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Rodovias federais concedidas podem ter aumento de 25% no pedágio

A proposta do Ministério da Infraestrutura é de permitir um aumento de 25% no valor dos pedágios para sete rodovias federais concessionadas no governo Lula.

As concessionárias responsáveis pelas estradas enfrentam desequilíbrio financeiro e alegam não conseguir investir R$ 7 bilhões em obras de melhoria previstas nos contratos.

Em alguns casos, como o da Fernão Dias, que liga São Paulo a Belo Horizonte, o reajuste pode chegar a 58%

Investimento necessário

A Arteris, que tem como sócias a espanhola Arbetis e a canadense Brookfield, precisa honrar com R$ 4,6 bilhões para cumprir exigências como duplicações, faixas adicionais, sistemas de controle e monitoramento em cinco vias.

Outras duas empresas, Acciona e Triunfo, teriam de arcar com mais R$ 2,4 bilhões para melhorias em duas estradas.

Simulações indicam que a proposta de aumento do pedágio poderia gerar R$ 600 milhões por ano às concessionárias Planalto Sul, Fluminense, Fernão Dias, Régis Bittencourt e Litoral Sul, controladas pela Arteris, valor que seria suficiente para os investimentos.

“Há espaço para aumento”

O ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas afirmou à Folha que “há espaço para aumento” até maior de tarifa em rodovias que não têm mais obras programadas.

“Nessas estradas, há pedágios muito baixos, sem investimentos previstos, e queremos autorizar aumento.

A questão é saber se a população não aceita pagar um pouco a mais para ter uma terceira faixa, por exemplo. Para isso, vamos fazer consulta pública.”

Fazendo as contas

Na Fernão Dias, o pedágio poderia, segundo cálculos parciais, saltar de R$ 2,40 para R$ 3,80, que faria frente a R$ 1,2 bilhão em investimentos.

Na Régis Bittencourt, que liga a capital paulista ao Sul e é uma das rodovias com maior tráfego de carga do país, a exigência de investimento é de pelo menos R$ 1,1 bilhão.

A tarifa nessa estrada poderia passar, ainda na avaliação de técnicos, dos atuais R$ 3,20 para R$ 4 (25%).

Existem rodovias, como a BR 116 (PR/SC), da Autopista Planalto Sul, que precisam realizar R$ 383 milhões em investimentos, mas o pedágio nessa via já é elevado (R$ 6,50), deixando pouca margem para correções. Com uma tarifa de R$ 7, a BR-393 (Rodovia do Aço), administrada pela K-Infra, também tem pouco espaço de manobra.

Segundo os técnicos do ministério, na média, somando a tarifa das sete estradas, seria possível ampliar em até 25% a receita dos pedágios.

Fonte: Trucão Pé na Estrada

Radar passa a multar motorista a mais de 40 km/h em cabine automática de pedágio

Estão em operação 12 radares do tipo lombada eletrônica em três pedágios de Jaú, Coronel Macedo e Boa Esperança do Sul

SOROCABA – Motoristas que passam em excesso de velocidade em cabines de cobrança automática nos pedágios já estão sendo multados no interior de São Paulo. Desde a madrugada desta segunda-feira, 11, estão em operação radares do tipo lombada eletrônica em três pedágios de Jaú, Coronel Macedo e Boa Esperança do Sul, no sudoeste paulista.

Ao todo são 12 radares operando. Os equipamentos foram instalados também em oito praças de pedágios da região de Marília, mas a concessionária ainda aguarda autorização do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para iniciar a operação.

 De acordo com a Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), a fiscalização do limite de velocidade por lombadas eletrônicas nas pistas de pedágio automático é uma exigência dos contratos mais recentes de concessão de rodovias. A medida, que será obrigatória em todos os novos contratos, visa a aumentar a segurança dos usuários e dos funcionários nas cabines de pagamento eletrônico. O excesso de velocidade tem causado acidentes quando, por exemplo, o pagamento não é autorizado e a sirene apita para o veículo. O risco é de colisão traseira.

A multa por excesso de velocidade está prevista no Código de Trânsito Brasileiro. O motorista que passar acima dos 40 km/h até 20% será multado por infração média. Quando o limite for ultrapassado entre 20% e 50%, a multa é grave, tornando-se gravíssima em velocidade acima de 50% do limite. Embora as concessionárias sejam responsáveis pela instalação e operação dos equipamentos, a autuação será feita pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER). O aumento na fiscalização também deve coibir a evasão de pedágio.

