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Acordo com caminhoneiros deve ser fechado semana que vem, diz ministro

Proposta envolve ajuste no piso mínimo do frete de transporte de carga

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse na quarta-feira (24) que um acordo com os caminhoneiros deve ser fechado na próxima semana. A proposta envolve a realização de “acordos coletivos” entre a categoria e transportadoras e embarcadores para resolver uma das principais reivindicações dos caminhoneiros, um ajuste no piso mínimo de frete de transporte rodoviário de cargas para prever a possibilidade de lucro para os caminhoneiros autônomos.

Segundo a categoria, a resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), suspensa na segunda-feira (22), só trazia a previsão do custo mínimo para o frete, deixando de fora a remuneração do caminhoneiro autônomo pela carga transportada. As reuniões da próxima semana estão marcadas para ocorrer de segunda (5) a quarta-feira (7). A ideia é fazer uma espécie de acordo coletivo entre os segmentos.

Pela proposta em negociação, alguns itens seriam revistos na tabela para incluir custos, que de acordo com os caminhoneiros não foram considerados. Na outra ponta, os representantes do segmento fariam um acordo sobre o percentual de remuneração a ser aplicado no cálculo do frete.

“Ao longo das negociações surgiu essa possibilidade, que está prevista na lei, de fazer esses acordos coletivos. Os embarcadores toparam, os transportadores toparam e os autônomos também”, disse o ministro. “A vantagem é que o acordo gera o consenso e a partir daí se estabelece um patamar de valor que efetivamente vai ser praticado, o que não aconteceu até agora com a história da tabela de frete. Se gerava um valor que não era efetivamente pago”.

Resolução suspensa
No final de semana, os caminhoneiros demonstraram descontentamento com a metodologia aplicada na resolução da ANTT, elaborada em parceria com a Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ), da Universidade de São Paulo (USP), sobre o piso mínimo de frete. Com a suspensão das novas regras, a ANTT determinou que ficam valendo as regras anteriores, aprovadas em 2018, até nova decisão da agência reguladora.

A resolução suspensa determina que o cálculo do piso mínimo passará a considerar 11 categorias na metodologia. De acordo com o ministro, os acordos devem ser fechados com cada um dos segmentos, inclusive para resolver demandas pontuais de cada um deles. A proposta de consenso também prevê a revisão dos custos mínimos da tabela a cada seis meses e que os acordos tenham periodicidade de um ano.

“A base é a tabela da ESALQ. Foi um trabalho minucioso, escrutinado pela sociedade e submetido a consulta pública. É um trabalho que deve ter alguma necessidade de ajuste, de aperfeiçoamento constante da referência, porque no final das contas ela vai virar uma grande referência. Em cima disso vamos pactuar com os setores aquilo que é extra custo e que compõe então o valor do frete”, disse Tarcísio.

Confiança
Ao final da reunião, que durou mais de quatro horas, os caminhoneiros demonstraram confiança no fechamento de um acordo que contemple os interesses de cada segmento. Segundo o presidente da Federação dos Caminhoneiros Autônomos de São Paulo (Fetrabens), Norival de Almeida, os caminhoneiros esperam resolver alguns pontos da tabela de piso mínimo e chegar também a um ponto de equilíbrio entre o que é pleiteado e o que embarcadores e transportadores estão dispostos a negociar.

“Existem alguns itens que não foram colocados na planilha [da tabela de piso mínimo] para poder dar os números realmente necessários [do custo de frete], por isso [ o que saiu na tabela] que ficou um número menor do que o já praticado”, disse Almeida, que também falou sobre o acordo de consenso sobre a remuneração da categoria. “Se formalizou ainda as confederação representando os autônomos e as outras confederações, todas elas estão se juntando e fazendo uma espécie de convenção coletiva para que isso tenha um embasamento e que seja também constitucional”.

