aos salários dos profissionais do volante aparecem na comparação de edições de levantamento da Confederação Nacional dos Transporte (CNT), que mostra a evolução do cenário da categoria desde o período de atividade acelerada no país, no início da década, passando pela recessão, até o final do ano passado. Descontente principalmente com o valor que precisa desembolsar com o combustível, a categoria fez uma greve que parou o país em maio de 2018 e, nas últimas semanas, cogitou-se a possibilidade de nova mobilização.
A pesquisa Perfil dos Caminhoneiros 2019 da CNT, que ouviu profissionais das regiões metropolitanas das 12 unidades da federação com maior frota, indica que, em setembro do ano passado, quando foram feitas as entrevistas, a renda mensal líquida média dos autônomos – descontando impostos, encargos sociais, combustíveis, manutenção e outros custos – era de R$ 5.011. O valor é apenas 2,2% superior aos R$ 4.902 apurados na edição da pesquisa de 2011, com dados coletados em julho daquele ano.
Se a renda fosse corrigida pelo IPCA teria de ser R$ 7.519. Ou seja, a renda atual teria de ser 50% maior para empatar com a variação da inflação oficial do país acumulada no período. Em menor magnitude, a defasagem também aparece no faturamento dos motoristas que trabalham no próprio caminhão. Em julho de 2011, era estimado em R$ 13.411. Em setembro do ano passado, em R$ 16.117. Atualizado pelo IPCA, teria de ser R$ 20.526.
O diretor-executivo da CNT, Bruno Batista, lembra que, em regra, o nível de atividade do setor de transporte varia o dobro do PIB, para o bem e para o mal. Quem trabalha por conta, observa ele, é o primeiro a ser atingido quando há queda na procura por frete.
— Grande parte da atuação dos autônomos está relacionada a contratações por empresas maiores. Funcionam como uma suplementação da oferta. Quando a demanda cai para todos, eles são os primeiros a sofrer esse corte — explica Batista.
O diretor lembra que, além da retração da demanda pela recessão nos últimos anos, a categoria foi afetada pela nova política de reajuste de preços dos combustíveis. Após o período do governo Dilma Rousseff em que a Petrobras foi obrigada a segurar aumentos, a chegada de Michel Temer ao poder trouxe a diretriz de acompanhar cotações internacionais e câmbio, levando ao aumento da pressão dos custos. Conforme a série histórica de acompanhamento de preços da Agência Nacional do Petróleo (ANP), em julho de 2011 o valor médio do litro diesel no país era de R$ 2,028. Em setembro, R$ 3,605, aumento nominal de 77% – acima da inflação de 53% no período.
O presidente da Federação dos Caminhoneiros Autônomos do Rio Grande do Sul (Fecam), André Costa, entende que a queda da renda da categoria é reflexo de problemas que se somam nos últimos 30 anos, agravados com a retração da demanda devido à crise e ao aumento dos custos. Para o dirigente, os autônomos começaram a perder quando passaram a ter o serviço intermediado por empresas e cooperativas e, ao longo do tempo, com a inclusão do custo com pedágios e combustível no preço do frete. O resultado da redução das margens, avalia Costa, é uma frota envelhecida que acaba gerando mais gastos com manutenção e combustível, alimentando um círculo vicioso para a categoria. A situação, afirma, leva à necessidade de um mecanismo ligado aos custos que garanta alguma remuneração ao autônomo pelo serviço.
— Precisamos de um gatilho de proteção mínimo para que o motorista possa se planejar, ter uma gestão do negócio. O resto vai depender da economia do país — diz Costa, que também enxerga, hoje, desequilíbrio entre a oferta de caminhões e a necessidade de transporte.
O assessor técnico da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC Logística), Lauro Valdívia, lembra que o último cálculo do valor do frete, divulgado em fevereiro, mostra defasagem de 13,1% no país. É a diferença entre o custo do setor e o quanto o mercado está pagando pelo serviço. Mesmo que seja um valor apurado para as empresas, também serve de referência para os autônomos, contratados pelas transportadoras.
— O diesel pressiona pontualmente. Tem picos, depois cai. É a crise que fez a demanda pelo frete cair. E, enquanto não tiver demanda, não há piso que resolva — diz Valdívia, referindo-se ao tabelamento do serviço, uma reivindicação da categoria atendida pelo governo federal.
O especialista lembra ainda que, durante o período recessivo, além da queda na necessidade de transportar mercadorias, o mercado foi pressionado pelo aumento do número de caminhões devido à grande oferta de crédito facilitado para a aquisição de veículos, também no governo de Dilma Rousseff.
— Na época, isso não gerou problema. Apenas depois, quando veio a recessão. Hoje, o que pressiona o frete é mesmo a demanda baixa — reforça.
