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Economia, Notícia

Tabela do frete: caminhoneiros têm nova reunião com ANTT na próxima semana

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Encontro, que também vai contar com a participação da Esalq-Log, faz parte de uma programação definida em dezembro de 2018

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Grupo de Pesquisa e Extensão em Logística Agroindustrial (Esalq-Log), da Esalq/USP, devem se reunir na próxima semana para realizar uma segunda reunião sobre os preços mínimos da tabela do frete. O encontro faz parte de uma programação definida em dezembro para rever os valores do transporte rodoviário.

“Desta vez, será discutida a possibilidade de serem fixados pisos mínimos de frete para o transporte de cargas que tenham custos operacionais diferenciados, tais como vidros, animais vivos, guincho, granéis em silo pressurizado e cargas aquecidas”, disse a Esalq em comunicado.

Segundo o grupo de estudos,  o encontro tem como objetivo coletar opiniões e sugestões para aprimorar a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC). Profissionais dos segmentos envolvidos nas cadeias logísticas brasileiras, como transportadoras, embarcadores e autônomos devem participar.

Diferente das reuniões realizadas no primeiro semestre do ano, o evento será divido por temas, sendo discutidos os aspectos gerais de cada carga especial. As reuniões acontecerão de forma simultânea: no primeiro período, das 9h às 12h, em salas distintas, serão coletadas as sugestões a respeito das cargas a granel em silo pressurizado, vidro e cargas aquecidas. No segundo período, realizado em salas distintas das 14h às 17h, o encontro abordará as cargas de guincho e animais vivos. 

Caso no STF

Três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) sobre a tabela do frete ainda aguardam julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Em junho, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, havia marcado a análise do caso para 4 de setembro. No entanto, a data foi adiada a pedido do relator, ministro Luiz Fux. Os processos foram abertos pela Associação do Transporte Rodoviário do Brasil (ATR Brasil), que representa empresas transportadoras; pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A CNA argumenta que o tabelamento é uma intervenção ineficaz no meio econômico, que tem causado perdas ao setor produtivo, como o aumento de 145% no valor do transporte de granéis agrícolas e a redução nas exportações.

Os caminhoneiros defendem o tabelamento. Eles alegam que há uma distorção no mercado e que, sem a tabela, não têm condições de cobrir os custos do serviço que prestam e ainda extrair renda suficiente para o próprio sustento.

Fonte: Canal Rural

Notícia, Pedágios

ANTT ordena redução no pedágio da BR 050

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A partir desta sexta-feira, começam a valer os novos valores de pedágio do trecho da rodovia BR 050 entre o entrocamento com a BR 040 em Goiás até a divisa de Minas Gerais com o estado de São Paulo. Uma deliberação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ordenou que houvesse redução no valor do pedágio em pelo menos 6 praças de pedágio.

As seguintes praças terão redução no valor do pedágio: P1, em Ipameri/GO; P2, em Campo Alegre de Goiás/GO; P3, em Araguari/MG; P4, em Araguari/MG; P5, em Uberaba/MG; e P6, em Delta/MG. A concessionária responsável é a Eco 050, antiga MGO Rodovias.

A nova tarifa representa, em média, uma redução de 5,96% em relação à anterior. O motivo da medida foi o atraso na entrega das obras de ampliação de capacidade e melhorias previstas em contrato.

A tarifa básica de pedágio passará de R$ 6,80 para R$ 6,40 por eixo na praça Ipameri e de R$ 7,30 para R$ 6,90 por eixo em Campo Alegre de Goiás.

Fonte: Trucão

Estradas, Notícia

Com projetos prontos há 18 meses, ANTT atrasa obras no Contorno Viário

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A demora da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na análise dos projetos dos túneis previstos para o Contorno Viário da Grande Florianópolis, e também das interseções com a BR 101 (Norte e Sul) e da BR 282, coloca em risco a entrega da obra em dezembro de 2022.

Esta é a conclusão de estudo realizado pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), que será apresentado em reunião do Comitê Metropolitano para o Desenvolvimento da Grande Florianópolis (Comdes), na sexta-feira, 26, em Palhoça. As informações são do Notícias do Dia.

A análise, realizada pelo engenheiro Ricardo Saporiti, mostra que os projetos executivos dos quatro túneis duplos previstos, com os respectivos orçamentos, estão concluídos há cerca de 18 meses, mas ainda se encontram em análise pela ANTT.

Sem a conclusão dessa análise, não é expedida a ordem de serviço e a concessionária não pode iniciar a obra.