Mais cedo, o ministro se reuniu com 43 empresas e associações de transportadores. Após as mais de três horas de reunião, o vice-presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Flávio Benatti, também disse estar otimista com a possibilidade de um acordo. “Saímos muito otimistas com relação à pretensão do ministério de buscar o consenso”, disse.

Fonte: Folha de Pernambuco

Ministro terá reunião com caminhoneiros para discutir frete

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, receberá representantes da categoria na próxima semana

Diante da insatisfação dos caminhoneiros com a nova resolução sobre a política de pisos mínimos do frete rodoviário, o Ministério da Infraestrutura fará uma ampla reunião com a categoria na próxima semana para tentar encontrar um consenso.

A resolução publicada na quinta-feira, 18, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) gerou reação imediata dos líderes da categoria, que voltaram a falar em paralisações. A data exata para esse encontro com os caminhoneiros depende ainda da agenda do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Um dos líderes dos caminhoneiros autônomos, Wallace Costa Landim, conhecido como Chorão, publicou ainda na noite desta quinta-feira um vídeo relatando uma conversa com o ministro, que, segundo ele, teria prometido adequações à resolução da ANTT.

O ministério confirmou a conversa entre os dois, mas não adiantou qualquer informação sobre mudanças na resolução. Segundo a assessoria da pasta, “o ministério continua aberto para dialogar com a categoria”.

Nesta sexta-feira, mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro disse não acreditar em uma paralisação dos caminhoneiros neste momento, porque – a exemplo do que ocorreu em 2018 – isso teria um impacto muito grande na economia do País. Ele também afirmou estar pronto para continuar conversando com a categoria.

A resolução, que estabelece regras gerais, metodologia e coeficientes dos pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário de cargas, foi aprovada após estudo técnico realizado pela Esalq-Log e processo de consulta pública e entra em vigor no dia 20 de julho.

Segundo a ANTT, a elaboração da resolução teve participação de transportadores autônomos, empresas e cooperativas de transporte, contratantes de frete, embarcadores e diversos outros agentes da sociedade e foram recebidas aproximadamente 350 manifestações, que englobaram cerca de 500 contribuições específicas, analisadas individualmente pela agência.

Fonte: Estadão

Julgamento sobre tabela de frete é marcado para 4 de setembro no STF

Em manifestação encaminhada ao Supremo em abril, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que a medida não fere a Constituição Federal

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, marcou para o dia 4 de setembro o julgamento de processos contra a política de preços mínimos do frete rodoviário. A medida foi tomada pelo governo Michel Temer como resposta à greve dos caminhoneiros, em maio do ano passado.

Ingressaram com as ações a Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR Brasil), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI). No início do mês, o ministro Luiz Fux pediu a inclusão do item na pauta do plenário.

A ATR-Brasil, a CNA e a CNI apontam desrespeito aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência com a adoção do tabelamento do frete.

Em manifestação encaminhada ao Supremo em abril, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que a medida não fere a Constituição Federal. Segundo Raquel, a regulação dos preços é uma forma legítima de enfrentar uma situação excepcional de crise e assegurar a regularidade do mercado.

“A regulação estatal de preços é legítima para fazer frente à situação excepcional de crise, a fim de assegurar a regularidade do mercado e preservar os princípios da dignidade humana e da valorização do trabalho”, escreveu Raquel Dodge.

Fonte: Estradão

Com tabela do frete em vigor, venda de caminhões para frota própria cresce 47%

Segundo a Associação Nacional dos Usuários de Transportes (Anut), esse tipo de investimento é um movimento natural e generalizado

Apesar da estagnação da economia, as vendas de caminhões no país somaram 39 mil unidades nos cinco primeiros meses do ano, alta de 47% ante igual período de 2018, sinalizando que está se consolidando um movimento de investimentos das empresas em frotas próprias, diante da elevação de custos com a tabela do frete. Os dados foram divulgados pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), entidade que representa concessionárias de veículos.

