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Caminhões, Notícia

Detran vai fiscalizar CRLV com placas terminadas em 6, 7 e 8

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Começa em 1º de novembro a fiscalização do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) para proprietários de veículos com placas terminadas em 6, 7 e 8. Os órgãos fiscalizadores vão começar a exigir a documentação de porte obrigatório a partir da próxima quinta-feira e, quem não não estiver em dia, será multado.

Pelo Código de Trânsito Brasileiro, conduzir veículo não licenciado é infração gravíssima, e resulta na perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), remoção do veículo para o depósito e multa de R$ 293,47. Além disso, o proprietário só pode reaver o veículo após quitar as pendências e pagar o taxa dos dias em que o carro ou moto ficou no depósito.

Para receber o documento, o proprietário não pode ter multas de trânsito ou ambientais pendentes e precisa estar quite com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVat), além de ter feito a renovação do licenciamento anual do veículo.

Mudança na fiscalização

Até o ano passado, a fiscalização começava no mesmo dia, independentemente do número da placa. Agora, ela é feita de forma escalonada: em 1º de setembro, começou a valer para condutores cujas placas terminam em 1 e 2. E em 1º de outubro, para placas terminadas em 3, 4 e 5.

A partir de 1º de dezembro começará a cobrança de quem tem placa terminada em 9 e 0. A mudança foi baseada na Resolução nº 110 do Conselho Nacional de Trânsito e na Instrução Normativa nº 531 de 2018 do Detran-DF.

Quem não tem pendências financeiras com o governo e ainda não recebeu o CRLV, pode solicitar uma autorização de 60 dias fornecida pelo Detran e emitida apenas uma vez pelo site do órgão. Para solicitar, basta informar a placa e o número do Renavam. Caso haja débitos, o sistema emitirá um boleto de pagamento. Se não houver, é só imprimir o documento provisório.

Mesmo para veículos já licenciados, a falta do documento obrigatório também é considerada infração, punível com três pontos na carteira, retenção do veículo e multa de R$ 88,38.

Fonte: Pé na Estrada

Curiosidades, Notícia

RJ é primeiro estado a utilizar placas Mercosul

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Nesta terça-feira, 11, o Detran RJ anunciou a chegada das placas Mercosul no estado. O uso não é obrigatória para todos os veículos, apenas para veículos zero quilômetro que forem emplacados a partir de hoje.

O motorista também pode optar por trocar a placa voluntariamente. No caso de operações que envolvem novas placas como transferências de propriedade, de jurisdição e de município, alteração de categoria e troca de placas danificadas, o motorista já receberá o modelo Mercosul.

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Brasil é o terceiro a adotar placas Mercosul | Imagem: TV Globo

O Brasil é o terceiro país do Mercosul a adotar a placa. Uruguai (2015) e Argentina (2016) foram os dois primeiros. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) determinou que todos os estados devem implantar o novo modelo até o dia 1º de dezembro deste ano.

Para o Detran, a implantação do novo modelo da placa era necessária devido a proximidade do fim da combinação alfanumérica das placas antigas. Se a placa mantivesse a atual combinação (três letras e quatro números), nos próximos dois anos, não existiram mais novas sequências para contemplar toda a frota do país.

Quais as vantagens da nova placa?

Há quem diga que as placas Mercosul só vieram complicar a vida do motorista. Após a decisão do Denatran de adicionar o brasão da cidade e estado do veículo, estudos mostraram que o valor das placas Mercosul seria maior no Brasil que em outros países do bloco.

Porém, o Detran RJ divulgou que o valor de fabricação da placa é o mesmo do modelo antigo, R$ 219,35. Resta saber se as empresas de emplacamento repassarão ao consumidor final este mesmo valor.

Segundo o Detran, o novo modelo terá código único e conterá todos os dados de confecção da placa, desde a identificação do fornecedor até o número, data e ano e modelo de fabricação do carro, além de permitir a rastreabilidade dela. Dessa forma, a autoridade policial identifica instantaneamente onde a placa foi confeccionada e a qual veículo pertence. Por consequência, se as características não coincidirem, será possível saber se o veículo é clonado ou não.

Já a rastreabilidade do veículo será possível por meio de um aplicativo que o Denatran vai disponibilizar gratuitamente para as polícias até o fim de setembro. O novo aplicativo vai conferir ainda mais segurança aos usuários e vai estar acessível nas plataformas IOS e Android.

Aparência das placas Mercosul

Ao contrário da placa que existe hoje, na cor cinza, as novas placas terão fundo branco com uma faixa azul na parte superior. O novo modelo possui quatro letras e três números.

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Imagem: Detran RJ

A categoria dos veículos será indicada pela cor da combinação alfanumérica: particular (preta), comercial/aprendizagem (vermelha), oficial (azul), especial (verde), diplomático (amarela) e colecionador (prateada). O tamanho continua o mesmo com 40 cm de largura e 13 de altura.

