Econorte corta atendimentos em rodovias; decisão judicial impede cobrança de pedágio

Motoristas que circulam por trechos da BR 153 e da PR 090, no Norte Pioneiro do Paraná, não contam mais, desde quarta-feira, 2, com serviços de socorro médico e mecânico feitos pela concessionária que administra a rodovia. A suspensão dos atendimentos foi definida pela Triunfo-Econorte, que está impedida de cobrar pedágio na região devido uma decisão judicial.

Os serviços de socorro deixaram de ser prestados pela empresa no trecho entre Jacarezinho e Santo Antônio da Platina, na BR 153, e desde o entroncamento com a BR 369, em Jataizinho, até o trevo de acesso a Assaí na PR 090. Conforme a concessionária, os dois segmentos registravam mais de 1,6 mil atendimentos ao ano.

O anúncio foi feito pela concessionária no fim de 2018. Procurado na ocasião, o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) informou que adotaria as medidas necessárias para que os atendimentos não sofressem interrupções. O DER-PR já se posicionou em nota, dizendo que “adotará as providências cabíveis para exigir da Econorte o cumprimento dos serviços previstos em contrato”.

Por que a decisão foi tomada?

A concessionária alega ter tomado a decisão em decorrência de decisão liminar da 1ª Vara Judicial de Curitiba, que determinou o fim da cobrança de pedágio na praça de Jacarezinho. A cautelar atendeu a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Púbico Federal.

Em nota de esclarecimento, a empresa destaca que a interrupção das atividades de assistência é “consequência direta da suspensão da cobrança nessa praça de pedágio” e lamenta a necessidade de determinação da medida. Diz que tenta medidas legais para restabelecer as condições de operação anteriores.

A Econorte interrompeu ainda outras atividades: desde 21 de dezembro de 2018 não faz a execução das obras de ampliação da capacidade, manutenção e restauração da BR 153 nem os serviços de conservação das rodovias BR 153 e PR 090. A informação é de que a operação dos demais segmentos segue normalmente, mas com redução de 27% nas tarifas, determinada pela Justiça.

O corte nos valores cobrados dos motoristas foi determinado no início de dezembro do ano passado e vale para as praças de Jataizinho e Sertaneja. A paralisação do pagamento pelo uso da rodovia em Jacarezinho e a redução da tarifa nos outros dois locais foi solicitada pela força-tarefa da operação Lava Jato, com base nas investigações das fases Integração I e II, que encontraram indícios de irregularidades em aditivos contratuais e do pagamento de propinas.

Gestão anterior lamentou a decisão

A decisão foi anunciada pela Econorte no fim de 2018. Na ocasião, a gestão Cida Borghetti emitiu nota em que lamentou e reprovou a decisão da concessionária que, “ao propor encerar operações no trecho sob sua administração, a Econorte penaliza o usuário por possíveis erros cometidos por seus próprios gestores”.

Procurado agora, sob a gestão de Carlos Massa Ratinho Junior, o DER informou que adotará as medidas necessárias para que os atendimentos não sejam interrompidos pela concessionária.

Fonte: Pé na Estrada

Câmara analisa projeto que torna obrigatória vistoria prévia na venda de veículos usados

A vistoria prévia para a comercialização de veículos usados poderá se tornar obrigatória com a aprovação pelo Congresso Nacional de projeto de lei (PL 3293/12) em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.50/97) e já foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes.

O texto estabelece que, antes de transferir o veículo, o vendedor deverá providenciar laudo oficial de vistoria prévia sobre a autenticidade da inscrição do chassi e demais elementos de identificação. Esse laudo deverá ser entregue ao comprador para que seja solicitada a expedição de novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.

Autor da proposta, o deputado Roberto de Lucena, do Podemos de São Paulo, fala sobre o tamanho do problema no Brasil:

“Por ano, atualmente, cerca de 400 mil carros são roubados no Brasil. Desse número, 52% são desmanchados ou voltam pro mercado. Estima-se que um milhão e 200 mil veículos são adulterados e estão em circulação no Brasil, o que representa em torno de 3% da frota nacional. Então, identificar esses carros é uma tarefa difícil e precisa ser executada por empresas especializadas. Por isso, é muito importante redobrar a atenção ao adquirir um novo carro, que seja seminovo, um carro usado, e esse projeto de lei vem exatamente nessa direção, de proteger sobretudo o consumidor.”