Apesar da Autopista Litoral Sul estar trabalhando em 80% da extensão da via do Contorno Viário, os investimentos já realizados correspondem a somente 40% do valor global estimado.

Conforme a concessionária, o conjunto de obras de artes especiais, que engloba os túneis, acrescido das implantações e pavimentações remanescentes, está calculado em R$ 1,6 bilhão.

A ANTT está há cerca de um ano e meio com os projetos executivos em análise, lembra o presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar.

“É muito tempo, tendo em vista que a estimativa de construção dos túneis é de três anos. Ou seja, se a agência tivesse emitido o parecer conclusivo e dado a ordem de serviço em um tempo adequado, poderíamos já ter praticamente metade da obra dos túneis pronta. O volume de obra remanescente é significativo e põe em risco a conclusão do prazo para 2022”, afirma

Trecho mais grave

contorno viario pior obra
Imagem: Divulgação/Arteris

O trabalho da Fiesc destaca que o trecho que exige mais atenção é o que vai do km 220 (localidade de Pedra Branca, em Palhoça) até a interseção com a BR 101 (sul), numa extensão de aproximadamente 11 quilômetros.

Neste segmento, além da implantação e pavimentação da rodovia, estão projetados três túneis duplos, duas galerias, quatro viadutos, dois trevos e uma ponte dupla.

Histórico do Contorno Viário

O Contorno tem extensão de 51 quilômetros e é a principal obra da concessionária, responsável pela BR 116 (Contorno Leste de Curitiba), BR 376 (São José dos Pinhais a Garuva) e BR 101 em SC (Garuva a Paulo Lopes), conforme contrato firmado em 14 de fevereiro de 2008.

Esta concessão tem um prazo de 25 anos – até fevereiro de 2033. O Contorno Viário deveria estar pronto no quinto ano de concessão, ou seja, em fevereiro de 2012. Mas a obra só foi iniciada em maio de 2014.

O prazo contratual foi sendo prorrogado sucessivamente para fevereiro de 2015, fevereiro de 2017, fevereiro de 2019, dezembro de 2020 e, neste momento, a previsão é dezembro de 2022, portanto, no início do 15º ano da concessão.

O traçado original do Contorno Viário, definido pela ANTT, foi alterado em 2012 por causa da implantação de um condomínio residencial em Palhoça, no trajeto da obra. Com essa mudança, foi necessário projetar a construção dos túneis.

Quando as obras do Contorno estiverem finalizadas, estima-se que serão desviados cerca de 20% do tráfego de longa distância, cerca de 22 mil veículos pesados por dia que circulam nas regiões urbanas de Palhoça, São José, Florianópolis e Biguaçu.

A concessionária responde em nota:

“A Arteris segue dedicada a elucidar todos os questionamentos apontados até o momento, sempre atuando em conjunto com a ANTT para a aprovação dos projetos do Contorno Viário de Florianópolis, de tal forma que as obras no Trecho Sul possam ser iniciadas no menor prazo possível e concluídas 36 meses após a autorização da agência reguladora. A concessionária reitera seu empenho e compromisso na construção de uma rodovia segura e de qualidade para os usuários e está preparada para avançar com os novos trechos de obras, logo após o procedimento regular de aprovação da ANTT, além de seguir dedicada nas frentes de trabalho já abertas, atualmente distribuídas em 34 quilômetros.”

Fonte: Trucão

Caminhões, Notícia

ANTT diminui multa a caminhoneiros em quase 90%

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Valor caiu de R$ 5 mil para R$ 550

Uma decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) baixou em quase 90% o valor da multa aplicada a caminhoneiros que obstruem ou dificultam a fiscalização durante o transporte rodoviário de cargas, de R$ 5 mil para R$ 550.

E não é só isso. Agora, veículos de carga cadastrados no Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas não serão mais obrigados a trafegar com um adesivo de identificação, que passará a ser eletrônica.

A agência afirmou que as mudanças buscam “acompanhar as melhorias e inovações do processo de fiscalização da ANTT, desburocratização e a redução de custos do setor de transporte rodoviário remunerado de cargas”.

Ainda segundo a ANTT, essas medidas já eram uma reivindicação da categoria e implicarão em menos burocracia e custos.

As novas regras só passam a valer daqui a 30 dias.