A produtora de soja e milho Amaggi, da família do ex-ministro da Agricultura Blairo Maggi, frigoríficos e até fabricantes de alimentos já fizeram investimentos do tipo. A processadora de grãos americana Cargill estuda seguir o mesmo caminho desde o ano passado – a empresa informou que ainda não tomou uma decisão, pois aguarda a posição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade da tabela.

A concorrente Bunge informou que também aguarda uma decisão do STF e que está avaliando diversas possibilidades em relação ao frete de seus produtos. A companhia disse em nota que “confia que o Poder Judiciário afastará a tabela de fretes mínimos o mais rápido possível”.

Venda de caminhões

Ao longo do segundo semestre de 2018, as vendas de caminhões foram crescendo mês a mês e fecharam em 76,4 mil unidades, alta de 46,8% ante 2017, conforme a Fenabrave.

Para Bráulio Borges, economista sênior da LCA Consultores, não há outra explicação para a continuidade do crescimento nas vendas que não seja a demanda das empresas investindo em frotas próprias. Isso porque a atividade está estagnada não só na economia como um todo, mas o fluxo de caminhões nas rodovias com pedágio, calculado pela ABCR, entidade que representa as concessionárias, não cresce desde o início de 2018.

Movimento generalizado

Segundo o presidente da Associação Nacional dos Usuários de Transportes (Anut), Luis Henrique Baldez, o investimento em frotas próprias é um movimento natural e generalizado, embora as estratégias das empresas variem. Em alguns casos, as empresas recorrem a outras modalidades de transporte, como a cabotagem e as ferrovias. Em outros, compram ou alugam caminhões.

A Amaggi, por exemplo, anunciou a compra de 300 caminhões da Scania em novembro passado. À época, a montadora sueca informou que tinha outras 400 encomendas, de clientes variados. O frigorífico JBS confirmou a aquisição de 360 caminhões após a greve. Procurada, a companhia não quis informar sobre planos de novos investimentos na frota.

Após a greve dos caminhoneiros, a fabricante de alimentos Predilecta viu o frete terceirizado ficar de 20% a 25% mais caro, segundo Antônio Carlos Tadiotti, sócio-diretor da empresa. A empresa comprou então 15 caminhões, acelerando a estratégia de manter frota própria, que já fazia sentido econômico antes. “Hoje, temos 180 caminhões. Pretendemos chegar a 200”, disse o diretor.

Segundo Tadiotti, a estratégia faz sentido porque permite otimizar a logística, já que os caminhões que entregam produtos em todo o país podem voltar carregados de matéria-prima, como tomate e milho – a empresa tem nos molhos de tomate um de seus carros-chefe.

Entenda o caso

A tabela do frete foi instituída por lei em agosto, após a greve de caminhoneiros que paralisou o país, em maio de 2018. Diversos setores reclamaram da medida, por causa do custo. Um levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), de 2018, estimou que os gastos com transporte rodoviário subiram em média 12%. A medida acabou questionada no STF, mas, enquanto as ações não são julgadas, vale a tabela, conforme decisão liminar da corte.


Fonte: Canal Rural

Medida cautelar da CNA contesta reajuste na tabela de preço mínimo para frete

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), medida cautelar contra reajustes na tabela de preços mínimos para o frete rodoviário pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O pedido ocorre após a ANTT autorizar, em 24 de abril, aumento de 4,13% nos fretes, após a alta de 10,69% no preço do diesel.

A petição da CNA defende o fim de quaisquer atos normativos sobre o tema até julgamento de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que tramitam na corte. O documento foi encaminhado ao ministro Luiz Fux, relator das ações.

As ADIs questionam a Lei 13.703, de agosto do ano passado, que criou a tabela para o transporte rodoviário. A CNA chegou obter, em 2018, liminar para suspender os efeitos da lei até o julgamento do mérito nos processos, mas o próprio STF revisou, em dezembro, a decisão, manteve o tabelamento e determinou a inclusão imediata das ações na pauta da Corte. Como isso não ocorreu, a entidade representante dos produtores sugere, no novo pedido feito ao Supremo, a inclusão imediata do julgamento na pauta.