O relator da proposta na Comissão de Viação e Transportes, deputado Hugo Leal, do PSD do Rio de Janeiro, apresentou texto alternativo prevendo que, se houver acordo entre vendedor e comprador, o laudo prévio poderá ser substituído por certidão emitida pelo órgão de trânsito, contendo os dados básicos do veículo e atestando a propriedade, bem como a informação de inexistência de restrições.

Márcio Monteiro, vendedor de veículos novos e usados, considera positiva a proposta:

“O veículo entrar na concessionária, já com esse laudo, seria excelente. Aí você evita muita fraude. Muitos veículos sinistrados, veículos roubados, que é recuperado de roubos. E aparece um monte de coisas que, através dessa pesquisa, aparece se o veículo tem alienação fiduciária ou não, e isso exime a responsabilidade tanto do vendedor quanto do comprador, né?”

O projeto de lei que torna obrigatória a vistoria prévia para a comercialização de veículos usados ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, mas não precisa passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Fonte: Rádio Câmara

Vendas de caminhões tem alta de 46,3% em 2018

Após três anos entre quedas e dificuldades de recuperação, o mercado de caminhões teve um bom desempenho em 2018. Ao longo do ano foram vendidos pouco menos de 76 mil unidades, número que representa uma alta de 46,3% em relação a 2017.

O destaque fica para o segmento de pesados, que terminou o período com crescimento de 85,5%.

“O que está puxando (o mercado) é o setor de pesados e extrapesados, principalmente pelas atividades ligadas ao agronegócio como o transporte de grãos”, explicou Luiz Carlos de Moraes, vice-presidente da Anfavea.

“Os outros segmentos cresceram também, porém a proporção é menor. Falta a indústria crescer, e também o setor de serviços, para puxar estes mercados”, concluiu o executivo.

Quem vendeu mais?

Entre as fabricantes de caminhões, a liderança de vendas ficou com a Mercedes-Benz, que vendeu pouco mais de 21 mil unidades. Na sequência está a Volkswagen Caminhões, com 20,2 mil.

A terceira fabricante que mais vendeu foi a Volvo, com 10,6 mil licenciamentos. Ford (9,3 mil), Scania (8,6 mil), Iveco (2,6 mil) e DAF (2,3 mil) completam a lista das empresas que venderam mais de mil unidades em 2018.

Fonte: Brasil Caminhoneiro

Subsídio ao diesel chega ao fim, Petrobras eleva preços

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que não haverá mais subsídio ao diesel, medida que foi adotada pelo governo Temer.

 “Isso [subsídio] acabou no dia 31 de dezembro. Não é uma questão de subsídio ao diesel, é uma questão de nós deixarmos o mercado estabelecer os preços. Isso não pode ser feito só com o combustível. Tem que levar em consideração o frete e outras condicionantes que levam ao estabelecimento dos preços”, disse.

Albuquerque disse ainda que não há não há interesse do governo Bolsonaro em interferir na política de preços dos combustíveis, mas que trabalha junto da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para dar mais transparência a esta política.

“Quando damos transparência a esse processo, podemos fazer algumas correções, eliminar subsídios e tornar mais claro aquilo que é justo que seja pago pelo combustível”, disse o ministro, após participar da cerimônia de posse do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco.

Preço já subiu

Segundo a Petrobras, por causa do fim do subsídio do diesel, a estatal decidiu elevar o preço do combustível nas refinarias e terminais em 2,5%, alta de R$ 0,0457.

“O novo preço, entrou em vigor a partir da zero hora do dia 1º, é inferior em 11,75% ao de 31 de maio de 2018, de R$ 2,1016, o último antes do início do programa governamental. Esta alteração é consequência da variação do câmbio e do preço internacional do diesel no período”, explica em nota.

Adaptado de: Pé na estrada

ANTT e Antaq serão substituídas por Agência Nacional dos Transportes

O ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, prepara um plano de reestruturação de parte das agências reguladoras vinculadas à nova pasta. Segundo ele, mais do que promover a unificação das estruturas funcionais de duas delas, responsáveis por ferrovias e rodovias (ANTT) e portos (Antaq), haverá a extinção de ambas para que seja criado um novo órgão regulador.

“Não é bem uma fusão, é a extinção da ANTT e da Antaq e a criação da Agência Nacional dos Transportes”, afirmou Freitas, em entrevista.

