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Os pontos de parada e descanso precisam oferecer condições mínimas de conforto e segurança para receberem a certificação do Ministério da Infraestrutura

Mais nove pontos de parada para caminhões e ônibus foram certificados pelo Governo Federal. A certificação, concedida pelo Ministério da Infraestrutura, reconhece que os locais oferecem condições mínimas de infraestrutura e conforto para os motoristas. O objetivo é facilitar a vida dos profissionais que trabalham na estrada. O Governo havia certificado 12 pontos em março deste ano.

Todos os locais certificados até agora são postos de combustíveis. Os pontos estão localizados nos Estados da Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Sergipe. A certificação é válida por quatro anos e pode ser renovada.

Alguns pontos receberam certificação provisória (válida por um ano), segundo informações da Agência Brasil. isso porque no momento da vistoria não tinham alguns itens necessários para garantir a boa classificação. É o caso de água quente nos chuveiros, suportes para sabonete, toalhas e sinalização clara.

Para ser certificado o estabelecimento deve cumprir algumas regras. Segundo o Ministério da Infraestrutura, é preciso ter Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo e alvará de funcionamento expedito pela prefeitura. Além disso, o local deve estar disponível para vistoria e verificação das condições de segurança, sanitárias e de conforto.

Esses locais também não podem vender bebidas alcoólicas nem permitir seu consumo. Os estabelecimentos devem ter sinalização indicando serviços como estacionamento, banheiros e ambientes de refeição.

As regras para certificar pontos de parada e descanso começaram a valer no começo de 2020. O objetivo é permitir que os motoristas encontrem mais facilmente locais seguros e com condições mínimas de conforto para descansar.

Pontos de parada são essenciais para cumprir a lei

Locais seguros e confortáveis para parada vêm ganhado cada vez mais importância. A lei nº 13.103, que completa cinco anos em 2020, contribui bastante para isso. A regra estabelece que motoristas profissionais não podem dirigir por mais de cinco horas e meia ininterruptas.

Conhecida como “Lei do Descanso”, a regra determina que dentro desse período o motorista deve, obrigatoriamente, parar para descansar por 30 minutos. O tempo pode ser fracionado, mas nunca ultrapassar o limite de horas trabalhadas.

Fonte: Estadão

Caminhões, Estradas, Notícia

Ministro da Infraestrutura confirma criação de pontos de parada nas estradas

abril 9, 2019 Gabriel Januario Deixe um comentário

Ao realizar a entrega de mais uma rodovia duplicada em Goiás, a BR-050 entre Catalão (GO) e Cristalina (GO), o Ministro de Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas reforçou o anúncio de medidas benéficas aos caminhoneiros.

Entre as medidas, que já haviam sido anunciadas pelo ministro e pelo Presidente Jair Bolsonaro, está a criação do Documento Eletrônico do Transporte, que começará a ser testado no Espírito Santo neste mês, e que acaba com a figura do atravessador de cargas, um dos maiores gargalos para os caminhoneiros autônomos, já que o atravessador fica com boa parte dos valores do frete.

Também foram reforçados os anúncios de manutenção e investimento em rodovias, como vem sendo feito pelo governo federal, e também a criação das cooperativas de caminhoneiros autônomos, que trará mais facilidades para os caminhoneiros conseguirem fretes melhores, com redução de custos inerentes ao transporte.

Mas um dos anúncios mais esperados pelos caminhoneiros é o da criação dos pontos de parada, que serão construídos em parcerias com empresas e com concessionárias de rodovias, oferecendo estrutura adequada para os caminhoneiros descansarem com segurança. De acordo com o ministro, o primeiro ponto de parada poderá ser construído na cidade de Catalão, em Goiás.

Curiosidades

5 cenas de terror do dia a dia do motorista

outubro 31, 2017 Beatriz Tchalian 3 Comentários

5 . FALTA DE PONTOS DE PARADA

A falta de pontos de parada e de infraestrutura para atender os motoristas também desestimula o ingresso de novos profissionais na atividade

Uma das principais reclamações dos motoristas de caminhão é a falta de um ponto de apoio com infraestrutura adequada nas estradas. Com a lei do tempo de direção, o motorista é obrigado a fazer paradas programadas. Porém, a realidade das estradas se impõe sem infraestrutura adequada e sob esse aspecto a Lei não tem como ser cumprida. Os motoristas dizem que no Brasil não tem ponto de apoio para o caminhoneiro, somente se abastecer.