Além disso, a medida cautelar requer a suspensão da eficácia de outra resolução da ANTT, de 30 de abril, que excluiu qualquer sanção para caminhoneiros caso haja o descumprimento do tabelamento mínimo do preço do frete. Para a CNA, essa medida fere o princípio constitucional da isonomia.

Entre 1º de fevereiro e 8 de maio “foram lavrados, pela ANTT, 5.375 autos de infração, onde o montante total das multas aplicadas aos embarcadores pode chegar a R$ 37.363.525,00. A ANTT possui um salvo conduto para editar atos sem controle judicial algum, em patente afronta também ao direito fundamental de acesso à Justiça”, relata.

Segundo o chefe da Assessoria Jurídica CNA, Rudy Ferraz, a investida no STF é “mais uma tentativa de tentar estancar o prejuízo que a aplicação de forma arbitrária da lei tem causado ao setor do agronegócio”. Para Ferraz, sem o julgamento das ações e sem a apreciação da medida cautelar, há “a manutenção de um estado de salvo conduto da ANTT para editar normativas que não podem nem ser questionadas na Justiça comum”, afirmou, ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

No documento, a CNA considera que a ameaça de uma nova greve de caminhoneiros “tornou-se um grande ‘ativo’ político das lideranças da categoria que, assim, constrangem o governo e esse Supremo Tribunal Federal, diante dos prejuízos incomensuráveis que podem causar”.

A entidade cita o recuo do governo no reajuste quinzenal programado no preço do diesel após a ameaça, em março, de uma nova paralisação dos motoristas e, em seguida, a concessão de um aumento um pouco mais baixo no preço do combustível, seguido pelo reajuste do frete.

Para a representante de produtores rurais, as resoluções da ANTT sobre o tema tratam de maneira desigual e desequilibrada partes do processo “uma vez que, se um lado não pode buscar no Poder Judiciário sequer proteção contra abusividades (…) decorrentes do tabelamento do frete rodoviário, a outra parte (sindicato dos caminhoneiros e governo federal) têm a autonomia de livremente alterar a tabela de preços mínimos do frete”.

A CNA citou também que o prejuízo à economia, provocado pela greve dos caminhoneiros, há um ano, foi estimado em R$ 15,9 bilhões pelo Ministério da Economia.


Fonte: IstoÉ

Quem paga a conta da tabela do frete dos caminhoneiros

São Paulo — Custoso para o transporte e ineficiente para a economia. Este é o diagnóstico dos economistas sobre o tabelamento do frete, uma das principais conquistas dos caminhoneiros depois da greve de 10 dias que gerou uma crise de abastecimento no país durante o governo Temer.

Passado um ano do episódio, a categoria segue reclamando dos valores praticados no setor e, de tempos em tempos, ameaça fazer novas paralisações.

“Estamos na mesma situação em que estávamos há um ano”, disse Wallace Landim, uma das principais lideranças dos caminhoneiros, a EXAME.

Conhecido como “Chorão”, ele reclama que a política de preços mínimos não tem sido respeitada e pede providências. “Estamos na UTI e o governo é o nosso médico”, diz.

Para economistas, os próprios caminhoneiros passaram a ser prejudicados por preços fixos que não prevaleceriam em um mercado livre, explica Armando Castelar, coordenador de economia aplicada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).

“Com a tabela, surge um preço artificial e acaba saindo mais barato para as empresas contratar a própria frota, transportar por meio de ferrovia, cabotagem (navio que vai pela costa) e por aí vai”, explica o economista.

Quem sofre para se adaptar, segundo Castelar, são os pequenos agricultores e os produtores mais distantes, que perdem competitividade. “O resultado é que opróprio caminhoneiro acaba fazendo o transporte sem respeitar o frete, por não ser viável”, diz.