Fonte: Revista Época

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Sem consenso, ANTT faz última audiência para discutir a nova tabela do frete

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Setor produtivo voltou a criticar adoção do frete mínimo; caminhoneiros defenderam piso para o frete e cobraram mais

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou nesta quinta-feira (23) a última audiência pública para discutir o novo modelo da tabela do frete mínimo para o transporte de cargas.

Na reunião, caminhoneiros defenderam um piso para frete, mas criticaram a atuação da agência reguladora e alguns critérios usados na elaboração da nova tabela. Representantes do setor produtivo voltaram a criticar a adoção do frete mínimo e a atuação dos chamados atravessadores.

O aumento da fiscalização para garantir o cumprimento da tabela foi um dos pontos cobrados pelos autônomos que participaram da audiência.

Os caminhoneiros voltaram a defender a necessidade da fixação de um frete mínimo, mas criticaram alguns critérios usados na elaboração da nova tabela, como o custo de troca de pneu, considerado baixo, e também a velocidade média usada no cálculo (75 km/h), considerada alta.

“O correto seria uma velocidade de 50 km/h ou 55 km/h”, afirmou Walace Landin, representante dos caminhoneiros autônomos.

“O piso mínimo para nós, autônomos, é, na verdade, o piso máximo. Ninguém vai pagar mais do que o mínimo”, disse o caminhoneiro Jaime Pereira da Cunha ao defender a tabela.

Um dos caminhoneiros também cobrou fiscalização da agência sobre a frota de transporte de cargas. Segundo parte dos caminhoneiros, apesar de a frota de caminhões ser maior que a necessidade do país, parte é de caminhões velhos e sucateados, que não teriam condições de transitar mas continuam nas estradas por falhas na fiscalização da agência.

Indústria

Alberto Nobre, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), criticou o frete mínimo e disse que desde que a tabela foi criada o setor produtivo vem pagando mais pelo frete e os caminhoneiros recebendo menos.

“Nós estamos pagando mais pelo frete e os autônomos estão pagando menos. Alguém nesse meio está ganhando e nós sabemos quem é. Precisamos juntar essas pontes e trabalhar juntos”, disse.

A crítica é aos chamados atravessadores, empresas que intermedeiam a contratação dos caminhoneiros autônomos. Isso ocorre porque a maioria dos caminhoneiros autônomos não tem CNPJ (cadastro de pessoa jurídica) o que não permite a contratação direta por uma indústria, por exemplo.

“Precisamos simplificar o processo e desburocratizar o transporte de carga para aproximar o caminhoneiro da indústria. Pode ser transformando os caminhoneiros em MEI [microempreendedor individual], para todo mundo ter CNPJ, e criar um aplicativo para simplificar as documentações”, afirmou o diretor da CNI, Pablo Cesario.

A nova tabela de frete precisa ser publicada até 20 de julho, mas antes precisa ser aprovada pela diretoria da ANTT.

A tabela de frete mínimo foi criada no ano passado, após a greve dos caminhoneiros que bloqueou estradas brasileiras e comprometeu o abastecimento de combustível, medicamentos e alimentos em todo o Brasil.


Fonte: Portal G1

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Ministro anuncia fim do adesivo do RNTRC

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O Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, anunciou pelas redes sociais que a ANTT não irá mais exigir a instalação do adesivo de identificação do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas.

A medida parte de uma orientação do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, que visa reduzir custos e diminuir a burocracia sem sentido, que só dificultam a vida do trabalhador e dos empresários brasileiros.

A partir de agora os caminhões serão fiscalizados exclusivamente por meio eletrônico, via consulta de placas. A decisão da ANTT também altera os valores das multas para transportadores que criavam dificuldade à fiscalização, como ter o adesivo rasurado. A multa era de R$ 5 mil, e baixou para R$ 550.

Os dois temas eram demandas dos transportadores há bastante tempo. A resolução 5.847/2019 da ANTT passa a vigorar daqui a 30 dias.

A ANTT publicou a medida hoje no Diário Oficial da União, alterando as resoluções anteriores que tratavam do assunto:


RESOLUÇÃO Nº 5.847, DE 21 DE MAIO DE 2019

Altera a Resolução nº 4.799, de 27 de julho de 2015, que regulamenta procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas – RNTRC; e dá outras providências.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMV – 144, de 17 de maio de 2019, e no que consta dos Processos nos 50500.314588/2019-31 e 50500.315144/2019-13, resolve:

Art. 1º Alterar a Resolução nº 4.799, de 27 de julho de 2015, que regulamenta procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, RNTRC; e dá outras providências, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Seção VII

Da identificação eletrônica dos veículos

(…)

Art. 36. Constituem infrações, quando:

I – o transportador, inscrito ou não no RNTRC, obstruir ou, de qualquer forma, dificultar a fiscalização durante o transporte rodoviário de cargas: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais);

…

V – o TRRC:

…

c) impedir, obstruir ou, de qualquer forma, dificultar o acesso às dependências, às informações e aos documentos solicitados pela fiscalização: multa de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais);

…”

Art. 2º Revogar o artigo 18 e a alínea “d” do inciso V do artigo 36 da Resolução nº 4.799, de 27 de julho de 2015.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor 30 (trinta) dias após sua publicação.