O novo ministro explicou que, por volta do ano 2000, quando se discutiu o funcionamento das agências do setor, a ideia inicial era criar uma agência única. Segundo ele, isso pode ser constatado no texto original do projeto de lei que sofreu mudanças no Congresso Nacional e foi transformado na Lei 10.233/01.

Para Freitas, o texto da lei foi alterado para atender “outros interesses”. Atualmente, as agências são acusadas de aparelhamento político em razão de indicações de diretores vinculados a partidos.

O futuro ministro considera que, com a extinção da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Agência Nacional Transportes Aquaviários (Antaq), os atuais diretores perderão mandatos, pois os cargos deixarão de existir. Segundo ele, somente os servidores de carreira serão realocados no novo órgão.

Freitas avalia que existe um “abismo” na forma de atuação da ANTT e da Antaq em relação a outras, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

“O presidente Jair Bolsonaro passou a diretriz de que devemos facilitar a vida do usuário, dos transportadores e dos cidadãos, e promover o enxugamento da máquina. No final das contas, nós, junto com as agências, somos prestadores de serviço”, disse Freitas.

Haverá, segundo ele, outras vantagens com a reestruturação do funcionamento dessas agências. “Com o modelo de agência única, é mais fácil prevalecer a lógica da multimodalidade. Isso vale especialmente para os projetos de ferrovias, rodovias e portos. Essa é uma tendência que observamos em órgãos de regulação no Canadá e no Reino Unido”, afirmou.

Para Freitas, a Anac não tem afinidade com ANTT e Antaq e, por isso, não será afetada pelo plano de reestruturação. “O transporte aéreo está muito focado na qualidade dos serviços aos passageiros e na segurança dos voos”, ressaltou. Segundo ele, a Anac “entrega o que promete” em termos de regulação.

O novo governo tem a preocupação de não criar resistência entre os atuais servidores e os setores envolvidos, o que poderia dificultar a aprovação no Congresso. Segundo Freitas, essa proposta deverá ser enviada pelo novo governo ao Legislativo via projetos de lei (PL), não por medida provisória (MP).

O trabalho de esclarecimento ao servidores passará pela apresentação das vantagens previstas com a reestruturação das carreiras. Segundo o futuro ministro da Infraestrutura, os cargos de especialistas que estão atrelados aos segmentos de rodovia, ferrovia e portos terão atribuição mais ampla.

Inicialmente, os servidores passarão a ser especialistas em transportes, uma classificação mais abrangente. No futuro, esses funcionários poderão se tornar especialistas em regulação, o que possibilitaria o trânsito entre diferentes agências com a finalidade de difundir melhores práticas.

Fonte: Valor Econômico

O prêmio de “A Oficina mais Querida do Brasil” foi para ARNALDO OLIVEIRA ABREU de Santa Catarina

Título foi conquistado depois de votação feita no TruckPad

Os caminhoneiros votaram e “A Oficina Mais Querida do Brasil” é a de ARNALDO OLIVEIRA ABREU de Joinville, Santa Catarina. Além do título, a oficina também receberá uma placa personalizada e um conjunto exclusivo de ferramentas da campanha promovida pela ZF Aftermarket.

A primeira fase contou com a criação de uma lista aberta de participantes feita de indicações dos próprios caminhoneiros. Depois, os usuários teriam que votar em uma das oficinas da lista para escolher qual seria “A Oficina Mais Querida do Brasil”. Todas as etapas foram feitas 100% no TruckPad.

A ZF Aftermarket agradece a todos os caminhoneiros que votaram e trabalha para contribuir cada vez mais com quem vive nas estradas.

Governo de transição discute elaboração de uma nova tabela para janeiro

A equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro já discute uma nova tabela de frete, que deve ser apresentada em janeiro pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para substituir a atual. A proposta ficará em consulta pública para que todos os agentes do setor possam dar sugestões.

Lembrando que segundo a Lei 13.703, a ANTT deve atualizar os valores mínimos do frete nos dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano. Ou seja, de qualquer forma o órgão atualizaria os preços.

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Greve dos caminhoneiros em maio de 2018.

Uma das principais críticas contra o tabelamento é que a política do preço mínimo foi elaborada de forma unilateral pela ANTT, às pressas, para acabar com a greve dos caminhoneiros de maio. Ela conteria erros de cálculo de custo e distorções, como considerar um só tipo de caminhão – número de eixos – para diferentes tipos de carga. A nova contemplará vários tipos de veículos para diversos tipos de carga.