Na semana passada, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) retirou a exigência de multas a caminhoneiros autônomos que levarem cargas por valor abaixo do piso mínimo estabelecido. Em sua decisão, a agência citou a baixa efetividade na atividade de fiscalização. 

Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia reafirmado a validade do tabelamento do frete, mas há sinais de que a judicialização da questão deve continuar.

Para tentar invalidar a lei do frete, os deputados federais Pedro Lupion (DEM/PR) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP) apresentaram alterações à MP da Liberdade Econômica, assinada por Bolsonaro no último dia 30.

O argumento dos parlamentares é que a imposição de preços mínimos é incompatível com o teor da MP, que pretende reduzir a burocracia para a iniciativa privada, sobretudo a pequenos empresários.

‘É uma cilada, Bino?’

Um artigo publicado em dezembro pela Universidade Federal do Rio Grande – com o título “É uma cilada, Bino? – concluiu que enquanto os proprietários de caminhões (empregadores de transportadoras) tiveram um aumento de até 28% nos rendimentos estimados após o tabelamento, motoristas autônomos viram uma redução de cerca de 20% em seus rendimentos.

“Esse tipo de tabela incentiva outros modais e aumenta a frota interna das companhias, diminuindo espaço para os autônomos. E acaba aumentando o custo das empresas e o preço final dos produtos no final”, explica Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados.

Só o tabelamento do frete elevou a inflação em 0,34 ponto percentual e reduziu o PIB de 2018 em 7 bilhões de reais, segundo um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O tabelamento não é um consenso nem dentro do próprio governo. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, por exemplo, já deixou claro diversas vezes que não concorda com a medida.

“A tabela de frete criada após a greve dos caminhoneiros afetou a rentabilidade de várias culturas, como as de soja, milho e algodão”, disse em entrevista à revista EXAME em março.

Outros setores também reclamam do encarecimento do transporte, custos pressionados e perda de competitividade.


Fonte: Exame.com

Governo atualiza tabela de fretes com reajuste médio de 4,13% após alta de mais de 10% do diesel

Pela lei, tabela é ajustada sempre que há variação no preço do diesel superior a 10% (para mais ou para menos). Segundo agência, preço atual é 10,69% maior que o da tabela anterior.

A Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) publicou nesta quarta-feira (24) no “Diário Oficial da União” uma nova tabela com um reajuste médio de 4,13% nos preços mínimos do frete para transporte rodoviário.

A lei que criou o piso para o frete rodoviário prevê que a ANTT reajuste a tabela de fretes sempre que o preço do óleo diesel tiver oscilação superior a 10%, tanto para mais quanto para menos. De acordo com a agência, o preço atual do diesel é 10,69% maior que o da tabela anterior.

“A variação do diesel com relação ao valor utilizado na última tabela, publicada em janeiro, foi de +10,69%, resultando num reajuste médio de 4,13%”, destacou a ANTT.

Recentemente, representantes dos caminhoneiros se reuniram com autoridades do governo Jair Bolsonaro criticando o aumento do diesel pela Petrobras e pedindo maior fiscalização da tabela de fretes.

“A ANTT vem intensificando as fiscalizações em seus postos de pesagem com foco na aplicação da tabela de frete. Os valores de multas variam de acordo com as autuações, também podem variar conforme a distância a ser percorrida durante a viagem, tipo de veículo, entre outros aspectos. Até o momento foram lavrados cerca de 3 mil autos de infração”, afirmou a autarquia em nota.

Os valores das autuações podem variar entre R$ 550 e R$ 10,5 mil, dependendo do enquadramento.

O Ministério da Infraestrutura divulgou uma nota na segunda-feira (22) na qual anunciou compromisso com os caminhoneiros de repassar o custo do diesel para a tabela de fretes.

A tabela de fretes foi criada no ano passado pelo governo Michel Temer, após a greve dos caminhoneiros que bloqueou estradas e comprometeu o abastecimento de combustível, de medicamentos e de alimentos em todo o Brasil. A criação era uma das reivindicações da categoria.