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Por Pietra Alcântara do Pé na Estrada

Caminhões, Notícia

Caminhões com placa final 1 e 2 devem fazer licenciamento em setembro

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Os proprietários de caminhões com placas terminadas em 1 e 2 devem realizar o licenciamento anual obrigatório neste mês de setembro.

Em setembro começa a época de licenciamento para caminhões. Neste mês, todos veículos registrados como caminhão, com placas final 1 e 2, devem ser licenciados, para poder rodar regularmente.

Quem não regularizar a documentação até o final do mês, pode ter o veículo removido ao pátio e receber multa de R$ 293,47, além de sete pontos na habilitação, caso continue a rodar com o documento em atraso.

Isso porque dirigir veículo sem estar devidamente licenciado é infração gravíssima, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Todo veículo precisa ser licenciado anualmente para poder circular, independentemente do ano de fabricação.

Pagar o licenciamento em atraso gera a cobrança de multa e juros de mora. Caso não seja feito, o dono do veículo pode ter o nome inscrito no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados (Cadin) e na dívida ativa do Estado pelo débito em aberto.

Como licenciar

O valor do licenciamento em 2018 é de R$ 87,38 para todo tipo de veículo. Não precisa de boleto para pagar, é só informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) ao caixa bancário ou selecionar essa opção nos terminais eletrônicos das agências ou no internet banking. Além disso, é preciso quitar possíveis débitos de IPVA, seguro obrigatório e multas, por exemplo.

Retirada do documento 

Com o comprovante de pagamento e um documento de identificação em mãos, o condutor deve ir à unidade do Detran onde o veículo está registrado para solicitar a emissão do documento. Se preferir, pode receber o licenciamento em casa. Para isso, tem que pagar o custo de envio pelos Correios, de R$ 11, no momento em que pagar a taxa de licenciamento. O prazo de postagem é de até sete dias úteis após a emissão.

Fonte: Brasil Caminhoneiro
Notícia

Placas Mercosul serão mais caras no Brasil; entenda o porquê

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As placas Mercosul estão sendo prometidas há tempos. O acordo entre os países do bloco foi firmado em 2014, porém só em maio o Contran oficializou o início de emplacamento de veículos novos, e aqueles que mudaram de domicílio, com o modelo de placa padrão Mercosul para 1º de dezembro. Para veículos já emplacados, a troca será opcional.

A ideia é padronizar as identificações e, segundo as autoridades, facilitar o processo de substituição de chapa ou primeiro emplacamento. Por enquanto, somente a Argentina e o Uruguay já adotaram o modelo. No Brasil, a chegada da nova placa implica uma serie de questões, incluindo a adição de detalhes que tornarão as placas mais caras que em outros países.

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Imagem: Rodrigo Nunes/MinCidades/Divulgação

A questão que fica é: será que as placas Mercosul vão realmente facilitar a vida do motorista?

Brasões nas placas

Além dos códigos de barra bidimensionais (conhecidos popularmente como QR Code), que dão acesso à informações do banco de dados, o modelo brasileiro apresenta o brasão do Estado e da Cidade em que o veículo está registrado. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) foi responsável por adicionar esses detalhes às chapas brasileiras.

Isso quer dizer que todas as vezes em que o motorista mudar de cidade, além de fazer um novo registro do veículo no Detran, precisará de trocar a placa. Atualmente, existe a possibilidade de pagar a taxa de alteração no Detran e substituir apenas a tarjeta com o nome da cidade, que custa menos do que o valor total da placa.

Sobre os motivos da adição de brasões às placas padrão Mercosul, O Contran informou ao AutoPapo, do portal R7, que “a placa atual já traz o município através da tarja com o nome da cidade e UF. Desta forma, a legislação apenas manteve o padrão e a fixação do brasão, que não significa aumento de custos e será colocada através do Hot Stamp (película que é obrigatória para dar cor à placa)”.

TCU pede posição do Denatran

O Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) se colocou contrário à adoção dos brasões e levou a questão para o Tribunal de Contas da União (TCU), que pediu uma posição do Denatran.

Em resposta à solicitação de mais esclarecimentos, o TCU enviou a seguinte nota:

O assunto está sendo tratado no TC 010.228/2018-7 – Sistema de placas de identificação de veículos no padrão disposto pelo Mercosul. Credenciamento. Resolução CONTRAN 729/218.
No momento, as informações disponíveis são somente as que constam no espelho do processo, não sendo possível prestar informações mais detalhadas. Quando a unidade técnica concluir sua análise, o parecer é enviado ao relator que se manifestará e levará proposta ao plenário do TCU para deliberação. Após a discussão pelo plenário, o relatório se torna público.