MARIO RODRIGUES JUNIOR

Diretor-Geral


Fonte: Blog do Caminhoneiro

Economia, Notícia

Como é calculada a tabela de frete dos caminhoneiros

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Um ano depois da greve que parou o país, cálculo do frete segue no centro do debate entre o governo e os caminhoneiros. Entenda como funciona a conta

Há pelo menos um ano o termo tabela de frete ganhou espaço em rádios, televisões, jornais e revistas. A paralisação dos caminhoneiros, em maio do ano passado, foi a mola propulsora do debate, que se estende até hoje, um ano depois do fim da greve, sobre o quão justa é a tabela e também a eficácia no cumprimento dos valores nela contidos. Mas, afinal o que é e como é calculada a tabela do frete?

Conforme a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), braço do governo que responde por esse tema, a tabela tem objetivo de definir o custo mínimo do transporte de cargas no país e é baseada na política nacional dos pisos mínimos dos transportes de cargas. Como a tabela prevê o mínimo a ser pago, é permitido que o transportador e o contratante do frete negociem esse valor para mais, já que alguns pontos nessa conta podem variar.

Hoje, segundo a ANTT, a tabela é pensada a partir dos custos que um caminhoneiro tem para manter o caminhão funcionando de forma adequada. Esse custo é dividido em dois fatores: fixos, que não variam de acordo com a distância percorrida e continuam existindo mesmo quando o caminhão está parado, e variáveis, que aumentam conforme o trajeto feito e ficam no zero quando o veículo não está sendo usado.

No entendimento da ANTT, a depreciação ou perda de valor dos caminhões, o salário do motorista e os encargos sociais são alguns dos pilares que integram o grupo dos custos fixos. Já a manutenção do caminhão e gastos com óleo diesel — combustível do caminhão, que é a maior parcela dessa conta —, norteiam o grupo dos custos variáveis.

Colocando a média dos valores desembolsados na ponta do lápis, se chegou a famigerada tabela do frete. Como os valores previstos são os mínimos, há ainda um terceiro grupo de fatores que fazem com que haja variação para mais nessa remuneração pré-estabelecida. Entre eles, gastos com pedágios — que segundo a atual legislação, deve ser pagos pelos contratante do frete —, despesas com a alimentação do motorista, tributos, taxas e ainda o lucro do transportador.

Os valores mínimos e a cobrança

Em abril deste ano a ANTT publicou, por meio da resolução 5.842, no Diário Oficial da União, uma atualização da tabela com os pisos mínimos do frete. Essa atualização é prevista na lei 13.703 de 2018, que prevê que esses valores sejam revisados sempre que o preço do diesel tenha variação superior a 10%.

Segundo a ANTT, a oscilação do combustível usado pelos caminhões em comparação com o valor usado na tabela de frete publicada em janeiro foi de 10,69%. Com isso, o reajuste na tabela foi de 4,13%, segundo a ANTT. Além disso, a resolução ainda determina que, caso independente da variação, o piso mínimo também deve ser corrigido duas vezes ao ano, até os dias 20 de janeiro e 20 de julho, com validade para o semestre em que forem editadas.

A tabela de frete prevê um valor para cada quilometro rodado e também por eixo carregado, considerando distâncias e também o tipo de carga, que são cinco, geral, a granel, frigorifica, perigosa e neogranel. Com o reajuste mais recente, em abril, o valor mínimo para uma viagem entre Florianópolis e São Paulo, que daria cerca de 707 quilômetros, por exemplo, transportando móveis — carga geral — em um caminhão com três eixos (modelo usado como base para o cálculo da ANTT), ficaria em R$ 2,1 mil.