O mecanismo, no entanto, foi alvo de críticas até mesmo dentro do governo. Na ocasião, o então ministro da Agricultura, Blairo Maggi, afirmou que a tabela prejudica o agronegócio. A tabela também foi alvo de contestações da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) na Justiça.

Reajuste do diesel

No último dia 11, a Petrobras anunciou reajuste de 5,74% no preço do óleo diesel. No mesmo dia, o presidente Jair Bolsonaro mandou a empresa suspender o reajuste até que ele tivesse uma reunião com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e com os ministros da equipe econômica.

A reunião aconteceu no dia 16. Após o encontro, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmaram que o valor do reajuste e o momento do anúncio cabem à Petrobras.

No dia 17, a empresa anunciou aumento de R$ 0,10 por litro no diesel.


Fonte: Portal G1

Mais crédito e tabela de frete podem agravar concorrência para caminhoneiro autônomo

Medidas da Caixa Econômica Federal para estimular a aquisição de caminhões e a insistência da categoria em que haja uma tabela de frete mínimo podem virar um tiro no pé dos próprios trabalhadores, sobretudo os autônomos, apontam especialistas.

Na terça-feira (16), o banco estatal anunciou que financiará 100% da compra de novos caminhões e ônibus por meio de uma linha do BNDES -antes o limite era 80%. Mas o crédito será oferecido apenas para empresas, que são, em geral, transportadoras de maior porte.

Mais cedo no mesmo dia, embora a Caixa negue que haja relação, o governo Jair Bolsonaro anunciou uma série de ações para os caminhoneiros, na tentativa de acalmar os ânimos da categoria e afastar ameaças de uma nova greve.

Entre as medidas, estão linhas de crédito para cobrir gastos de manutenção e troca de pneus, melhorias nas estradas e maior rigor na fiscalização do cumprimento do valor do frete, tabelado desde o ano passado.

Economistas apontam, no entanto, que a demanda por frete ainda está deprimida por uma economia que passou por uma forte crise e não deslancha, e um estímulo para a aquisição de novos caminhões poderia sobreofertar o mercado.

Além disso, o crédito voltado para transportadoras mais estruturadas aprofundaria a concorrência para o caminhoneiro autônomo.

“Nós já estamos com excesso de oferta de frete. Facilitar a aquisição colocando mais caminhões vai agravar o problema”, diz Otto Nogami, professor de economia do Insper.

É um filme que o mercado já conhece. Em 2012, no governo de Dilma Rousseff, o BNDES ofereceu linhas de financiamento subsidiado para caminhoneiros. Quando veio a recessão, a demanda por frete caiu acompanhando a queda nas atividades produtivas, e os caminhoneiros começaram a sentir dificuldade para honrar seus empréstimos.

Parte dos economistas argumenta que essa situação generalizada de descontentamento e endividamento da categoria levou à paralisação de maio do ano passado. 

“É uma medida que pode agradar aos caminhoneiros que estão olhando para a questão do ponto de vista individual. Mas já tivemos programas que estimularam a compra de caminhões no passado e isso contribuiu para a crise pelo excesso de oferta”, diz Armando Castelar, coordenador da área de economia aplicada do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia) da FGV.  

Bráulio Borges, economista sênior da área de macroeconomia da LCA Consultores e também pesquisador do Ibre, é um dos que contestam a hipótese de que a sobreoferta de caminhões tenha levado à greve do ano passado. 

Para ele, o estopim do movimento foi resultado da combinação de elementos como a alta no preço do diesel -por questões tributárias domésticas, depreciação do real e escalada do petróleo no exterior- e a incapacidade de os caminhoneiros repassarem esse choque de custo para o valor do frete em meio à crise, além de “um governo politicamente frágil e suscetível à pressão de grupos”, afirma.

O economista observa ainda que, entre 2013 e 2016, os caminhoneiros autônomos perderam fatia de mercado, conforme grandes empresas de logística ganharam escala e passaram a operar frotas próprias.