Na última quarta-feira, 12, em uma articulação com o futuro governo, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu derrubar a decisão do ministro Luiz Fux, do STF, que suspendia o pagamento de multas pelo não cumprimento da tabela.

E o futuro ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, já sinalizou que vai trabalhar para que a tabela do frete seja cumprida no país, em novos parâmetros, mais aderentes ao mercado, estabelecendo um piso correto que cubra os custos e remunere os caminhoneiros. Destacou, porém, que tudo será negociado com a categoria. “Vamos aprofundar o diálogo com os caminhoneiros. Essa é uma das prioridades do governo”, declarou.

Diesel

Fiscalização do transporte de produtos perigosos e as oscilações no preço do diesel

Ao mesmo tempo, técnicos da futura equipe econômica também discutem a criação de um fundo de compensação com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o tributo que incide sobre os combustíveis, para evitar a flutuação excessiva nos preços do combustível. A ideia é que o tributo sirva como um colchão para acomodar a variação dos preços do petróleo no mercado internacional.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, já sinalizou à sua equipe que não quer que a Petrobras volte a adotar a sistemática anterior à greve dos caminhoneiros, em que os preços oscilavam quase que diariamente.

Segundo um técnico do novo governo, não há espaço no Orçamento de 2019 para prorrogar o programa de subvenção do diesel, que vence no dia 31 de dezembro. O novo fundo de estabilização de preços, como vem sendo chamado, seria a alternativa.

Ele afirmou ainda que pretende adotar outras medidas para o transporte do setor, como criar um cadastro para os caminhoneiros autônomos e eliminar os atravessadores, com a elaboração de aplicativos que liguem diretamente motoristas e embarcadores.

Embora integrantes da equipe do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, avaliem que o tabelamento representa uma interferência do Estado na economia, a percepção é que não é hora de revogar a medida.

Há consenso de que o problema do frete foi criado por um desequilíbrio entre a oferta, estimulada pelo financiamento do BNDES para renovação de frota, e a demanda, que caiu com a crise na economia. No entanto, por se tratar de um segmento que pode afetar a população, a expectativa é que, com a retomada da atividade econômica, a situação volte a se equilibrar, e a tabela se torne desnecessária naturalmente.

Fonte: Pé na Estrada

Pane elétrica é principal problema registrado em 2018 na Via Dutra

De janeiro a novembro, concessionária responsável pela Via Dutra fez mais de 60 mil atendimentos.

Todo motorista sabe de cor e salteado que é preciso respeitar os limites de velocidade, usar o cinto de segurança, não falar ao celular enquanto dirige, não beber e dirigir, que criança deve fazer uso da cadeirinha etc. Mas o que alguns desconhecem ou não dão muita importância, seja para percorrer pequenas ou grandes distâncias é com a manutenção preventiva do veículo. E esses cuidados são tão importantes quanto às dicas de segurança citadas no começo do texto.

Levantamento da CCR NovaDutra realizado nos 402 km da via Dutra mostra que de janeiro a novembro desse ano, as equipes do SOS Usuário da concessionária fizeram um total de 94.928 atendimentos na rodovia. O número é 11% menor do que o registrado no mesmo período de 2017 (106.674). Mas nem por isso deixa de ser importante. Dentro dos atendimentos prestados ao usuário até novembro desse ano, a pane mecânica lidera o total de ocorrências com 59.978 atendimentos. Na sequência aparecem pneu furado (15.277), pane seca (8.531), superaquecimento do motor (4.704), bateria descarregada (4.017) e pane elétrica (2.967).

“É importante, antes de sair em viagem pela rodovia, o motorista realizar uma manutenção preventiva no seu veículo, verificando os principais itens, como iluminação traseira e dianteira, sistema de freios e arrefecimento do motor e também saber os pontos onde pode abastecer seu veículo para evitar parar no meio da sua viagem. Além de evitar transtornos e até mesmo acidentes, a manutenção preventiva oferece mais vida útil ao veículo. A demora no conserto aumenta o problema e, consequentemente, o custo”, afirma Virgílio Leocadio, Gestor de Atendimento da CCR NovaDutra.