Sem os tais pontos de parada, o motorista não consegue descansar por 30 minutos após dirigir até cinco horas e meia; nem passar a noite e cumprir o período de até 11 horas contínuas de repouso, conforme prevê a lei. Locais seguros normalmente são os postos de combustível, mas por serem estabelecimentos particulares, muitos condicionam a parada para pernoite com o abastecimento do caminhão. Sem opção os motoristas são obrigados a continuar na estrada, mesmo cansado e correndo o risco de provocar um acidente motivado pela fadiga ou parar em algum ponto na beira de estrada, sem qualquer segurança.

4 . ROUBO DE CARGA

O roubo de carga continua entre os assuntos mais comentados entre os motoristas de caminhão. A insegurança na estrada é cada vez maior, e é frequente depoimentos de carreteiros que ficaram nas mãos de criminosos e tiveram suas cargas furtadas. Para o Cel. Paulo Roberto de Souza, assessor de segurança da NTC&Logística a falta de uma legislação mais específica para punir receptadores é um dos principais fatores que contribuem para altos índices de roubos de cargas registrados anualmente no Brasil. A impunidade contribui para o aumento deste tipo de ocorrência na estrada”, ressalta o coronel. O coronel alerta os motoristas sobre a importância de seguirem a risca o plano de gerenciamento de risco adotado pela a empresa a qual está prestando serviço.

3 . DIESEL X VALOR DO FRETE

O diesel ainda é o principal insumo para os motoristas de caminhão, chegando a representar até 40% da planilha de custos. Nos últimos dois anos, com a economia estagnada, houve uma redução drástica na oferta de carga a ser transportada e desvalorização do valor do frete. Em contrapartida, o combustível e outros custos aumentaram significativamente, fazendo com que a conta do carreteiro começasse a não fechar.

2 . ESTRADAS

Estradas do Centro Oeste são antigas e alguns trechos precisam de obras de recuperação

A falta de infraestrutura viária é apontada como um dos principais entraves do setor do transporte rodoviário de carga no Brasil. Insuficiência de estradas, sinalização precária e asfalto malconservado – além de pistas simples com mão dupla de direção – é uma realidade bastante conhecida pelo setor, assim como suas consequências, cuja relação inclui aumento de custos com o combustível, manutenção do caminhão e maior tempo de viagem, além da redução da segurança.

A CNT (Confederação Nacional do Transporte) divulgou o estudo Transporte Rodoviário – Desempenho do Setor, Infraestrutura e Investimentos. O estudo avalia a evolução da qualidade da infraestrutura, os investimentos no setor entre 2004 e 2016 e propõe ações para solucionar os entraves identificados. Na análise, o estado geral das rodovias públicas federais melhorou 24,0 pontos percentuais, passando de 18,7% com classificação ótimo ou bom, em 2004, para 42,7%, em 2016.

Apesar da evolução da qualidade, 57,3% das rodovias públicas avaliadas ainda apresentam condição inadequada ao tráfego. Em 2016, cerca de 31 mil quilômetros ainda apresentavam deficiências no pavimento, na sinalização e na geometria.

Esses problemas aumentam o custo operacional do transporte, comprometem a segurança nas rodovias e causam impactos negativos ao meio ambiente. Nos 13 anos analisados, é possível perceber uma relação direta entre a qualidade das rodovias brasileiras e os investimentos federais em infraestrutura rodoviária.

1 . DESVALORIZAÇÃO DA PROFISSÃO

Em um País onde cerca de 60% de tudo o que é produzido é transportado por caminhões, fica evidente a importância do motorista. O profissional é o responsável pelo deslocamento de todo tipo de carga pelas estradas do Brasil. E, para cumprir o seu trabalho, passa dias longe de casa e enfrenta, fretes baixos, falta de segurança, de infraestrutura e, principalmente, a desvalorização por parte de empresas, governo e sociedade.