“São caminhões mais novos e eficientes, que consomem menos combustíveis, o que possibilitou contratos de prazo mais longo e com descontos aos clientes”, diz Borges.

Em um ponto especialistas concordam: essa concorrência deve se agravar com a tabela de frete. Os economistas dizem que, com preços regulados, muitas empresas têm colocado na ponta do lápis que é mais vantajoso ter frota própria.

“Se elas estão comprando esses caminhões para contornar o problema criado com o frete mínimo, na verdade estamos colocando pólvora na fogueira”, diz Nogami.

Em 2018, o licenciamento de caminhões novos nacionais cresceu 48% na comparação com o ano anterior, de acordo com dados da Anfavea (associação das montadoras). Mas isso se deu, em boa parte, porque o licenciamento de caminhões pesados -muito ligados às atividades do agronegócio- subiu 86%. No primeiro trimestre deste ano, os licenciamentos de caminhões cresceram 46%, enquanto os de pesados subiram 67%.

Quando as próprias companhias começam a transportar sua produção, caminhoneiros autônomos perdem mercado não só porque ficam sem esse cliente mas também porque são as grandes empresas de logística que têm melhores condições de competir em um setor verticalizado, diz Borges.

“Estamos em uma sinuca de bico. A principal demanda dos caminhoneiros é que a ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres] fiscalize o cumprimento da tabela de frete, mas isso vai levar as empresas a verticalizarem ainda mais a frota. É um tiro no pé dos caminhoneiros autônomos. A frota vai crescer mais, para uma demanda ainda no ritmo de tartaruga da economia brasileira, e os caminhoneiros autônomos vão ter um espaço menor de um mercado que já cresce pouco”, afirma.


Fonte: Folha de São Paulo

Nova tabela de frete não afasta inconstitucionalidade, dizem especialistas

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) colocou em consulta pública uma nova proposta para a elaboração da tabela do frete mínimo, que deve vigorar no próximo semestre deste ano.

A metodologia foi desenvolvida pelo Esalq-Log, grupo de pesquisa em logística agroindustrial da Esalq-USP (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz).

Além de trazer um cálculo diferente do atual para se chegar aos valores da tabela, o texto amplia as categorias de cargas de cinco para 11, dividindo, por exemplo, a carga a granel em líquida e sólida e criando espaço para as cargas conteinerizadas. 

“É uma tentativa de aperfeiçoar para captar especificidades. A tabela parece feita de maneira mais acurada, a do ano passado foi publicada muito no calor do momento”, diz o advogado Mário Saadi, sócio do Tauil Chequer.

O tabelamento de frete é fruto de uma Medida Provisória encaminhada pelo então presidente Michel Temer em 27 de maio de 2018 – a paralisação dos caminhoneiros perdurou entre 21 e 30 de maio, dia em que a ANTT publicou a tabela.

Segundo Saadi, a nova metodologia também tenta atualizar a composição de custos definida pela agência, incluindo, por exemplo, como custo fixo os gastos com seguro veicular. 

Norival de Almeida, vice-presidente da CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos), questiona, porém, os números usados. 

“Tudo que foi feito tem validade para hoje. Em julho, é outro momento, são números ilustrativos. Essa é a divergência que temos que analisar e levar para as audiências, não para contestar, mas para lembrar de colocarem valores da média real”, afirma.

Lucas Sant’Anna, sócio de direito público do Machado Meyer Advogados, aponta que o novo texto avança também ao deixar clara a aplicação da tabela apenas para contratos assinados após a MP entrar em vigor.

“O fato de haver essa precisão é fundamental, porque é direito adquirido. De fato, a tabela proposta é uma evolução grande em termos formais e também por estar em consulta pública. A tabela inicial foi feita em uma canetada”, diz Sant’Anna. 