As lombadas eletrônicas já funcionam em três pedágios das rodovias Comandante João Ribeiro de Barros e Jurandir Siciliano, administradas pela Arteris ViaPaulista. Até a tarde desta segunda-feira, a concessionária ainda não dispunha do número de infrações cometidas. Os equipamentos foram instalados também em oito pedágios de rodovias administradas pela Entrevias, na região de Marília. A data de início da operação será definida após a homologação dos equipamentos pelo DER.

Na pista de cobrança automática, os motoristas não param para realizar o pagamento, pois a cobrança é feita remotamente pela utilização de um dispositivo eletrônico instalado no veículo que libera a passagem.

Lombadas eletrônicas em operação:

Jaú – Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, km 156,6 (quatro)

Coronel Macedo – Rodovia Jurandir Siciliano, km 331,5 (quatro)

Boa Esperança do Sul – Rodovia Com. João Ribeiro de Barros, km 117, 2 (quatro)

Pedágios com lombadas à espera de homologação:

Ituverava – SP-300, km 405

Sales Oliveira – SP-300, km 350,1

Sertãozinho – SP-322, km 327,5

Pitangueira – SP-322, km 361,4

Pongaí – SP-333, km 234,5

Marília – SP-333, km 315,1

Echaporã – SP-333, km 354,7

Florínea – SP-333, km 447,5

Fonte: Estadão

Econorte corta atendimentos em rodovias; decisão judicial impede cobrança de pedágio

Motoristas que circulam por trechos da BR 153 e da PR 090, no Norte Pioneiro do Paraná, não contam mais, desde quarta-feira, 2, com serviços de socorro médico e mecânico feitos pela concessionária que administra a rodovia. A suspensão dos atendimentos foi definida pela Triunfo-Econorte, que está impedida de cobrar pedágio na região devido uma decisão judicial.

Os serviços de socorro deixaram de ser prestados pela empresa no trecho entre Jacarezinho e Santo Antônio da Platina, na BR 153, e desde o entroncamento com a BR 369, em Jataizinho, até o trevo de acesso a Assaí na PR 090. Conforme a concessionária, os dois segmentos registravam mais de 1,6 mil atendimentos ao ano.

O anúncio foi feito pela concessionária no fim de 2018. Procurado na ocasião, o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) informou que adotaria as medidas necessárias para que os atendimentos não sofressem interrupções. O DER-PR já se posicionou em nota, dizendo que “adotará as providências cabíveis para exigir da Econorte o cumprimento dos serviços previstos em contrato”.

Por que a decisão foi tomada?

A concessionária alega ter tomado a decisão em decorrência de decisão liminar da 1ª Vara Judicial de Curitiba, que determinou o fim da cobrança de pedágio na praça de Jacarezinho. A cautelar atendeu a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Púbico Federal.

Em nota de esclarecimento, a empresa destaca que a interrupção das atividades de assistência é “consequência direta da suspensão da cobrança nessa praça de pedágio” e lamenta a necessidade de determinação da medida. Diz que tenta medidas legais para restabelecer as condições de operação anteriores.

A Econorte interrompeu ainda outras atividades: desde 21 de dezembro de 2018 não faz a execução das obras de ampliação da capacidade, manutenção e restauração da BR 153 nem os serviços de conservação das rodovias BR 153 e PR 090. A informação é de que a operação dos demais segmentos segue normalmente, mas com redução de 27% nas tarifas, determinada pela Justiça.

O corte nos valores cobrados dos motoristas foi determinado no início de dezembro do ano passado e vale para as praças de Jataizinho e Sertaneja. A paralisação do pagamento pelo uso da rodovia em Jacarezinho e a redução da tarifa nos outros dois locais foi solicitada pela força-tarefa da operação Lava Jato, com base nas investigações das fases Integração I e II, que encontraram indícios de irregularidades em aditivos contratuais e do pagamento de propinas.

Gestão anterior lamentou a decisão

A decisão foi anunciada pela Econorte no fim de 2018. Na ocasião, a gestão Cida Borghetti emitiu nota em que lamentou e reprovou a decisão da concessionária que, “ao propor encerar operações no trecho sob sua administração, a Econorte penaliza o usuário por possíveis erros cometidos por seus próprios gestores”.

Procurado agora, sob a gestão de Carlos Massa Ratinho Junior, o DER informou que adotará as medidas necessárias para que os atendimentos não sejam interrompidos pela concessionária.