A pesquisa da CNT mostra ainda que, em setembro do ano passado, 66% dos autônomos diziam notar queda na demanda por transporte. No grupo de motoristas de transportadoras, a percepção era um pouco menor: 55%. Entre os principais motivos apresentados pelos caminhoneiros para explicar a redução na busca pelo serviço apareceram a crise econômica nacional, o custo do frete e a maior concorrência.
E as outras categorias?
Embora não seja exatamente o período avaliado, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua mostra que, do primeiro trimestre de 2012 (início da série histórica) até o último trimestre de 2018, a renda real média dos brasileiros subiu 6% – ou seja, superou a inflação. De 2011 a 2018, o salário mínimo teve variação nominal de 76%, e de 16% acima da inflação (INPC). Os motoristas das transportadoras também amargam perdas reais, embora menores do que os autônomos. Em julho de 2011, declararam na pesquisa da CNT renda mensal líquida de R$ 3.166 e, em setembro de 2018, de R$ 3.720, avanço nominal de 17,5%.
Queda no tráfego rodoviário sinaliza para retomada difícil
Se a procura por frete depende da retomada da atividade para voltar a crescer, os últimos sinais são pouco animadores. Na comparação com os meses imediatamente anteriores, o tráfego de veículos pesados nas rodovias pedagiadas brasileiras caiu em fevereiro e março, mostra o Índice ABCR, da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias. Um dos responsáveis pelo indicador, o economista Thiago Xavier, da Tendências Consultoria, dá pistas de que o resultado de abril, a ser divulgado no início de maio, não deve mostrar reação.
— O quadro é de difícil reversão no curto prazo — limita-se a dizer Xavier, quando questionado sobre a tendência.
O economista observa que, apesar do movimento de veículos pesados nas estradas concedidas ser superior a igual período do ano passado, há evidente desaceleração, o que indica retomada mais lenta da economia, afetada por problemas como dificuldades na construção civil e na indústria e a crise na Argentina, que atinge o transporte internacional por rodovias. Sondagem da Confederação Nacional da Indústria sobre o primeiro trimestre aponta queda na produção e no emprego e aumento de estoques, o que indica menor necessidade de transporte de insumos e mercadorias prontas.
O diretor-executivo da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Bruno Batista, observa que as expectativas de aumento na procura por frete estão relacionadas à reação da economia o que, por enquanto, está atrelada à reforma da Previdência.
— Isso está se alongando mais do que o previsto. Começamos com projeção de PIB (para 2019) de 2,5% e agora estamos com algo em torno de 1,5%. Talvez se repita o número dos últimos dois anos (1,1%). Esse é o problema.
O assessor técnico da NTC Logística, Lauro Valdívia, relata que, em conversa com os empresários, o que se nota é oscilação da demanda no ano. Depois de janeiro e fevereiro serem considerados bons, março foi ruim.
— O transporte é uma atividade-meio. Vai a reboque do mercado. Leva o produto de quem produz para quem compra. Mas, se não tem quem compre, não adianta — diz Valdívia.
Pelo índice da ABCR, indicador utilizado inclusive no cálculo do PIB pelo IBGE, o tráfego de veículos pesados em março ainda estava 12,5% abaixo do maior nível, observado em abril de 2013, na série livre de efeitos sazonais.
Pela lei, tabela é ajustada sempre que há variação no preço do diesel superior a 10% (para mais ou para menos). Segundo agência, preço atual é 10,69% maior que o da tabela anterior.
A Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) publicou nesta quarta-feira (24) no “Diário Oficial da União” uma nova tabela com um reajuste médio de 4,13% nos preços mínimos do frete para transporte rodoviário.
A lei que criou o piso para o frete rodoviário prevê que a ANTT reajuste a tabela de fretes sempre que o preço do óleo diesel tiver oscilação superior a 10%, tanto para mais quanto para menos. De acordo com a agência, o preço atual do diesel é 10,69% maior que o da tabela anterior.
“A variação do diesel com relação ao valor utilizado na última tabela, publicada em janeiro, foi de +10,69%, resultando num reajuste médio de 4,13%”, destacou a ANTT.
Recentemente, representantes dos caminhoneiros se reuniram com autoridades do governo Jair Bolsonaro criticando o aumento do diesel pela Petrobras e pedindo maior fiscalização da tabela de fretes.
“A ANTT vem intensificando as fiscalizações em seus postos de pesagem com foco na aplicação da tabela de frete. Os valores de multas variam de acordo com as autuações, também podem variar conforme a distância a ser percorrida durante a viagem, tipo de veículo, entre outros aspectos. Até o momento foram lavrados cerca de 3 mil autos de infração”, afirmou a autarquia em nota.