Ele acrescenta, porém, que “qualquer tabelamento é prejudicial do ponto de vista econômico e uma inconstitucionalidade”. Saadi lembra que o tema é alvo de questionamentos no STF (Supremo Tribunal Federal).

“Os novos valores propostos de fretes nos parecem tecnicamente corretos e muito difíceis de serem questionados”, disse em nota a Cargill, gigante do agronegócio. “Agora é o momento de corrigir todas as falhas da primeira tabela, enquanto o STF avalia sua inconstitucionalidade.”

Para Thiago Cardoso, diretor do BCG (Boston Consulting Group), apesar de a metodologia proposta incluir novas categorias e atualizar alguns insumos, não foram feitas mudanças estruturais. 

Em um texto explicativo para a consulta pública, a ANTT diz que chegou a ser avaliada a possibilidade de adoção de tabelas regionais, por exemplo. Com 11 tipos de cargas, sete tipos de eixos e a combinação de cinco regiões, afirma a agência, seriam geradas 1.925 situações possíveis a serem escolhidas para calcular o piso mínimo.

“Várias sugestões foram negadas, sobretudo devido à complexidade que trariam para o mapeamento dos dados corretos e a fiscalização. O que só comprova o que já apontamos em um estudo nosso: querer determinar com uma tabela um preço que está sob influência de dezenas de variáveis é uma tarefa que será ineficaz”, diz Cardoso.

A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), que entrou com ação contra a tabela no STF, mantém sua posição. “Essa tabela proposta tem um método diferente das anteriores, o que dificulta uma comparação. De toda forma, não há que se falar em tabelamento de fretes obrigatórios”, afirma Elisangela Pereira Lopes, assessora técnica da comissão nacional de logística e infraestrutura da CNA.

Paulo Camillo Penna, presidente do Snic (Sindicato Nacional da Indústria do Cimento), diz que o setor “não é indiferente e cego à situação do transporte”, mas defende que “se é para criar algum parâmetro, que seja uma planilha de referência”.


Fonte: Portal O Dia

ANTT multa empresas e caminhoneiros por descumprirem tabela do frete em SP

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) multou 156 veículos entre os dias 9 e 14 de abril por não cumprirem a tabela do frete em Ourinhos, no interior de São Paulo.

Ao todo, passaram 342 caminhões pelos pontos das rodovias de Ourinhos. Em todo o país a agência afirma ter promovido 342 fiscalizações.

Desde o início da vigência da lei, após a paralisação de 2018, caminhoneiros têm reclamado da falta de fiscalização nas rodovias.

Tanto o caminhoneiro como a empresa que o contratou são multados.

De acordo com diretor do Sindicam de Ourinhos (Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado de São Paulo), Ariovaldo de Almeida Junior, as multas foram de no mínimo R$ 12.500,00.

De acordo com a lei, os valores de multas variam de R$ 550,00 a R$ 10.500,00 e dependem da distância a ser percorrida durante a viagem, do tipo de veículo, número de eixos e tipo da carga.

Ao ser parado no ponto de fiscalização, o caminhoneiro deve apresentar documentos referentes à carga transportada -como nota fiscal e o MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais).

Também é checado se o caminhoneiro está com o vale-pedágio e pagamento de estadia emitidos pela empresa.

Os fiscais também checam se o valor pago ao caminhoneiro está igual ou acima do mínimo estabelecido pela tabela. A conta para o frete leva em consideração desde o número de eixos do caminhão, depreciação do veículo, custo com seguro e manutenção, além da mão de obra e combustível.

A medida foi resultado de um acordo entre o governo Michel Temer (MDB) e caminhoneiros para encerrar uma paralisação em 2018.

A tabela foi criada por meio da medida provisória nº 832/2018, que foi regulamentada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e depois convertida na lei n° 13.703/2018.

Ela é alvo de ações no STF (Supremo Tribunal Federal) que contestam sua constitucionalidade sob o argumento de que ela fere a livre iniciativa.


Fonte: Jornal do Brasil