Fonte: Pé na Estrada

Justiça do RJ anula aumento de pedágio na Dutra

A Justiça Federal no Rio de Janeiro anulou na última segunda-feira, 10, um aumento de pedágio na Dutra. A rodovia Presidente Dutra liga São Paulo e Rio de Janeiro e é administrada pelo grupo CCR.

A decisão acatou ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que questionava reajustes aplicados pela concessionária nos anos 2010 e 2011. A medida determina a imediata redução das tarifas de todas as praças de pedágio da Novadutra.

Segundo o MPF, a concessionária Novadutra, controlada pela CCR, e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foram condenadas a recalcular os reajustes de 2010 e 2011 considerando a aplicação da cláusula 57 do Contrato de Concessão, mantendo a aplicação do IPCA a partir de 2012, bem como a implementar imediatamente as tarifas de 2018 resultantes dos recálculos. O órgão não informou para quanto os valores de pedágio devem ser reduzidos.

Para o MPF, desde 2010 a tarifa dos pedágios na via tem sido indevidamente majorada. Os procuradores defendem que após obras de recuperação feitas pela ANTT naquele ano, as cláusulas de reajuste de pedágio deveriam ter mudado, o que não aconteceu.

Segundo a Justiça Federal, ANTT e concessionária entenderam equivocadamente pela manutenção da fórmula de reajuste. “Esta conduta causou consideráveis prejuízos aos usuários, que foram onerados por estas resoluções que não atendem aos limites contratuais e nem à forma necessária para a alteração”.

A ANTT ainda não se manifestou sobre o ocorrido.

Em nota, a CCR Novadutra afirmou que vai apresentar recurso contra a decisão, que deve ser suspensa até que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região aprecie a questão.

Com informações do Portal G1

Fonte: Pé na Estrada

ANTT abre canal para discutir concessões no trecho sul da BR 101

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) terá um canal aberto até 9 de novembro para receber sugestões sobre o edital de concessão do trecho Sul da BR-101, em Santa Catarina. Pelo site do órgão federal, qualquer cidadão ou entidade civil pode opinar sobre os rumos que o leilão da estrada poderá tomar.

Técnicos da ANTT devem analisar todas as propostas dos cidadãos, incluindo os que participaram das três audiências públicas, e encaminhar as respostas até dezembro deste ano. As melhores sugestões devem ser incluídas no edital de concessão da rodovia.

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Imagem: Tecnologística

Veja abaixo os prazos:

Fim do período de contribuições públicas — 09/11/2018
Respostas à Audiência Pública e ajuste dos estudos  — dezembro/2018
Aprovação do Plano de Outorga pelo Ministério dos Transportes — janeiro/2019
Previsão de aprovação pelo Tribunal de Contas da União — abril/2019
Previsão de publicação do edital — maio/2019
Previsão do leilão — agosto/2019
Assunção da rodovia — novembro/2019

A concessão

Conforme a ANTT, essas reuniões servem para que a entidade receba sugestões que possam alterar e melhorar as condições previstas nos editais que foram apresentados pela agência. A previsão é de que leilão do trecho ocorra até o terceiro trimestre de 2019.

O trecho que deve ser entregue à iniciativa privada terá 220,4 quilômetros de extensão, entre Paulo Lopes, na Grande Florianópolis, e São João do Sul, na divisa com o Rio Grande do Sul.

Conforme os estudos apresentados pela ANTT, espera-se uma tarifa máxima de pedágio de R$ 3,97, para cada uma das quatro praças de cobrança previstas no trecho. As praças seriam instaladas em Laguna, Tubarão, Araranguá e São João do Sul.

De acordo com a ANTT, a empresa que vencer o leilão ficará obrigada a realizar a manutenção de trechos da rodovia, além de prestar serviços como a disponibilização de socorro mecânico e atendimento médico de urgência aos usuários. Ela também deverá realizar a construção de acessos às cidades cortadas pela rodovia, entre outros.

Fonte: Diário Catarinense

Pedágio da BR 163 tem aumento de 2%

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reajustou a tarifa de pedágio da BR 163 no trecho de Mato Grosso, em 2,18%. A decisão foi publicada nessa quarta-feira, 17, no Diário Oficial da União.