Penalidades
Os cuidados com a parte mecânica devem ser constantes para evitar o surgimento de problemas com o veículo e com o bolso. Por exemplo, você sabia que trafegar com os pneus com data de validade vencida (isso mesmo, pneu tem data de validade) pode render multa? Conforme o artigo 230 do Código Brasileiro de Trânsito (CBT), trafegar com pneus “em mau estado de conservação ” é uma infração grave e rende multa de R$ 195,23 e perda de cinco pontos na habilitação. O mesmo vale para pane seca, quando o carro deixa de funcionar por falta de combustível. Além da dor de cabeça e do risco de ocorrer um acidente, o descuido é considerado uma infração média e rende ao motorista multa de R$ 130,16 e quatro pontos na carteira.
Cuidados

– Mantenha o veículo sempre em boas condições de uso e circulação, por meio da manutenção preventiva, e tenha atenção, também, ao funcionamento dos acessórios: triângulo, macaco, chave de roda e o bom estado e a calibragem dos pneus, inclusive do estepe, são indispensáveis;
– Antes de sair, verifique os documentos de porte obrigatório;
– Planeje sua viagem: faça um itinerário e busque informações sobre tempo, via e alterações no fluxo do trânsito;
– Mantenha distância segura do veículo à frente;
– Respeite os limites de velocidade;
– Em dias chuvosos ou sob neblina, reduza a velocidade;
– Pare no acostamento somente em caso de emergência;
– Ultrapasse somente com segurança;
– Use o cinto de segurança e oriente os demais ocupantes do veículo a utilizá-lo também. Lembre-se de que a cadeirinha para bebê e o assento para criança também são de uso obrigatório;
– Não faça uso de bebidas alcoólicas ou de medicamentos que causem sonolência. Eles reduzem os reflexos e prejudicam a coordenação motora, aumentando o risco de acidentes.

Votação convida caminhoneiros para escolherem a Oficina Mais Querida do Brasil

Premiação lançada pela ZF contou com indicação dos próprios caminhoneiros.

Após realizar uma pesquisa para descobrir quais eram as oficinas mais queridas, a ZF Aftermarket abriu uma votação para escolher qual delas é, realmente, a melhor. Foram mais de 100 oficinas indicadas. Agora, os caminhoneiros podem participar desta segunda fase pelo próprio TruckPad na seção “Serviços”, escolhendo a partir de uma lista.
A votação é rápida. A grande vencedora será premiada com um carrinho com ferramentas e placa personalizados e receberá o título de “A Oficina Mais Querida do Brasil”.

PERÍODO DE VOTAÇÃO: de 14 a 17 de dezembro.
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: 20 de dezembro.

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Justiça do RJ anula aumento de pedágio na Dutra

A Justiça Federal no Rio de Janeiro anulou na última segunda-feira, 10, um aumento de pedágio na Dutra. A rodovia Presidente Dutra liga São Paulo e Rio de Janeiro e é administrada pelo grupo CCR.

A decisão acatou ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que questionava reajustes aplicados pela concessionária nos anos 2010 e 2011. A medida determina a imediata redução das tarifas de todas as praças de pedágio da Novadutra.

Segundo o MPF, a concessionária Novadutra, controlada pela CCR, e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foram condenadas a recalcular os reajustes de 2010 e 2011 considerando a aplicação da cláusula 57 do Contrato de Concessão, mantendo a aplicação do IPCA a partir de 2012, bem como a implementar imediatamente as tarifas de 2018 resultantes dos recálculos. O órgão não informou para quanto os valores de pedágio devem ser reduzidos.

Para o MPF, desde 2010 a tarifa dos pedágios na via tem sido indevidamente majorada. Os procuradores defendem que após obras de recuperação feitas pela ANTT naquele ano, as cláusulas de reajuste de pedágio deveriam ter mudado, o que não aconteceu.

Segundo a Justiça Federal, ANTT e concessionária entenderam equivocadamente pela manutenção da fórmula de reajuste. “Esta conduta causou consideráveis prejuízos aos usuários, que foram onerados por estas resoluções que não atendem aos limites contratuais e nem à forma necessária para a alteração”.

A ANTT ainda não se manifestou sobre o ocorrido.

Em nota, a CCR Novadutra afirmou que vai apresentar recurso contra a decisão, que deve ser suspensa até que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região aprecie a questão.

Com informações do Portal G1

Fonte: Pé na Estrada

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