Isso por que, conforme a tabela, viagens de 701 a 800 quilômetros custam R$ 1,01 por Km/eixo. Ou seja, R$ 1,01 multiplicado pelo três, que é o total de eixos, totaliza R$ 3,03. Esse valor multiplicado pelos quilômetros rodados, nesse caso 707, em R$ 2,1 mil. Lembrando que esse é o mínimo para uma viagem de ida. Na resolução original da tabela de frete, assinada em maio de 2018 como uma das exigências para o fim da greve, a ANTT prevê que, caso o caminhoneiro não tenha um frete de volta, ele pode cobrar o frete em dobro.

​FONTE: NSC


Caminhões, Notícia

ANTT TERÁ CANAL ELETRÔNICO PARA RECEBER DENÚNCIAS DE CAMINHONEIROS

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai lançar um canal eletrônico direto para receber denúncias referentes ao transporte rodoviário de cargas – sobretudo, para monitorar o cumprimento da Política Nacional dos Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

Conforme portaria publicada hoje (15) no Diário Oficial da União, o canal será implementado em parceria com a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA). De acordo com o texto, caberá à entidade apresentar denúncias que contenham elementos mínimos para apuração sobre o descumprimento da política.

Já a ANTT ficará responsável por analisar todas as denúncias encaminhadas, disponibilizando à confederação um relatório de fiscalizações e ações realizadas. “O presente instrumento não prejudica os demais meios oficiais de recebimento de denúncias e de comunicação da agência”, destacou a portaria.


Fonte: Portal Estradas

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ANTT multa concessionária responsável pela BR-040 em R$ 812 mil por instalar radares sem autorização

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Rodovia liga Petrópolis, na Região Serrana, ao Rio de Janeiro e Juiz de Fora (MG). Processo é de 2013 e foi finalizado em abril.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANNT) multou a Concer, concessionária responsável pela BR-040 – rodovia que liga Petrópolis, na Região Serrana, ao Rio de Janeiro e Juiz de Fora (MG) – em R$ 812 mil por instalar dois radares de velocidade sem autorização do órgão.

O processo é de 2013 e foi finalizado em 18 de abril. De acordo com a ANTT, os radares ficam no km 815, em Minas Gerais, e no km 114, no RJ.

Em nota enviada ao G1, a ANTT informou que “aplicou a penalidade a luz do contrato de concessão, que estabelece que a ANTT deverá, previamente, autorizar a instalação dos controladores”. A reportagem aguarda um posicionamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para saber se os radares serão retirados da rodovia ou desativados.

A Concer informou que “se manifestará a partir da devida comunicação formal do poder concedente”.


Fonte: G1

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ANTT acaba com multas por descumprimento do frete mínimo

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A Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) aprovou na terça-feira, 30, alteração na resolução nº 5.833, que diz respeito à chamada Tabela do Frete. Com a mudança, foram encerradas as multas aplicadas aos caminhoneiros que descumprirem a tabela ou denunciarem a empresa que não realizar o pagamento do valor mínimo do frete.

Segundo o voto do relator do processo, o diretor Marcelo Vinaud, foi verificada, junto à área de fiscalização da agência, a necessidade de revisar o artigo que trata das situações que constituem infrações, e que devem ser aplicadas multas.

“Uma vez que o desenho regulatório atual conduz à desmotivação por parte dos transportadores em realizar denúncias, na medida em que lhes são aplicadas punições idênticas àquelas aplicadas aos embarcadores, percebeu-se uma baixa efetividade na atividade de fiscalização”, diz trecho do documento.

A ANTT afirma que a resolução era desmotivadora para que os motoristas denunciassem as empresas que estavam pagando o preço abaixo da tabela, uma vez que eles acabavam recebendo o mesmo tipo de punição aplicada às empresas embarcadoras.

Na semana passada, a agência publicou uma resolução com os valores atualizados da tabela do piso mínimo de frete. A variação do diesel foi de 10,69%, o que acarretou no reajuste médio de 4,13% nos preços mínimos de frete.

Frete Mínimo

Criada após a greve dos caminhoneiros, a Lei 13.703, de 2018, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, prevê a aplicação de multas a quem descumpre a tabela, que variam conforme a distância a ser percorrida durante a viagem, tipo de veículo, entre outros aspectos.

Os valores variam de R$ 550 a R$ 10.500, dependendo do tipo de enquadramento da infração. Até o momento, foram lavrados cerca de 3 mil autos de infração.

Junto à revisão dos valores do piso mínimo do transporte rodoviário de cargas, o fim das multas foi um dos acordos firmados entre o governo e os caminhoneiros, após uma reunião com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, no dia 22 de abril.


Fonte: Isto é Dinheiro