Na prática, serão acrescidos R$ 0,10 aos valores. As novas tarifas variam de R$ 3,80 a R$ 7 para motocicletas, automóveis, caminhonetes e furgões. Já para veículos de maior peso, como ônibus, caminhões leves, caminhões com reboque e caminhões-trator com semirreboque, as tarifas vão de R$ 7,60 a R$ 42, de acordo com a área de abrangência.

A medida passa a valer a partir desta quinta-feira, 18. A rodovia é uma das principais vias de escoamento da produção agrícola no estado. De acordo com a concessionária, o reajuste aplicado ficou abaixo da inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), registrada no último ano, que foi de 4,48%.

“O cálculo realizado pela ANTT para revisão tarifária tem como base o índice da inflação do período (IPCA), a inclusão ou exclusão de obrigações a serem cumpridas pela concessionária e o cumprimento do contrato assinado entre o governo federal e a Rota do Oeste”, informou a concessionária.

Com pouco mais de 850 quilômetros, a BR-163 possui nove praças de pedágio, distribuídas, em média, a cada 100 quilômetros de rodovia. O contrato, a cargo da concessionária Rota do Oeste, prevê investimento de R$ 6,8 bilhões.

O modelo de concessão prevê que parte das obras de duplicação seja compartilhada entre a Rota do Oeste, com 453 quilômetros, e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), com 400 quilômetros.

Fonte: Pé na Estrada

Tarifa de pedágios na BR-163/MS teve reajuste e está valendo a partir de hoje

Tarifas de quatro praças de pedágio da BR-163/MS tem alteração de 0,7%. Mudanças começaram a valer hoje.

A partir da 00h de hoje, as tarifas de pedágio na BR-163/MS foram alteradas, conforme determina o contrato de concessão. O reajuste foi autorizado pela Deliberação nº 700 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicado pelo Diário Oficial da União nesta quinta-feira (13/09).

A CCR MSVia informou que houveram alterações apenas em quatro praças (Mundo Novo, Itaquiraí, Rio Brilhante e Jaraguari). As tarifas nas outras praças não sofrerão mudanças.

Para percorrer os 845,4 quilômetros de extensão da BR-163/MS, o motorista de veículo de passeio agora vai desembolsar R$ 59,60, o que equivale a 0,7% de acréscimo (antes, desembolsava R$ 59,20).

Segundo a concessionária, desde que assumiu a Concessão da BR-163/MS, em 2014, já foram investidos R$ 1,9 bilhão de recursos. Entre as melhorias feitas estão a duplicação de aproximadamente 150 quilômetros. Além da restauração de mais de 500 quilômetros de pavimento. Ainda, implantaram mais de 470 câmeras de CFTV que monitoram integralmente toda a extensão da rodovia. Por fim, também foram instalados cerca de 390 quilômetros de fibra ótica.

O Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) atendeu a mais de meio milhão de ocorrências, uma média de 368 eventos diários. Destes, quase 15 mil foram atendimentos médicos e outros 174 mil ocorrências de socorro mecânico. Além disso, houve uma redução de 70% no número de óbitos na rodovia este ano, em comparação ao mesmo período de 2017.

Aprovada a isenção do pedágio para eixo suspenso e nova regra sobre contratação de frete pela Conab

Foram aprovadas pela Presidência da República duas leis que fizeram parte do acordo para pôr fim à greve dos caminhoneiros em maio. Uma (lei 13.711) garante a isenção do pedágio para o eixo suspenso de caminhão em todas as rodovias do território nacional. A outra (lei 13.713) determina à Conab, Companhia Nacional de Abastecimento, que contrate um mínimo de 30% dos serviços de transporte de grãos com cooperativas e associações de transportadores autônomos.

A isenção do pedágio estava sendo aplicada apenas em rodovias federais porque os estados interpretavam que a lei dos motoristas (lei 13.103/15) não abrangia as rodovias estaduais. O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira, disse que a mudança era uma questão de justiça:

“Não era justo que um caminhoneiro voltando vazio, com o terceiro eixo levantado e, portanto, sem tocar o solo, sem usar a estrada, pagasse pedágio por esse eixo. Portanto, nós estamos fazendo mais uma vez justiça com homens e mulheres que transportam Brasil afora, largando seus lares, suas famílias, para fazer o transporte dos alimentos e das cargas de todo o Brasil.”

A circulação de caminhão com eixo indevidamente suspenso será considerada infração grave.

Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), as medidas relacionadas aos caminhoneiros podem ser ultrapassadas pela alta dos combustíveis:

“E lembrar que só vamos resolver a situação dos caminhoneiros se o governo mudar a lógica do cálculo do preço do combustível. E ele é ruim para os caminhoneiros porque nós estamos hoje nivelados internacionalmente, dolarizados e caros para o caminhoneiro e para todo cidadão. Para o agricultor que coloca diesel para ir na roça para trabalhar, para todos eles, então isso também tem que mudar.”

O texto determina ainda que o preço contratado não deverá ser maior que o praticado nas tabelas referenciais utilizadas pela Conab e permite à companhia contratar de outra forma se a oferta de serviço de transporte de cargas por essas entidades não for suficiente para suprir sua demanda.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Via Dutra tem novo valor de pedágio

Novo valor de pedágio passa a valer a partir de hoje

A partir da zero hora de hoje, passaram a vigorar as novas tarifas de pedágio da Rodovia Presidente Dutra, conforme autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A deliberação número 489 que autoriza o reajuste e revisão da tarifa, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2).

A tarifa a ser praticada para carros de passeio será alterada de R$ 14,40 para R$ 15,20, nas praças de pedágio de Moreira César, Itatiaia e Viúva Graça; de R$ 3,50 para R$ 3,70 nas praças de pedágio de Arujá, Guararema Norte e Guararema Sul; e de R$ 6,30 para R$ 6,70 na praça de pedágio de Jacareí.

Segundo a concessionária, a revisão das tarifas foi feita com base, principalmente, na variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor) e com a inclusão de novos investimentos, na ordem de R$ 58 milhões, em obras de segurança na rodovia, com a implantação de defensas metálicas e barreiras, que irão prover melhores condições de segurança para os usuários em toda a extensão da via Dutra.

As melhorias implantadas pela CCR NovaDutra salvam cada vez mais vidas. Desde o início da Concessão, o número de vítimas fatais na rodovia caiu 84%, considerando o aumento do volume de tráfego no período.

Conheça os valores das tarifas que serão praticadas por praça de pedágio a partir do dia 03 de agosto*:

Arujá (SP) – cobrança bidirecional – R$ 3,70 (*)

Guararema Norte (SP) – cobrança unidirecional – R$ 3,70 (*);

Guararema Sul (SP) – cobrança unidirecional – R$ 3,70 (*);

Jacareí (SP) – cobrança bidirecional – R$ 6,70 (*).

Moreira César (Pindamonhangaba – SP), Itatiaia (RJ) e Viúva Graça (Seropédica – RJ), cobrança bidirecional – R$ 15,20 (*).

Motocicletas pagarão, respectivamente, R$ 1,85 (Arujá e Guararema), R$ 3,35 (Jacareí) e R$ 7,60 (Moreira César, Itatiaia e Viúva Graça).

(*) para veículos comerciais, a tarifa é multiplicada pelo número de eixos.

Fonte: Brasil Caminhoneiro

Reajuste dos pedágios das rodovias paulistas entra em vigor no próximo dia 1º de julho

A partir da 0h do próximo domingo, entra em vigor o reajuste contratual anual das tarifas de pedágios das rodovias estaduais paulistas

A partir da 0h do próximo domingo, dia 1º de julho, entra em vigor o reajuste contratual anual das tarifas de pedágio das rodovias estaduais paulistas.

As tarifas contratuais de 19 concessionárias foram reajustadas em 2,85% – índice relativo ao IPC-A (Índice de Preços no Consumidor) acumulado entre junho do ano passado e maio desse ano.

Em razão dos arredondamentos, em quatro praças o reajuste não será repassado para a tarifa paga pelos usuários: nos trechos Leste e Oeste do Rodoanel Mário Covas (SP 021) e nas praças de bloqueio de Diadema e Eldorado da Rodovia dos Imigrantes (SP 160).

O reajuste foi publicado no Diário Oficial do Estado de hoje. Desde 1998, início das concessões em São Paulo, o reajuste é aplicado todo dia 1º de julho, data estipulada nos contratos de 19 concessionárias de rodovias paulistas.

Já nas duas concessões mais recentes, Entrevias e ViaPaulista, iniciadas no ano passado, o reajuste será aplicado nas datas de aniversário dos contratos.

A tabela completa com as tarifas que passarão a vigorar a partir da 00h do próximo domingo está disponível aqui.

As tarifas atualmente em vigor até o dia 30 de junho estão publicadas no site da Artesp(Agência de Transporte do Estado de São Paulo).

Fonte: Brasil Caminhoneiro