Por Pietra Alcântara do Pé na Estrada

Caminhões, Notícia

Novas placas Mercosul não serão obrigatórias para todos; clique e entenda

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De acordo com o presidente do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Maurício Pereira, os atuais proprietários de veículos não serão obrigados a instalar as novas placas Mercosul. A Resolução 729 do Conselho Nacional de Trânsito, que está sendo revista, obrigava a troca até o final de 2023.

A nova resolução, que deverá ser discutida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no dia 10 de maio, tornará a nova placa obrigatória apenas nas transferências de veículos usados e na compra de carros novos. A placa terá itens de segurança que permitirão a rastreabilidade dos carros por meio de QR code e chip, impedindo também a clonagem.

Quanto vai custar?

Apesar dos novos itens de segurança, Pereira disse que a nova placa terá um valor menor que a antiga, que hoje custa entre R$ 150 e R$ 200 o par de placas. O deputado Domingos Sávio, presidente da comissão, pediu ao Denatran que investigue casos em que os preços das placas estão muito acima destes valores.

“Existe no sistema atual algumas localidades que estão sendo alvo de cartéis, em Minas Gerais. Nós temos cidades que um par de placas chega a R$ 800. Um par de placas que o custo da matéria prima não passa de R$ 20”, disse Sávio.

Carla Araújo, empresária do setor de fabricação de placas, disse que a nova placa terá custos novos, mas que os preços referidos pelo deputado não são os praticados pelo setor.

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Imagem: Murilo Góes

“A tendência dos produtos quando é feito um investimento, uma mudança, é aumentar. Mas para não aumentar o custo para o consumidor, o Denatran tem colocado, inclusive dentro da Resolução 729, que quer excluir os atravessadores. Porque hoje estas placas são vendidas por este preço, mas não é no fabricante, não é no estampador. Ela é vendida a esse preço por atravessadores, que são despachantes, que são concessionárias, principalmente de veículos novos”, explicou a empresária.

Rone Barbosa, do Ministério dos Transportes, explicou que os fabricantes terão que colocar seus preços na internet para que o consumidor possa fazer uma comparação.

Suspeitas do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito para apurar supostas irregularidades ocorridas na elaboração da resolução. O objetivo era apurar se foram cometidas irregularidades em benefício de determinadas empresas de emplacamento, causando prejuízo a proprietários de veículos. As informações são do Diário Catarinense.

Em março, o MPF relatou a existência de cartel no mercado de fabricação de placas para carros na Bahia entre os anos de 2003 e 2010, com a participação do Detran. Documentos e depoimentos revelaram a imposição de tabelas, fixação de preços e a divisão de mercado entre concorrentes.

A resolução 729 acabou sendo suspensa porque os estampadores de placas reclamaram que o normativo exigia que uma mesma empresa fosse responsável por toda a fabricação. Só que o mercado trabalha com a terceirização da fase final, que é a estampagem.

A mudança poderia causar a perda de 10 mil empregos, de acordo com os representantes do setor. Rone Barbosa disse que a nova resolução vai reconhecer os estampadores, mas vai exigir a identificação do responsável pelo produto final na própria placa.

Fonte: PÉ NA ESTRADA 

Legislação, Notícia

Governo suspende por 60 dias a implantação de placas do Mercosul

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Placas do Mercosul começariam a valer a partir do dia 1º de setembro

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspendeu por 60 dias a resolução sobre o novo padrão de placas de veículos do Mercosul, previsto para começar a valer a partir de 1º de setembro próximo.

As placas do padrão Mercosul foram anunciadas em dezembro de 2014. Elas já são usadas na Argentina e no Uruguai, e deveriam ter entrado em vigor no Brasil em janeiro de 2016, mas o prazo já foi adiado duas vezes.

A decisão de implantar a partir de setembro foi divulgada no último dia 8, valendo primeiro para os carros novos e as transferências. Para os usados, o prazo para troca era até 2023.

Motivo da suspensão

O diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Maurício Alves, diz que o cronograma foi suspenso atendendo a pedido das empresas que estampam as placas. Ele não explica quais são essas reivindicações.

De acordo com o órgão, este grupo de trabalho irá estudar as regras da resolução. Caso chegue a uma conclusão antes de 60 dias, a suspensão pode ser derrubada antecipadamente. Por outro lado, ela também pode ser prorrogada por mais 2 meses, se o grupo achar necessário.

Investigação do Ministério Público

Na semana passada, um inquérito foi aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) do Amazonas para apurar supostas irregularidades na resolução que determina a implantação das placas do Mercosul no Brasil.

O objetivo, de acordo com o MPF, é apurar se foram cometidas irregularidades em benefício de determinadas empresas de emplacamento e em prejuízo dos consumidores.