Os valores das autuações podem variar entre R$ 550 e R$ 10,5 mil, dependendo do enquadramento.
O Ministério da Infraestrutura divulgou uma nota na segunda-feira (22) na qual anunciou compromisso com os caminhoneiros de repassar o custo do diesel para a tabela de fretes.
A tabela de fretes foi criada no ano passado pelo governo Michel Temer, após a greve dos caminhoneiros que bloqueou estradas e comprometeu o abastecimento de combustível, de medicamentos e de alimentos em todo o Brasil. A criação era uma das reivindicações da categoria.
O mecanismo, no entanto, foi alvo de críticas até mesmo dentro do governo. Na ocasião, o então ministro da Agricultura, Blairo Maggi, afirmou que a tabela prejudica o agronegócio. A tabela também foi alvo de contestações da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) na Justiça.
Reajuste do diesel
No último dia 11, a Petrobras anunciou reajuste de 5,74% no preço do óleo diesel. No mesmo dia, o presidente Jair Bolsonaro mandou a empresa suspender o reajuste até que ele tivesse uma reunião com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e com os ministros da equipe econômica.
A reunião aconteceu no dia 16. Após o encontro, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmaram que o valor do reajuste e o momento do anúncio cabem à Petrobras.
No dia 17, a empresa anunciou aumento de R$ 0,10 por litro no diesel.
Pasta da Infraestrutura divulgou nota após ministro Tarcísio Freitas se reunir com representantes de entidades e caminhoneiros autônomos. Tabela foi instituída em 2018.
O Ministério da Infraestrutura divulgou uma nota nesta segunda-feira (22) na qual anunciou compromisso com os caminhoneiros de repassar o custo do diesel para a tabela de fretes.
A nota foi divulgada após o ministro Tarcísio Gomes de Freitas se reunir com integrantes da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) e de outras entidades, além de caminhoneiros autônomos.
“Após ouvir as reivindicações, foram firmados os seguintes compromissos: estudar a eliminação de multas desnecessárias aos caminhoneiros; transferência do custo do diesel para a tabela do frete; a fiscalização efetiva da referência de custo do piso mínimo do frete; a celebração de um termo de compromisso com as entidades representantes da categoria para tornar mais efetiva a fiscalização”, informou a pasta.
A tabela de fretes foi criada no ano passado pelo governo Michel Temer, após a greve dos caminhoneiros que bloqueou estradas e comprometeu o abastecimento de combustível, de medicamentos e de alimentos em todo o Brasil. A criação era uma das reivindicações da categoria.
O mecanismo, no entanto, foi alvo de críticas até mesmo dentro do governo. Na ocasião, o então ministro da Agricultura, Blairo Maggi, afirmou que a tabela prejudica o agronegócio. A tabela também foi alvo de contestações da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) na Justiça.
Reajuste do diesel
No último dia 11, a Petrobras anunciou reajuste de 5,74% no preço do óleo diesel. No mesmo dia, o presidente Jair Bolsonaro mandou a empresa suspender o reajuste até que ele tivesse uma reunião com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e com os ministros da equipe econômica.
A reunião aconteceu no dia 16. Após o encontro, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmaram que o valor do reajuste e o momento do anúncio cabem à Petrobras.
No dia 17, a empresa anunciou aumento de R$ 0,10 por litro no diesel.
‘Agenda de trabalho’
Pouco antes de o ministério divulgar a nota, nesta segunda-feira, Tarcísio Freitas informou em uma rede social ter construído uma “agenda de trabalho” com os caminhoneiros para eliminar multas “injustas” e fiscalizar o cumprimento da tabela de fretes.
“Recebi hoje representantes dos caminhoneiros e Integrantes da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) para dialogar sobre as demandas da categoria. Estamos trabalhando em soluções efetivas. As portas estão sempre abertas e manter o diálogo é nossa prioridade”, afirmou o ministro.
“Construímos em conjunto agenda de trabalho que envolve eliminação de multas injustas, transferência do custo do diesel para tabela de frete, fiscalização dessa referência de custo e termo de compromisso com entidades representantes para tornar a fiscalização mais efetiva”, acrescentou.
Segundo Wanderlei Dedeco, um dos caminhoneiros autônomos que participaram da reunião, a categoria denunciará nos sindicados as empresas que não cumprirem a tabela e repassarão as denúncias ao Ministério da Infraestrutura e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O presidente da CNTA, Diumar Bueno, afirmou que o acordo do governo com a categoria prevê reajuste na tabela de frete a partir de “agora”. “Esse é um dos compromissos do governo hoje, do ministro conosco, é fazer um reajuste no preço mínimo do frete para corrigir esses aumentos do diesel que tivemos”, disse.
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