De modo geral, o carreteiro é considerado o “vilão da estrada”, aquele que usa drogas, ingere bebidas alcoólicas, provoca acidentes e contribui para o congestionamento nas grandes cidades. Para o presidente da Fetcesp – Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo – Flavio Benatti, muitos reclamam da circulação de caminhões, mas se esquecem da importância do transporte rodoviário de cargas para o dia a dia.

Fonte: O Carreteiro

Dicas, Notícia

Sula Miranda anuncia projeto de ponto de apoio ao motorista de caminhão

abril 4, 2017 Beatriz Tchalian Deixe um comentário

Sula Miranda anunciou que está com projeto de construção do PACAM – Ponto de Apoio ao Caminhoneiro. “Hoje, o Brasil não tem nenhum ponto de parada e descanso (PPD) regulamentado. Existem postos ou locais onde o caminhoneiro pode descansar, mas nada criado para ele”, revela.

O projeto consiste na criação de 35 unidades espalhadas pelo Brasil, com, no mínimo, 400 vagas para o motorista de caminhão descansar. “Eu trabalho nesse projeto há mais de cinco anos. A minha expectativa é que a primeira unidade seja inaugurada em setembro. Minha maior preocupação é levar mais conforto e valorizar o profissional que vive muitas vezes em condições desumanas”, explica.

O anúncio foi feito no programa Pra Frente Sempre, da TV IG.

Fonte: O Carreteiro

Dicas, Legislação, Notícia, Segurança na estrada

Artesp divulga lista dos locais de parada e descanso para motoristas

setembro 26, 2016 Beatriz Tchalian Deixe um comentário

Recentemente, a ARTESP – Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo divulgou uma lista com todos os 395 pontos de parada e serviços ao longo de seus 6,4 mil quilômetros de rodovias concedidas paulistas. Do total de postos instalados ao longo da malha rodoviária, 280 deles disponibilizam 12.837 vagas de estacionamento para motoristas de caminhão.

Além disso, os caminhoneiros contam com mais 6 Áreas de Descanso exclusivas nas rodovias dos Bandeirantes (Jundiaí), Presidente Castello Branco (São Roque), Anchieta (São Bernardo do Campo), Washington Luiz (Araraquara e Uchoa) e Gov. Dr. Adhemar Pereira de Barros (Mogi Mirim).

São áreas administradas pelas concessionárias com mais 419 vagas de estacionamento. De maneira geral, são pátios iluminados com portaria de controle de entrada e saída; posto de combustível anexo com serviçosde atendimento de emergência (borracharia, auto elétrico e valeta para troca de óleo); lanchonete ou restaurante; telefone público; fraldário; sanitários masculino e feminino; chuveiro; tanque para lavagem de roupas; refeitório com geladeira e micro-ondas; sala de jogos e sala para repouso.

Fonte: Blog do Caminhoneiro

Estradas, Legislação, Notícia

Governo vai reforçar fiscalização sobre lei dos motoristas de caminhão

julho 1, 2016 Beatriz Tchalian Deixe um comentário

Depois de uma reunião nesta terça-feira (28) com o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, e representantes do Comando Nacional do Transporte (CNT), o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, anunciou que a pasta vai reforçar a fiscalização da jornada de trabalho dos motoristas profissionais de transporte de cargas.

“Vamos planejar mais ações integradas com a Polícia Rodoviária Federal”, ressaltou o ministro, lembrando que o órgão participa de um grupo móvel que fiscaliza o cumprimento da legislação. Ronaldo Nogueira ressaltou que o cumprimento da jornada é vital para a segurança nas estradas do País.

A chamada Lei dos Caminhoneiros, sancionada em 2015, estabelece o trabalho diário de motoristas profissionais de até 12 horas, sendo duas extras e duas definidas em acordo coletivo.

“Em muitos casos, os motoristas continuam ultrapassando 16 horas de trabalho sem parada. Não se trata da falta de pontos de parada, mas de desrespeito às regras”, relataram Ivar Luiz Schmidt, Fábio Luis Roque e Sícero Teodoro, da direção do Conselho.

Os representantes da CNT também solicitaram que o exame toxicológico para os motoristas seja custeado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Junto ao ministro Ronaldo, vamos conversar com o Ministério da Saúde, a quem compete analisar esse pedido”, afirmou o ministro Osmar Terra.

Propostas e alternativas serão estudadas e analisadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho para depois serem convertidas em medidas efetivas.