E que a simples troca das placas, sem a adoção de um sistema interligado entre os Estados-membros do Mercosul, que integre de forma efetiva os países, “não alcançará os objetivos de facilitar a fiscalização, coibir adulteração de placas e roubo de veículos e propiciar livre circulação entre os países que fazem parte do bloco”.

Vai e vem de medidas

A implantação das placas é a segunda medida colocada em suspense pelo Contran nos últimos dias. Na última sexta-feira (19), o órgão divulgou que passariam a ser exigidos um curso e uma prova para a renovação da Carteira de Habilitação (CNH), entre outras medidas. O governo voltou atrás na decisão 1 dia depois, anunciando a revogação da resolução.

Fonte: Brasil Caminhoneiro

Caminhões, Notícia

Emplacamentos de caminhões e ônibus acusam primeira alta do ano

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Os emplacamentos de caminhões e ônibus acusaram alta pela primeira vez no ano, em março, em relação ao mês anterior, informou a Fenabrave, que reúne os distribuidores e veículos. Os caminhões mostraram uma evolução de 57,95% ( 4.124 unidades contra 2.611), enquanto os ônibus somaram 1.169 unidades, ante 647 unidades de fevereiro, alta de 80,68%.

Contudo, no comparativo com igual período do ano passado, os números continuaram negativos. Os caminhões acusaram uma redução de 25,52%, ante ás 12.990 unidades licenciadas de janeiro a março de 2016. Da mesma forma que os ônibus registraram baixa de 24,55%, no comparativo com as 3.344 unidades contabilizadas no primeiro trimestre do ano passado.

Os emplacamentos de veículos novos no mercado brasileiro – incluindo automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus, motocicletas, implementos rodoviários e outros veículos – também apresentaram crescimento de 37,91% em relação a fevereiro. Foram emplacadas 282.631 unidades em março, contra 204.933 no mês anterior. Já na comparação entre o mês de março 2017 e o mesmo período de 2016 (293.900 unidades), o setor registrou baixa de 3,83% nos emplacamentos este ano.

Na avaliação do acumulado do primeiro trimestre, houve retração de 10,81% para todos os setores somados (foram emplacadas 711.695 unidades, contra 797.967 no mesmo período de 2016).

Segundo a Fenabrave, mesmo com queda acumulada, os emplacamentos demonstram sinais de recuperação.

Fonte: Blog do Caminhoneiro

Caminhões, Dicas

Veículos têm até 31 de maio para regularizar vinculação da placa ao adesivo (QR Code)

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Os veículos suspensos pela falta de vinculação de sua placa ao adesivo (QR Code), terão até o dia 31 de maio de 2017 para regularizar a situação sem custos extras. A informação é da Portaria SUROC nº 10, de 17 de janeiro de 2017, que trata das regras aplicáveis à identificação visual de veículos automotores de cargas e implementos rodoviários, bem como do detalhamento do processo de cadastramento e recadastramento dos veículos no Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas – RNTRC.

A partir dessa data, os transportadores que não completarem o processo de identificação visual dos seus veículos por falta de associação do código (QR Code) à placa terão seus veículos excluídos da sua frota e deverão reiniciar todo o processo de recadastramento arcando com os custos. Além disso, também estarão sujeitos às penalidades previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015.

Fonte: O Carreteiro

Estradas, Legislação, Notícia

Após três multas por engano, motorista tenta mudar placa de carro

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A professora de Botucatu (SP) Sueli Nicolau Boara teve que recorrer três vezes por causa de multas que recebeu por engano. Por isso, ela entrou na Justiça para tentar mudar a placa do seu carro. “Eu gostaria muito de poder trocar essa placa porque desde o ano passado eu estou tento essa dor de cabeça. Então eu estou solicitando a troca de placa judicialmente.”

A última notificação é do dia 21 de fevereiro desse ano e nessa data, Sueli estava dando aula em Presidente Prudente, mas a infração foi cometida no centro de São Paulo. O carro da professora é bem diferente do que estava andando no corredor exclusivo para ônibus na capital, mas a placa é muito parecida. Na sequência de letras e números só muda a letra O. Enquanto a placa do carro fotografado na ocorrência tem um Q. A diferença é praticamente imperceptível e é justamente este o problema.

O secretário de mobilidade urbana de Botucatu, Rodrigo Fumis, explica que essa confusão é mais comum do que pode imaginar. “As letras Q, D e O são as principais que geram desconforto com os proprietários. São bem parecidas e acabam atrapalhando no processamento dessas informações.”

Como a confusão é grande, nos casos mais extremos, quando o erro é constante, o dono do veículo pode trocar de placa. “Em casos extremos de muitas solicitações, que gere desconforto, o proprietário pode encaminhar uma solicitação ao governo de estado pedindo essa substituição do emplacamento, comprovando a quantidade exagerada de infrações em uma mesma placa”, explica o secretário.

 

Fonte: Blog do Caminhoneiro